Suspensão temporária de serviços online da Semfaz para instalação do novo sistema

Grande Ilha - A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), comunica aos contribuintes que - em virtude da implantação do novo Sistema Tributário Municipal (STM) - os serviços online serão suspensos a partir das 22h desta sexta-feira (29), retornando à regularidade às 8h da próxima segunda-feira (1º).

A Semfaz reforça que, neste intervalo, nenhum serviço, inclusive emissões de Nota Fiscal Eletrônica e Documento de Arrecadação Municipal (DAM), estará indisponível.

BNC Ciddae

Semfaz acrescenta um dígito na inscrição imobiliária

A partir da próxima segunda-feira (24), as inscrições imobiliárias no Sistema Integrado de Atendimento Tributário (SIAT), da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), passarão a contar com quatro dígitos. O acréscimo de um dígito nas inscrições atende a solicitação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) diante da nova realidade imobiliária da cidade, experimentada nos últimos anos.  

A informação é válida para os contribuintes que desejam regularizar o débito de dívidas fiscais à vista através do Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz). Para esta opção de pagamento, o contribuinte pode retirar o boleto pelo portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br), informando tipo de cadastro (se imóvel ou empresa/autônomo) e a inscrição imobiliária.

As orientações sobre as modificações aos contribuintes e usuários do SIAT estão acessíveis na página do Refaz no site da Prefeitura desde quarta-feira (20). A partir do próximo ano todos os boletos enviados aos contribuintes ou extraídos por estes em terminais da rede bancária e da Semfaz trarão os novos números de inscrições imobiliárias com acréscimo de um dígito.

A inscrição imobiliária é composta de informações numéricas sobre o distrito, setor, quadra e lote, e por último: unidade ou subunidade. Com o aparecimento de condomínios com mais de 999 unidades no mesmo lote, houve a necessidade de acrescentar mais um dígito no código de informação. O contribuinte não precisa fazer um novo cadastramento. Ao extrair o boleto nos guichês da Secretaria Municipal de Fazenda ou extrato por meio da internet as modificações estarão impressas de maneira correta.

REFAZ

Segue até o dia 10 de dezembro o prazo para o cliente-contribuinte em atraso com os tributos municipais se regularizarem junto ao fisco pagando a dívida à vista com desconto de 100% dos acréscimos legais decorrentes de juros e multas.

O programa implantado pela Prefeitura de São Luís permite a regularização dos créditos tributários apurados ou consolidados até junho de 2013. A Lei beneficia tanto pessoa física quanto jurídica com débitos em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Alvará, entre outros tributos municipais.

A adesão ao Refaz implica na inclusão da totalidade dos débitos do contribuinte para com a Fazenda Municipal e se dará mediante termo de declaração espontânea. O pagamento da primeira parcela implicará em aceite das condições estabelecidas no contrato de parcelamento. O contribuinte também poderá parcelar seus débitos em até 48 vezes. O desconto sobre juros e multas é proporcional ao parcelamento da dívida.

Novos passos para acessar Inscrição Imobiliária

No caso de condomínios horizontais basta acrescentar 0 (zero) antes do antigo número da inscrição da unidade (penúltima informação do bloco). O mesmo acontece para os casos que não se enquadre como condomínio vertical. Para os condomínios verticais, acrescente o número 5 antes do número da inscrição da unidade.

EXEMPLO

XX-XX-XXX-XXXX-0XXX-X (para condomínios horizontais a unidade começava com 2, logo acrescentar o 0 na frente)

XX-XX-XXX-XXXX-5XXX-X (para condomínios verticais a unidade começava com 6, logo acrescentar o 5 na frente)    

XX-XX-XXX-XXXX-0XXX-X (para os demais casos é só acrescentar o 0) 

BNC  Cidade

Liberação do recurso do Viva Nota depende exclusivamente dos clubes de futebol

A liberação da segunda parcela da cota pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) no valor de R$ 1 milhão de reais do programa Viva Nota para os times de futebol está suspensa até que a AMA Clube efetive a entrega dos ingressos equivalente ao valor já liberado. Para a liberação legal, amparada por lei e contrato, a SEFAZ aguarda que sejam repassados o número de ingressos correspondentes ao valor de R$ 1 milhão e 300 mil reais do recurso já pago aos clubes, ou seja, 65.000 ingressos. Até o momento, menos de 30 mil ingressos foram entregues pela AMA Clube, instituição que representa os clubes de futebol no Maranhão, para SEFAZ. Sem a efetiva entrega do saldo dos ingressos, a Secretaria fica impedida de pagar a segunda parcela do recurso.

Com intuito de resolver o problema, o secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, Cláudio Trinchão, já se reuniu com os dirigentes dos clubes para a intenção de liberar os recursos mediante a efetiva entrega dos 35 mil ingressos pendentes referentes a parcela liberada em maio. “A liberação do recurso depende única e exclusivamente de uma ação da AMA Clube, entidade responsável por definir os jogos e a carga de ingressos que são entregues por partida”, disse.

Com o não cumprimento do prazo por parte da AMA Clube e a proximidade do término do campeonato e da execução do orçamento, possivelmente a segunda parte do recurso não seja utilizada, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos, causando prejuízo para o futebol maranhense.

O problema da morosidade na entrega dos documentos é recorrente, o que dificulta a liberação do recurso imediato à abertura da temporada dos jogos do campeonato Maranhense. Em 2011 foram disponibilizados R$ 4 milhões no orçamento para os clubes no Maranhão, por meio do Programa Viva Nota, mas os clubes não conseguiram ter acesso à totalidade do dinheiro por não apresentarem as documentações necessárias dentro do prazo, o que ocasionou o retorno de R$ 2 milhões de reais, metade do recurso. Em 2012 ocorreu o agravante de retornar a verba total do recurso disponível, no valor de R$ 4 milhões, por também não apresentarem a documentação em tempo hábil.

 Entenda o caso                           

       

A Secretaria de Fazenda em 2013 teve no seu orçamento o recurso de R$ 2 milhões e 300 mil reais disponíveis para o Programa Viva Nota. Trata-se de um contrato de aquisição de 115 mil ingressos pactuados em maio deste ano. A primeira parcela do recurso no valor de R$ 1 milhão e 300 mil foi liberada para AMA Clube, sendo que a instituição que representa os times de futebol deve repassar 65 mil ingressos correspondentes à primeira parcela para que o restante do recurso (R$1 milhão) seja liberado.

Prefeitura dá continuidade a programa para regularização de dívida

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz) continua dando oportunidade ao cliente-contribuinte, pessoa física ou com inscrição jurídica, que deseja a regularização de crédito por meio da quitação de débitos em atraso com a Secretaria da Fazenda (Semfaz). Os descontos para quitação à vista ou de maneira parcelada variam entre 50% e 10%.

O escalonamento do desconto percentual depende do número de parcelas, mediante termo de declaração espontânea. A regulamentação de crédito do município estimulada pela Prefeitura de São Luís atinge clientes-contribuintes inadimplentes, mesmo os que estão inscritos na dívida ativa.  

A secretária da Semfaz, Sueli Bedê, explica que o fluxo de pessoas que tem buscado a regularização está dentro da normalidade. Ela esclarece que o programa oportunizou a regularização da demanda evitando a formação de filas que antes ocorriam na sede da secretaria, localizada na Avenida Kennedy, Bairro de Fátima. 

Para melhorar o atendimento ao cliente-contribuinte, desde maio deste ano a Semfaz ampliou o horário: passou a ser de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Clientes com débito inscrito na dívida ativa devem buscar a Procuradoria Fiscal do Município, na Rua do Sol, 83, Centro, no horário das 13h às 19h.

O novo prazo de desconto para pagamento de tributos municipais em atraso vigora desde o dia 1º de agosto.  O Refaz foi instituído através da Lei nº 5.751, em 11 de junho deste ano. O programa alcança dívidas oriundas de impostos de qualquer natureza, incluindo IPTU, alvarás, entre outros tributos.

O pagamento da primeira parcela coincidirá com a efetivação do parcelamento e o número de parcela varia entre seis e 48 vezes. Os valores das parcelas estabelecidos pela Lei também variam entre R$ 60 e R$ 600, dependendo da inscrição do cliente-contribuinte.

Para o parcelamento de Pessoa Jurídica está sendo exigido o contrato social da empresa, assim como as alterações posteriores ou Certidão Simplificada atualizada na Junta Comercial do Maranhão (Jucema), além da cópia da comprovação de propriedade do imóvel, para o caso do IPTU; e de documentos pessoais, como RG e CPF.

 

BNC Cidade

Prefeitura divulga informações sobre IPTU 2013

A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Semfaz), comunica aos clientes-contribuintes o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2013. A data do vencimento do imposto é 31 de maio para recolhimento da primeira parcela ou da cota única. 

Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 15% no valor do imposto, dentro do prazo de vencimento, ou seja, até 31 de maio. Outra opção é parcelar o IPTU em até oito vezes, conforme o valor do tributo, e pagar em qualquer agência bancária. 

O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2013, foi aplicado o índice de 5,45% (dados do IBGE).  Foram lançados 86.891 boletos, sendo 59.713 referentes a imóveis prediais e 27.178 de unidades territoriais. A Prefeitura espera arrecadar mais de R$ 78 milhões com o pagamento do Imposto.

O cliente-contribuinte receberá em sua casa o boleto do IPTU/2013, caso o documento não seja recebido até a data do vencimento, o contribuinte poderá acessar o link do IPTU 2013 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) e emitir a guia de recolhimento ou comparece ao setor de atendimento ao contribuinte, localizada na Avenida Kennedy, 1455, no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h, e solicitar a segunda via.

ISENÇÃO

A isenção é válida para os imóveis avaliados em até R$ 50 mil, prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010. No total estão isentos do pagamento do IPTU 2013, mais de 158 mil imóveis   

Para a secretária da Fazenda, Sueli Bedê, “o pagamento do IPTU em dia é uma forma do cliente-contribuinte colaborar na melhoria da qualidade de vida da população com serviços públicos de qualidade”.