A Mensagem Governamental N 049 – 2014
encaminhou o projeto de lei 135-2014 cujo objetivo é “promover o
desenvolvimento dos municípios maranhenses mediante apoio financeiro a
Planos de Trabalho Municipais de Investimento em diversas áreas como,
por exemplo, infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana. O
projeto foi aprovado.
Diz a Mensagem: “A captação de
investimentos de longo prazo junto a instituições financeiras seria uma
das alternativas a ser utilizada pelos municípios para a obtenção de
verbas com a finalidade de realizar investimentos. Entretanto, as
exigências constitucionais e legais para que se possam contratar
operações de crédito, têm, muitas vezes, inviabilizado que os municípios
tenham acesso a essa solução, principalmente os de pequeno porte.
“Desse modo, o Estado se propõe a
constituir o FUNDEMA – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos
Municípios do Maranhão, com recursos oriundos de operações de crédito
por ele (Estado) próprio contratadas, a fim de destinar esses recursos
aos municípios maranhenses para atender, ainda que parcialmente, às
demandas de investimento de capital”.
Significa que às vésperas da campanha
eleitoral uma lei aprovada na Assembléia vai permitir que recursos
federais e internacionais, obtidos através de empréstimos feitos pelo
Estado, possam cair direto nas contas das prefeituras.
Diz o artigo 2 do projeto de lei já aprovado:
Artigo 2 – Constituem receitas do FUNDEMA:
I – os recursos a ele destinados
decorrentes de Contrato de Financiamento de Operação de Crédito Interna,
mediante Abertura de Crédito N 12.2.1076.1, firmado entre o Estado e o
Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, cuja operação de
crédito foi autorizada pela Lei 9.711 de 1 de novembro de 2012.
Em outras palavras, todos aqueles
Bilhões que o Estado conseguiu captar em forma de empréstimo junto ao
BNDES e que, segundo deputados de oposição, nunca explicou onde estavam
sendo aplicados, vão parar nas contas das prefeituras.
Só vai bastar que o prefeito apoie o candidato do governo, podem apostar.
Pior: uma emenda do líder do governo,
deputado César Pires, garante que recursos oriundos de empréstimos
internacionais também possam ser transferidos para Prefeituras. Nenhuma
dúvida de que a ordem é comprar a eleição a qualquer custo.
GINCANA FINANCEIRA
Ontem, o deputado Bira do Pindaré,
contestando a lei do FUNDEMA, informou que, conjugado a ela, tramita na
Assembléia um projeto de lei de autoria do deputado Hélio Soares que
dispensa a certidão negativa de registro dos municípios no cadastro de
inadimplentes para a feitura de convênios. Em linguagem humana: os
prefeitos podem pedir o dinheiro do povo emprestado, não pagar e
continuar livres para continuar fazendo empréstimos.
“Essa não pode ser a eleição onde
predomina apenas o poder econômico. O povo tem que fazer sua escolha
livremente, a partir das suas convicções, a partir das suas
necessidades. Essa não é uma gincana de quem tem mais dinheiro e quem
tem menos dinheiro, quem compra mais votos e quem compra menos votos”,
disse Bira do Pindaré.
