A presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputada Eliziane Gama (PPS) reafirmou na manhã desta quarta-feira (18) a indignação
por causa das dezenas de mortes ocorridas no sistema prisional maranhense este
ano e pediu providências urgentes do Governo do Estado para resolver este grave
problema.
Eliziane Gama lamentou o número elevado de mortes, fugas,
brigas de facções e motins dentro das unidades prisionais. Só nesta terça-feira
(17) foram cinco detentos foram mortos na Região Metropolitana de São Luís, e
destes três foram decapitados.
“Venho
aqui, assim como já fizemos várias vezes, registrar mais uma vez nossa
indignação com as reintegradas rebeliões no Sistema Prisional do Maranhão que,
aliás, têm se tornado uma prática comum no nosso Estado, como se o Maranhão estivesse
se especializado nisso”, lamentou.
E
completou afirmando que: “O Sistema Prisional do nosso Estado está falido,
naturalmente não é uma realidade apenas no Maranhão, mas o que está acontecendo
no nosso Estado é uma situação insustentável. Somente este ano já tivemos mais
de três grandes rebeliões e há sempre pequenos motins dentro do sistema”.
De acordo com a parlamentar, é precisa haver vontade
política para criar programa para resolver o problema e melhorar a Segurança
Pública do Maranhão. Ela denunciou a corrupção
dentro do sistema penitenciário, é responsável
pela facilitação da entrada de drogas e armas nas unidades prisionais.
“Infelizmente
não há até o presente momento a apresentação de nenhuma proposta real para
mudança dessa realidade. O que está acontecendo, é que a rebelião que acontece
dentro do Sistema Prisional é reverberada para fora dos presídios em uma
demonstração clara de organização do crime na nossa cidade e no nosso Estado”, enfatizou.
A
deputada criticou a tentativa de corte
orçamentário em áreas importantes como a Segurança Pública. Ela lembrou
que no Maranhão o número de policiais por habitantes é o menor do Brasil
“A Segurança é um direito elementar,
precisamos de programa e olhar forte para a Segurança Pública. Só para se ter ideia da
insensibilidade do programa de segurança hoje do Estado, tivemos um indicativo
do Estado ainda de redução orçamentária, só foi retomado depois que houve uma
manifestação e mobilização dos policiais militares”, comentou.
A
parlamentar destacou que é necessário haver programas efetivos, e deu exemplo
do Programa do Governo do Estado de Pernambuco para esta área. “Na semana passada passei três dias em
Pernambuco e conheci várias ações, e acompanhamos
de perto o programa de segurança e que nos últimos 7 anos reduziu em 62% dos
indicadores de violência. Em Pernambuco a quantidade morte era 70 por cada 100
mil habitantes, a média mínima estabelecida na verdade, máxima melhor dizendo
que é tolerável pela política da ONU é de 10 para cada 100 mil habitantes, e,
no Maranhão estamos tendo um aumento de violência em quase 20% a cada ano, nem
sequer foi estancado. Ou seja, não há hoje no nosso Estado uma política efetiva
para redução desses indicadores”, relatou.
Emenda
Direitos
Eliziane Gama pediu a alteração do projeto de lei
encaminhado pelo Governo do Estado que indicativo de redução 11,8% os recursos da
Secretaria de Assistencial Social e Agricultura Familiar. Na tribuna ela pediu sensibilidade dos colegas
parlamentar para aprovação da Emenda Orçamentária de sua autoria que prevê a
recomposição do orçamento da Assistência Social nos mesmos valores em que foram
suprimidos.
“O Maranhão possui o segundo menor IDHM do Brasil,
com enormes carências sociais e níveis alarmantes de vulnerabilidade, não se
admitindo, portanto, a diminuição de 11,8% no orçamento da Secretaria de
Assistencial Social e Agricultura Familiar, mesmo sendo orçamento superavitário
em 8% ”, finalizou.
BNC Parlamento Estadual
