A
permanência de oficiais de Justiça à disposição em cargos comissionados ocorrerá
somente nas Centrais de Mandados das comarcas de São Luís e Imperatriz,
conforme decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Nos
demais casos – em que os oficiais de justiça exerçam cargos comissionados em
varas judiciais, gabinetes e outras unidades do Poder Judiciário – a Corte estadual
de Justiça ratificou a determinação para que estes retornem às funções de
origem num prazo de 60 dias, a contar do dia 17 de julho.
“Aqueles
que quiserem permanecer nos cargos comissionados podem optar pela exoneração do
cargo efetivo”, explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones
Cunha.
Dados da Diretoria de
Recursos Humanos do TJMA apontam que Justiça estadual tem hoje em seu quadro de
servidores 562 oficiais de Justiça, sendo 147 em entrância inicial, 235 em
entrância intermediária e 180 na comarca de São Luís. Sete deles ocupam cargos
em comissão. Cinco estão lotados nas centrais de mandados.
“Há
carência de oficiais nas comarcas. Onde existem apenas dois oficiais, a
prestação jurisdicional fica comprometida quando um desses é destacado para ocupar
cargo em comissão”, ressalta Cleones Cunha.
O
corregedor-geral diz que, de acordo com o Código de Organização Judiciária, os oficiais
de justiça são também serventuários judiciais, tendo fé pública na prática de
seus atos. “Eles não podem ser substituídos por outro servidor que não tenha as
mesmas atribuições”, afirma.
BNC Justiça
