Governo concluiu pavimentação de avenidas em Imperatriz

Imperatriz - O governo do Estado concluiu, nesta semana, a pavimentação de três avenidas na cidade de Imperatriz. A obra faz parte do programa ‘Mais Asfalto’, realizado em parceria com a prefeitura do município, para recuperar 17 quilômetros de ruas e avenidas na cidade. Foram concluídos os trabalhos de pavimentação nas avenidas Liberdade (Vila Cafeteira), Caiçara (Vila Redenção) e São Sebastião (Vila Nova).

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, essas vias são importantes por interligar grandes bairros em diversas regiões da cidade. “Imperatriz já apresenta problemas de mobilidade urbana como toda grande cidade. E para ajudar a resolver esse problema, o governador Flavio Dino determinou a recuperação dessas avenidas, atendendo solicitação do prefeito Sebastião Madeira”, explicou. “Agora o tráfego de veículos está mais ágil e essas avenidas voltam a ser utilizadas pela população, principalmente, no deslocamento entre os bairros”, garantiu.

Para José Wilton Correia, dono de uma oficina na Avenida São Sebastião, a chegada do asfalto é motivo de comemoração. “As ruas ficaram muito boas, aqui mesmo era buraco de uma ponta a outra. A gente estava precisando muito. Até o movimento melhorou”, disse.

Com a conclusão da recuperação da camada asfáltica, estão sendo finalizados, também, os meios-fios e sarjetas, para evitar erosões e melhorar a drenagem de águas pluviais.

BNC Tocantina

Prefeitura realiza ação de conscientização em DST/AIDS na Liberdade

Grande Ilha  - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realizou na manhã desta sexta-feira (6), no bairro da Liberdade, uma ação de conscientização contra as DST´s e a AIDS. Na ocasião, foram distribuídos nas ruas e no mercado municipal do bairro, 7.200 preservativos masculinos e femininos e realizados testes rápidos para diagnóstico do vírus HIV.

Segundo a diretora-geral do Centro de Saúde da Liberdade, Gabriela Diniz durante toda a semana do carnaval, novas ações serão realizadas. "Estaremos à disposição das pessoas para dar esclarecimentos sobre as formas de prevenção e, assim, colaborar para a redução dos índices de transmissão da doença nesse período de festa", explicou a Gabriela Diniz.

Técnicos do Centro de Saúde da Liberdade e profissionais de outras unidades da rede pública do município participaram da ação, cujo objetivo foi incentivar a conscientização das pessoas, por meio de esclarecimentos sobre as doenças sexualmente transmissíveis, especialmente no período do carnaval.

O feirante José Aparecido Pereira, de 32 anos, recebeu alguns preservativos, durante a ação. "É uma forma de a gente ficar mais seguro, e é importante saber que as autoridades públicas estão preocupadas com a nossa saúde", disse. A dona-de-casa Francisca Oliveira, de 29 anos, que também recebeu preservativos, elogiou a iniciativa. "Tenho muita preocupação em não pegar estas doenças e receber estes preservativos me deixou ainda mais segura a respeito", afirmou.

Atualmente, segundo dados da Semus, existem 4.080 casos confirmados de pessoas com o vírus HIV na capital maranhense. Na semana que vem, o Ministério da Saúde divulgará novos dados referentes à doença. A Semus realizará, até o fim deste mês, ações estratégicas para a prevenção das DST´s e AIDS. A campanha deste ano, cujo foco é o folião, tem como tema "Eu me previno. Eu me testo. Eu me conheço" e usa a hashtag #partiuteste.

BNC  Política

FIQUE ATENTO PARA ESSAS DICAS NA HORA QUE VOCÊ FOR VOTAR

por Flávio Braga

O dia da eleição é o ponto culminante do processo eleitoral. É um dia de festa cívica e democrática. Com fundamento no princípio constitucional da liberdade de expressão, a legislação admite a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Como essa lista é taxativa, o eleitor não pode votar usando camisetas de propaganda eleitoral, ainda que confeccionadas com recursos próprios.

É vedada, durante todo o dia da votação, a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda (vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos, adesivos ou flâmulas), de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

De acordo com art. 39, § 5º, da Lei Geral das Eleições, são proibidas as seguintes condutas no dia da eleição, todas tipificadas como crimes eleitorais: o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor; a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Na cabina de votação é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando.

Aos fiscais partidários só é permitido que, em seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, sem qualquer referência que possa ser interpretada como propaganda eleitoral, ainda que de forma dissimulada. Assim, o número que identifica a legenda partidária não pode ser exibido no crachá dos fiscais e delegados, porque coincide com o número dos candidatos majoritários. Aos fiscais partidários e cabos eleitorais é vedada, ainda, a padronização do vestuário.

O eleitor só poderá votar se portar documento oficial com foto. Assim, serão aceitos carteira de identidade civil, carteira de motorista, carteira de trabalho, carteira de identidade funcional, passaporte ou outro documento equivalente. O eleitor não poderá votar se comparecer à seção eleitoral apenas com o título de eleitor. Cumpre esclarecer que não será admitida a certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade do eleitor.

BNC Eleições 2014

PSTU registra as candidaturas de Saulo Arcangeli e Marcos Silva, agora é cair em campo

São Luis  - O PSTU registrou as candidaturas de Saulo Arcangeli Governador, Ana Paula Martins Vice, Marcos Silva Senador e candidaturas proporcionais.

Foi o primeiro partido a registrar candidaturas no estado e já no domingo, primeiro dia de campanha, fará uma caminhada na Liberdade, bairro de resistência e de lutas, a partir das 8h.

“Iremos levar nosso programa e reforçar que apenas na luta os trabalhadores conseguiram avançar em suas conquistas”, disse Saulo Arcangeli.

 

BNC Eleições 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO, EM VIRTUDE DE MATERIA VEICULADA NO BNC NOTICIAS, NO CASO DO GINÁSIO COSTA RODRIGUES

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Atendendo ao princípio da liberdade de expressão, que assegura direito de resposta gratuito e proporcional, venho legitimamente oferecer oportunos esclarecimentos acerca do conteúdo publicado,neste veículo, sobre o pedido liminar de indisponibilidade dos meus bens, conforme decisão do Poder Judiciário estadual:

1 – Quando ocupei o cargo de secretário de Esporte e Juventude, no governo do saudoso Jackson Lago, iniciei a reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues, atendendo ao Decreto de Emergência baixado pelo Governo, que deixava eminenteos riscos que o local representava para atletas e usuários, conforme laudo do CREA-MA. A empresa foi contratada com dispensa de licitação, obedecendo a todos os parâmetros legais, devido à urgência da situação, que estava sob estado de emergência;

2- A empresa contratada,para a execução das obras, promoveu a demolição e iniciou a reconstrução do Ginásio após constatar o precário estado de sua estrutura.Com os recursos repassados, foram adquiridosos equipamentos para modernizar o novo Costa Rodrigues, tudo entregue ao Governo do Estado e atestado por meio denotas fiscais que constam no processo administrativo e judicial;

3 – Com a interrupção do governo ao qual fazíamos parte,após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tudo foi entregue à “nova” administração. A obra se encontrava em plena execução, quando foi estranhamente embargada por membros do atual Governo, fato que se deu sem qualquer motivação jurídica;

4 – Juntamente com a ação que determinou o bloqueio de meus bens, tramita ação popular para apurar a responsabilidade pela paralisação das obras que, repito, se deu por determinação do atual Governo e de seus membros, já que, como mencionado anteriormente, as obras foram iniciadas, os materiais e equipamentos foram comprados, comprovadamente atestados por notas fiscais. É importante salientar que, as obras executadas no Ginásio Costa Rodrigues não se resumiram a apenas demolição de paredes e escavações, como apontadas na reportagem, haja vista que ficou comprovado que os recursos destinados foram utilizados na compra de materiais;

5 – Contudo, a decisão judicial mencionada na reportagem desconsiderou regras básicas de processo, não se atentando para a defesa produzida e documentos que contrariam as afirmações do respeitável magistrado, motivo pelo qual já foi alvo de medidas adequadas para revertê-la.

Finalizando, reitero que a interrupção do governo ao qual fazíamos parte foi o único fator preponderante que não nos permitiu concluir a reforma do ginásio, assim como inúmeros projetos que o Doutor Jackson Lago se propôs, quando estava à frente da administração estadual. Secretário de um governo cassado não tem possibilidade de terminar uma obra. No mais, questiono: passados exatos 5 anos e 2 meses em que o atual governo administra o estado, quais são as justificativas para que, até o presente momento, o ginásio não tenha sido entregue, tendo em vista que todos os materiais e equipamentos adquiridos estão de posse do governo?

Weverton Rocha

Deputado Federal pelo PDT/MA

Panorama sobre as violações à liberdade de expressão em 2013

Brasília - As violações à liberdade de expressão é um questionamento ímpar para as organizações nacionais. O tema ganhou grande abrangência no ano de 2013, porém as sequelas da mordaça que assola os direitos de comunicação, não tomaram a dimensão necessária para conscientizar corporações, governos e sociedade civil. De acordo com a Artigo 19 – entidade que trabalha em prol da ampla liberdade de expressão – a dificuldade na busca e na mensuração dos verdadeiros números dos casos de violação é o grande desafio para que um panorama sobre esse problema no país seja traçado. Entender as causas dessa violência é essencial para buscar soluções. Para isso, é preciso compreender onde se dão os casos de violência, sob quais motivações, o perfil das vítimas e supostos mandantes.

Mas para se chegar a um resultado preciso sobre a violência contra a liberdade de expressão no Brasil, é preciso realizar uma coleta de dados, que seria obviamente, exaustiva. A extensão do país e falta de pesquisas panorâmicas que busquem um olhar amplo sobre o problema, são os principais fatores que dificultam os dados.

Dos 45 casos de graves violações relacionados ao exercício da liberdade de expressão identificados pela Artigo 19 em 2013, 29 aconteceram com comunicadores (jornalistas, radialistas, blogueiros, comunicadores comunitários e outros profissionais de comunicação) e 16 com defensores de direitos humanos (lideranças rurais, ativistas ambientais, militantes políticos, líderes indígenas, líderes quilombolas e outros).

As violações contra comunicadores ocorreram em todas as regiões do Brasil. O Sudeste do país foi mais violento para o exercício da liberdade de expressão, com oito casos. As regiões Norte e Sul apresentaram seis ocorrências cada. O estado de São Paulo teve o maior número de casos, registrando cinco ocorrências, ou seja, 62,5% das violências registradas na região Sudeste. O estado do Rio Grande do Sul registrou 4 ocorrências. Minas Gerais e Mato Grosso do Sul aparecem em terceiro lugar, ambos com três casos cada.

Os principais motivos para as ameaças de morte, tentativas de assassinato e homicídios ocorridos contra comunicadores em 2013 foram denúncias realizadas pelas vítimas. Com 25 casos, as denúncias representam 86% das motivações. As críticas e expressão de opiniões motivaram 14% das ocorrências, quatro casos. Dados como este, indicam um cenário muito perigoso para a liberdade de expressão no país.

Homicídios

Quatro comunicadores já foram vítimas de homicídios em 2013 eram profissionais de distintos veículos, sendo eles um radialista, um repórter investigativo, um fotógrafo e um blogueiro. O caso do repórter investigativo Rodrigo Neto e o caso do fotógrafo Walgney Carvalho estão relacionados e ocorreram pelas mesmas motivações. Walgney, além de estar colaborando para o dossiê desenvolvido por Rodrigo, diza saber quem foram os possíveis mandantes do assassinato do colega.

As denúncias foram as possíveis motivações para 75% dos casos de homicídios dos comunicadores. Em Caxias do Sul, o assassinato do blogueiro ativista parece estar relacionado a críticas policiais muito presentes em seus textos e em suas falas, apesar de as investigações apontarem uma tentativa de assalto. Dos quatro casos ocorridos em 2013, três possivelmente se relacionam com denúncias envolvendo órgãos de segurança pública.

Uma tentativa de denunciar crimes cometidos por policiais levou dois comunicadores à morte e as críticas sobre a corporação policial aparecem de maneira não esclarecida como a motivação para o assassinato de um jovem militante e blogueiro. O único caso que não se refere aos órgãos públicos é o do radialista Mafaldo Bezerra Goes, que denunciava membros do crime organizado em seu programa de rádio.

Os comunicadores têm o importante trabalho de trazer informações e dados que incentivem o debate público e o questionamento de temas polêmicos e pouco abordados pela sociedade. Em um ano marcado pela violência policial contra milhares de manifestantes que ocuparam as ruas de diversas cidade brasileiras e profissionais de comunicação que buscavam registrar os acontecimentos, é preocupante que esse trabalho seja ameaçado por meio da execução desses profissionais.

Os quatro homicídios de comunicadores que possivelmente têm relação com o exercício da liberdade de expressão ocorridos em 2013 já chegaram à fase final de investigação. No entanto, a conclusão das investigações não encontrou e responsabilizou todos os verdadeiros envolvidos no caso.

Tentativas de assassinato 

Em 2013, foram vítimas de tentativa de assassinato comunicadores de diferentes veículos: mídia impressa, mídia digital, rádio e TV.

Nenhuma mulher sofreou tentaiva de assassinato em 2013. No entanto, dois casos ocorreram em sedes de veículos de comunicação e, embora não tenham vitimado ninguém, poderiam ter atingido profissionais mulheres. Ivonete Costa, por exemplo, é diretora do Grupo Rondoniagora. É ela quem comanda o portal e é responsável pela linha editorial do site, que possivelmente foi o motivo que provocou o atentado na sede.

Seis dos sete comunicadores que sofreram tentativas de assassinato por conta de denúncias tinham como temática a gestão pública de suas cidades em seus veículos de comunicação. Os comunicadores representam um importante papel na democracia de um país, ao levantarem informações pertinentes ao debate público sobe os representantes políticos e inclusive proporcionarem um meio em que um cidadão tenha voz para reivindicar seus interesses e expor suas críticas, como o programa de rádio apresentado por uma das vítimas, que contava com a participação da audiência. A tentativa de impedir o trabalho desses profissionais não interrompe somente o fluxo de informações dos seus veículos, mas é capaz também de calar a sociedade.

A Agência Abraço continuará abordando e repudiando todas as formas de violência contra a liberdade de expressão no Brasil. Na próxima sexta-feira (06/06) continuaremos esta reportagem, aprofundando mais sobre os protestos de 2013, questões como os direitos humanos e a impunidade dos crimes contra imprensa.

Com informações da Artigo 19

Bruno Caetano
Agência Abraço
Foto:Reprodução

BNC Direitos humanos

LIDERANÇA JOVEM DISPUTA A ELEIÇÃO DO CONSELHO CULTURAL DA LIBERDADE

Acontece no próximo dia 24 de Novembro a eleição do  Conselho Cultural da Liberdade conhecido como teatro Padre Haroldo.

Disputa 5 chapas, dentre elas a chapa 5 conhecida como Família Cultural respeito Total, tendo como Presidente Irmão Marcos. Ele é conhecido pela sua atuação com a juventude da Liberdade e adjacentes, defende a valorização e a democratização e participação de todas e todos no Conselho Cultural da Comunidade.

O debate se faz necessário, tamanhã a violência que impera na cidade e no próprio bairro da Liberdade, e nesse momento ter um comando forte e democrático, facilitará nos projetos e nas próprias demandas da comunidade.

Segundo ele " implementar projetos sócios culturais através de parceria pública e privada para assim na pratica  garantir o direito e a manifestação cultural  de grupos, movimentos, associações entre outros".

Vamos aguardar atentamente esse processo eleitoral que vai rolar no bairro da Liberdade área importante para a cidade de São Luis, então vamos acompanhar e torcer para que tudo certo e que vença a população que esse processo eleitoral.

Por Neuton César
BNC Comunidade

POR UMA CIDADE SEM MEDO!

O brutal assassinato do jovem Manoel Câmara Guimarães Neto, de 20 anos, no bairro do Cohatrac, é mais um exemplo da total falta de segurança pública no Maranhão e em São Luís.

Numa semana uma rebelião no presídio se torna incontrolável; num dia um policial é assassinado, noutro um jovem trabalhador; amanhã, quem será?

Faltam governos para proteger nossa população! Nas favelas, periferias e zona rural de nossa cidade, onde vive a população mais empobrecida, é que estão as maiores vítimas da ausência de políticas públicas. Nestes lugares, o único braço do Estado que chega, quando chega, é a Polícia. É a ausência de serviços básicos que torna a população pobre cada vez mais desassistida e oprimida pelo próprio Estado, resultando na escalada de violência que aflige a sociedade.

Vivemos há quase 50 anos sob um governo monopolizado pela oligarquia Sarney, que oprime e furta o seu povo de políticas públicas de saúde, educação, trabalho e moradia, gerando, por consequência, a falta de segurança.

O Partido Socialismo e Liberdade solidariza-se com os familiares das vítimas. Incentiva e conclama seus filiados e simpatizantes a reforçar as passeatas pela paz. Exige das autoridades imediata apuração desse bárbaro crime no Cohatrac.

Chega de violência! Por uma cidade sem medo!

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL

Diretório Municipal de São Luís

Judiciário vai ouvir população da Liberdade

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão vai se reunir com lideranças comunitárias do bairro Liberdade para coletar reclamações, denúncias e sugestões de moradores sobre o funcionamento da Justiça Estadual. A audiência pública ocorrerá às 8h30, no Teatro Padre Haroldo (Avenida Mário Andreazza, s/n°, em frente à Praça do Viva daquele bairro, que está entre os que tem maior concentração populacional em São Luís.

Reclamações, denúncias, críticas, sugestões ou elogios sobre a atuação da Justiça maranhense poderão ser formulados, e as dúvidas esclarecidas. “Queremos mobilizar a população e proporcionar a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, ouvindo a comunidade para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela Justiça”, diz o ouvidor do Judiciário, desembargador Lourival Serejo, que conduzirá a audiência.

O desembargador acredita que com essa aproximação, é possível elucidar, em tempo hábil, as manifestações sobre questões ligadas à Justiça Estadual.

As manifestações apresentadas durante as audiências são anotadas e encaminhadas aos setores competentes, para que sejam tomadas as providências devidas, mantendo o interessado informado sobre os resultados.

Outras cinco audiências públicas já foram realizadas no Estado, mobilizando 151 líderes comunitários. A primeira foi em Santa Inês, em março de 2012. Três delas ocorreram em São Luís - nos bairros da Cidade Operária, Cohab e Anjo da Guarda.  A última foi realizada em Imperatriz, envolvendo moradores das comarcas de Montes Altos, Senador La Rocque, João Lisboa e São Pedro da Água Branca.

CANAIS - Para acessar a Ouvidoria do Poder Judiciário o cidadão pode usar os seguintes canais: formulário eletrônico disponível no Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br), no link da Ouvidoria, seções “Fale conosco” da Presidência e da Corregedoria; e-mail institucional (ouvidoria@tjma.jus.br); carta endereçada à sede (end. Praça D. Pedro II, s/n, Centro); 0800-707 15 81 (Telejudiciário); e, ainda, de forma presencial, no horário de 08h às 18h, na sede da Ouvidoria, instalada no piso térreo do Shopping Jaracati, localizado na Av. Carlos Cunha, Calhau - telefones 3221-1109 e 3221-0393.

Nos primeiros quatro meses de 2013, foram realizados mais de mil atendimentos originados de várias cidades do Maranhão. O número equivale a 66,6% da demanda registrada durante o ano de 2012, quando foram feitas 1.576 manifestações de usuários. Somente no mês de abril, o órgão foi acionado 308 vezes – um recorde mensal desde a sua criação, em maio de 2010.

Das manifestações recebidas neste ano, 951 (90,6%) foram resolvidas, restando apenas 98 pendências (9,3%), que ainda estão dentro do prazo permitido. O item “reclamações” encabeça a lista das manifestações, com 713 registros. 

BNC Justiça

Ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, é condenado a 8 anos

O ex-prefeito de Paço do Lumiar Mábenes Fonseca

Decisão da 1ª Vara de Paço do Lumiar, assinada pela juíza Jaqueline Reis Caracas nessa terça-feira (10), condena o ex-prefeito do município, Manoel Mábenes da Cruz Fonseca, a oito anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa no valor de R$ 31.695,36 por crimes contra o patrimônio da administração pública (Meta 2- 2009 CNJ). A Ação Penal foi movida pelo Ministério Público.

A sentença refere-se a crimes cometidos durante o exercício financeiro de 2001, cujas contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com a decisão, o ex-prefeito cometeu crimes dispostos no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) – “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade” –, e crimes previstos no art. 1º, inc. II do Decreto-Lei nº 201/1967 – “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”.

Pena

Para o primeiro crime, a condenação foi de dois anos e nove meses de reclusão e multa de R$ 2% sobre R$ 1.584.768,17 (R$ 31.695,36), montante envolvido nas ilegalidades apuradas. Já em relação ao segundo crime, a condenação foi de cinco anos e nove meses de reclusão. A juíza determinou, ainda, o impedimento do ex-prefeito a exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos.

Entre os fatos levados em consideração para a condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, destaca-se que ele realizou diversas contratações emergenciais de prestação de serviços que, somadas, totalizaram mais de R$240 mil, sem formalização dos respectivos processos de dispensa das licitações, o que segundo a magistrada era “indispensável para se aferir se realmente era hipótese de dispensa ou se a situação era realmente caracterizada como emergencial”.

Somente para a empresa A.A Pereira Serviços, de acordo com os autos, foram formalizados cinco pagamentos no valor individual de R$ 12 mil, referentes a aluguéis de caçambas em um mesmo mês ou meses subsequentes, “ficando evidente o fracionamento da despesa, já que se trata do mesmo objeto”.

Também foi ressaltada a formalização de contratos de prestação de serviços e aquisição de bens/produtos, com o ex-prefeito autorizando os respectivos pagamentos, sem que tenha sido demonstrado o processo licitatório. A não obediência à Lei de Licitações ficou evidente nos contratos com a Empresa Alvema – Alcan Veículos Máquinas, Const. N. Sra. Conc. Luminense Ltda., Treliça Constr. Ltda., Brilhante Constr. Ltda., Embraco, MCV Abrantes, Construtora Vila Ltda., totalizando R$ 1.315.820,68.

Os gastos com a aquisição de material hospitalar e medicamentos também foram fragmentados, reduzindo os valores de contratos para caracterizar dispensa de licitação, propiciando a contratação de empresa escolhida pelo ex-prefeito. “Não há explicação plausível para a fragmentação de despesas com medicamentos e material hospitalar, não havendo nos autos qualquer justificativa para a aquisição desses materiais de forma fracionada, o que leva a crer que somente assim se deu para burlar processo licitatório”, conclui a juíza Jaqueline Caracas na sentença.

Mais ilícitos

Além das irregularidades citadas acima, a decisão cita ausência de diversos contratos de prestação de serviços com pagamento realizado no valor de mais de R$ 13 mil; empenhos posteriores em mais de R$ 6 mil; aquisição de combustível sem processo licitatório e excedendo o limite de dispensa, no valor de mais de R$ 49 mil; e repasse para a Câmara de Vereadores em valor superior ao determinado pela Constituição Federal.

“Diversas empresas e pessoas foram beneficiadas com a malversação do dinheiro do município, inclusive houve utilização de verbas públicas em proveito dos vereadores”, diz a magistrada.

O ex-prefeito Mábenes Fonseca poderá apelar da decisão em liberdade.

A magistrada ressaltou, no entanto, na sentença, que se vislumbra a prescrição em relação à condenação referente ao art. 89 da Lei de Licitações, devido à data dos fatos ocorridos até o recebimento da denúncia.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

BNC Política

Veja, como a mídia brasileira sufoca a liberdade de expressão