Com apenas uma emenda a o plenário Câmara Municipal de São
Luís aprovou, no início da tarde desta terça-feira, (17), a LOA (Lei
Orçamentária Anual) que estima receita e fixa despesa do município para o
exercício de 2014. Ao todo foram apresentadas 126 emendas, sendo 108
indicativas, 12 modificativas e 06 aditivas. O relator da peça orçamentária,
vereador José Joaquim (PSD), apresentou o relatório produzido pela Comissão de
Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, que
tem como presidente o vereador Pedro Lucas (PTB) e como membro o vereador Beto
Castro (PRTB).
A única emenda acatada e aprovada foi a de autoria da própria
comissão. Ela altera o parágrafo 2º do artigo 2º da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), e prevê que fica o Poder Executivo obrigado a atender emendas
parlamentares com até 1,5%, quando o antigo percentual era de 0,9%. As emendas
deverão ser apresentadas pelos vereadores a partir do início da execução
orçamentária do próximo ano.
O dispositivo legal para a rejeição das emendas foi que as
mesmas estavam indo de encontro ao que dispõe a Constituição Federal, no
tocante a recursos. Vários vereadores se manifestaram sobre o assunto, como
Rose Sales (PCdoB) alegando que os parlamentares nunca tinham sido avisados
sobre a adequação a norma maior do País, e repudiou a atitude adotada, enquanto
Fábio Câmara (PMDB) se solidarizou a parlamentar comunista, dando ênfase que “nós
nos reencontramos na oposição”.
Edmilson Jansen (PTC) lembrou a dupla que “nós somos
obrigados a conhecer a Constituição. Todo cidadão tem o dever de conhecer a
Carta Magna, principalmente nós”. Já João Damasceno (PSL) falou que se faltou
está de acordo com a Constituição a medida tomada era justa, e que as emendas “padeciam
de ilegalidade cristalina”, enquanto Roberto Rocha Junior (PSB) disse que como
foi verificada a fala “se existiu erro, foi justa a retirada das emendas”.
Por sua vez, Pavão Filho (PDT) tratando do tema enfatizou que
“a comissão autoriza e tem poderes para a análise das emendas”, e elogiou o
trabalho realizado “tanto no campo orçamentário como jurídico”. O presidente da
comissão, Pedro Lucas (PTB), afirmou que “a comissão não foi rígida com ninguém, pelo contrário quebramos o programa,
pois dilatamos o prazo para recebimento de emendas, e como as mesmas padeciam
de vício não tínhamos como acatar”.
PPA SEM EMENDAS TAMBÉM –
Também o PPA (Plano
Plurianual) foi aprovado sem emendas. Foram apresentadas cinco, sendo duas do
vereador Fábio Câmara (PMDB) e três de Marlon Garcia (PTdoB). As do parlamentar
peemedebista e uma do PTdoB feriam o artigo 166 parágrafo 3º, pois não
indicavam fonte de recursos. Já duas de Marlon apresentavam problemas
relacionados a ementa e texto. A matéria foi aprovada por quase unanimidade, já
que apenas a vereadora Rose Sales votou contra.
BNC Parlamento Municipal
