São Luis - O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê a
eliminação dos lixões no país até o fim de 2014 não está sendo cumprido pelos
municípios do Maranhão. A informação foi dada pela presidente da Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputada Eliziane Gama (PPS) que
alertou para a problemática dos lixões em todo o estado. De acordo com a parlamentar, apenas 25 municípios maranhenses entregaram o
Plano de Resíduos Sólidos e até agora não há nenhum pedido para instalação de
aterro sanitário nas cidades maranhenses.
“Dos 217 municípios apenas 25 municípios do
Maranhão entregaram o Plano de Resíduos Sólidos, portanto pouco mais de 10% dos
municípios do Maranhão que entregaram este Plano, se nenhum plano que a
previsão era de 2012 foi entregue, imagine a eliminação dos lixões até o final
do ano de 2014, a Secretaria também nos informou que não existe hoje nenhuma
solicitação, mas nenhuma solicitação de autorização junto a Secretaria Estadual
de Meio Ambiente para a construção dos aterros sanitários, como está previsto
nessa Lei Nacional”, alertou.
Eliziane Gama esclareceu que o Plano Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei 12.305, de 2010, que determina que
todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter
acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor prevê
a eliminação dos lixões até 2014.
“O Maranhão se enquadra dentro daquilo que está
previsto na Lei n. 2.305/2010, que estabelece a eliminação dos lixões até este
ano de 2014. Os municípios deveriam entregar até o ano de 2012 o Plano de
Gestão Integrada”, frisou.
Segundo a deputada, o Ministério Público poderá
entrar com pedido de improbidade administrativa contra prefeitos se os
municípios descumprirem a lei para eliminação dos lixões. “A Promotoria do Meio
Ambiente poderá entrar com uma ação de improbidade em relação a esses municípios.
Talvez na hora que houver uma ação enérgica, quando todos esses prazos forem
expirados, talvez o município possa correr contra o tempo”, completou.
Eliziane finalizou destacando a função da Comissão
de Meio Ambiente da Assembleia de fiscalizar o cumprimento desta lei tão
importante. “Os 25 planos que foram entregues na Secretaria Estadual de Meio
Ambiente são praticamente os mesmos e não há planejamento para a construção de
aterros sanitários. Ou seja, estamos caminhando para o fim do ano de 2014 com
lixões colocando em risco a vida e a saúde das pessoas. A Comissão de Meio
Ambiente não ficará omissa em uma responsabilidade que lhe é peculiar, que é
fazer a fiscalização em relação à questão ambiental do nosso Estado”, concluiu.
BNC Parlamento Estadual
