Governo regulariza salários de terceirizados do Detran

Grande Ilha - Os salários dos prestadores de serviço de segurança armada do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foram regularizados nesta segunda-feira (23). Os 197 vigilantes terceirizados estavam com dois meses de salários atrasados, mas o valor referido foi repassado em depósito de R$ 500 mil para as empresas Newserv, Diplomata e IADESB, responsáveis pelo serviço no órgão.

Alguns dos repasses dos valores aos funcionários serão feito pela Newser, que também fará os cálculos trabalhistas para o pagamento de direitos pendentes, como férias proporcionais, Fundo de Garantia e rescisão do contrato de trabalho. O contrato entre o Departamento de Trânsito e a Newserv foi encerrado no dia 9 de março.

Já os funcionários terceirizados das empresas Diplomata e IADESB, cujos contratos com o Detran também foram encerrados, da mesma forma receberam pagamento dos salários por meio de depósito em conta.

As audiências sobre o pagamento dos direitos trabalhistas das empresas Newserv e Diplomata serão realizadas nos próximos dias 30 e 31 de março. Em relação à IADESB, responsável pelos trabalhadores terceirizados das Ciretrans (unidades regionais do Detran), o pagamento do Fundo de Garantia será realizado quando a listagem da empresa for entregue ao Departamento de Trânsito.

“Estamos cumprindo os acordos realizados entre o Governo do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho. Nossa prioridade é regularizar os pagamentos para que os funcionários não sejam prejudicados”, afirmou o diretor geral do Detran, Antônio Nunes. Este ano, o Governo do Maranhão repassou mais de R$ 2 milhões para regularizar a situação dos funcionários terceirizados que prestam serviço ao Detran.

BNC Cidade

Residencial José Reinaldo Tavares reúne seis autoridades na luta por regularização fundiária

Na última quarta-feira (18), a comunidade do Residencial José Reinaldo Tavares se reuniu com o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), durante audiência pública na comunidade que uniu três deputados, quatro vereadores e um secretário municipal de São Luís.

A luta da comunidade é por regularização fundiária, uma vez que os moradores enfrentam uma ameaçada de despejo devido uma reclamação da Butano – na qual alega que a posse das terras do Residencial é da empresa.

Após ouvir a comunidade, as autoridades se comprometeram com a luta dos comunitários. Como encaminhamento, no que diz respeito à defesa deles, os parlamentares vão acionar a defensoria pública da união, disponibilizar suas assessorias jurídicas e providenciar um georreferenciamento da área.

Ao prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB),que ainda não se manifestou sobre a situação, será solicitado uma audiência como forma de dialogar sobre a questão dos moradores. Além desta, mais quatro reuniões deverão acontecer nos próximos dias, uma com a juíza responsável pelo caso, a outra com o presidente do Tribunal de Justiça, a terceira com a empresa que reclama a posse das terras e a última será uma Audiência Pública organizada pela Câmara de Vereadores de São Luís.

No dia 06 de fevereiro de 2014, após a conclusão dos encaminhamentos, a Associação de Moradores do Residencial José Reinaldo Tavares promoverá outra grande assembleia geral, que deve acontecer na própria comunidade.

BNC Cotidiano

Prefeitura de Paço do Lumiar discute regularização de escolas comunitárias

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar  Sobreiro, se reuniu na manhã desta quarta-feira (16), com representantes da comissão de gestores das escolas comunitárias e a secretária municipal de Educação, Ana Paula Pires , para discutir questões referentes à regularização das 22 unidades de ensino existentes no município.

“A regularização de escolas que funcionam dessa forma é um problema que tem sido enfrentado por gestores de várias cidades do país e aqui não é diferente. As escolas não podem ficar funcionando como acontece há muito tempo no município e estamos empenhados em resolver essa questão, sem que professores e alunos sejam prejudicados”, afirmou o  prefeito.

            Durante a reunião, ficou deliberado que será formada uma comissão paritária, com a participação dos gestores das unidades de ensino comunitário e representantes do poder público, que, juntos, irão elaborar um plano de ação para a definitiva regularização das escolas comunitárias de Paço do Lumiar.

“São muitas as especificidades, pois algumas dessas escolas têm sede, outras funcionam em associações, ou seja, as questões serão analisadas caso a caso, pois envolvem muitas situações em um só contexto na rede municipal de Paço. O alinhamento pedagógico já existe, agora vamos buscar a regularização dessas escolas comunitárias de ensino”, destacou a secretária municipal de Educação, Ana Paula Pires.

BNC Paço