De
acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, mais
de 230 mil crianças e adolescentes estão trabalhando no Maranhão. Esse
índice coloca o estado no quarto lugar do ranking nacional do trabalho
infanto-juvenil.
A
procuradora do Ministério Público Trabalho do Maranhão, Luana Lima
Duarte falou sobre o assunto no Bom Dia Mirante desta segunda-feira
(16).
“A
partir dos 14 anos o adolescente tem direito à qualificação
profissional, esse direito é efetivado através da sua inserção em
programas de aprendizagem. Sempre respeitando a condição especial do
adolescente que é de desenvolvimento. Os adolescentes não podem
trabalhar acima da jornada máxima permitida que é de 30 horas
semanais.”, explicou.
Nas
feiras livres de São Luís é possível ver várias crianças trabalhando.
Elas oferecem os serviços de carregar sacolas e acompanhar nas feiras em
troca de alguns trocados. “Criança tem que estudar, pai tem que
trabalhar e sustentar já que assumiu”, diz a aposentada Carmen da Silva.
A
advogada Flávia Moreira alerta para as diferenças sociais: “O problema
está na diferença social, elas (as crianças) têm que ajudar em casa”,
afirma.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o menor de idade só pode trabalhar a partir dos 15 anos como aprendiz, desde que em um só turno, para estudar no outro. A família deve ficar atenta à exploração desse trabalho.
Ainda
segundo a procuradora, em casos de exploração do trabalho infantil, é
essencial buscar a implementação de políticas públicas e geração de
emprego e renda para a família das crianças. “Quando o pai ou a mãe não
podem suprir por razões circunstanciais, o Estado e a própria sociedade
são declarados como devedores da garantia dos direitos da criança.”
ressaltou.
Fonte:G1
BNC Cotidiano
