Grande Ilha - Com a finalidade de beneficiar seiscentas (600) famílias com
título de propriedade de terra o vereador Pavão Filho (PDT) está solicitando ao
prefeito Edivaldo Holanda “sua atenção especial no sentido de autorizar o
secretário Municipal de Terras, Habitação e Urbanismo, Diogo Diniz Lima, a
tomar providências no sentido de proceder regularização fundiária de interesse
social, com base na Lei Federal 11.977/09”. A iniciativa do parlamentar
pedetista visa beneficiar moradores do Residencial Alcântara e Vila do Gordo.
Segundo ele, as áreas da Regional 13, que estão sendo
citadas, estão plenamente ocupadas por população de baixa renda, com imóveis
inferiores a duzentos e cinqüenta (250) metros quadrados. Acrescenta o vereador
trabalhista que com essa condição essas comunidades atendem plenamente aos
requisitos fixados em lei. “Por se tratarem de áreas destinadas pela Lei
federal 97.99/79, que se proceda mediante a concessão do Uso Especial para Fins
de Moradia – CUEM, consoante o disposto na referida Lei 11.977/09”, afirma o
representante do PDT.
Apresentando-se como “porta-voz no parlamento municipal
dessas comunidades, solicito a atenção especial do prefeito a nossa solicitação
de que seja proceda a regularização fundiária de interesse social”, Pavão Filho
completa: “com a providência da regularização sendo tomada, estamos querendo
garantir a essas famílias o título de propriedade de suas moradias, o que sem
sombra de dúvida lhes garante o direito à cidadania”.
BNC Parlamento Municipal