Projeto Energia Verde é apresentado a agricultores de Paço do Lumiar

Grande Ilha - Agricultores de Paço do Lumiar e empresários do setor conheceram as novas tecnologias em abastecimento de energia sustentável, que auxiliam na redução dos derivados de petróleo e a emissão de poluentes na atmosfera do projeto Energia Verde, desenvolvido pela empresa Enova, em parceria com o Banco do Nordeste. A apresentação do projeto aconteceu manhã desta quarta-feira, 03, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar.

O foco do encontro foram os agricultores, como um dos maiores consumidores de ferramentas de alto consumo de energia elétrica. Neste sentido, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da SEMAPA, está incentivando a inserção de politicas públicas que possam solucionar o desgaste ambiental e promover a redução de custos.

“A energia solar é excelente em lugares remotos ou de difícil acesso, pois sua instalação em pequena escala, não obriga grandes investimentos. Aqui em Paço do Lumiar, tivemos nossa primeira experiência na Fazenda de Ostras, em Pecuapara, região do Timbuba, onde a produção de energia se dá com o uso de baterias que permitem a geração de energia no período diurno e noturno”, explicou a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Rosany Aranha.

Cláudio Martins, diretor da Enova Energia, explicou que a energia solar é extremamente ecológica e apresenta inúmeras vantagens. “A tecnologia está cada vez mais sendo utilizada no meio agrícola, rural, mas também, em residências. Paço do Lumiar foi um dos primeiros municípios do Estado a aderir à energia sustentável”, disse Martins.

A apresentação chamou a atenção do empresário Vilmar Santos, que pretende substituir a energia convencional pela energia verde. “É muito interessante a energia sustentável, e pretendo usá-la em minha propriedade,  não só pela economia, mas pelo futuro da minha família”, contou o empresário que parabenizou o município pela oportunidade do acesso à informação.

Linha de Crédito - O projeto Energia Verde, desenvolvido pela empresa Enova tem a parceria do Banco do Nordeste na linha de financiamento FNE Verde para os produtores da agricultura familiar. Para aderir ao programa, as pessoas interessadas devem se dirigir à Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, na Sede do município, para que seja agendada uma vistoria na propriedade , providenciar o projeto de instalação do equipamento e, em seguida o financiamento.

BNC Paço

Leilão de energia solar e a campanha “Energia para a Vida”

Heitor Scalambrini Costa

Professor associado da Universidade Federal de Pernambuco

Grande expectativa foi criada com o que se convencionou chamar de ”leilão da energia solar”, pois seria o primeiro certame a nível nacional em que a fonte solar seria vendida sem competir com outras fontes. Depois de alguns adiamentos, no último dia 31 de outubro foi realizado o “6º Leilão para Contratação de Energia de Reserva”.

É importante mencionar que o Estado de Pernambuco, em dezembro de 2013, já havia realizado um leilão específico para a fonte solar. Na oportunidade, o preço teto estabelecido foi de R$ 250,00/MWh. O leilão foi exitoso, possibilitando a contratação de 122 MW a um preço médio de R$ 228,63/MWh, com ofertas entre R$ 193,00/MWh (da empresa Sun Premiere) e R$ 246,00/MWh (da empresaKroma).

No leilão nacional, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE cadastrou 1.034 empreendimentos, uma oferta total de 26.297 MW de capacidade instalada, para serem entregues a partir de outubro de 2017. Com contratos que preveem o suprimento por 20 anos. 

Os projetos de energia eólica predominaram mais uma vez, com 626 empreendimentos (15.300 MW), seguidos pelos 400 projetos de energia solar fotovoltaica, e 8 projetos de térmicas a biomassa utilizando resíduo solido urbano – lixo e biogás (151 MW). O número de projetos fotovoltaicos totalizou 10.800 MW, ou seja, comparável a toda atual potência instalada do sistema CHESF.

No leilão, cada fonte vendeu energia em separado, sendo os preços máximos estipulados para serem praticados pelos vendedores: R$ 262,00/MWh para a energia solar, R$ 144,00/MWh para a eólica e R$ 169,00/MWh para as termelétricas a biomassa.

Foram selecionados 62 projetos, sendo 31 eólicos e 31 solares (nenhum a biomassa). Foi contratada uma capacidade instalada de 889,7 MW em energia solar, a um preço médio de R$ 215,12/MWh, com um deságio de 17,9%, bem maior que os 5% projetado pelos analistas. O Estado da Bahia teve o maior numero de projetos vencedores: 14 no total. Pernambuco, que se destacou realizando o 1º leilão específico para energia solar, apesar dos 43 projetos apresentados, decepcionou, pois não teve nenhum selecionado.

O leilão mostrou a vitalidade do setor fotovoltaico pelo numero de projetos apresentados e, destaque-se, pelos preços ofertados. A geração de energia solar mostrou-se competitiva frente a outras fontes energéticas a curtíssimo prazo. Os preços oferecidos pelos empreendedores foram muito abaixo daqueles apregoados pelos gestores do planejamento energético, que tentam assim justificar o baixo aproveitamento desta fonte energética na matriz elétrica brasileira.

O próprio Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), com horizonte em 2023, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê que a energia solar alcance potência instalada de 3.500 MW ao fim desse horizonte decenal, quando deverá atingir participação de cerca de 2% da capacidade instalada total. Agora, deveria ser refeito diante dos números apresentados no leilão que acabou de ocorrer. A EPE cita a Agência Internacional de Energia ao estimar que somente em 2020 a energia solar será competitiva frente às demais fontes. Esse argumento é falso – como indicam os valores obtidos no leilão.

Lamentavelmente falta ambição e sobra discurso àqueles que hoje estão à frente da gestão energética brasileira. Os números arrolados no Plano de Expansão Decenal de Energia – que prevê os rumos energéticos do país para a próxima década, ou seja, entre 2014 e 2023 –, publicados pela EPE e pelo Ministério de Minas e Energia, mostram uma previsão de investimentos de R$ 1,263 trilhões até 2023. Destes, mais de ¾ dos recursos irão para os combustíveis fósseis e apenas 9,2% para as fontes renováveis – como PCH, eólica, solar e biomassa. É fácil concluir então que as fontes renováveis no país estão sendo ignoradas, em particular, a energia solar.

Falamos até aqui de geração elétrica solar centralizada em grandes usinas. Ao nos debruçarmos sobre a geração descentralizada desta fonte energética, verificamos o total fiasco da Norma Resolutiva 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no que concerne ao apoio e incentivo à instalação de micro e mini geradores no país. O ano de 2013 (inicio da vigência da norma) mostrou um numero irrisório de instalações solares em residências e pequenos comércios. Dados da própria ANEEL mostram que até abril de 2014 menos de 300 sistemas fotovoltaicos haviam sido instalados no país. Ao compararmos com os 1,5 milhões de residências na Alemanha, vemos que este é um numero insignificante diante do potencial solar existente em nosso país.

O sucesso desta fonte de energia, em outros países, se deve basicamente a implementação de políticas publicas. No Brasil, o poder público tem ignorado esta fonte energética, que hoje está presente na matriz elétrica com menos de 0,1% do total (vale repetir: menos de 0,1% do total de energia gerada no país vem da fonte solar).

Diante dessa constatação e da atual política de oferta de energia que privilegia mega-hidroelétricas, termelétricas a combustíveis fósseis e usinas nucleares – foi lançada, em agosto de 2014, por mais de 80 organizações e entidades da sociedade civil, a Campanha “Energia para a Vida”, cujo objetivo é promover uma nova política para o setor elétrico no Brasil, baseada em princípios de uso de fontes renováveis (em particular, a energia solar descentralizada), eficiência energética, justiça social, participação democrática e sustentabilidade ambiental. Para saber mais, consulte:www.energiaparavida.org.

BNC Artigo

Setor elétrico: o sujo falando do mal lavado

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Apesar de seu caráter essencial, o setor elétrico brasileiro não tem sido levado em conta com a relevância necessária para atender os interesses estratégicos da população. Ele tem tido um papel que o situa no jogo da disputa eleitoral. Ou seja, vivemos a partidarização energética, que ficou evidenciada desde o inicio do século XXI. E isso não tem contribuído para encontrar os caminhos da segurança energética, da modicidade tarifária, da qualidade dos serviços oferecidos, e ainda mais, a diminuição dos impactos sócio-ambientais na escolha das fontes energéticas.

O processo de reestruturação do setor elétrico iniciado em 1995, com a “meia sola” do que ficou conhecido como o "Novo Modelo do Setor Elétrico" a partir da lei 10.848 de março de 2004, que instituiu as atuais bases do mercado de energia brasileiro, desestruturou por completo o sistema existente, principalmente com a introdução de um modelo mercantil. A partir de então a energia elétrica é tratada e sujeita as leis de mercado. Não muito diferente de um pacote de bolacha comprado no mercadinho da esquina.

O que poderia parecer uma vantagem comparativa devido a ¾ da energia elétrica produzida no país ser gerada nas hidroelétricas (o restante com as termoelétricas, mais caras), acabou se tornando um grande motivo de preocupação. Em particular, devido às mudanças climáticas e seus efeitos decorrentes, que cada dia mais tem assola o planeta Terra. Por exemplo, o calor extremo no Sudeste e a seca no Nordeste brasileiro. O que está acontecendo agora, portanto, é exatamente o que os cientistas do clima prevêem que começará a ocorrer com mais frequência daqui para frente.

Virou moda, ainda mais em ano eleitoral, falar mal da política energética do governo federal. Em parte com toda razão, visto as conseqüências nefastas do modelo mercantil adotado, e que resultou em tarifas escandalosamente altas, uma sofrível qualidade no abastecimento com as interrupções freqüentes no fornecimento de energia elétrica, os apagões (na geração e transmissão) e os apaguinhos (na distribuição). Além dos riscos cada vez maiores do racionamento.

Todavia o que chama a atenção, e nos indigna é a critica partir de setores, de pessoas, que até “ontem” estavam à frente da gestão da política energética, e que foram e são os responsáveis, coadjuvantes diretos juntamente com os gestores atuais, dos descaminhos e descalabros, que tem levado a tanta insegurança e  problemas para o presente e futuro do Brasil.

Nas criticas atuais que partem de candidatos presidenciais (ora aliados, ora opositores), políticos oportunistas, “especialistas” de plantão (cada partido político tem o seu), de jornalistas setoriais, de consultoras, lemos, vemos e ouvimos uma ladainha que se repete insistentemente, não importa que o que se defende hoje, se ataque amanhã. São visões de curto prazo, imediatistas, cujo objetivo é o desgaste político. Não existe compromisso com as idéias, com a coerência, enfim com o país. É um vale-tudo onde a busca pelo poder político é o que interessa, mesmo que para isso o país afunde.

O que importante é minar quem esta no poder. E ai, se incluem os “lobistas”, fabricantes de equipamentos que querem “vender” sua tecnologia, as grandes construtoras que querem construir mais e mais usinas, escritórios de engenharia. Aqui é o interesse econômico que prevalece ao interesse nacional.

O que é comum na política energética do governo anterior e do vigente é a falta de planejamento (em uns mais e outros menos), de investimentos necessários à modernização do sistema de transmissão e distribuição, a valorização dos técnicos e funcionários do setor, a falta de apoio na diversificação da matriz elétrica incorporando novas fontes renováveis de energia (sol, vento), uma política agressiva de conservação e uso eficiente de energia em conjunto com uma política industrial destinada a equipamentos mais eficientes, e uma falta de transparência crônica aliada a decisões antidemocráticas do Conselho Nacional de Política Energética. Que dê Conselho não tem nada, simplesmente aprova as propostas do poder executivo. E sem dúvida urge desbancar grupos políticos conservadores, retrógrados e com uma ética questionável no manejo da coisa pública instalados há décadas no Ministério de Minas e Energia.

A receita para sair do “buraco negro” em que se meteu o setor elétrico brasileiro requer vontade política. Mas que lamentavelmente nem o atual governo tem, e nem os anteriores tiveram. Portanto cabe a nós, o povo, decidir o que realmente queremos para nosso país. O resto são churumelas.

 

BNC Cotidiano

CRISE: Presidente da Eletrobras admite que não há sistema elétrico à prova de raios

Brasília - O presidente da Eletrobras, José da Costa, disse na manhã desta sexta-feira que não há como assegurar que o sistema elétrico do país seja totalmente à prova de raios. Os comentários foram feitos depois de a Eletrobras vencer o leilão da linha de transmissão da usina de Belo Monte, em parceria com a gigante chinesa State Grid.

Nesta quinta-feira, em sua primeira manifestação oficial depois do apagão que atingiu 12 estados do país, além do Distrito Federal, a presidente Dilma Rousseff disse que o sistema elétrico brasileiro tem de ser “à prova de raios” e cobrou do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que apure se os operadores estão fazendo a manutenção adequada de sua rede de para-raios. A afirmação foi feita em mensagem lida pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Thomas Traumann, no início da noite.

Na quinta-feira à tarde, o ONS havia informado que a região onde ocorreram as falhas de transmissão que levaram ao apagão da última terça pode ter sido alvo de uma tempestade no momento do blecaute e que a hipótese de raios não está descartada.

— Nós não podemos dizer que nós não temos problemas. Mas o que dizemos é que a performance nossa é boa e que queremos cada vez aprimorar mais. (...) Alguma coisa sempre acontece — disse Costa nesta sexta-feira, sobre os sistemas de segurança do setor e recusando-se a assegurar que tais linhas são efetivamente à prova de raios.

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Costa explicou que, quanto menor a tensão de uma linha de transmissão, mais vulnerável ela estará. Teoricamente, portanto, o linhão de Belo Monte, que vai trabalhar em extra alta tensão de 800 kilovolts terá fornecimento mais seguro, segundo ele.

— A rede de distribuição que opera com tensão de 128 KV para baixo é muito mais sujeita a desligamento. Primeiro, pelo nível de isolamento. Segundo porque muitas vezes não tem uma faixa própria, e terceiro porque está mais sujeita a abarroamentos — explicou, referindo-se às redes mais próximas dos pontos de consumo.

De acordo com o presidente da Eletrobras, no ano passado não houve nenhum desligamento no sistema do grupo que tenha causado interrupção de mais de 500 megawatts, frisando que a empresa tem “uma performance muito boa”. Outro indicador que é muito usado no setor, acrescentou ele, é o índice de desligamento por quilômetro.

— No sistema Eletrobras temos hoje 2,1 defeitos por 100 quilômetros de linha por ano, que internacionalmente é baixo — detalhou.

Ele reiterou diversas vezes que em linhas de transmissão como a leiloada na manhã desta sexta-feira, o risco de desligamentos por raios é bem menor.

— Quando se vai para uma tensão elevada, de até 800 kilovolts, já quase a tensão do raio, você já fica muito mais protegido — disse, para completar: — O que estamos fazendo sempre é trabalhar para que essas redes de extra alta tensão tenham o menor nível de defeito possível, que não é só decorrente por descarga atmosférica. Mas, além disso, buscamos que o sistema tenha uma robustez tal que, se der algum defeito, o consumidor nem fica sabendo. Porque o resto do sistema se ajustou.

Fonte: O Globo

BNC Energia

O equívoco do Projeto de Lei 6.441/2013

Heitor Scalambrini Costa*

Foi apresentado pelo deputado pernambucano Eduardo da Fonte (presidente da Comissão de Minas e Energia), no dia 26 de setembro último, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 6.441 que propõe “criar no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos (CNEE), destinado a analisar, avocar e decidir, em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil”.

Se não bastasse Pernambuco contar com um governo que não dá a mínima pelo meio ambiente, outra singular personalidade deste Estado quer sepultar de vez as preocupações multidisciplinares e reduzir de vez a interesses paroquiais, o processo de licenciamento ambiental, uma exigência legal (Lei 6.938/81, Resoluções do Conama: 001/86 e 237/97, e Lei Complementar 140/11) a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades. O PL em questão visa retirar do Ibama o poder de ser o órgão licenciador de empreendimentos energéticos considerados estratégicos, primeiramente, para o país, não necessariamente para o governo. Hoje, essa função cabe aos órgãos ambientais estaduais ou ao Ibama, no caso de empreendimentos de grande porte, capazes de afetar mais de um estado, o que costuma ser a regra no setor de energia. Além dos órgãos licenciadores, há os órgãos auxiliares, como as autarquias que cuidam de áreas protegidas e precisam dar um parecer sobre a obra, caso ela afete sua área de atuação. Se uma hidrelétrica atinge uma terra indígena, por exemplo, a Funai participa do processo de licenciamento.

Com o novo projeto de lei, o Ibama e os órgãos auxiliares seriam ouvidos, porém a palavra final ficaria com o novo e poderoso conselho, composto por um representante da Câmara dos Deputados e um representante do Senado Federal; e pelos ministros da Casa Civil da Presidência da República, das Minas e Energia, da Justiça, do Meio Ambiente e da Cultura. Enfim, uma proposta contrária aos interesses nacionais – um grande equívoco, que amplia a ação da “mão pesada do Estado” sobre assunto de elevado conteúdo polêmico e com vasta legislação em vigor, que não está sendo cumprida adequadamente.

A justificativa do nobre deputado é simplória e demonstra uma óbvia falta de conhecimento da realidade complexa que envolve tais empreendimentos. No PL encaminhado, a justificativa é que “o Brasil precisa crescer e se desenvolver para permitir o resgate de nossa imensa dívida social. Para isso, nosso povo precisa de energia elétrica barata”. Ainda afirma que existem entraves e indefinições no processo de licenciamento de empreendimentos elétricos, e que há “demora injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco fundamentadas”. Quantos disparates num só parágrafo!

A iniciativa do deputado vem se somar ao projeto de lei de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tramita no Senado Federal, o PLS nº 179/2009, que disciplina o licenciamento ambiental de aproveitamentos de potenciais hidráulicos considerados estratégicos, e institui a Criação de Reservas Energéticas Nacionais.

Como descreve o professor Célio Bermann, da Universidade de São Paulo (USP), “este processo de criminalização dos movimentos sociais e de redução dos espaços de resistência vem sendo acompanhado de uma sucessão de tentativas de modificação do licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos”.

Estas tentativas e intenções de mudanças e de simplificação do licenciamento ambiental já correram em outros momentos recentes de nossa historia, e acabaram não tendo continuidade. Em janeiro de 2007, o diretor geral da Aneel anunciou um projeto de lei para a criação de Reservas para a Exploração de Potenciais Hidroelétricos, que seriam áreas demarcadas pelo governo, sem considerar as restrições de ordem ambiental. Em seguida, em março de 2007, outro Projeto de Lei foi anunciado com o objetivo de identificação de projetos de centrais hidroelétricas estratégicas que seriam avaliadas por um Conselho de Segurança Nacional (de triste lembrança para os brasileiros), sem passar pelo órgão ambiental federal, o IBAMA. Em dezembro de 2008, mais outro Projeto de Lei, agora proposto pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, procurava instituir um procedimento “reduzido” de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura definidas como estratégicas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia Legal, que teriam um prazo (reduzido a quatro meses) diferenciado daquele estabelecido no art. 14 da Resolução CONAMA nº 237/1997.

Como observa o proferssor Bermann, “muitos dos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental devem a demora do seu licenciamento ao não atendimento dos prazos pelo próprio empreendedor. Ainda, um número significativo de obras encontra-se paralisado não por dificuldades de obtenção do licenciamento ambiental, mas por problemas de insuficiência de recursos financeiros para as obras”.

Estas três tentativas anteriores de modificação do licenciamento ambiental revelam como a questão ambiental tem sido menosprezada pelas autoridades, desnudando completamente a contradição entre o discurso com preocupações sociais e ambientais, e a prática na contramão dos interesses das populações.

Novamente o governo federal volta à carga, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados, usando da força política, age de forma torpe para (1) impedir a discussão de interesses locais, regionais e nacional, para (2) remeter a decisão para conselhos antidemocráticos, com ampla maioria de ministros do governo; e, também, para (3) dificultar a ação legítima e democrática do Ministério Público, sempre que este julgar necessário intervir.

No caso do PL 6.441/2013, espera-se que o deputado Eduardo da Fonte não leve adiante este desserviço às gerações presentes e futuras de nosso país, e, de modo sensato, retire o seu projeto.

*Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco

BNC Artigo

Desistência de quatro gigantes frustra ANP e esvazia leilão do pré-sal

A desistência de quatro gigantes do setor petroleiro do leilão do pré-sal surpreendeu o Planalto e a ANP (Agência Nacional do Petróleo), que previam uma disputa mais acirrada, com cerca de 40 empresas, e não apenas as 11 que acabaram se inscrevendo. 

Na lista final, seis são estatais --duas da China. Outra chinesa está associada à espanhola Repsol e, na Petrogal, à portuguesa Galp. Entre as grandes privadas, só figuram Shell (Reino Unido-Holanda) e Total (França). 

Para a China, o mais importante é mover a sua indústria manufatureira. Ou seja, seu foco é exportar produtos de maior valor e usar commodities importadas, como petróleo e minério de ferro. 

Para analistas, o acesso ao petróleo é ainda uma questão geopolítica e de garantia de suprimento externo que talvez seja fundamental apenas para a China. Um sinal de interesse pela participação das chinesas foi a visita recente de Graça Foster ao país. 

Segundo executivos do setor, o formato do leilão e as regras do modelo de partilha afastaram empresas que já tinham foco em outros países, como BP e Exxon. 

No campo regulatório, a incerteza maior é em relação à entrega do óleo à nova estatal do pré-sal (a PPSA), que vai cuidar de todos os contratos de partilha de produção, definindo o que pode ser abatido como custo operacional do óleo e ser entregue a ela. 

Outro ponto, dizem, é a imposição da Petrobras como sócia obrigatória com 30% de participação e operadora do campo --ou seja, responsável por todas as contratações de pessoal, equipamento, prazos de exploração etc. 

Para David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP, o pré-sal perdeu atratividade por outros motivos, como o menor grau de dependência de países como EUA --que descobriram grande reservas de gás de xisto e será autossuficiente em poucos anos. "O petróleo já não é tão estratégico com o era há dez anos." 

BNC Energia

Setor elétrico: reclamar melhora o serviço?

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Segundo o mais recente relatório da Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o número de reclamações de consumidores é o maior já registrado desde 2005, ano de criação da Ouvidoria. Lembrando que a responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço de distribuição é do orgão regulador que, a princípio, conta com instrumentos que tanto pode penalizar como premiar as distribuidoras.

Dentre as principais queixas, a que se refere a interrupção no fornecimento de energia, esta dobrou em 2012, em relação a 2011. O que mostra claramente a ineficiência e a piora das concessionárias no atendimento e na qualidade dos serviços prestados a seus clientes.

Sem dúvida, recorrer a Ouvidoria da ANEEL (telefone 167) é ainda um serviço pouco utilizado. Em 2012 foram feitas somente 84.720 reclamações, de um total de 72 milhões de unidades consumidoras. Para alguns,  como resultado das informações repassadas a Agência pelos reclamantes, usar mais a Ouvidoria poderia trazer benefícios ao consumidor com a melhoria da qualidade do serviço.

A ação cidadã de cobrar sempre por um melhor serviço, neste caso, essencial e muito caro, deve ser incentivada e facilitada a população. Todavia é plenamente justificado esta pouca procura aos orgãos de controle e fiscalização pelo descrédito destes orgãos. Lamentavelmente, como resultado das reclamações, não têm acontecido a desejada melhoria do serviço.  Reclamações tem aumentado nos útimos anos e os serviços piorados.

Até acontece a penalização das empresas, sempre com anúncios bombásticos e midiáticos, com a aplicação de multas,  mas raramente executadas efetivamente, pois o recolhimento  aos cofres públicos são protelados, com inúmeros meios jurídicos a disposição das companhias. Em contrapartida, os benefícios e a premiação das distribuidoras são constantes. Para este setor o Brasil é o paraíso, um capitalismo sem risco, tais os benefícios que as empresas distribuidoras auferem. 

Com contratos bastante favoráveis da época da privatização, as distribuidoras, em troca da remuneração do capital aplicado, teriam a obrigação de oferecer um serviço confiável e de qualidade. Mas nada disso está ocorrendo, como aponta o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) divulgado no início do ano. Notas de 0 a 100 são dados pelos consumidores das 63 empresas concessionárias de distribuição de eletricidade. Na média, a avaliação piorou, passando de 64,41 em 2011, para 61,51 em 2012.

Em Pernambuco, a situação local é um exemplo do que esta acontecendo nacionalmente com relação a deterioração dos serviços  elétricos prestados a população. A Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), segundo o ranking IASC, das 32 maiores empresas distribuidoras passou da 4a posição em 2011, para a 16a posição em 2012. Já em 2013, desde o inicio do ano, as interrupções no fornecimento elétrico, chamado de “apaguinhos”, tornaram constantes em todo o Estado. O que levou a empresa a ser apelidada jocosamente de “vaga-lume”.

O mais preocupante para o usuário pernambucano foi a conclusão do recente relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando a incapacidade (falta de infra estrutura e de pessoal) da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) em ficalizar e monitorar a CELPE. É um convênio com a ANEEL que delega a ARPE a ficalização e o monitoração dos serviços elétricos prestados a população.

Mesmo o consumidor tendo acesso aos valores apurados e as metas dos indicadores de duração (DEC) e da frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de eletricidade de sua residência, que vem estampado na conta de luz, persiste inúmeras dúvidas sobre a eficacidade destes instrumentos de controle de qualidade. Em Pernambuco, mesmo com o funcionamento “vaga-lume” da concessionária, tais indices são imutáveis, segundo reclamos informais.

Caberia sim a quem de direito, verificar porque as  mudanças nos valores apurados para a duração e a frequência individual de interrupções não são representados na conta de luz, mesmo acontecendo naquele mês um aumento da duração e da frequência na falta de eletricidade, em relação ao mês anterior. 

O que está em jogo é a credibilidade de tais índices, que em última instância, permitiria ao consumidor ser ressarcido caso ultrapassassem as metas estipuladas pela ANEEL.

Portanto, reclamar, teoricamente ajudaria em muito melhorar o serviço público em geral, inclusive o fornecimento de eletricidade. Mas a questão é que o “buraco” é mais em baixo.

BNC Artigo