O deputado Max Barros (PMDB) defendeu, na manhã desta quarta-feira
(8), a importância institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
como órgão de controle e fiscalização. “O Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão vem cumprindo seu papel, vem se aperfeiçoando a cada dia, os
servidores que fazem parte deste Tribunal, na sua quase totalidade, são
técnicos concursados, preparados, competentes e que fazem o seu papel. E
os conselheiros são escolhidos conforme preconiza a Constituição”,
afirmou Max Barros.
Ele observou ainda que quem julga os processos em tramitação no TCE
não é o presidente do Tribunal de Contas; é o Plenário do Tribunal,
baseado nas instruções oriundas de setores técnicos, que atuam com total
independência. “No Tribunal de Contas quem decide é o Plenário do
Tribunal de Contas, baseado no Ministério Público, que existe lá e nos
pareceres técnicos que são feitos pelos profissionais que foram
concursados e estão lá trabalhando para isso”, enfatizou Max Barros,
salientando que não concorda com nenhuma imputação de responsabilidade
ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
“O ex-deputado Edmar Cutrim foi escolhido conselheiro daquela Casa,
por esta Assembleia Legislativa, e como presidente, ele não relata
nenhum processo, ele não interfere na ação do técnico que aponta as
irregularidades em contas de gestores públicos. Nós temos é que
fortalecer os órgãos de fiscalização, como é o Tribunal de Contas do
Estado; se houver alguma falha nós temos que contribuir para que se
evitem as falhas e se alguma acusação, alguma falha, irregularidade na
prestação de contas que foi detectada, o gestor tem é que apresentar
contraprovas, e a documentação para que sejam sanadas as pendências”,
ressaltou.
