Acordo entre o Procon e a Amasp garante troca de item vencido ou com divergência de preço por outro grátis

Advogado do Mateus, Diego Eceiza; diretor do Procon, Duarte Júnior com o presidente da Amasp, João Guilherme; e o diretor da Amasp, Cláudio Monteiro.

Grande Ilha - O Governo do Estado, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), firmou um acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) para a realização da campanha “Consumidor Fiscal”. A partir da assinatura do termo, estabelecimentos associados à entidade devem oferecer ao consumidor o direito de ganhar um produto igual ao que foi encontrado vencido na prateleira ou com precificação divergente, gratuitamente. O Termo de Cooperação foi assinado, nesta segunda-feira (1), no Mateus Supermercados, localizado na Rua das Cajazeiras (Centro).

O acordo tem abrangência em todo o estado do Maranhão e passa a vigorar a partir da assinatura, mas a Amasp terá 10 dias para se adequar. O objetivo é proteger, prevenir e reparar danos causados ao consumidor, além de garantir ao cidadão a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços, bem como os riscos que apresentem.

Segundo o acordo, o consumidor que identificar produto com validade vencida ou com preço divergente receberá outro gratuitamente. Caso o consumidor constatar, após a passagem nos caixas, a ausência da data de validade na embalagem ou com o vencimento expirado, fará a troca por outro idêntico. Já os produtos das seções de eletroeletrônicos, automotivos, móveis e bicicletas com diferença nos preços, o termo garante ao consumidor que pague pelo menor preço.

Os supermercados, também, farão adequações de modo a assegurar as informações necessárias aos consumidores e o conforto durante as compras e serviços de acordo com os parâmetros de qualidade definidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o diretor-geral, Duarte Júnior, esse é o perfil do Governo do Estado, uma gestão que busca o exercício pleno da cidadania, conforme orientações do governador Flávio Dino. “Hoje é mais um marco na história do direito do consumidor maranhense. A partir de agora graças a esse acordo entre Procon e Amasp, onde foi mostrada a sensibilidade da associação dos supermercados e dos órgãos de defesa do consumidor, é possível a solução dos problemas sem que o consumidor necessite ingressar com uma ação judicial ou administrativa. Com esse acordo conseguimos incentivar o consumidor a se tornar cada vez mais o fiscal das relações de consumo. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal dessa relação e ele é quem deve exigir seus direitos nessas transações”, disse.

“Este termo já é um sonho da Amasp antigo, em 2012 nós pleiteamos colocar esse termo em vigor nas lojas associadas a Amasp e não foi possível por alguns problemas técnicos. Agora para nossa alegria, o Procon nos procurou com esse projeto, então foi muito rápido esse ajuste”, comemorou o presidente da Amasp, João Sampaio Magalhães.

Para o presidente do Grupo Mateus, Ilson Mateus, que representou todas as lojas associadas a Amasp, o Grupo Mateus, juntamente como a Amasp, vai apoiar todos os projetos do Procon que venham no intuito de gerar conforto e tranquilidade aos consumidores. “Nós vamos abraçar todas essas causas. Esse é um grande momento, pois vamos dar liberdade a cada consumidor para exercer o papel de fiscal do Procon. Nós estamos abraçando essa causa e acredito que vai obrigar todos a se ajustarem e encontrarem o melhor caminho”, afirmou.

O policial militar, Flávio Santana, disse que a iniciativa é interessante. “O Procon tem feito um excelente trabalho. Esse tipo de problema é frequente, então é um benefício, para facilitar o acordo com os supermercados e os consumidores”.

Lojas associados ao acordo

Entre as lojas associados estão a Almar – Alimentos do Maranhão LTDA, Atacadão Caijás, Armazém União Supermercado, Bompreço S/A, Comercial Aguiar, Cohab Variedades, Comercial Júnior, Comercial Pinguim, Comercial São João, Farroz Paranã, Feirão da Litorânea, J. B. Nunes Sá Supermercado, Lojas Americanas, Mateus Supermercado, Mercadinho Carone, Mercadinho Pinheirense, Mercadinho Pimpão, Mercadinho Sucesso, Santa Maria Supermercado, Supermercado O Baratão, Mercadinho Vanessa, Super Barateiro, Super Frota, Supermercado Felix, Supermercado Galdino, Supermercado Nary, Supermercado Maciel, Supermercado Real, Supermercado Santos, Supermercado Universo, Tarrafas mercadinho, Verejão Bom Levar, Varejão Ilha Bela e outros.

BNC Cidadania

Prefeitura inicia fase de compras do Programa de Aquisição de Alimentos

Grande Ilha - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), inicia o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a compra da produção dos agricultores familiares da zona rural de São Luís. Nesta primeira etapa, serão adquiridos hortifruti, frango e produtos oriundos do extrativismo das regiões de Matinha, Cinturão Verde e Tajipuru, beneficiando diretamente 26 comunidades.

O Termo de Compromisso entre a Prefeitura e os agricultores será assinado na próxima sexta-feira (20), na Central de Recebimento de Matinha, zona rural da capital. De acordo com o prefeito Edivaldo, o PAA vai trazer benefícios imediatos para a população, representando uma ação concreta para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar.

Foram destinados pelo governo federal para a execução do programa recursos na ordem de R$ 1,6 milhão. "Temos a satisfação de por em prática esse programa que era muito esperado pelos pequenos agricultores. O programa vai alimentar quem necessita e impulsionar a produção na zona rural", disse a titular da Semsa, Fatima Ribeiro.

O agricultor Edson de Sousa Almeida, 45, da comunidade Matinha-Maracanã, destacou que o maior benefício do programa é a venda garantida do que é plantado. "Isso é essencial para estimular a produção e vai melhorar muito a nossa vida. Esse programa é muito importante e chegou em boa hora", disse. A comunidade Matinha-Maracanã reúne 25 produtores e cultiva verduras e frutas. Para o PAA vão fornecer polpa de frutas.

Os recursos serão repassados direto aos produtores (crédito em conta bancária) de acordo com o fornecimento de cada um. Nesta primeira etapa são 300 agricultores rurais cadastrados. Os alimentos serão distribuídos pela Semsa, em parceria com a Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) aos beneficiários inscritos em instituições sociosassistenciais e nos hospitais Socorrão I e II. São entidades que trabalham com populações em risco de segurança alimentar e nutricional e atendidas pelos hospitais municipais.

BNC Agricultura

Paço do Lumiar conclui 1ª etapa do PAA

Paço do Lumiar - Foi concluída nesta terça-feira, 22, a primeira etapa do Programa de Aquisição de Alimentos – (PAA), de Paço do Lumiar. Mais de 150 agricultores familiares participaram diretamente do programa no município, com o fornecimento semanal, de frutas, verduras, hortaliças e mariscos.

O programa foi realizado duas vezes por semana, durante o mês de julho, pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA. Os produtos adquiridos foram distribuídos às entidades beneficentes cadastradas no PAA.

A secretária municipal de Agricultura, Rosany Aranha frisa que, pelo seu papel estratégico no combate à pobreza, o PAA é uma das ações afirmativas e de grandes resultados que compõem o Plano Brasil Sem Miséria, no eixo Inclusão Produtivo Rural. “Proporciona também mais qualidade nas refeições das instituições assistidas, dando a oportunidade do consumo de produtos ricos em nutrientes, sem o uso de agrotóxicos, e cultivados no próprio município”, acrescentou.

O PAA será executado por um período estabelecido de cinco meses, ou seja, de julho a novembro deste ano, com 152 agricultores familiares cadastrados, os quais receberão o valor total de R$ 5.478,00. Para isso, é necessária a adesão entre os municípios e estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

Os produtos foram distribuídos entre as entidades beneficentes cadastradas no PAA, o que representa para a secretária municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Rosany Aranha, mais qualidade nas refeições dessas instituições que desenvolvem atividades sociais. “E o mais importantes, estão tendo a oportunidade de consumir produtos ricos em nutrientes, sem o uso de agrotóxicos e do próprio município”, destacou.

O Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Entidades beneficiadas - Comunidade Terapêutica Kairós, Casa de Davi, Centro de Apoio ao Idoso, Lar Calábria, CRAS Maiobão, Peniel Missão Nova Jerusalém, Associação Evangelística Atos 29, Associação de Mulheres do Paço do Lumiar, Escola Comunitária Lourdes Marroqueiro, Centro de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar (CAPS), e outras.

BNC Paço

Sensa, avalia como possitivo o trabalho na area da Segurança Alimentar

Cursos de qualificação, ações pontuais e educativas alcançando um quantitativo aproximado de 350 mil pessoas atendidas direta e indiretamente com ações de promoção da segurança alimentar. Esses são os resultados do trabalho realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), durante o ano de 2013. A pasta fecha um ciclo de trabalho com realizações importantes, entre elas, a conclusão do processo licitatório do programa Leite na Escola e a adesão da capital maranhense ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

Também foram celebradas parcerias institucionais importantes com órgãos públicos e iniciativa privada que possibilitaram estender os programas da Semsa a um número maior de cidadãos. “Foi um ano de muito trabalho, de conquistas e desafios que prosseguiremos cumprindo em 2014 e que somente foi possível com o apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, destaca a secretária de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro.

As ações se basearam no cumprimento de três eixos: educativo, emergencial e de geração de trabalho e renda. No eixo educativo a Semsa realizou palestras, orientação e avaliação nutricional, com apoio do Teatro Nutri Amigos e da oficina Chefe Mirim. Destaque para as atividades desenvolvidas especificamente com as crianças, visando orientar sobre o valor nutricional dos alimentos e a importância do consumo de produtos saudáveis. 

“Educar as crianças é importante, pois estão em processo de formação e podem levar estes ensinamentos aos pais”, afirma Fátima Ribeiro. Ela explica que o cuidado com a alimentação e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação seguem as diretrizes da administração municipal para proporcionar melhor qualidade de vida às crianças e adolescentes.

Na área de geração de renda, um dos eixos mais importantes concretizados pela Semsa foi a parceria com o Sesi e o Senac para capacitação de pessoas em situação de pobreza, exclusão social, insegurança alimentar e também a comunidade em geral. Os cursos oferecidos pela Semsa foram: Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (BPMA), Educação Alimentar, Cuidador de Idoso, Bombons regionais, Biscoitos caseiros, Etiqueta à mesa, Salgados para festa, Tortas finas e Culinária regional. 

A Prefeitura também desenvolveu trabalhos de atendimento ao público potencializados com atividades promovidas em datas comemorativas e eventos como Carnaval, Páscoa, Festas Juninas e Expoema. Em parceria com a Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), a Semsa participou das edições do Brincando nos Bairros realizadas durante este ano, contribuindo com orientações sobre uma dieta saudável para as comunidades atendidas pelo projeto. 

No eixo emergencial, a Semsa prestou atendimento para famílias atingidas pelas chuvas no primeiro semestre do ano. Mais de 15 toneladas de mantimentos foram distribuídos, em parceria com a Defesa Civil e a ONG “Ação da Cidadania”, por meio de campanha para arrecadação de alimentos diversos. A ação de solidariedade reuniu apoiadores como as redes de supermercados da capital, Conab e Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). 

A Secretaria também atuou ativamente na realização do I Fórum de Segurança Alimentar com Sustentabilidade para São Luís e no 5º Seminário dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) que reuniu aproximadamente 1.500 pessoas. Outra ação de grande relevância pública foi o seminário realizado com o apoio da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para capacitação dos gestores escolares na distribuição do leite nas escolas.

PROGRAMAS CONCRETIZADOS

A licitação do programa Leite na Escola está concluída e o produto será distribuído, em 2014, aos alunos da rede municipal de ensino, creches e escolas comunitárias conveniadas com a Prefeitura de São Luís. Outra grande conquista foi a adesão mista com os governos estadual e federal à produção agrícola familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Serão beneficiados 300 pequenos produtores na primeira etapa que começa agora em 2014, com o fornecimento de hortifrut por meio de compra direta da Prefeitura.

BNC Cudade