Grande Ilha - A deputada Valéria Macedo (PDT) esteve reunida com o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, na manhã desta quinta-feira (21), para pedir a intervenção do procurador na definição dos limites territoriais dos municípios de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa. No ultimo final de semana, houve uma manifestação na cidade de Senador La Roque e três vereadores acabaram foram presos.
Segundo o que foi apurado, a manifestação dos moradores do povoado Jenipapo, localizada do município de Senador La Rocque, são contra a ação administrativa e política do Prefeito Vagtônio Brandão, que quer obrigar as populações a virarem munícipes de Buritirana. Os moradores questionam principalmente a distância do povoado à sede de Buritirana, que é mais longe do que se comparada à sede de Senador La Rocque, município a que sempre pertenceram há cerca de vinte anos. E dizem ainda: não há lei vigente que diga que o referido povoado pertença a Buritirana.
A deputada Valéria Macedo (PDT) pediu a intervenção do Procurador Regional Eleitoral na questão, uma vez que é da competência constitucional deste atuar em questões como estas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Valéria justificou que “não há outro caminho para resolver a questão dos limites territoriais que não seja o plebiscito, pois assim diz a Constituição Federal, a Constituição do Estadual e assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão”. A Deputada afirmou que a Assembléia fez sua parte e autorizou o plebiscito.
Os vereadores presentes denunciaram ao Procurador Regional Eleitoral a arbitrariedade das prisões dos vereadores e populares, bem como o envolvimento dos prefeitos de Buritirana, Vagtonio Brandão e de João Lisboa, Jairo Madeira, nessas prisões. A vereadora Ozima disse que “espera que as autoridades do estado não estejam esperando mortes para tomar providências”. Todos os vereadores presentes culparam os prefeitos de Buritirana e João Lisboa pelas abusivas prisões dos vereadores e pessoas dos povoados.
A assessoria jurídica da Deputada Valéria Macedo fez exposição ao Procurador Regional, lhe forneceu documentos e pediu que o Procurador intervenha na questão junto ao Tribunal Regional para abreviar a realização do plebiscito, a exemplo que vem fazendo a Procuradora de Justiça do Estado, Dra. Regina Almeida.
“Verificamos que a Constituição Federal exige o plebiscito, a do Estado também, a Justiça do Maranhão assim decidiu quando invalidou a Lei n.º 265/2001, de modo que consulta plebiscitária este ano ou mesmo na próxima eleição é a única e constitucional solução para o impasse”, afirmou o advogado Marco Aurélio Gonzaga.
Após ampla explanação da deputada, dos assessores e vereadores de Senador La Rocque, acerca dos limites entre os municípios, o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, se comprometeu em tomar providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para aprazamento da consulta plebiscitária.
PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA
Deputada Valéria Macedo e a procuradora-geral de justiça do Maranhão Regina Almeida estiveram reunidas no dia 7 de maio para tratar da realização do plebiscito para definir os limites entre Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa.
Na reunião a deputada relembrou que o Decreto Legislativo 454/2014 foi aprovado, promulgado pela Assembléia Legislativa na legislatura passada e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 09/06/2014, e que precisa que lhe seja dado cumprimento, para o que a atuação do Ministério Público é fundamental, pois a decisão política já foi tomada pelo Poder Legislativo em 2014. “A questão foi amplamente discutida no Poder Legislativo, que é a quem compete autorizar a consulta, o qual já tomou sua decisão política, e agora cumpre as Instituições Jurídicas do Estado executar a decisão do Legislativo”.
Valéria informou ainda que o Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão Humberto Coutinho, atendendo requerimento seu, oficiou já nesta legislatura, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do Decreto Legislativo nº. 454/2014.
Em 2009 o Tribunal de Justiça acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Prefeitura de Buritirana e anulou a Lei n.º 265/2001, que havia formalmente incorporado os povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, os Projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e II, Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D`Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas ao município de Senador La Rocque. A única razão que o Tribunal de Justiça do Maranhão usou para anular a lei foi o fato de ela não ter sido precedida da consulta popular.
Valéria disse ainda que “a Constituição e voto são as duas conquistas da democracia, e que até pode haver voto sem democracia, mas não existe democracia sem voto, e que o plebiscito atende essas duas condições democráticas”.
Na audiência com o Ministério Público, a deputada foi informada que, com o objetivo de tomar conhecimento do processo e cobrar providências, a Procuradora-Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ofício com pedido de esclarecimento acerca dos encaminhamentos para a realização do plebiscito.
A procuradora garantiu que o Ministério Público está empenhado na busca de uma solução para o conflito com a pacificação dos ânimos das comunidades envolvidas. Em audiência no mês de março, para discutir o tema, o presidente do TRE, desembargador Guerreiro Júnior, afirmou que, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os plebiscitos só podem ocorrer concomitantemente com as eleições para cargos políticos.
BNC Parlamento Estadual
