Governo contabiliza mais de 24 mil atendimentos do Viva Cidadão na segunda etapa do Mutirão ‘Mais IDH’

Grande Ilha - O Governo do Maranhão, por meio do Viva Cidadão, beneficiou parte da população mais carente do Estado com mais de 24 mil atendimentos durante a segunda etapa do Mutirão Mais IDH. Na ação, foram beneficiados mais nove dos 30 municípios maranhenses de menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

No Mutirão, o Viva Cidadão, por determinação do governador Flávio Dino, vem oferecendo serviços de emissão de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Alistamento Militar e certidões como a de antecedentes criminais. No total, levando em consideração a primeira e a segunda etapa mais de 38 mil atendimentos foram oferecidos em 18 municípios.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou que as atividades realizadas vêm promovendo o acesso à cidadania. “Milhares de maranhenses não possuem documentação básica. Essa é uma situação preocupante que a atual gestão está se esforçando para reverter. As pessoas precisam ter documentos para ter acesso aos seus direitos, como os benefícios sociais e o crédito rural”, disse.

Durante a segunda etapa do Mutirão, finalizada no último sábado (18), foram contabilizados 24.261 atendimentos do Viva Cidadão. As atividades beneficiaram moradores dos municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Pedro do Rosário, Amapá do Maranhão, Serrano do Maranhão, Cajari, Conceição do Lago Açu, Satubinha e Brejo de Areia.

Em Conceição do Lago Açu, a estudante Rita de Cássia Andrade, 17 anos, tirou a carteira de identidade e a carteira de trabalho. Para ela, o serviço dá oportunidade para quem precisa dos documentos. “É uma iniciativa muito boa do Estado e um serviço necessário porque muitas pessoas não têm documentos porque não têm condições de tirar. Com a carteira de trabalho, vou poder ter meu primeiro emprego”, afirmou.

O município de Amapá do Maranhão foi o que registrou o maior número de procura aos serviços. Mais de 3,2 mil atendimentos foram realizados na região e os principais serviços procurados foram os de emissão de RG e CPF. Já em Governador Newton Bello e em Centro Novo do Maranhão a procura maior da população foi em relação à carteira de trabalho. Mais de 500 CTPS foram emitidas em cada um desses dois municípios.

Mais 11 municípios serão contemplados na terceira etapa do Mutirão ‘Mais IDH’ com os serviços do Viva Cidadão: Araioses, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, Milagres do Maranhão, Santo Amaro, Primeira Cruz, Belágua, Afonso Cunha, Aldeias Altas, São João do Sóter e São Francisco do Maranhão.

Utilidade Pública

Por conta da procura por orientações e informações gerais acerca de outros serviços públicos, o Viva Cidadão passou a contabilizar durante a segunda etapa do Mutirão Mais IDH os atendimentos de utilidade pública. Mais de 12 mil auxílios foram prestados aos moradores que buscavam orientações sobre marcações de consultas em São Luís e outros serviços. A busca por esses esclarecimentos foram maior em Serrano do Maranhão e em Governador Newton Bello. Com as informações de utilidade pública, um total de mais de 36 mil atendimentos foram prestados pelo Viva Cidadão nessa segunda etapa.

“Com essa ação, o Governo do Estado reforça o compromisso de desenvolver um trabalho que atenda às necessidades da população maranhense, tendo em vista que grande parte dos moradores dessas regiões não têm acesso a serviços como esse, como prova o grande número de atendimentos registrados”, afirmou a diretora do Viva Cidadão Mari-Silva Maia. 

BNC Cidadania

Mutirão ‘Mais IDH’ leva esperança e cidadania a maranhenses em Pedro do Rosário

Grande Ilha - Na cidade de Pedro do Rosário, situada a 360 quilômetros de São Luís, o Mutirão ‘Mais IDH’ está promovendo cidadania e resgatando a esperança dos maranhenses que vivem na região. A renda per capita média corresponde a R$ 154 e o acesso a programas sociais depende de cadastro e documentação, serviços oferecidos através do Mutirão ‘Mais IDH’, que integra o Plano de Ações ‘Mais IDH’, que levará serviços importantes em diversas áreas como saúde, educação, saneamento básico, dentre outros.

Ana Claudia, 30 anos, é uma das habitantes do município em situação de extrema pobreza. Com três filhos e grávida de oito meses, a única renda que ela tem são R$ 300 vindos do Programa Bolsa Família. O marido foi para o estado do Mato Grosso tentar a vida e a deixou sozinha com as crianças. Ela vive numa casa de taipa, sem banheiro, nem água encanada, a comida é escassa e o ‘chibé’ - mistura de farinha, água e sal - alimenta a família.

“A vida não é fácil, principalmente agora que meu marido saiu, tem dia que eu como e tem dia que eu não como”, diz Ana Claudia com tristeza.

O Plano de Ações ‘Mais IDH’, lançado pelo governador Flávio Dino, tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida de pessoas como Ana Claudia, que vivem em situação de extrema pobreza, para isso neste primeiro momento estão sendo levados para os 30 municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do estado ações de saúde, acesso a documentação, entre outros serviços prestados pelas diversas secretarias participantes que também estão fazendo o levantamento das necessidades de cada cidade.

O primeiro passo para que a população mais carente possa acessar os programas que serão lançados pelo Plano de Ações ‘Mais IDH’ é ter todos os documentos em mãos. Por isso, o Mutirão ‘Mais IDH’, está levando este e outros serviços aos municípios maranhenses como Pedro do Rosário. Gracieli Matos aproveitou o mutirão para solicitar a carteira de identidade, documento que até então não dispunha.

“Eu acho muito importante tirar esse documento, se a gente for fazer uma consulta precisa dele. Agora eu vou poder fazer minhas consultas e fazer cursos”, afirmou.

Maria da Luz foi ao Mutirão ‘Mais IDH’ garantir a carteira de identidade do filho. “Por que eles estão tirando a carteira de identidade e eu vim trazer meu rapazinho para tirar, tudo que vem para o nosso município é bom para a gente”, relatou a lavradora.

O município de Pedro do Rosário, segundo dados do PNUD e Ipea, possui 42,76% da população na extrema pobreza, somente 4,93% tem banheiro e água encanada e  69,80% das pessoas com mais de 18 anos não tem o ensino fundamental completo e nem emprego formal.

BNC Cidadania

Comarca de Itapecuru promove ações para melhoria do sistema carcerário

Itapecuru-Mirim - O Município de Itapecuru-Mirim foi sede, na última semana, de uma mobilização promovida entre o Poder Judiciário e órgãos públicos local e estadual com a finalidade de modernizar procedimentos adotados no sistema carcerário e melhorar as ações de segurança pública da comarca.

A iniciativa foi uma parceria entre a Unidade de Monitoramento Carcerário, que tem como coordenador o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, e a 2ª Vara de Itapecuru, que tem como titular a juíza Mirella Freitas. A unidade judicial tem competência para realizar a execução penal na comarca.

Com apoio das secretarias estaduais de Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança Pública (SSP), além de órgãos municipais, as atividades desenvolvidas durante     os dias de mobilização resultaram na suspensão de uma Ação Civil Pública, por meio da qual o Ministério Público pedia a interdição da Delegacia Regional do município. Ficou pactuado que será realizada a reforma emergencial na Delegacia Regional, que passará a contar com mais duas celas.

Outra iniciativa importante que ficou definida durante os trabalhos é a realização de um mutirão carcerário, que será realizado até o dia 13 de março. Durante o mutirão, membros das instituições pactuadas realizarão atividades de análise processual de cada preso, a fim de identificar sua situação. Também haverá remanejamento de presos já condenados.

Paralelo ao mutirão, acontecerá a análise de bens e armas apreendidos que estão vinculados aos processos. Essa ação contará com o apoio da Delegacia Regional, que vai realizar inventário dos bens apreendidos.

Também participaram das ações a Prefeitura e Câmara de Vereadores de Itapecuru, Associação dos Magistrados, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, além de diversos juízes, promotores e defensores públicos.

Saúde – Como parte das atividades, foi realizado de 03 a 05 de março um mutirão da saúde na Delegacia Regional. Os presos tiveram acesso a diversos exames, como HIV e Hepatites B e C, sendo vacinados contra hepatite e febre amarela, além de atendimento médico e odontológico.

Mutirão de DPVAT do 3º Juizado Cível tem mais de 500 audiências agendadas

São Luis - Um total de 516 audiências compõe a pauta do mutirão para audiências de conciliação de Seguro DPVAT que o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (Coroado) promove de segunda-feira (19) a sexta-feira (23). As audiências acontecem das 8h20 às 11h40 e das 14h20 às 17h, em seis salas do Centro de Conciliação de Conflitos (1º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau). Preside o mutirão o juiz titular do 3º Juizado, Mario Prazeres Neto.

Segundo o magistrado, foram agendados para o mutirão apenas os processos com possibilidade de acordo entre as partes, que são aqueles “nos quais a parte requerida, Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, sinaliza possibilidade de composição”, esclarece o juiz.

Entre as justificativas do juiz na portaria que trata do mutirão, está a necessidade manifestada pelas partes interessadas e o grande acervo de processos em tramitação no 3º Juizado, onde tramitam atualmente 742 ações de DPVAT. O juiz ressalta, também, o artigo 2º da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) que estabelece a conciliação e a transação penal como objetivos a serem buscados.

De acordo com Mario Prazeres, a realização do mutirão no Centro de Conciliação de Conflitos se dá em função da melhor estrutura de espaço físico para realizar ação, já que conta com diversas salas onde serão realizadas, de forma simultânea, até seis audiências. O magistrado destaca, ainda, o apoio do Centro de Mediação, que é coordenado pelo juiz Alexandre de Abreu, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a juíza Márcia Cristina Coelho Chaves.

 BNC Justiça

Mutirão de Transação Penal alcança 70% de acordos em dois dias

São Luis - O Mutirão de Transação Penal, realizado pelo 1º Juizado Especial Criminal de São Luís, já resultou em 70% de acordo nas 48 audiências realizadas apenas nos dois primeiros dias. Durante o mutirão, que acontece no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), autores de infrações penais de menor potencial ofensivo firmam acordo no e resolvem em definitivo a questão, antes mesmo do caso se tornar um processo judicial. A ação prossegue até esta quinta-feira (15).

A juíza Diva Maria de Barros Mendes, que responde pela unidade judiciária, explica que os juizados são órgãos que resolvem os delitos de menor potencial ofensivo, cujas penas não ultrapassem a dois anos de prisão. Segundo a magistrada, a lei estabelece como uma das formas de solução a transação penal. Nesses casos, o Ministério Público propõe ao autor do fato, desde que cumpra os requisitos estabelecidos na Lei 9099/95, o pagamento de prestação pecuniária. Caso não haja acordo, o promotor de justiça oferecerá a denúncia e o autor passa a responder um processo judicial, tornando-se réu.    

“Aceitei a proposta apresentada pelo promotor e vou pagar R$ 100,00 para ver logo esse problema resolvido”, disse uma comerciante da Vila Luizão, apontada por desacatar dois policiais militares que faziam patrulha no bairro. Os policiais também vão responder a procedimento no juizado, por abuso de autoridade. Eles foram acusados de agredir 11 moradores que comemoravam o aniversário de quatro pessoas em um bar e também de deter a comerciante que foi levada na viatura policial para uma delegacia no Cohatrac, durante a madrugada.     

Segundo a legislação que dispõe sobre os Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), o órgão busca, sempre que possível, a conciliação ou a transação. “O objetivo é a pacificação social”, disse o promotor de Justiça Carlos César Lindoso. O representante do Ministério Público ressalta que a transação penal evita a abertura de um processo judicial, não gera antecedentes criminais, nem resulta na confissão do autor do fato. Significa apenas, ao firmar o acordo, que o autor não quer dar continuidade à ação.

Conforme a condição financeira do autor do fato, o Ministério Público determina o valor a ser pago, independente da aceitação da vítima. A quantia é depositada na conta judicial do juizado, que repassará a uma instituição social conveniada com a unidade.

Para a juíza Diva Maria de Barros, os mutirões de transação penal  evitam a judicialização de crimes de menor potencial ofensivo e ajudam a reduzir a demanda crescente de procedimentos criminais enviados pelas delegacias de polícia aos juizados. São infrações como lesões leves, desacato, ameaças, calúnia e difamação, acidente de trânsito, maus tratos, entre outros. Atualmente, o juizado conta com 813 processos em tramitação

Quem também compareceu ao 1º Juizado Criminal de São Luís, nesta quarta-feira (14), para o Mutirão de Transação Penal, foi o vendedor G.L, morador da Vila Luizão, demandado no juizado por desacato a policiais militares. Ele conta que chegava a sua residência em uma motocicleta e foi abordado pelos policiais que pediram os documentos do veículo para verificação. Sem o IPVA em dia, ele teve o veículo levado para o pátio do Detran, mas antes discutiu com os policiais, desacatando-os. O vendedor aceitou a proposta do Ministério Público e pagará R$ 100,00, sendo o valor destinado a instituições beneficentes selecionadas pelo juizado.  O benefício da transação penal só pode ser concedido à mesma pessoa uma única vez dentro de cinco anos.  

Para o último dia do mutirão, nesta quinta-feira (15), estão agendadas 22 audiências, começando às 8h. Ao todo, foram marcadas 90 audiências para os quatro dias do mutirão.

BNC Justiça

TJMA realiza Mutirão Carcerário para reduzir número de presos provisórios

O sistema carcerário do Maranhão tem apenas 2.219 vagas para um total de 5.417 detentos, dos quais 2.336, ou 43%, são provisórios (ainda não julgados), segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), atualizado em dezembro de 2012.

 

A falta de vagas e o alto índice de presos provisórios estão entre as principais preocupações do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que desde 12 de agosto executa o Mutirão Carcerário de 2013, com término previsto para 12 de setembro.

 

Os trabalhos são executados em cumprimento à Resolução n. 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a instalação, pelos tribunais de Justiça, de grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMFs), cujas atribuições incluem o planejamento e a coordenação dos mutirões.

 

Participam do mutirão do TJMA magistrados, servidores, defensores públicos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros profissionais.

 

As ações envolvem inspeções nos 24 estabelecimentos penais do estado, com avaliação das condições de encarceramento, e o reexame dos processos relativos à população carcerária.

 

No caso dos presos provisórios, os juízes vão decidir sobre a manutenção ou não da prisão. Já em relação aos condenados, o mutirão pretende analisar todas as questões processuais pendentes e conceder benefícios aos detentos que tenham direito a eles.

 

A coordenação do mutirão está a cargo da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA.

 

Segundo Ariston Apoliano, assessor da unidade, o TJMA está propondo à Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) a abertura de novas vagas no sistema carcerário.

 

“A Secretaria se comprometeu a construir 10 novas unidades prisionais, que representarão mais 800 vagas no sistema”, afirmou Ariston.

 

O TJMA está entre os tribunais que, em fevereiro deste ano, durante videoconferência com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, foram orientados sobre a preparação e realização dos mutirões carcerários.

 

Cabe ao DMF a análise, a compilação e a publicação dos relatórios enviados pelos tribunais com os resultados dos respectivos mutirões.

 

BNC Justiça