NOTA DE ESCLARECIMENTO
Atendendo ao princípio da liberdade de expressão, que assegura direito de resposta gratuito e proporcional, venho legitimamente oferecer oportunos esclarecimentos acerca do conteúdo publicado,neste veículo, sobre o pedido liminar de indisponibilidade dos meus bens, conforme decisão do Poder Judiciário estadual:
1 – Quando ocupei o
cargo de secretário de Esporte e Juventude, no governo do saudoso Jackson Lago,
iniciei a reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues, atendendo ao Decreto de
Emergência baixado pelo Governo, que deixava eminenteos riscos que o local
representava para atletas e usuários, conforme laudo do CREA-MA. A empresa foi
contratada com dispensa de licitação, obedecendo a todos os parâmetros legais,
devido à urgência da situação, que estava sob estado de emergência;
2- A empresa contratada,para
a execução das obras, promoveu a demolição e iniciou a reconstrução do Ginásio
após constatar o precário estado de sua estrutura.Com os recursos repassados, foram
adquiridosos equipamentos para modernizar o novo Costa Rodrigues, tudo entregue
ao Governo do Estado e atestado por meio denotas fiscais que constam no processo
administrativo e judicial;
3 – Com a interrupção
do governo ao qual fazíamos parte,após decisão do Tribunal Superior Eleitoral,
tudo foi entregue à “nova” administração. A obra se encontrava em plena
execução, quando foi estranhamente embargada por membros do atual Governo, fato
que se deu sem qualquer motivação jurídica;
4 – Juntamente com a
ação que determinou o bloqueio de meus bens, tramita ação popular para apurar a
responsabilidade pela paralisação das obras que, repito, se deu por
determinação do atual Governo e de seus membros, já que, como mencionado
anteriormente, as obras foram iniciadas, os materiais e equipamentos foram
comprados, comprovadamente atestados por notas fiscais. É importante salientar
que, as obras executadas no Ginásio Costa
Rodrigues não se resumiram a apenas demolição de paredes e escavações, como
apontadas na reportagem, haja vista que ficou comprovado que os recursos
destinados foram utilizados na compra de materiais;
5 – Contudo, a decisão
judicial mencionada na reportagem desconsiderou regras básicas de processo, não
se atentando para a defesa produzida e documentos que contrariam as afirmações
do respeitável magistrado, motivo pelo qual já foi alvo de medidas adequadas
para revertê-la.
Finalizando, reitero
que a interrupção do governo ao qual fazíamos parte foi o único fator
preponderante que não nos permitiu concluir a reforma do ginásio, assim como
inúmeros projetos que o Doutor Jackson Lago se propôs, quando estava à frente
da administração estadual. Secretário de um governo cassado não tem
possibilidade de terminar uma obra. No mais, questiono: passados exatos 5 anos
e 2 meses em que o atual governo administra o estado, quais são as justificativas
para que, até o presente momento, o ginásio não tenha sido entregue, tendo em
vista que todos os materiais e equipamentos adquiridos estão de posse do
governo?
Weverton
Rocha
Deputado
Federal pelo PDT/MA
