São Luis - O
Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do juiz Carlos Henrique
Rodrigues Veloso, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu pedido
liminar de indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Estado de
Esporte e Juventude e atual deputado federal, Weverton Rocha Marques de
Sousa (PDT), para reparação de danos aos cofres do Estado no valor de R$
5.143.122,60. Esse montante deveria ter sido aplicado na execução e
conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues, decorrente de um
contrato administrativo que não foi submetido à licitação pública como
determina a Lei nº 8.666/1993.
A ação por ato de improbidade
administrativa é de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE),
através do processo 27029/2010, que figura como réu Weverton Rocha e a
empresa Maresia Construções Ltda.
Conforme decisão do Poder Judiciário, as
provas dos autos demonstram que houve pagamento da quantia de R$
5.143.122,60 para a execução e conclusão das obras do Ginásio Costa
Rodrigues. Segundo o Tribunal de Justiça, “é público e notório, e tem
robusta prova nos autos também, que as obras executadas no Ginásio Costa
Rodrigues se resumiram a apenas demolição de paredes e escavações que,
segundo a Controladoria Geral do Estado [CGE], consumiram menos de R$
300 mil”.
Pagamento - A decisão
judicial ressalta ainda que está evidente que o modo de contratação, o
pagamento antecipado, a inexecução da obra, o parecer jurídico, o
recebimento desses serviços e os atestados de servidores públicos
denotando a execução das obras confirmam “transgressões legais e enorme
prejuízo ao erário, exatamente no valor total contratado. Some-se a tudo
isso a circunstância de que os fatos e as provas estão bem delineados
indicando a participação decisiva de todos os réus para a ocorrência do
dano em questão”.
Diante da constatação e considerando as
alegações de fato e de direito claramente descritas, o Judiciário
concedeu o pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu Weverton
Rocha Marques de Sousa até o limite do valor de R$ 5.143.122,60, vigente
em abril de 2009, determinando que sejam expedidos ofícios de praxe
para notificação.
Além de Weverton Rocha, também tiveram
seus nomes arrolados pela Justiça na indisponibilidade de bens os réus
Herberth Fontenele Filho, Cléber Viegas, Ronalte Carlos Fonseca Marinho,
Elilson Ferreira Baima Lago e Leonardo Lins Arcoverde.
Entenda o caso
Conforme investigação do Ministério
Público Estadual (MPE), a reforma do Ginásio Costa Rodrigues foi
contratada inicialmente pela quantia de R$ 1.988.497,34, por meio de
dispensa de licitação, e teve como beneficiada a empresa Maresia
Construções Ltda. Depois, o então secretário Weverton Rocha Marques de
Sousa fez um aditivo de contrato da ordem de R$ 3.397.944,90, quase 2,5
vezes acima do valor inicialmente contratado. A reforma nunca foi
concluída.
O Ginásio Costa Rodrigues foi derrubado
no fim de 2008, durante a gestão do então governador Jackson Lago (PDT),
por decisão do então secretário de Esporte e Juventude, Weverton Rocha.
Para justificar sua decisão, ele sempre alegou ter seguido laudo
técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Rocha
pagou mais de R$ 5 milhões na obra do ginásio, que nunca foi
reconstruído. Por conta disso, na época a polícia pediu sua prisão
preventiva, em inquérito encaminhado à Justiça.
A ação impetrada pelo MPE questiona os
critérios utilizados para dispensa de licitação e aponta fortes indícios
de favorecimento ilícito da Maresia Construções Ltda. A obra também foi
realizada sem um projeto básico. “A ausência do projeto básico
demonstra de forma clara um conjunto de ilicitudes que evidenciam a
má-fé, desídia e despreparo dos agentes públicos que comandaram a
estrutura da Secretária de Esportes”, confirmou o Ministério Público.
Para a Comissão de Investigação de
Crimes Contra o Erário Estadual (CICCEE), a demolição do Ginásio Costa
Rodrigues, sob alegação de emergência, foi criminosa, uma vez que, entre
o laudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) e a
Ordem de Serviço da obra, transcorreram mais de cinco meses, tempo
suficiente para realização de licitação, o que nunca ocorreu.
Somente em 2009, quando a governadora
Roseana Sarney (PMDB) assumiu o comando do Estado do Maranhão, com a
cassação do então governador Jackson Lago, foi que a Secretaria de
Esporte e Juventude reassumiu o gerenciamento da obra e promoveu
licitação para que os serviços de reconstrução do Ginásio Costa
Rodrigues fossem iniciados. A obra encontra-se na fase de conclusão e
deve ser entregue até dezembro deste ano.
BNC Política
