Doze prefeitos do Maranhão,
integrantes do grupo de 23 municípios que formam o COMEFC – Consórcio dos
Municípios da Estrada de Ferro Carajás, estiveram presentes, na última
quarta-feira, dia 23, em Marabá (PA), na Audiência Pública para debater o Projeto
de Lei que regulamentará o Novo Marco Regulatório da Mineração. O Projeto de
Lei nº 37 de 2011 está em tramitação na Câmara Federal e dispõe sobre o regime
de aproveitamento das substâncias minerais. A audiência aconteceu no plenário
da Câmara dos Vereadores de Marabá, reunindo as esferas municipal, estadual e
federal.
Os prefeitos maranhenses retornam
de Marabá para seus municípios no Maranhão trazendo um conquista, que será a
inclusão dos municípios cortados pela Estrada de Ferro Carajás - EFC entre os
beneficiados financeiramente com os lucros da mineração. Na legislação atual,
criada desde 1967, 2% do lucro líquido da mineração é dividido entre os
municípios produtores, que recebem 65%; entre os estados produtores, que recebem
23% e a União, que recebe 12%. A proposta para a nova legislação diz que essa
divisão será feita sobre o lucro bruto de 4% do faturamento da mineração, sendo
que municípios produtores, que receberão 60%; os estados produtores, que
receberão 20%; a União, que receberá 10% e os municípios cortados pela EFC
receberão 10%.
A conquista foi informada pelo
deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que é relator da Comissão Especial
de Mineração, e pelo deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), integrante da
Comissão Especial de Mineração, aos prefeitos e equipe técnica do COMEFC,
presidido pela prefeita Cristiane Damião, de Bom Jesus das Selvas - MA. Em
valores monetários, os 10% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral inseridos
para os municípios cortados pela EFC correspondem a aproximadamente R$ 500
milhões por ano, que serão divididos entre cerca de 68 municípios das cidades
do Maranhão, Pará, Espirito Santo e Minas Gerais.
“Estamos felizes porque esses 23
municípios do Maranhão estão fazendo história, pois juntos eles estão
conseguindo trazer conquistas para o estado”, relatou o deputado federal Cleber
Verde. “Foi a forma que encontramos para beneficiar esses municípios, que vão
duplicar os seus orçamentos”, informou o relator da Comissão Especial da
Mineração, deputado Leonardo Quintão. “Comemoramos essa conquista e vamos
buscar mais para esses municípios, antes esquecidos pelo código da mineração”,
disse a presidente do COMEFC, Cristiane Damião.
BNC Cotidiano
