Comarca de Itapecuru promove ações para melhoria do sistema carcerário

Itapecuru-Mirim - O Município de Itapecuru-Mirim foi sede, na última semana, de uma mobilização promovida entre o Poder Judiciário e órgãos públicos local e estadual com a finalidade de modernizar procedimentos adotados no sistema carcerário e melhorar as ações de segurança pública da comarca.

A iniciativa foi uma parceria entre a Unidade de Monitoramento Carcerário, que tem como coordenador o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, e a 2ª Vara de Itapecuru, que tem como titular a juíza Mirella Freitas. A unidade judicial tem competência para realizar a execução penal na comarca.

Com apoio das secretarias estaduais de Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança Pública (SSP), além de órgãos municipais, as atividades desenvolvidas durante     os dias de mobilização resultaram na suspensão de uma Ação Civil Pública, por meio da qual o Ministério Público pedia a interdição da Delegacia Regional do município. Ficou pactuado que será realizada a reforma emergencial na Delegacia Regional, que passará a contar com mais duas celas.

Outra iniciativa importante que ficou definida durante os trabalhos é a realização de um mutirão carcerário, que será realizado até o dia 13 de março. Durante o mutirão, membros das instituições pactuadas realizarão atividades de análise processual de cada preso, a fim de identificar sua situação. Também haverá remanejamento de presos já condenados.

Paralelo ao mutirão, acontecerá a análise de bens e armas apreendidos que estão vinculados aos processos. Essa ação contará com o apoio da Delegacia Regional, que vai realizar inventário dos bens apreendidos.

Também participaram das ações a Prefeitura e Câmara de Vereadores de Itapecuru, Associação dos Magistrados, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, além de diversos juízes, promotores e defensores públicos.

Saúde – Como parte das atividades, foi realizado de 03 a 05 de março um mutirão da saúde na Delegacia Regional. Os presos tiveram acesso a diversos exames, como HIV e Hepatites B e C, sendo vacinados contra hepatite e febre amarela, além de atendimento médico e odontológico.

Justiça interdita Delegacia de Polícia em São Bernardo

São Bernardo - O juiz André Bezerra Martins, titular de São Bernardo, expediu decisão liminar na qual interdita a Delegacia de Polícia da Comarca, bem como condenou o Estado do Maranhão à construção de uma cadeia pública na cidade. De acordo com o pedido do Ministério Público, apesar de vedado pela legislação nacional, a Delegacia de Polícia estava recebendo e mantendo presos provisórios e condenados em sua carceragem, somando-se à precariedade da estrutura do prédio e de pessoal da delegacia.

De acordo com o pedido, essa situação recorrente na delegacia estava resultando em constantes fugas, além de impossibilitar aos presos que ali se encontravam o pleno exercício dos direitos legais e constitucionalmente assegurados aos apenados e presos provisórios. Na decisão, o juiz destaca que a Delegacia de Polícia em hipótese alguma pode se confundir com cadeia pública. O réu foi citado e apresentou contestação alegando ausência de inércia da administração, e citou a separação de poderes.

Para o magistrado, a permanência de presos na Delegacia de Polícia de São Bernardo, por si só, é absolutamente ilegal, por afrontar o disposto nos arts. 102 e 103 da Lei de Execuções Penais, que versam que “a cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios” e que “cada comarca terá, pelo menos, uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”.

“A Delegacia de Polícia se destina ao desenvolvimento dos trabalhos de investigação, próprios da Polícia Judiciária, devendo ter celas destinadas apenas ao abrigo dos presos em estado flagrancial e somente pelo tempo da lavratura do flagrante, enquanto a cadeia pública é o estabelecimento previsto pela Lei de Execuções Penais como o local adequado para o recolhimento de presos provisórios. Inclusive, do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão depreende-se que a custódia de presos provisórios (mister pertencente às cadeias públicas) não se encontra entre as suas funções legalmente cominadas aos delegados e demais policiais civis”, diz a decisão.

De acordo com o magistrado, a situação encontrada na Delegacia de Polícia de São Bernardo é ilegal e atenta contra a dignidade dos presos que são mantidos na unidade, dos agentes públicos que lá trabalham e das pessoas que procuram o serviço de segurança pública. “A população local se ressente de uma atuação mais efetiva da polícia no âmbito de suas investigações, assim como os próprios agentes estatais se submetem à carga de trabalho excessiva e incompatível com as suas funções, o que impõe prejuízos à apuração de delitos ocorridos nesta comarca”, explica ele.

Na sentença, o juiz confirma integralmente a decisão antecipatória de tutela e condena o Estado do Maranhão ao cumprimento dos seguintes preceitos: A Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) deverá, promover a imediata remoção dos presos provisórios e definitivos recolhidos da Delegacia de São Bernardo, encaminhando-os para os estabelecimentos penais adequados, de acordo com a condição da prisão (provisória ou definitiva).

Determina ainda que a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) promova a esta Comarca pelo menos uma cadeia pública, devendo começar as obras necessárias para a entrega do estabelecimento prisional do Município de São Bernardo, no prazo máximo de 30 (trinta dias), e terminá-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da intimação desta decisão.

E finaliza, ressaltando que o Delegado de Polícia local está proibido de manter na carceragem, por tempo superior ao estritamente necessário para a lavratura dos flagrantes realizados, qualquer preso, devendo encaminhá-los, tão logo finalizados os procedimentos, à cadeira pública adequada.

Sobre o não cumprimento, os itens “a” e “b” se referem à típica obrigação de fazer, portanto, será imposto ao secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, em caso de descumprimento dos preceitos, multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser suportada pessoalmente pelo titular da pasta e contada a partir do fim do prazo estabelecido para cada um deles.

No que se refere ao item “c”, a obrigação é de não fazer, e, em caso de descumprimento, apurando-se a manutenção de qualquer preso na carceragem da Delegacia de Polícia local em desacordo com o preceituado nesta decisão, fixo multa simples no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por preso custodiado em afronta a esta decisão; a multa será suportada pessoalmente pelo Delegado de Polícia de São Bernardo.

BNC Justiça

Julho sangrento no país da pistolagem"

por Felipe Milanez

As últimas semanas tem sido marcadas pelo sistemático assassinato de lideranças rurais pelo Brasil e mortes em razão de conflitos fundiários. Houve também tentativas de assassinatos que por pouco não se concretizaram. Lavradores, quilombolas, indígenas: todos os condenados da terra, esquecidos pelas políticas públicas de demarcações e reforma agrária, estão pagando com suas vidas a política do atual governo de não demarcar terras indígenas, não regularizar territórios quilombolas e não assentar famílias camponesas. Os efeitos perversos da política de omissão do governo no caso das demarcações de terras indígenas –coordenadas  pelo Ministério da Justiça – foram demonstrados pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em relatório sobre a violência contra povos indígenas em 2013, lançado dia 17 de julho. De acordo com nota do CIMI: "no lugar de demarcar as terras, assentar os pequenos agricultores e pagar as benfeitorias, a decisão do governo é a de não contrariar os aliados ruralistas".O resultado tem sido sangrento.

As informações da violência no campo tem sido divulgadas na página da Comissão Pastoral da Terra. Abaixo, um breve resumo de um mês sangrento. As mortes ocorreram na Amazônia e no Nordeste.

Maranhão. Zé Enedina era uma liderança importante na luta pela terra em Araioses. Ele vivia no imóvel Santa Rosa, uma área com 1.100 hectares e palco de conflitos há duas décadas. A área, que pertence à União Federal e deveria ser destinada ao assentamento de 30 famílias que vivem no local, segue com titulação indefinida pelo Incra, Secretaria de Patrimônio da União e a antiga pretensa proprietária, a fazendeira Ester Furtado. Zé Enedina foi encontrado morto na noite da segunda-feira, 21 de julho. Seu corpo, em estado de decomposição, apresentava lesões de pancadas e facadas. De acordo o advogado da CPT, Diogo Cabral, esse é o quarto assassinato nesse ano no estado.

Rondônia. Em área impactada pelas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ocorreu um duplo assassinado e uma terceira pessoa ficou baleada. Agricultores e lideranças do Acampamento São Cristóvão, situado na Gleba Garça, nas proximidades de Porto Velho (RO), denunciaram na Comissão Nacional de Conflitos Agrários, as morte suspeitas em poucas semanas, de dois membros do acampamento e um terceiro deles atingido por arma de fogo, que se encontra internado no Hospital João Paulo II, em Porto Velho. Segundo os posseiros, 150 famílias ocupam a área da Fazenda Alexandria, sendo diversas delas de desempregados das obras das usinas do Madeira, Santo Antonio e Jirau. A ocupação iniciou em janeiro de 2013.

Pará. Um liderança foi assassinada em São Felix do Xingu, um dos municípios mais violentos do Brasil, que já virou sinônimo de bangue bangue, disputa por terras e pistolagem.  Félix Leite dos Santos, vice-presidente da associação dos ocupantes de uma área de terra pública, conhecida como Divino Pai Eterno, localizada no Município de São Félix do Xingu (PA), foi assassinado a tiros na sexta feira18, quando saía de sua roça e retornava para sua casa. Seu corpo só foi encontrado no sábado por familiares que passaram a procurá-lo devido ele não ter retornado para casa no final do dia de trabalho. Félix era casado e pai de cinco filhos. Segundo informação do presidente da Associação, ele já vinha recebendo ameaças de morte e registrou o fato na Delegacia de Polícia de São Félix do Xingu. O corpo de Félix foi sepultado em Marabá.

Pará 2. O lider quilombola Artêmio Gusmão, conhecido pelo apelido de Alaor, foi assassinado na sexta-feira 4 de julho, por volta de 19h. O crime foi praticado quando Alaor voltava para a comunidade, após assistir à partida entre Brasil x Colômbia, na Vila Camarial, no Pará. Alaor era coordenador da comunidade Mancaraduba. Dois irmãos do líder quilombola já haviam sido assassinados no ano retrasado devido, também, a conflitos fundiários.

Bahia. O líder quilombola Paulo Sérgio Santos, 42 anos, foi assassinado no final da tarde do domingo, 6 de julho, no acampamento quilombola Nelson Mandela, nas proximidades de uma comunidade Quilombola localizada em Helvécia, interior de Nova Viçosa, na Bahia. Foi surpreendido por homens armados que chegaram em um Gol cor prata e desceram atirando em sua direção. Paulo participaria no dia seguinte de uma reunião com uma empresa de celulose. Segundo um dos membros do movimento quilombola da região, União de Negros pela Igualdade (Unegro), muitas destas comunidades sofrem a opressão da violência armada comandadas por empresas de segurança contratada pelas empresas de celulose que ocupam mais de 70% das terras quilombolas da região de Nova Viçosa, além, também, da violência empreendida por empresários do agronegócio.

Além das mortes

A justiça tem sido cúmplice dessa violência. Em Marabá, foram presas quatro lideranças do MST, entre elas Moisés Jorge. Em Alagoas, policiais militares prenderam agente de saúde indígena e liderança do povo Xukuru-Kariri, José Carlos Araújo Ferreira, mais conhecido na comunidade como Carlinhos, na sexta-feira, 11. Ele integra a Comissão de Luta pela Terra do povo Xukuru-Kariri.

Ao mesmo tempo em que é ágil para prender lideranças dos movimentos sociais – como o caso dos ativistas presos no Rio de Janeiro – a mesma justiça é lenta quando convém aos patrões da Casa Grande. A demora do judiciário tem acirrado os conflitos em Corumbiara, Rondônia, palco do massacre que matou ao menos 11 pessoas em 1995. A demora ocorre no andamento de processos relacionados aos Contratos de Alienação de Terra Pública (CATPs) emitidos na década de 1970, cujos responsáveis não cumpriram cláusulas dos contratos assinados com o Incra.

No Maranhão, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, da comarca de São João Batista, soltou o o pistoleiro Josuel Sabóia, que participou da morte do líder quilombola Flaviano Pinto, em 30 de outubro de 2010, no município de São Vicente Ferrer (MA). No Pará, a justiça vai decidir, na próxima terça-feira dia 29 de julho, se anula o julgamento que soltou o acusado de ser o mandante do assassinado dos ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, ocorrido em maio de 2011 em Nova Ipixuna.

A CPT aguarda informações para confirmar se o assassinato de seis pessoas no agreste de Pernambuco também está relacionado com conflitos fundiários.

http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-milanez

por Felipe Milanez - Carta Capital  

Secretaria municipal de políticas para mulheres já havia solicitado providências do estado para melhoria na delegacia especializada da mulher.

Caxias - Na última quinta-feira (15), a cidade de Caxias foi destaque nacional por mais um crime bárbaro contra uma mulher. A escrivã de policia Loane Maranhão Silva Thé de 28 anos foi assassinada com golpes de faca dentro da delegacia especializada da mulher enquanto ouvia o depoimento de um suspeito de estuprar as duas filhas, identificado por Francisco Alves Costa de 43 anos.

O assassino ainda feriu a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida quando tentou ajudar a colega de trabalho que Loane Maranhão que pedia socorro e acabou também sendo atingida por golpes de faca.

Segundo informações Loane estava sozinha em uma das salas da delegacia da mulher para tomar o depoimento do gari Francisco Alves costa, quando ele puxou a faca que estava escondida na roupa, e atacou a escrivã.

TRAGÉDIA ANUNCIADA

Poderia ter sido evitada, se o governo do estado do Maranhão, através da secretaria de estado de segurança publica houvesse atentado para as reivindicações da delegada local, após a visita da secretária municipal de políticas para as mulheres Liana Lobato Rocha Coutinho, membros da equipe técnica e a deputada estadual Cleide Coutinho à delegacia especializada da mulher no dia 16 de maio de 2013.

Após a visita, a secretária municipal de políticas para mulheres convocou uma reunião com autoridades dos três poderes a nível municipal (legislativo, executivo e judiciário) solicitando também a participação da deputada estadual Cleide Coutinho para relatar a deficiência e a precariedade do serviço na cidade de Caxias. Na oportunidade, técnicos do centro de referência e atendimento a mulher – Cream apresentaram dados dos casos de violência contra mulher no município e a falta de estrutura física e pessoal para delegacia especializada da mulher de Caxias.

Após apresentação dos dados e relatos a deputada Cleide Coutinho membro da CPI da mulher na época solicitou a ida da equipe técnica da Smpm e representante do conselho municipal dos direitos da mulher – Cmdm para apresentar os dados aos membros da comissão em uma sessão realizada na Assembléia Legislativa do Maranhão, onde estava presente a secretária de estado da mulher Catharina Bacelar e a delegada da mulher de São Luis Kazume Tanaka.

Durante a reunião, a comitiva da Smpm e Cmdm solicitaram para a cidade de Caxias a implantação do instituto médico legal, a reestruturação da delegacia especializada da mulher – Deam nos quesitos de aspectos físicos e quadro pessoal de acordo com a deficiência apresentada e a instalação da vara especializada.

O governo do estado através da secretária de estado da mulher Catharina Bacelar dias após a reunião, se posicionou via OFICIO “Nº 274-GS/SEMU” a Smpm de Caxias, alegando a desnecessidade das solicitações reivindicadas;

 “aproveitamos a oportunidade para lembrar a Veª que existe uma norma técnica de padronização das Deams, editada pela secretaria de políticas para as mulheres da presidência da republica Spm/Pr, que não prevê a presença de profissionais para atendimento psicossocial nas delegacias especializadas da mulher, sendo um equivoco considerar a ausência desses profissionais como uma carência do serviço”

“quanto a implantação de uma vara especializada, como Vxª mencionou durante a exposição à CPI da mulher, há critérios para sua efetivação. lembramos ser uma atribuição do poder judiciário a sua ausência não caracteriza, portanto “inércia do estado”, como apontado no já referido relatório.”

ISSO É COMUM

Segundo matéria delegada-geral da policia civil do Maranhão, Maria Cristina Resende Meneses, o suspeito compareceu à delegacia na hora marcada para prestar depoimento publicado no site da Folha de São Paulo no dia 16/05 ÀS 16H38; A, sem arma visível. Numa situação como essa, afirma os depoentes não costumam ser revistados porque a prática é vista como abusiva por entidades de defesa dos direitos humanos.

A delegada-geral diz ainda que é comum que escrivães e investigadores tomem depoimentos, embora o ideal fosse ter um delegado presente.

“ na nossa realidade, isso é comum. enquanto o escrivão ouve o suspeito, os outros funcionários trabalham em outras áreas. na realidade do Brasil, um inquérito não cumpriria os prazos caso o delegado estivesse presente em todos os depoimentos. é uma praxe” finalizou.

Leonel Medeiros
ASCOM/SMPM

Com Informações (Folha de S. Paulo)

BNC Cocais

Corregedoria e Delegacia Geral define ações para gestão de informações

São Luis - A corregedora-geral da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, recebeu na tarde desta segunda-feira (12), em seu Gabinete, a delegada-geral da Polícia Civil, Cristina Meneses. O principal assunto discutido no encontro foi a interligação entre o Sistema ThemisPG e o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo), respectivamente do Judiciário e da Polícia Civil, cuja finalidade comum é a gestão de dados das referidas instituições.

Conforme explicou a desembargadora Nelma Sarney, a integração entre os sistemas de informação dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça é uma medida que vem sendo defendida desde o início de sua gestão. Apesar de todos os órgãos manterem seus sistemas em pleno funcionamento, eles acabam não se comunicando entre si, acarretando em perda de tempo na consulta de informações que poderiam estar acessíveis, caso houvesse a integração.

“Ainda no ano passado, com o desenvolvimento do Programa Integrado de Combate à Violência, ouvimos representantes de diversos órgãos, com destaque para Ministério Público, Defensoria Pública e forças policias. Essa experiência vem permitindo um olhar diferenciado sobre as reais necessidades do sistema, sendo a gestão da comunicação um dos principais desafios a vencer atualmente. Com a interligação, vamos dar mais celeridade em todos os procedimentos que necessitem das referidas informações”, esclareceu a corregedora.

De acordo com a delegada Cristina Meneses, com o cruzamento de informações dos sistemas da Justiça e da Polícia Civil os membros dessas instituições poderão obter informações criminais sobre a vida pregressa de pessoas sem a necessidade da burocrática troca expedientes. A proposta é dar mais agilidade para o trabalho de juízes, delegados e agentes de polícia, pois as informações, a exemplo da expedição de um mandado, serão disponibilizadas em tempo real no sistema.

“O Sistema Integrado de Gestão Operacional mantém informações sobre inquéritos, registros de ocorrência e dados de indivíduos com registros criminais no Estado. Estamos interligando todo o Maranhão, o que vai facilitar o trabalho dos juízes nas decisões relacionadas a flagrantes, prisões, pois eles terão acesso a toda vida criminal da pessoa, como hoje tem o delegado”, explica a Meneses.

Para melhor compreensão de como funciona o Sistema Sigo, os juízes criminais da Comarca da Ilha de São Luís passarão por um treinamento, no qual receberão o acesso ao sistema. O juiz coordenador de ações estratégicas da Corregedoria, Mário Márcio Sousa, destacou que a etapa de capacitação será importante para o esclarecimento de dúvidas sobre como será a interligação dos dados. Para o magistrado, juízes e policiais precisam conhecer melhor os sistemas de dados em questão para verificar o que realmente necessita ser feito e como pode ser feito.

O assessor de Informática da Corregedoria fará uma visita na próxima sexta-feira (16) ao órgão de segurança a fim de conhecer o sistema levantar as informações necessárias para o cruzamento de dados entre os sistemas. Para o assessor de Informática da Corregedoria, Paulo Neto, a visita é importante para conhecer as possibilidades de interface do Sistema Sigo. “Após a visita vamos elaborar um cronograma de trabalho, incluindo a necessidade de atualização do nosso sistema já com a ferramenta de consulta instalada”, disse o assessor.

Também participaram da reunião a juíza corregedora Francisca Galiza; a delegada Edilúcia Chaves; o diretor de Informática do TJMA, Jorge Oliveira; e o supervisor de Informática da Secretaria de Segurança, Oscar Moreira.

BNC Justiça