Prefeitos do Maranhão se reúnem para elaborar pautas de reivindicações

Paço do Lumiar - Prefeitos de todas as regiões do Maranhão estiveram reunidos durante a manhã desta quinta-feira (24) no Hotel Premier, em São Luís, com o objetivo de elaborar uma pauta de reivindicações e diretrizes que será levada à Brasília na XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil. A Marcha será realizada entre os dias 12 e 15 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal.

Para o presidente da Famem - Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, a elaboração da pauta de reivindicações é importante e chama atenção dos gestores federais sobre os problemas enfrentados por cada município. “Dessa forma poderemos absolver as propostas de cada um sobre o fortalecimento do municipalismo no Brasil”, disse.

“A Marcha dos Prefeitos e Prefeituras é um momento único, através do qual, gestores de todo o Brasil podem unir forças e, desta forma, cobrar, de maneira muito mais eficiente, as ações necessárias”, acrescentou Gil Cutrim.

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, destacou que reuniões como essa reforçam a necessidade de mudança que cada gestor deseja em seu município. “Com as discussões e debates podemos opinar e propor mudanças nas áreas mais necessitadas do nosso município com os gestores federais e assim cobrar providências de maneira muito mais eficiente”, disse.

A Marcha, que nesta edição de 2014 tem o tema “A Crise nos Municípios e a Conjuntura Eleitoral”, se diferencia pelo fato de ser um ano eleitoral e os gestores públicos, durante o evento municipalista, terão a oportunidade de participar de encontros com políticos que 


deverão disputar o cargo de Presidente da República.

Em pauta, assuntos como abastecimento de água, saúde, saneamento básico e mobilidade urbana foram os mais debatidos pelos prefeitos. 

BNC Paço

Audiência Pública - Maranhão será beneficiado no Novo Código de Mineração

Doze prefeitos do Maranhão, integrantes do grupo de 23 municípios que formam o COMEFC – Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, estiveram presentes, na última quarta-feira, dia 23, em Marabá (PA), na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que regulamentará o Novo Marco Regulatório da Mineração. O Projeto de Lei nº 37 de 2011 está em tramitação na Câmara Federal e dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais. A audiência aconteceu no plenário da Câmara dos Vereadores de Marabá, reunindo as esferas municipal, estadual e federal.

Os prefeitos maranhenses retornam de Marabá para seus municípios no Maranhão trazendo um conquista, que será a inclusão dos municípios cortados pela Estrada de Ferro Carajás - EFC entre os beneficiados financeiramente com os lucros da mineração. Na legislação atual, criada desde 1967, 2% do lucro líquido da mineração é dividido entre os municípios produtores, que recebem 65%; entre os estados produtores, que recebem 23% e a União, que recebe 12%. A proposta para a nova legislação diz que essa divisão será feita sobre o lucro bruto de 4% do faturamento da mineração, sendo que municípios produtores, que receberão 60%; os estados produtores, que receberão 20%; a União, que receberá 10% e os municípios cortados pela EFC receberão 10%.

A conquista foi informada pelo deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que é relator da Comissão Especial de Mineração, e pelo deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), integrante da Comissão Especial de Mineração, aos prefeitos e equipe técnica do COMEFC, presidido pela prefeita Cristiane Damião, de Bom Jesus das Selvas - MA. Em valores monetários, os 10% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral inseridos para os municípios cortados pela EFC correspondem a aproximadamente R$ 500 milhões por ano, que serão divididos entre cerca de 68 municípios das cidades do Maranhão, Pará, Espirito Santo e Minas Gerais.

“Estamos felizes porque esses 23 municípios do Maranhão estão fazendo história, pois juntos eles estão conseguindo trazer conquistas para o estado”, relatou o deputado federal Cleber Verde. “Foi a forma que encontramos para beneficiar esses municípios, que vão duplicar os seus orçamentos”, informou o relator da Comissão Especial da Mineração, deputado Leonardo Quintão. “Comemoramos essa conquista e vamos buscar mais para esses municípios, antes esquecidos pelo código da mineração”, disse a presidente do COMEFC, Cristiane Damião. 

BNC Cotidiano

CORRUPÇÃO! Zé Vieira e Dr. Lisboa estão entre os 30 prefeitos e ex-prefeitos condenados pela Justiça nos últimos meses

Os ex-prefeitos de Bacabal José vieira Lins (1997 à 2004) e Raimundo nonato Lisboa (2005 à 2012) que administraram o município por 16 anos consecutivos estão entre os trinta prefeitos e ex-prefeitos que foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre os meses de janeiro de 2012 e junho de 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas variam de cassação do mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 35 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.

Entre os crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Além dos políticos bacabalenses, na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação constam os nomes de Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

Foram punidos com a pena de cassação do mandato os ex-prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da cassação do mandato, foram aplicadas penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto – convertida em prestação de serviços à comunidade – afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

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Fonte: Blog Sergio Matias

BNC Política