Com o objetivo de promover um amplo debate sobre
regularização fundiária, a vereadora Rose Sales (PCdoB) realizou uma audiência
pública na Câmara Municipal de São Luís, na última terça-feira, (21), das 15h30
às 19h10, atendendo solicitação do GTI – Grupo de Trabalho Intergovernamental e
Intersetorial pela Regularização Fundiária da Ilha de São Luís. Segundo ela, “o
encontro serviu para discussão das questões e problemáticas envolvendo a
regularização fundiária, e teve como finalidade dialogar e deliberar
encaminhamentos com vistas a estabelecer a política de regularização fundiária,
numa perspectiva de compromisso e articulação entre os governos municipal, estadual
e federal”.
Contando com a participação de membros que compõem o GTI como
representantes das Secretarias Municipal de Urbanismo e estaduais de Indústria
e Comércio e das Cidades, do Núcleo de Direitos Humanos da OAB/MA, da
Superintendência do Patrimônio da União, das universidades, do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Luís e comunidades em conflitos
fundiários ficou encaminhado: fazer gestões junto ao Tribunal de Justiça o não
pagamento de taxa nos cartórios para titularização de pessoas de baixa renda,
em áreas de interesse social e requerer que o TJ determine e monitore os
cartórios para que não haja registro sem pesquisa junto aos órgãos de gestão de
terras.
Também ficou estabelecido por parte da Secretaria de
Indústria e Comércio que a reversão acordada com a SPU, em relação a área do
Distrito Industrial, da parte considerada de interesse social seja efetuada
revertida para gestão compartilhada da Secretaria das Cidades e a Secretaria de
Urbanismo, visando efetivar a regularização fundiária na zona rural de São
Luís. Outra deliberação é a de que seja consolidado na próxima reunião de
trabalho do GTI Termo de Compromisso com as responsabilidades e atribuições que
cada órgão deverá assumir para estabelecer a política fundiária.
Uma discussão pública na esfera do GT quanto ao Termo de
Cooperação Técnica entre os governos municipal, estadual e federal foi outro
assunto deliberado, bem como que o GTI organize um abaixo-assinado cobrando a
Secretaria Nacional da União a devida estruturação da SPU/MA, para acelerar os
processos de titularização. Ficou acertado ainda um debate com a Secretaria de
Urbanismo sobre a dotação necessária a ser incluída da LOA (Lei Orçamentária
Anual) de 2014 para as questões fundiárias.
Fazendo uma avaliação do evento, Rose Sales disse que “a
audiência pública atingiu seu objetivo de garantir uma discussão democrática e
participativa sobre as questões e problemáticas em torno da regularização
fundiária na ilha de São Luís”. Finalizando,a vereadora comunista enfatiza que “os
encaminhamentos producentes na viabilização da política fundiária precisa
transcender administrações, com vistas a assegurar dignidade e cidadania ao
nosso povo”.
BNC Parlamento Municipal
