Pinheiro - O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20 de fevereiro, duas
Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o
ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, o atual e o ex-prefeito de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim.
Em
uma das ações, também figura como requerida a ex-secretária estadual de
Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de
São Luís.
De
acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em
exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual Presidente Sarney é
termo judiciário, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por
irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e
o município.
As
respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do
Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim
foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais atualização
monetária por prejuízos ao erário estadual.
Neste
caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secretários
Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.
No
convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao erário,
terá que pagar o valor de R 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Município.
Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson
Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.
Caso
a Ação Civil Pública seja acolhida, os requeridos terão que fazer o
ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos
políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de
contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo
de cinco anos.
As informações são do MPMA
Fonte: Blog Poção de Pedras
BNC Justiça
