José Joaquim pede prorrogação de prazo para pagar multas de trânsito

São Luis - O vereador José Joaquim (PSDB) está solicitando ao secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, a prorrogação do prazo para pagamento das multas de trânsito iniciadas no dia 28 de julho.  Por meio de um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís ele sugere que o prazo seja considerado a partir do final do mês de agosto. A solicitação se dá “em virtude da nova estrutura de sinalização instalada na cidade”, justifica.

A possibilidade de uma maior divulgação e a conclusão das colocações das placas indicativas da velocidade permitida também é um pleito do parlamentar social democrata. “Estamos fazendo esse pedido em razão das pessoas ainda não estarem acostumadas com a nova logística no trânsito, bem como também não estão bem informadas, razão pela qual não podem ser penalizadas, e até acontecer de a aplicação dessa nova sinalização, com a aplicação de multa se tornar em algo que possa manchar a sua iniciativa”, assinala ele.

REDE ELÉTRICA – Para o presidente da CEMAR – Companhia Energética do Maranhão, Augusto Mirante, o vereador José Joaquim solicita vistoria e recuperação e/ou substituição, caso necessário, dos postes de iluminação elétrica de toda cidade, bem como de toda a rede que esteja danificada. A medida visa prevenir acidentes e prejuízos a população, “haja vista existir um elevado número de postes em processo de risco, por exemplo, com a ferragem e o concreto já comprometidos”, diz o representante do PSDB.

Continuando ele observa que “o problema não se prende somente a queda do poste, mas até o perigo de ocasionarem choques elétricos nos transeuntes, entre outros danos”. Além de revisão na rede elétrica, José Joaquim também fala da necessidade de exigir das empresas de comunicações OI, VIVO, TIM, CLARO, NET e TVN a definição de cada cabo a quem pertencer, inclusive os da própria CEMAR, sendo uma solicitação feita a diretoria das operadoras. Justifica ele que “dessa forma procuraremos organizar a utilização desses postes e possibilitar a execução dos serviços de manutenção e ou recuperação quando for necessário”.

BNC Parlamento Municipal

Prefeito Edivaldo sanciona lei da jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem

São Luis - O prefeito Edivaldo sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 5.863, que estabelece a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais.  “É uma honra poder compartilhar este momento com os profissionais de enfermagem. Sancionar uma lei tão importante como essa é uma honra neste momento histórico”, disse o prefeito.

Edivaldo lembrou que tem acompanhado a luta dos profissionais de enfermagem desde a Câmara Federal, onde o projeto tramita há 14 anos.  Como vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa na condição de deputado federal, o atual prefeito de São Luís coordenou várias reuniões para tratar sobre a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros.

A solenidade contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Secção Maranhão, Luiz Fernando Bogéa Pereira. “Nosso sentimento é de agradecimento em nome da categoria. Estamos gratos ao prefeito Edivaldo por sancionar o projeto de lei que é uma luta antiga da categoria”, comentou Luiz Fernando.

Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Maranhão, Célia Santos Rezende, o ato do prefeito, embora cubra apenas o município de São Luís, passa a fazer parte da história de mais de 50 mil profissionais de enfermagem que atuam no estado.

Segundo a secretária de Saúde do município, Helena Duailibe, ao sancionar a lei, o prefeito regulariza a situação dos profissionais da rede municipal de saúde. Para a secretária, o prefeito demonstra compromisso ao sancionar a lei, diante de todas as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração municipal.

“Este é um dia muito especial para a saúde de São Luís. O prefeito Edivaldo faz a diferença no momento em que sanciona esta lei que faz com que as pessoas sejam melhor atendidas”, enfatizou a secretária Helena Duailibe.

Participaram da solenidade de sanção da lei dirigentes sindicais e os vereadores Osmar Filho (PSB), Fátima Araújo (PRP), José Joaquim (PSDB) e Gutemberg Araújo (PSDB), autor do projeto de lei.

BNC Cidade

Habitação para servidores é solicitada por José Joaquim

São Luis - O vereador José Joaquim (PSDB) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda, aos secretários municipais de Urbanismo, Diogo Diniz Lima, e de Administração, Mittyz Carneiro Rodrigues, estudos que viabilizem um Programa Municipal de Habitação para os servidores municipais. Esse programa sugerido pelo parlamentar social democrata será subsidiado pelos programas federais do tipo Minha Casa Minha Vida.

José Joaquim acentua que “com esse programa, o poder público irá possibilitar aos servidores que moram de aluguem, adquirir sua casa própria dentro da renda que recebem”. A propositura do vereador tucano, que reitera proposições anteriores, “tem a finalidade de proporcionar moradia digna para as pessoas que se esforçam para a garantia dos serviços da máquina administrativa municipal para a população, e é também uma forma do poder público reconhecer o trabalho árduo dos seus servidores”.

BNC Parlamento Municipal