A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, nessa quinta-feira (30), a Lei 12.875, que torna mais rigorosas as regras para criação de novos partidos políticos. A norma limita o acesso a verbas do Fundo Partidário e restringe o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os novatos.
CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA POLÍTICA Lei sancionada por Dilma moraliza, dentre outras coisas, a distribuição de tempo de TV para partidos. Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
Publicada sem vetos na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União,a nova lei mantém os atuais porcentuais de distribuição do Fundo Partidário, mas ressalva que serão desconsideradas do cálculo as mudanças de filiação partidária.
O rateio do fundo consiste em 5%, em partes iguais, para todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Quanto à propaganda em rádio e TV, a lei elimina a exigência de representação na Câmara dos Deputados, permitindo que todas siglas com candidatos tenham acesso ao tempo nesses veículos.
Apesar dessa mudança, o novo texto reduz o espaço destinado às novas legendas. Assim como no rateio do Fundo Partidário, as mudanças de partido não serão consideradas no cálculo do tempo reservado aos partidos.
