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A liberação da segunda parcela da cota pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) no valor de R$ 1 milhão de reais do programa Viva Nota para os times de futebol está suspensa até que a AMA Clube efetive a entrega dos ingressos equivalente ao valor já liberado. Para a liberação legal, amparada por lei e contrato, a SEFAZ aguarda que sejam repassados o número de ingressos correspondentes ao valor de R$ 1 milhão e 300 mil reais do recurso já pago aos clubes, ou seja, 65.000 ingressos. Até o momento, menos de 30 mil ingressos foram entregues pela AMA Clube, instituição que representa os clubes de futebol no Maranhão, para SEFAZ. Sem a efetiva entrega do saldo dos ingressos, a Secretaria fica impedida de pagar a segunda parcela do recurso.
Com intuito de resolver o problema, o secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, Cláudio Trinchão, já se reuniu com os dirigentes dos clubes para a intenção de liberar os recursos mediante a efetiva entrega dos 35 mil ingressos pendentes referentes a parcela liberada em maio. “A liberação do recurso depende única e exclusivamente de uma ação da AMA Clube, entidade responsável por definir os jogos e a carga de ingressos que são entregues por partida”, disse.
Com o não cumprimento do prazo por parte da AMA Clube e a proximidade do término do campeonato e da execução do orçamento, possivelmente a segunda parte do recurso não seja utilizada, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos, causando prejuízo para o futebol maranhense.
O problema da morosidade na entrega dos documentos é recorrente, o que dificulta a liberação do recurso imediato à abertura da temporada dos jogos do campeonato Maranhense. Em 2011 foram disponibilizados R$ 4 milhões no orçamento para os clubes no Maranhão, por meio do Programa Viva Nota, mas os clubes não conseguiram ter acesso à totalidade do dinheiro por não apresentarem as documentações necessárias dentro do prazo, o que ocasionou o retorno de R$ 2 milhões de reais, metade do recurso. Em 2012 ocorreu o agravante de retornar a verba total do recurso disponível, no valor de R$ 4 milhões, por também não apresentarem a documentação em tempo hábil.
Entenda o caso
A Secretaria de Fazenda em 2013 teve no seu orçamento o recurso de R$ 2 milhões e 300 mil reais disponíveis para o Programa Viva Nota. Trata-se de um contrato de aquisição de 115 mil ingressos pactuados em maio deste ano. A primeira parcela do recurso no valor de R$ 1 milhão e 300 mil foi liberada para AMA Clube, sendo que a instituição que representa os times de futebol deve repassar 65 mil ingressos correspondentes à primeira parcela para que o restante do recurso (R$1 milhão) seja liberado.
