Bira defende a nomeação dos concursados da Polícia Civil

A violência que tomou conta de todo Maranhão e à luta dos aprovados no último concurso para delegado, perito e escrivão foram temas do discurso do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24).

Para Bira, o Maranhão enfrenta um dos piores momentos de sua história, onde a segurança pública está completamente falida e a crise no Sistema Penitenciário se transformou em uma vergonha mundial. O parlamentar criticou a promessa, não cumprida, pelo Governo do Estado de se construir novos presídios.

A situação dentro de Pedrinhas continua com trabalhadores terceirizados e, portanto, os serviços estão absolutamente precarizados. O socialista ressaltou que o crescimento geométrico da proporção de homicídios na ilha de São Luís é maior que nos dois maiores centros urbanos do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro.

A impunidade e a falta de apuração na maioria dos casos de homicídios registrados no Maranhão também foram destacadas pelo deputado Bira. “Eles na sua grande maioria acabam ficando sem investigação, sem identificação dos autores do crime, sem condenação, sem punição a ninguém e aí é um ciclo vicioso que realimenta a criminalidade no Estado do Maranhão”, criticou.

No entendimento do socialista, à reivindicação dos delegados, escrivães, peritos e demais categorias que esperam ansiosamente por nomeações é justa e a inclusão dos concursados no sistema de segurança pública ajudaria a combater a crescente criminalidade.

Para o parlamentar, o Estado do Maranhão está absolutamente à deriva e sem Governo. Ele entende que a Governadora perdeu o controle e a população está assustada, por isso Bira solicitou à Presidente Dilma uma intervenção no Maranhão, tendo em vista a falta de condição e despreparo do Governo do Estado.

“O Governo Federal tem que assumir, está na Constituição, artigo 34, Inciso III. Grave comprometimento da ordem pública, situações como essa, a Presidência da República, de ofício, pode intervir no Estado, em caráter temporário, para restabelecer a ordem. Em Pedrinhas, os bandidos estão fugindo por cima do muro, por baixo do muro, pelo portão, derrubando paredes, é uma clara evidência da falta de controle. Se o Estado não consegue manter os apenados atrás das grades, a população fica completamente desprotegida e o Estado absolutamente sem razão de existir”, protestou Bira.

 

BNC Parlamento Estadual

Governo Federal apresenta programas para combater violência contra crianças e adolescentes

Rio de Janeiro – O Governo Federal, em parceria com governos estaduais e municipais e com o setor privado, esta intensificando programas específicos para proteger as crianças e adolescentes brasileiros durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Uma das linhas de ação é facilitar o encaminhamento de denúncias de violência e abuso contra jovens em situação de risco, por meio do aplicativo Proteja Brasil, e reforçar as equipes do Disque Direitos Humanos. O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a lançar mão de um app para defender crianças e adolescentes.

O programa já apresenta resultados, segundo afirmou a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, em entrevista coletiva à imprensa no Centro Aberto de Mídia (CAM) João Saldanha, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (13). A ministra disse que o poder público está mobilizado e articulado para fazer frente a toda e qualquer denúncia e situação de risco dessa população jovem, por meio do esforço dos governos federais, estaduais e municipais, durante a Copa no Brasil. Assim como na Copa das Confederações, as diversas esferas envolvidas estão trabalhando com os plantões integrados, afirmou.

A ministra destacou o aplicativo Proteja Brasil, um projeto inédito no mundo e desenvolvido em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para facilitar o encaminhamento de denúncias de exploração infantil.

O Proteja Brasil está disponível gratuitamente em inglês, português e espanhol e permite não só o encaminhamento de denúncias contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes como também oferece informações georreferenciadas sobre o serviço de proteção mais próximo do usuário.

A expectativa de Gary Stahl, representante do UNICEF no Brasil, é que o uso do aplicativo se intensifique a partir da Copa, uma vez que o Brasil é o quarto país do mundo em número de smartphones, cerca de 170 milhões.

O programa coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos tem quatro frentes de ação. A primeira é o fortalecimento do sistema de garantia de direitos, composto pelas varas de infância, conselhos tutelares, delegacias de polícia e os centros de assistência social do governo federal (Cras e Creas). Equipes integradas e volantes estão funcionando nas 12 cidades-sede da Copa. Desde o ano passado, 1.117 unidades receberam automóveis, computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros, para garantir o funcionamento em tempo integral.

Segundo a ministra Ideli Salvatti, o aperfeiçoamento de todo o sistema será um dos principais legados que ficará para a população após a Copa. A segunda frente de ação fortaleceu o Sistema de Recebimento de Denúncias, por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que recebeu um reforço de 25% de seu efetivo durante a Copa. A central funciona 24 horas, 365 dias por ano. A terceira frente refere-se ao reforço do marco legislativo, com a aprovação no Congresso da Lei do Crime Hediondo (8.072/90), que inseriu nesta categoria a exploração sexual, e com a edição da Portaria Interministerial 876/14, que barra a entrada no País de pessoas investigadas ou condenadas por pedofilia. No último sábado, dia 7 de junho, um cidadão dos Estados Unidos condenado por pedofilia foi impedido de entrar no Brasil pelo aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, graças à portaria, disse a ministra.

A quarta frente de atuação do programa tem como foco as ações de repressão, incluindo a Operação Proteja Brasil, realizada pela Polícia Federal em 21 de maio, que teve como resultado o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e a prisão de oito pessoas envolvidas na exploração sexual de crianças e adolescentes.

O programa inclui ainda atividades descentralizadas em órgãos federais, estaduais e municipais nas cidades-sede, e ações de conscientização, como parcerias com as companhias aéreas, bares e hotéis para a divulgação da mensagem de que a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil é crime, com pena de prisão ou deportação.

Grandes eventos são rotina no Brasil, disse a ministra, ao falar da importância de reforçar os mecanismos de defesa também na área de direitos humanos. O carnaval, por exemplo, movimenta mais que o dobro de turistas da Copa do Mundo - 6,6 milhões e 3,1 milhões, respectivamente. A ministra espera que o Mundial se torne efetivamente um evento de integração entre os povos, com laços fortalecidos, respeito e dignidade.

BNC Copa do Mundo

COPA DO MUNDO: Governo Federal promove nesta terça-feira (10/06), às 11h, no Centro Aberto de Mídia, coletiva sobre o planejamento da segurança no País na Copa do Mundo.

Rio de Janeiro – O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, General José Carlos De Nardi, o Chefe da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge), Andrei Rodrigues, e o Diretor-Geral Adjunto da agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ronaldo Belham, concedem coletiva de imprensa nesta terça-feira, no Centro Aberto de Mídia (CAM), instalado no Forte de Copacabana.

Também participam o Gerente Geral de Segurança do Comitê Organizador Local (COL), Hilário Medeiros, e o consultor de segurança da FIFA para a Copa do Mundo, Andre Pruis, Na pauta, o planejamento da segurança do País durante a Copa do Mundo, sob a coordenação dos ministérios da Defesa e da Justiça durante Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, e também a segurança nos estádios. 

Ainda nesta terça-feira, às 15h, também no Centro Aberto de Mídia, o Presidente da Rio Eventos Especiais da Prefeitura do Rio de Janeiro, Leonardo Maciel, fará coletiva de imprensa sobre o planejamento operacional de logística, mobilidade, transporte e ordem pública da cidade durante o Mundial.

BNC Copa do Mundo 2014

Escolas municipais de São Luís são selecionadas em programa do Governo Federal

A capital São Luís está entre as selecionadas pelo Ministério da Cultura para participar do “Mais Cultura nas Escolas”. Cada projeto selecionado receberá entre R$ 20 mil e R$ 22 mil para desenvolver as atividades culturais, que devem ser iniciadas ainda este mês de abril. O Programa é uma parceria da Prefeitura de São Luís com o Governo Federal, por meio dos Ministérios da Cultura e da Educação.

Para o secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, a parceria irá proporcionar formação gratuita, integral e de qualidade a todos os estudantes. “Valorizamos e incentivamos a iniciativa dos gestores, coordenadores pedagógicos e professores que buscam boas parcerias e alternativas à rotina das salas de aula. Especialmente quando conseguimos, através delas, auxiliar no exercício da criatividade e na construção da identidade das crianças e adolescentes”, disse.

A relação das propostas classificadas nos editais contempla seis unidades de ensino básico da rede municipal de São Luís: “São Raimundo” (São Raimundo), “Justo Jansen” (Centro), “José Cupertino” (João Paulo), “Rosário Nina” (Bairro de Fátima), “Gomes de Sousa” (Vila Maranhão) e “Evandro Bessa” (Santa Bárbara).

Os recursos serão repassados às escolas por meio do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (PDDE/FNDE). O valor é calculado conforme o número de alunos matriculados na unidade e deverá ser investido na contratação de serviços culturais relacionados às atividades artísticas e pedagógicas, que poderão acontecer dentro ou fora da escola - durante o ano letivo, por pelo menos seis meses.

Os projetos inscritos na seleção poderiam dialogar com um ou mais eixos dos nove estabelecidos pelo programa Mais Cultura nas Escolas: “Criação, Circulação e Difusão da Produção Artística”, “Cultura Afro-brasileira”, “Promoção Cultural e Pedagógicas em Espaços Culturais”, “Educação Patrimonial”, “Tradição Oral”, “Cultura Digital e Comunicação”, “Educação Museal”, “Culturas Indígenas” e “Residências Artísticas para Pesquisa e Experimentação nas Escolas”.

Autor de três livros de literatura de cordel, o professor Carlos Alberto Scanssette é o coordenador do projeto “Convivência escolar”, um dos projetos aprovados para participar do programa Mais Cultura nas Escolas. A proposta para os alunos da UEB São Raimundo é envolvê-los na produção de um livro de literatura de cordel e produzir um espetáculo teatral de bonecos com o tema da convivência escolar.

“A aprovação de um projeto como esse resgata a dignidade e a autoestima das nossas crianças e adolescentes, que enfrentam diariamente uma dura realidade. A partir desse projeto, eles serão autores de livros, produtores de peça, atores e sonoplastas. Isso renova o nosso sentimento de que vale a pena continuar investindo na formação dos estudantes”, disse orgulhoso o coordenador.

O projeto Baú de Visões, da UEB Rosário Nina, também foi selecionado pelo programa federal. A formação cultural e as manifestações populares do Bairro de Fátima ganharão cor e vida nas exposições artísticas e apresentações teatrais feitas pelos próprios alunos. “No projeto, contaremos com a participação do artista gráfico Jonilson Bruzaca e da jornalista Zina Nicácio. A dança, o bumba-meu-boi, as artes visuais e músicas serão alguns dos temas abordados pelos nossos alunos”, disse a gestora Gilmara Carneiro.

BNC Educação

SMTT assegura não ter recebido projeto do VLT da antiga gestão

O secretário municipal de Trânsito e Transporte, Carlos Rogério Araújo, assegurou, que a administração anterior não produziu qualquer projeto executivo de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Após diligências nos arquivos da Prefeitura, foram localizados apenas estudos simplificados de concepção e que foram prontamente questionados por conterem equívocos graves. 

O secretário disse que a proposta de trajeto do VLT, sugerido pela administração anterior, passaria sobre a rede adutora do sistema de água do Italuís, o que provocaria o deslocamento dessa rede. O mesmo ocorreria com a linha de transmissão de energia elétrica de alta tensão e resultaria no deslocamento dessa rede da Cemar. Haveria, também, muitas desapropriações. 

O conjunto desses equívocos provocaria elevados custos na obra.  Na concepção do governo municipal anterior, a linha do VLT sairia do Terminal da Praia Grande com destino ao Tirirical, passando por trechos das avenidas dos Africanos e dos Franceses. Outro aspecto negativo do estudo foi a demanda por transporte nessa área, insuficiente para equilibrar os custos operacionais.

Carlos Rogério Araújo disse que, por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, haverá o reaproveitamento dos veículos adquiridos pela Prefeitura de São Luís, apresentando um novo traçado, que será a ligação da área do Itaqui-Bacanga com o Terminal da Praia Grande. A linha terá uma distância de 6,4 quilômetros e atenderá a uma demanda bem maio,r concentrada no eixo Itaqui-Bacanga, que reúne bairros como Vila Embratel, Vila Nova, Sá Viana, Anjo da Guarda e outros núcleos habitacionais.

LICENCIAMENTO

Em março, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) cancelou o licenciamento ambiental, concedido na gestão anterior, para instalação do VLT após serem detectadas uma série de irregularidades na concessão da licença. Os problemas foram descobertos após a análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012.

Durante o levantamento dos dados, não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento e nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento. Os trabalhos da comissão de sindicância foram iniciados no dia 25 de janeiro e concluídos com a entrega do relatório que atestou a existência de irregularidades insanáveis na emissão da Licença de Instalação nº 35/2012. Os principais problemas detectados foram a ausência de estudos técnicos idôneos e a supressão de etapas do regular processamento da licença.

O cancelamento da licença ambiental para instalação do VLT tem como base a Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na época, a Semmam encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) cópia integral do processo, para conhecimento e adoção das providências que sejam de competência do órgão. Entre elas está a apuração para descobrir se houve crime de improbidade administrativa e instauração de uma ação civil pública contra os gestores anteriores se for constatado o crime.

CONSERVAÇÃO

Os vagões e demais componentes do VLT, atualmente em área do Terminal da Praia Grande, serão transportados para um galpão da empresa Transnordestina Logística S.A (antiga Reffsa), situada no bairro Tirirical, até o final da semana que vem.

PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL

Os projetos da Prefeitura para a área de mobilidade urbana foram apresentados, em agosto, pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior aos representantes dos Ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Caixa Econômica Federal (CEF). Durante a reunião foi apresentado o novo projeto para implantação do VLT e do corredor de transportes, que funcionará como um novo anel viário em São Luís.

O projeto executivo do VLT, elaborado pela atual gestão, atenderá inicialmente a população da área Itaqui-Bacanga. Também para a área de mobilidade, o Município possui projeto para implantar sete corredores de transporte no município, que beneficiariam as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Guajajaras, São Luís Rei de França, Daniel de La Touche, Africanos, João Pessoa, Casemiro Júnior, Getúlio Vargas, Franceses, Vitorino Freire.

BNC Cidade

São Luís receberá novos profissionais do Mais Médicos

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) receberá quatro novos profissionais do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que atuarão em comunidades de alto índice populacional em São Luís. A recepção será nesta terça-feira (05), às 9h, na sede da Semus, no Parque do Bom Menino.

Os novos médicos devem ser integrados aos Centros de Saúde Janaína, Carlos Macieira (Sacavém), Antônio Guanaré (Coroadinho) e outro na região Cohab/Anil. A definição será dada durante a recepção.

Atualmente, seis profissionais estão integrados ao Mais Médicos em São Luís, atuando em comunidades da zona rural do município. Com estes, sobe para dez o número de médicos vinculados ao Programa na capital.

SOBRE O PROGRAMA

O programa “Mais Médicos” tem o objetivo de aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes. O programa foi instituído por meio de medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff e regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação.

BNC Saúde