Estado realiza fiscalização técnica em obras contratadas em convênios com os municípios

Grande Ilha - O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) está realizando supervisão técnica em obras contratadas por meio de convênios firmados entre o governo do Estado e municípios, nos exercícios de 2013 e 2014. Dentre os convênios fiscalizados estão obras como pavimentação, serviço de abastecimento de água, construção de praças entre outros.

Por determinação do governador Flávio Dino e da secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina Moreira, a equipe técnica da Secid, que é composta por arquitetos e engenheiros, realizou um levantamento das informações sobre os 543 convênios celebrados nos respectivos anos.

A Secretaria das Cidades já realizou 306 vistorias em 107 municípios e de acordo com o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Alfredo Costa, a fiscalização tem como finalidade constatar o cumprimento de todas as exigências contidas nos contratos e projetos de engenharia apresentados na celebração dos convênios.

“Além da supervisão técnica nas obras, a equipe de manutenção de contratos e convênios da Secid está realizando uma verificação nos processos de contratação com o objetivo de garantir conformidade na execução dessas obras”, disse Alfredo Costa.

No município de São José dos Basílios foram vistoriadas as obras de pavimentação asfáltica e de instalação do sistema de abastecimento de água.“Estas obras não representam apenas desenvolvimento urbano para a cidade são, sobretudo, investimentos que refletem diretamente na saúde e na qualidade de vida dos moradores do município”, declarou o prefeitoWalterRiograndense.

BNC Cidade

Governo faz diagnóstico para construção de unidades habitacionais nos municípios do Plano ‘Mais IDH’

Grande Ilha - O governo do Estado, por meio da secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) elaborou um diagnóstico socioeconômico para a construção de 350 unidades habitacionais rurais nos municípios de Belágua, Marajá do Sena, Santana do Maranhão e Cajari. A iniciativa faz parte do Plano de Ações ‘Mais IDH’, desenvolvido pelo governo do Estado, para elevar os índices sociais dos 30 municípios com menor IDH.

De acordo com a secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, a metodologia adotada foi através das visitas dos técnicos da Secid que estiveram nesses municípios fazendo o cadastro de famílias que se encontram em vulnerabilidade social em casas de taipa ou palha com seu respectivo georeferenciamento para construção de habitações de alvenaria.

“Seguimos determinação do governador Flávio Dino para elevar a qualidade de vida dos maranhenses e, para tanto, estamos pleiteando junto à Caixa Econômica Federal alternativas para retomada ou encerramento dos 76 contratos assinados em 2006 e 2007”, declarou a secretária.

Como parte das ações foi realizado ainda um recadastramento para reassentamento das famílias do projeto PAC Rio Anil para unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que antes se encontravam em situação de submoradias.

BNC Cidadania

Zé Carlos elogia atuação do secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano

São Luis - O deputado estadual Zé Carlos (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (2), para elogiar a atuação do arquiteto Silvano Neto à frente da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano.

O parlamentar disse que o secretário vem sendo alvo de crítica dos deputados, mas que não pode deixar de reconhecer o seu desempenho diante da SECID. “Silvano tem sido criticado aqui por nós de maneira geral, mas neste momento em que se vê pela imprensa a possibilidade de mudança, eu quero testemunhar a competência, a capacidade de atendimento e boa vontade do secretário de resolver os problemas dos nossos municípios para que fiquem em conformidade e possam receber os benefícios dentro dos prazos”, analisou.

Zé Carlos ainda reiterou no seu discurso que apesar de ter poucas emendas pela secretaria de Cidades, sabe do excelente trabalho desenvolvido por Silvano Neto. “Deixo aqui registrado nesta Casa o meu depoimento referendando esse grande trabalho que o Silvano vem fazendo a frente da Secretaria das Cidades, seria muito bom que todos aqueles que fazem parte do governo se espelhassem nesse trabalho e pudesse realmente de forma democrática, de forma republicana, conseguir ajudar mais a população do Estado do Maranhão”, enfatizou.

BNC Parlamento Estadual

Prefeito Edivaldo e representantes do governo federal discutem início das obras do PAC Cidades Históricas

Durante a reunião foram debatidas as ações que estão sendo planejadas para o início das reformas em vários pontos do centro histórico

 

São Luis -  O prefeito de São Luis, recebeu a visita da presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, e do diretor do PAC Cidades Históricas, Robson Almeida. O foco do encontro foi o início das ações para revitalização de logradouros do centro histórico de São Luís, até o final deste mês serão publicados os editais para licitação de todos os projetos e obras previstos para a capital maranhense.

“A Prefeitura, nesta parceria com o governo federal, em breve terá várias obras começando em toda a região central da cidade. São obras importantes como na João Lisboa, Deodoro, Rua Grande, Mercado Central. Não tenho dúvida que a população ficará satisfeita com a entrega destas obras, a previsão é que elas ocorram entre um e dois anos”, declarou o prefeito.

Os investimentos do PAC Cidades Históricas para revitalização do patrimônio em São Luís correspondem a R$ 133 milhões e compreendem 44 obras. O prefeito tem determinado o empenho da equipe de governo para garantir celeridade e qualidade nos trabalhos. Exemplo desse compromisso é a reforma da Praça da Alegria, o processo licitatório foi iniciado com êxito e as propostas serão conhecidas no dia 26 deste mês para escolha da empresa com previsão de início das obras para junho.

A presidente nacional do Iphan considerou extremamente relevante a reunião e afirmou que o fortalecimento da parceria com a Prefeitura é fundamental para o andamento das obras. Na ocasião, ela partilhou experiências de outros estados na implantação de reformas e conheceu o planejamento desenvolvido em São Luís.

“Precisamos desse entendimento com a Prefeitura para que tenhamos um bom fluxo de obras na cidade e cheguemos aos resultados o mais rápido possível, o prefeito é um parceiro do Iphan e se mostrou sensível, confirmando esse cronograma, até o final do ano todas as obras poderão ser iniciadas”, relatou Jurema Machado.

A reunião foi acompanhada pela Superintendência do Iphan no Maranhão que conjuntamente com a Prefeitura de São Luís é responsável pelo desenvolvimento das obras na capital. “Viemos fazer essa visita ao prefeito para reafirmar a parceria para que possamos executar as obras no prazo estabelecido. O prefeito reafirmou o apoio e colocou o secretariado à disposição do Iphan”, comentou a superintendente do Iphan no Maranhão, Kátia Bogea.

Também participaram da reunião o presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade; os secretários municipais Lula Fylho (Turismo), Robson Paz (Comunicação) e os técnicos do Iphan no Maranhão, Rafael Arrelaro e Marcos Galvão.

Foto: Maurício Alexandre

BNC Cidades

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Turismo (Setur), realizará no segundo semestre deste ano dois seminários, para fortalecer o setor.

Salvador - A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Turismo (Setur), realizará no segundo semestre deste ano dois seminários destinados ao fortalecimento da parceria público-privada para beneficiar o Centro Histórico. Um deles será sobre a melhoria da acessibilidade na área e o outro, sobre a captação de investidores. Os eventos possibilitarão implantar práticas que obtiveram resultados extremante satisfatórios na conservação do patrimônio em Salvador (BA).

O secretário municipal de Turismo, Lula Fylho, lembrou que as duas capitais têm pontos de convergência. As cidades tiveram o maior número de ações aprovadas pelo PAC das Cidades Históricas e estão abertas ao diálogo e parceria com a sociedade, eixos da política de governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior amplamente defendidos desde o início da gestão.

Lula Fylho visitou a capital baiana durante a semana passada. Lá, participou de uma série de reuniões com representantes da Prefeitura da cidade e da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia sobre o desenvolvimento das ações do PAC das Cidades Históricas. O município de Salvador desenvolve parcerias exitosas entre o poder público e a iniciativa privada para melhorar a estrutura e o acesso aos pontos históricos da cidade.

“São Luís e Salvador são as únicas cidades contempladas pelo PAC das Cidades Históricas que estão com as atividades em dia. Tem belezas similares, religiosidade, cultura e culinária que são destaques nacionais e internacionais. As reuniões foram proveitosas nesse sentido, encontramos ações positivas e de sucesso e que nada impedem de serem aplicadas aqui, em São Luís”, explicou o secretário Lula Fylho.

O superintendente do Iphan na Bahia, Carlos Amorim, e o secretário municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento de Salvador, Guilherme Bellitani, apresentaram as experiências realizadas pela Prefeitura local para consolidar a parceria público-privada. As ações contribuem para a manutenção e reforma de prédios históricos, vias de acesso, realização de eventos e projetos de acessibilidade na área tombada.

Carlos Amorim explicou que a Prefeitura de Salvador e o Iphan desenvolvem uma política de incentivo à instalação de empreendimentos no Centro Histórico da cidade. A Prefeitura prevê como contrapartida das empresas a melhoria da infraestrutura na área onde serão instaladas, inclusive em acessibilidade, além de possibilitar um novo ciclo de desenvolvimento econômico com os empregos gerados.

As reuniões foram realizadas entre os dias 22 e 24 na sede do Iphan na Bahia, em Salvador. Além do titular da Secretaria de Turismo de São Luís, também estiveram presentes o diretor do Museu de Gastronomia da capital maranhense, Fábio Carvalho, e a superintendente do Iphan no Maranhão, Kátia Bogea.

BNC Cidades

Maranhão pode ganhar 32 novos municípios. Saiba quais são eles!

O Senado aprovou o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios. O poder de criação de municípios volta a passar para os parlamentos estaduais. Com regras mais rígidas, a Assembleia Legislativa do Maranhão irá rever os pedidos que haviam sido feitos e recomeçar o trabalho de zero. A criação de novos municípios iria dividir os repasses federais, tirando recursos do município que perderão território. Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, a criação dos novos municípios no Maranhão arcaria com um acúmulo de R$ 640 milhões caso fossem criados os 32 municípios que estão na fila de espera. Porém, este número será revisto.

Porém, haveria um gasto maior com criação de estrutura de prefeitura, Câmaras Municipais e a manutenção da máquina pública.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca (PEN), comemorou muito a decisão do Congresso Nacional. “É uma vitória da população. Esse projeto surgiu de um clamor de várias comunidades. Foi aprovado e agora esperamos a sanção governamental”, pontuou.

Para Fufuca, todo o trabalho da Comissão que avaliou os pedidos de criação de município deverá recomeçar em virtude das novas regras estabelecidas pelo Congresso nacional. O deputado garante que os parlamentares sempre trabalharam para uma criação com responsabilidade. Segundo o presidente da Comissão, a Casa é contra uma enxurrada de emancipações em áreas que não têm a mínima condição de se desenvolver. “A Comissão recebeu 110 pedidos dos quais foram aceitos os de 32 povoados. Agora, estes serão descartados temporariamente. Uma nova análise será feita de acordo com a nova lei. Ela é diferente da Resolução da Assembleia. Na nossa Resolução, fizemos a estimativa de 6.500 habitantes por novo município e hoje a lei pede 8.400. A questão da arrecadação própria também deve ser bem definida como o pedido de 20% da população. São fatores que vão deixar a criação mais dura para que não tenhamos a história da farra de municípios”, pontuou.

Na defesa de novos municípios, André Fufuca alegou que existem casos concretos de novos municípios que deram certo. Ele cita o caso de Alto Alegre, criado em 1996 e que em 2005 teve a maior nota do Ideb do Norte-Nordeste. “Se Alto Alegre ainda fosse povoado de Santa Luzia não teríamos esta nota. Isso foi fruto de um trabalho eficiente, com comprometimento. Havendo rigor com a gestão, teremos grandes municípios”, informou.
A comissão que analisa o tema é formada além da Assembleia, por membros do Iterma, do IBGE e do Incra.
Fufuca defende a análise rápida dos pedidos para casar os plebiscitos com as eleições do ano que vem, para economizar custos. “Gastamos quase meio bilhão por eleição no país. Por isso, para economizar, trabalharemos para que possamos ter os plebiscitos já no ano que vem”.

Gastos públicos

Sobre os gastos com a manutenção dos municípios, o deputado reconhece ser uma questão polêmica, mas alega que defende que os recursos serão divididos entre o município que perde e o novo município. Já o gasto da manutenção da máquina, Fufuca crê que pelos benefícios valem a pena. “Não vai criar despesa. Vai dividir o que tem. Por exemplo, uma cidade de 40 mil habitantes, divide em um município de 10 mil e um de 30 mil, vai dividir de acordo com o novo tamanho os recursos do Fundeb, do FPM. Não vai criar despesa. A com a prefeitura, Câmara, tudo bem. Mas para se desenvolver tem que haver despesa. O país que mais deve no mundo é os EUA, porque é o que mais investe. O que cresce de gasto é pequeno em torno do que vem de receita. Não haverá este aumento exorbitante de despesa”, argumenta.

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), também comemorou o resultado. Para Arnaldo, o Congresso estava “tomando” uma prerrogativa que é garantida pela Constituição para a Assembleia. “Essa prerrogativa de criação e desmembramentos de municípios é das Assembleias Legislativas. Assim se faz justiça. Lamento que chegue no fim de ano quando a eleição já está próxima e ainda dependemos da sanção da presidente Dilma e da publicação no Diário Oficial da União”.

Arnaldo Melo garantiu que não serão criados novos municípios apenas pela conveniência político e a Assembleia obedecerá aos critérios para criar municípios que tenham condições de se manter. “Faremos tudo com toda responsabilidade. Não vamos sonhar com emancipações, pensando apenas na política e esquecermos da inviabilidade de alguns pedidos. Não vamos criar mais um bolsão de pobreza, assim seria mais um municipio precisando de FPM, de transferências estaduais e federais. Vamos emancipar quem tiver as condições mínimas de acordo com o que a lei determina”, concluiu.

Novos critérios para criação

De acordo com o texto aprovado no Congresso nacional, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Caberá à Assembleia Legislativa coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Caso o município obedeça os critérios, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Para ser criado o município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito; ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”; ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado; Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

32 municípios que estão à espera da emancipação

Nazaré do Bruno (Caxias)
Brejinho dos Cocais (Caxias)
Moisés Reis (Codó)
Cajazeiras do Maranhão (Codó)
Novo Bacabal (Açailândia)
Brejinho (Bacabal)
Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda)
Ipiranga (Barra do Corda)
Santo Onofre (Santa Luzi)
Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia)
II Núcleo (Buriticupu)
Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim)
Alto Brasil (Grajaú)
São José das Varas (Barreirinhas)
Barro Duro (Tutóia)
Deputado João Evangelista (Zé Doca)
Carnaubeiras (Araióses), Novo Jardim (Bom Jardim)
Paiol do Centro (Parnarama)
Porto Santo do Maranhão (Turiaçu)
Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão)
Coque (Vitória do Mearim)
Morada Nova (Pindaré-Mirim)
Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré)
Belém do Maranhão (Tuntum)
Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria)
Jacaré (Penalva)
Castelo (Monção)
Queimadas (Santa Quitéria)
Maracanã do Maranhão (São Luís)
Maiobão (Paço do Lumiar)
São Simão do Maranhão (Rosário).

Fonte: O Imparcial

BNC Maranhão