Deputado Wellington reafirma compromisso com os direitos dos autistas

Grande Ilha - Na última sexta-feira (27), o deputado Wellington do Curso (PPS) participou da edição do ‘Cine PSY’, projeto desenvolvido pelo Centro Universitário do Maranhão (UniCeuma) em parceria com a Delegação Geral Maranhão da Escola Brasileira de Psicanálise.

O objetivo da reunião foi a exibição do documentário sobre autistas. Após a apresentação, no Auditório Josué Montelo, foi realizada uma roda de conversa sobre o tema, que contou com a presença dos psicanalistas Thaís Moraes e William Amorim, da neuropediatra Patrícia Sousa, além de representantes da AMA (Amigos do Autista), e acadêmicos de Psicologia e áreas afins.

O deputado Wellington, representando as Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Assembleia Legislativa, reafirmou o seu compromisso na defesa pelos direitos dos autistas.

"Encaro o desafio de lutar pela concretização dos direitos dos autistas. Em menos de 2 meses de mandato, já apresentei inúmeras proposições em favor dos cidadãos autistas e de seus familiares. Almejo, não apenas o cumprimento de determinados direitos, mas o zelo pela dignidade humana, pelo compromisso para com a Educação e pela garantia dos direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão", destacou.

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Deputado Wellington solicita audiência pública para debater políticas públicas para autistas

Grande Ilha - Em defesa dos autistas, o deputado Wellington do Curso (PPS) solicitou, na manhã desta quinta-feira (19), uma audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e Educação da Assembleia Legislativa para debater sobre a atuação das entidades convocadas no tocante às políticas voltadas para as garantias fundamentais dos direitos das pessoas com transtorno espectro autista, em referência à Lei Federal 12764/12.

O requerimento tem como objetivo discutir políticas públicas a serem adotadas, a fim de atender as especificidades regionais e proporcionar aos autistas um amplo tratamento multiprofissional que atenda às suas necessidades.

Segundo o parlamentar, o autismo é um transtorno global do desenvolvimento que não tem recebido a devida atenção por parte do Poder Público, principalmente no Maranhão (2º maior Estado com autistas), tanto no que se refere ao diagnóstico precoce quanto em relação ao tratamento dos portadores.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e torne igualitário o acesso às ações e serviços para sua proteção e recuperação", destacou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.

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CCJ e CDH atrapalham definição de blocos e comissões na Assembleia

São Luis - O principal imbróglio para a formulação dos blocos parlamentares e das comissões permanentes na Assembleia Legislativa gira em torno da Comissão de Constituição e Justiça. A discussão ainda deve durar até o fim da semana.

 

O grande problema é que o deputado Jota Pinto (PEN) seria o presidente da CCJ e em troca, Alexandre Almeida (PSD) seria o líder do Bloco formado por  PTN, DEM, PSC e PSL. Mas a articulação não é aceita por muitos deputados. Muita gente também está de olho na CCJ e quer outra negociação.

O PMDB, por exemplo, não quer que seu bloco deixe de ser o maior da casa, o que caminha para acontecer com o PV entrando no bloco formado por PEN, PRTB, PV e PR. Os peemedebistas querem a manutenção de todas as formações atuais de blocos.

A oposição pleiteia suas três presidências de comissões, no formato que está hoje, mas tem problemas na indicação de comissões, que os governistas não querem ceder. O principal imbróglio é na Comissão de Direitos Humanos, onde a oposição quer indicar Bira do Pindaré (PSB).

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Cleide Coutinho mobiliza Poderes para salvar as Apae’s do Maranhão

A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14) para destacar que aconteceu na tarde do dia 13, na Sala das Comissões da Casa, uma reunião solicitada pelo vereador do Município de Caxias, Jerônimo Cavalcante (Presidente da Federação das Apae’s do Estado do Maranhão e presidente da Apae de Caxias), com o objetivo de discutir assuntos de interesse das pessoas com deficiência atendidas pelas Apae’s, no que diz respeito aos seus direitos a educação e livre escolha das famílias pelo local onde devem educar seus filhos.

Na reunião estiveram presentes, além da deputada Cleide Coutinho, a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Francisca Primo (PT), as deputadas Vianey Bringel (PMDB), Gardênia Castelo (PSDB) e Valéria Macedo (PDT), o deputado Rubens Pereira Júnior (PC d o B), o presidente da Federação das Apae’s, vereador Jerônimo, e de vários outros presidentes de núcleos de Apae’s de diversos municípios do Estado do Maranhão: Brejo (Baica); Vargem Grande (Neide); Araioses (Jacinta); São Luis (Pedro Afonso); Belagua (Reginaldo); Coroatá (Teresinha); Santa Inês (Luciete), Zé Doca (Fátima), Pinheiro  (Rucival).

De acordo com a deputada Cleide Coutinho, durante a reunião foi demonstrada a preocupação com o fechamento das Apae’s, caso o projeto de lei nº 8.035/2010, que cria o Plano Nacional de Educação PNE, para vigorar de 2011 a 2020, seja aprovado pelo Congresso Nacional, sem levar em conta a nova redação  aprovada pela Câmara Federal.

A parlamentar esclareceu que, enquanto que o texto original do referido projeto de lei “universaliza para a população de quatro a 17 anos o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”, a Câmara alterou o texto, e diz: “o atendimento escolar aos alunos com deficiência, preferencialmenteserá realizado na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.  Assim, com a alteração do texto, as Apae’s estão incluídas. 

Na avaliação de Cleide, fica claro então que é importante que seja aprovado o novo modelo redigido pela Câmara Federal e que, entrando em vigor, protegerá as famílias interessadas que, dessa maneira, poderão escolher livremente o local onde cada filho poderá ser educado e, com isso, as Apae’s - que têm prestado tão relevantes serviços sociais - não serão desativadas, continuando a prestar seus valiosos serviços à população.

AÇÕES IMEDIATAS

A parlamentar salientou que no Maranhão existem em funcionamento 99 Apae’s, das quais 52 trabalham na área de educação. A deputada informou que, ao término da reunião, ações foram propostas e que deverão acontecer, visando evitar um impasse, caso não sejam atendidas as reivindicações que, inclusive, são capitaneadas não só pelos presidentes das Apae’s, mas também pelas famílias dos interessados.

Ficou acertado que serão realizadas duas ações imediatas para proteger as Apae’s do Estado do Maranhão pela Assembleia Legislativa: a primeira é a elaboração de uma Moção, solicitando a inclusão em definitivo, no projeto de lei, do novo texto aprovado pela Câmara Federal, que é a Meta 4. Assim, estará garantido o atendimento escolar opcional na rede regular de ensino ou na rede especializada dos alunos com deficiência. A moção deverá ser assinada por todos os deputados e encaminhada ao Congresso Nacional.

A segunda ação imediata é a realização de uma grande reunião dos presidentes das Apae’s do Maranhão com os deputados e o Conselho Estadual de Educação, que acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa, no dia 28 de agosto.  O objetivo é receber do Conselho o apoio necessário para que sejam reconhecidas como centro de estudos as Apae’s que possuem salas de aulas regulares.

Finalizando seu pronunciamento, a deputada Cleide Coutinho declarou que “desse modo temos certeza que os deputados se agregarão ao movimento Apaeano, visando promover e defender os direitos de cidadania da pessoa com deficiência e como consequência a sua inclusão social. Com isso, as Apaes do Maranhão e de todo o Brasil  devem continuar funcionando e prestando  relevantes serviços ao seu povo”.  

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AL discute violações de direitos humanos praticados no período da ditadura

Acontecerá nesta terça-feira (7), às 15h, na Sala de Reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa, a audiência pública que têm por objetivo a apuração e esclarecimentos de graves violações de direitos humanos praticados no período da ditadura militar.

A audiência pública é uma solicitação do presidente da comissão, o deputado estadual Bira do Pindaré (PT). De acordo com o parlamentar, a Comissão da Verdade deve a partir desse momento iniciar o seu trabalho de coleta de informações, de audiências públicas, de debates públicos, de mobilizar as universidades, os departamentos de História, os jornalistas, todos aqueles que de alguma forma entendem que é necessário recuperar essa história e restabelecer a justiça.

A Comissão Parlamentar da Verdade tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Ela trabalhará em paralelo com a Comissão Nacional da Verdade.

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