São Luis - A
desembargadora Nelma Sarney esteve reunida nesta quarta-feira (09) com o
diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do Maranhão (Cemar),
José Jorge Soares. Na pauta da reunião, reivindicações para o protesto de
dívidas de entes públicos inadimplentes junto à Companhia, o que segundo o
diretor vem ocasionando perdas significativas para a empresa.
De
acordo com José Jorge, os cartórios estão se negando a fazer o protesto com
base em um entendimento do ano 2000 da própria Corregedoria. Ele explica, no
entanto, que o entendimento já não vale para os dias atuais, considerando que à
época a Cemar também era uma empresa pública, tendo sido privatizada posteriormente.
O
diretor da Companhia disse que muitos gestores não pagam as contas de escolas e
hospitais, por exemplo, valendo-se de entendimentos judiciais de que serviços
essenciais não podem ter o fornecimento de energia suspenso. Ele afirma que algumas
dívidas se arrastam há anos e que a permissão para protestar as dívidas em
cartório seria um eficiente mecanismo de combate à inadimplência.
“Quando
a perda ultrapassa o limite de tolerância estipulado pelo órgão regulador do
setor, a empresa de energia fica autorizada a acrescentar parte dessa perda na
próxima revisão tarifária a fim de compensar os prejuízos. Isso acaba
impactando em toda cadeia de consumidores, que é penalizada com aumento das
tarifas”, explica José Jorge.
Nelma
Sarney disse que tem atendido bem às demandas surgidas e que muitos avanços já
foram possíveis graças ao bom relacionamento que vem construindo diversos
segmentos sociais. Na sua visão, a reivindicação da Cemar é válida e que, após
análise e possível aprovação, a medida vai beneficiar toda rede de
consumidores.
“Nossa
finalidade enquanto gestor público é trabalhar em prol do interesse público. Vamos
receber a solicitação da Cemar e encaminhar para análise de nossa Assessoria
Jurídica”, ratificou a corregedora.
Participaram
da reunião a juíza corregedora Oriana Gomes, o gerente Jurídico da Cemar, José
Silva Neto; o executivo Jurídico da Cemar, David Abdalla Leal. Também participou
da reunião o presidente do Instituto de Registros Imobiliário do Brasil, cartorário
Ricardo Gonçalves.
