Wellington do Curso cobra esclarecimentos sobre direitos à saúde de tribos indígenas do Maranhão

Grande Ilha - O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou o plenário da Casa na manhã desta quarta-feira (15), para cobrar o cumprimento do direito à saúde das tribos indígenas do Maranhão.

A cobrança, segundo o parlamentar, advém da decisão da tribo Maçaranduba - localizada em Bom Jardim - em fazer reféns os funcionários do DSEI (Distrito Sanitário Especial da Saúde Indígena), que foram liberados no fim da tarde de ontem (14).

De acordo com o cacique, esse foi o modo encontrado para conseguir uma reunião com o presidente do DSEI, Alexandre Cantuária, e pedir melhores condições de saúde no local, além de infraestrutura no pólo-base.

Wellington ressaltou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, além de frisar a dignidade da pessoa humana que deve ser assegurada em um Estado Constitucional de Direito. 

"A saúde é um direito assegurado no artigo 196 da nossa Constituição Federal, que institui que deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços. Os indígenas da tribo Maçaranduba  reivindicam melhores condições de saúde no local  que, segundo o cacique da tribo, está em situação deprimente, além da ausência de medicamentos. Ressalto aqui, não apenas um clamor social, mas a defesa do cumprimento daquilo que é direito de todos e que a Constituição assegura como obrigação do Estado: a saúde", frisou.

BNC Parlamento Estadual

Deputado Bira destaca atuação do Padre Vitor Asselim nas lutas sociais do MA

Na última sexta-feira (23) o Padre canadense Vitor Asselim faleceu em sua terra natal. Vitor era um incansável defensor dos Direitos Humanos, atuou na Comissão pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Cáritas Brasileira. Padre Vítor também é autor da obra “Grilagem- Corrupção e violência em terras de Carajás.” 

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) lamentou o falecimento do Padre e destacou sua importância como lutador das causas sociais no Maranhão, um pioneiro na organização dos movimentos sociais na área rural. Bira lembrou que Vitor adotou o Maranhão e levou as palavras de esperança e fé na mudança social para os rincões do estado.

“Um canadense que adotou o Maranhão de coração e que aqui percorreu por essas brenhas em tudo que é canto do Estado, ajudando, conscientizando e mobilizando. Cabe da nossa parte, esse reconhecimento pela grande figura humana, que foi o Padre Vitor Asselim, que vai fazer muita falta para todos nós. Porque pessoas como ele são coisas raras entre nós”, lamentou Bira.

Ocupação de cargos comissionados por oficiais de Justiça está limitada às Centrais de Mandados

A permanência de oficiais de Justiça à disposição em cargos comissionados ocorrerá somente nas Centrais de Mandados das comarcas de São Luís e Imperatriz, conforme decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Nos demais casos – em que os oficiais de justiça exerçam cargos comissionados em varas judiciais, gabinetes e outras unidades do Poder Judiciário – a Corte estadual de Justiça ratificou a determinação para que estes retornem às funções de origem num prazo de 60 dias, a contar do dia 17 de julho.

“Aqueles que quiserem permanecer nos cargos comissionados podem optar pela exoneração do cargo efetivo”, explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

Dados da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA apontam que Justiça estadual tem hoje em seu quadro de servidores 562 oficiais de Justiça, sendo 147 em entrância inicial, 235 em entrância intermediária e 180 na comarca de São Luís. Sete deles ocupam cargos em comissão. Cinco estão lotados nas centrais de mandados.

“Há carência de oficiais nas comarcas. Onde existem apenas dois oficiais, a prestação jurisdicional fica comprometida quando um desses é destacado para ocupar cargo em comissão”, ressalta Cleones Cunha.

O corregedor-geral diz que, de acordo com o Código de Organização Judiciária, os oficiais de justiça são também serventuários judiciais, tendo fé pública na prática de seus atos. “Eles não podem ser substituídos por outro servidor que não tenha as mesmas atribuições”, afirma. 

BNC Justiça

Mais um caso de pedofilia chega à Comissão de Direitos Humanos “Segundo deputada Eliziane Gama, caso teria ocorrido na cidade Rosário”

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada estadual Eliziane Gama recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 19 de abril mais um caso de pedofilia. Segundo a deputada, o caso chegou as suas mãos através de morador da cidade de Rosário que encaminhou um vídeo a comissão.

De acordo com a denúncia, o caso envolve um adolescente e um empresário de Rosário.  Os denunciantes informaram à deputada que o vídeo gravado com imagens do ato sexual está sendo divulgado na internet e muitas pessoas do município estão com a gravação no celular. A parlamentar lembrou que produzir e divulgar imagens de pornografia são crimes previstos em lei.

Eliziane Gama encaminhou o caso para a Promotoria de Infância e Juventude de São Luís, considerando que não há identificação do local em que ocorreu o crime.

“Após recebermos esta denúncia vamos tomar todas as medidas e fazer os encaminhamentos necessários. Temos hoje no Brasil a Lei 12.015 que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores. Também é previsto em lei o crime de produção e divulgação de imagens. Contracenar com menores também é crime!”, destacou.

BNC Parlamento Estadual