"Sobram crimes, faltam delegados": deputado Wellington pede a convocação imediata dos 33 delegados do último concurso no Maranhão

Grande Ilha - O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, na manhã desta quarta-feira (20), proposição solicitando a convocação imediata dos 33 aprovados e aptos do concurso para delegados, realizado em 2012.

Na ocasião, o parlamentar ressaltou que existem 53 cargos vagos e os 33 aprovados já concluiram todas as etapas e fases do concurso, inclusive o curso de formação, aguardando somente a nomeação.

Partindo do preceito de que "sobram crimes, faltam delegados", Wellington destacou quão importante é que haja a convocação desses delegados, bem como a imprescindibilidade de se zelar pelo direito à segurança que a sociedade possui, além de ressaltar o estarrecedor cenário de insegurança no Estado e frisar que a convocação dos 33 aprovados atenuaria a falta de segurança que impera no Estado.

"Estar em defesa da Segurança Pública é estar em defesa dos direitos do cidadão maranhense. Nossa sociedade vive hoje em um cenário que tem a violência e o extermínio como companheiros diuturnos. Os elevados níveis de violência em nosso Estado trazem à tona a necessidade de se articular políticas públicas em defesa da segurança, em defesa da proteção à vida e aos bens juridicamente tutelados. Sob tal perspectiva, a convocação imediata dos 33 excedentes do concurso para delegados surge como instrumento atenuante do atual cenário violento. 

Ora, sobram crimes e faltam delegados, e, como conseguintes a isso, se tem vidas sendo banalizadas e sonhos sendo destruídos. Mais do que uma elementar convocação, estamos em defesa da proteção à vida, em defesa do cumprimento dos direitos do cidadão e, sobretudo, em defesa daquilo que é direito de todos e dever do Estado: a segurança pública", ressaltou.

BNC Parlamento Estadual

SÃO LUIS: ACOMPANHE O SEU VEREADOR E VEJA O QUE ELE ANADA FAZENDO

 BNC NOTICIAS A FONTE DA INFORMAÇÃO

 

Bárbara Soeiro pede recuperação de ruas do bairro São Cristóvão

 

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN), pediu através de requerimento, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitando providências junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP -, no sentido de que seja efetivada a completa recuperação asfáltica das ruas São Luís (Zélia Campos), 14 do Engenho e, do Engenho, no bairro São Cristóvão.

 

Osmar Filho cobra o asfaltamento da Rua da Quadra no bairro da Vila Nova

 

O líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PSB), apresentou requerimento à Mesa Diretora do poder Legislativo Municipal, pedindo benefícios da Prefeitura de São Luís para o Bairro Vila Nova, localizado no Eixo Itaquí-Bacanga.

 

Professor Lisboa quer instituir no  município Professor e Aluno Padrão

 

Visando promover o estímulo ao ensino da rede municipal pública, o vereador Professor Lisboa (PCdoB) está apresentando a proposta de instituir no município de São Luís, a concessão de prêmio ao melhor docente e ao melhor discente. 

 

Vereador Astro de Ogum acompanha visita de Flávio Dino ao Parque da Vila Palmeira 

Na manhã desta segunda-feira(11), o governador Flávio Dino esteve visitando as dependências do Parque Folclórico da Vila Palmeira, na capital maranhense, para fazer uma vistoria no local. Na oportunidade, além da secretária de Cultura, Ester Marques, e do secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a visita foi acompanhada pelo presidente de honra da Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Maranhão (Fefcema), o vereador Astro de Ogum(PMN). 

 

Audiência pública sobre Regularização Fundiária entra para história da Câmara dos Vereadores

Em um dia que podia ser de mais uma audiência realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, acabou se tornando em um evento histórico na casa do legislativo ludovicense. A audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana, proposta pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), reuniu as maiores autoridades do Estado do Maranhão no assunto. Com uma visão aprofundada, os debatedores deram uma aula sobre regularização fundiária.

Pavão Filho quer transformar prédio abandonado em Escola de Tempo Integral

Através de indicação aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) está solicitando ao governador Flávio Dino, a recuperação do antigo prédio onde funcionou o Horto Supermercado, no Monte Castelo, para que seja transformado em Escola de Tempo Integral. 

 

Vereadores de São Luís na comissão para debater a reforma política no Congresso

Os vereadores Antônio Isaias Pereirinha (PSL) e Ricardo Diniz (PHS) foram escolhidos para participar de uma comissão composta por doze (12) parlamentares municipais, com a finalidade de debater a reforma política com deputados federais e senadores. 

 BNC Parlamento Municipal

Deputada Eliziane Gama na CPI da Petrobras

Ocupação nas áreas de manguezais será tema de audiência na Câmara

Grande Ilha - A ocupação nas áreas de manguezais em São Luís vai ser tema de uma audiência pública na Câmara Municipal, em 02 de junho, às 10h, por solicitação do vereador Pavão Filho (PDT). De acordo com o parlamentar, os manguezais são áreas de preservação. “Os manguezais são considerados área de preservação permanente em toda a sua extensão conforme a Lei Federal 4.771/65”, disse ele.

Para debater o assunto o parlamentar pedetista convidou os secretários Municipal e Estadual de Meio Ambiente, Marco Aurélio Ayres Diniz e Marcelo Coelho, respectivamente; secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima; promotor de Justiça da 3ª Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luís Fernando Cabral Barreto Jujnior, e procurador Federal do Meio Ambiente e Patrimônio, Alexandre Silva Soares.

Adianta Pavão Filho que “após a realização dessa audiência pública, será elaborado um Relatório Conclusivo das ações a serem tomadas para a desocupação dos manguezais no município de São Luís

CONTRARIANDO LEIS – “Existem leis que visam proteger esse ecossistema, mas nem sempre são obedecidas”, afirma o vereador. Ele lembra que a Lei 4.771/65 permite apenas que empreendimentos e atividades consideradas como de utilidade pública ou de interesse social podem ser instalados nessas áreas. Segundo Pavão Filho, essa regra não é cumprida.

“Nem sempre isso acontece, pois diversas marinas e estruturas de apoio às embarcações são construídas nestes locais, contrariando as leis, e isso se deve muitas vezes a ausência de alternativas locacionais, e em outras, por se tratar de local estratégico para instalação do empreendimento pretendido”, afirmou. 

  

O parlamentar disse ainda que poucas pessoas sabem que o mangue é fundamental para o equilíbrio ecológico, e que os mangues produzem mais de 95% do alimento que o homem captura do mar, além de sua manutenção ser vital para a subsistência das comunidades pesqueiras que vivem em seu entorno.

BNC Cidade

Vereador Honorato intermedia reunião entre transporte alternativo e SMTT

Grande Ilha - O vereador Honorato Fernandes (PT) acompanhou uma comissão de trabalhadores de transporte alternativo de São Luís e Paço do Lumiar durante reunião com o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros.

Os trabalhadores solicitaram o auxílio do vereador para que ele os ajudasse a conseguir junto a SMTT a autorização de volta para as vans pararem em frente ao Ceprama para o embarque e desembarque de passageiros.  A secretaria tinha determinado que os transportes alternativos não parassem mais pelo local com a justificativa de que o trânsito estava tumultuado.

“O que acontece é que eles não estavam apenas parando para embarque e desembarque de passageiros. Eles estavam estacionando no local o que cria problemas de deslocamento na área”, explicou Canindé Barros.

O vereador disse que marcou a reunião entre os trabalhadores e o secretário para que o impasse pudesse ser resolvido.

“Atendi a solicitação destes trabalhadores e marquei esta agenda com o secretário para que junto possamos encontrar a solução para este problema que atenda as partes envolvidas”, disse Honorato Fernandes.

Claudiomir Dias, um dos trabalhadores do transporte alternativo disse que nenhum dos motoristas querem causar problemas no trânsito.

“Não queremos causar nenhum tipo de problema. Precisamos trabalhar para ganhar o sustento das nossas famílias”, disse Claudiomir Dias, do transporte alternativo de Ribamar.

Ao final da reunião foi definido que eles podem voltar a parar no local somente para embarque e desembarque de passageiro, não podendo ficar estacionado. A decisão do secretário da SMTT foi bem recebida pelos trabalhadores que se comprometeram a seguir o combinado.

“Nós vamos seguir o que acertamos aqui e falamos aqui para o secretário que o transporte que for encontrado estacionado no local ele pode mandar multar. Queremos agradecer a compreensão do secretário e o grande apoio do vereador na solução deste impasse”, ressaltou Luis Fernando Moreno, trabalhador do transporte alternativo de Paço do Lumiar.

“Chegamos a uma solução e espero que eles cumpram o combinado. Agradeço também a presença do vereador e seu auxilio na intermediação deste problema. Quanto as multas que foram dadas a estes transportes, em decorrência da proibição, as mesmas serão canceladas pois o trabalho no local era só de orientação”, declarou Canindé Barros.

“Saio daqui muito satisfeito é com a certeza de que foi tomada a melhor decisão. Sempre falo que o diálogo é o caminho para a solução dos problemas. Agradeço ao secretário pela atenção e empenho em resolver este problema”, destacou Honorato Barros.

Por  Karina Lindoso

BNC Parlamento Municipal

Vereador Roberto Rocha Jr. chama o secretário Geraldo Castro para o ringue novamente

São Luis - Na sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) cobrou da Prefeitura de São Luís, providências em relação à desapropriação do terreno para construção de uma escola com quadra poliesportiva e uma creche na região da Vila Vicente Fialho. O terreno, que não está sendo utilizado, pertence à empresa Dimensão Engenharia, e fica localizado na Rua do Aririzal.

Segundo o parlamentar, o local é estratégico para atender alunos de vários bairros circunvizinhos.

O vereador voltou a cobrar explicações do Secretário Municipal de Educação (Semed), Geraldo Castro, que, logo após assumir a Secretaria, autorizou sua assessoria jurídica a emitir parecer desfavorável à desapropriação do terreno, e ainda determinou o arquivamento dos autos.

“Eu não posso me calar e ser conivente com essa situação, pois o secretário de educação, Geraldo Castro, vem tratando com muito descaso todo o trabalho que tivemos ao longo de oito meses, para viabilizar a construção dessa escola. São mais de mil alunos que ficarão prejudicados por conta da decisão de um secretário que prioriza o favorecimento de empresas privadas, em detrimento das necessidades de toda uma população”, disse Roberto Júnior, visivelmente indignado.

O vereador pediu mais uma vez que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), tome as devidas providências com relação à construção das escolas da Vila Fialho. Solicitou ainda que o Prefeito tire o processo das mãos do secretário, Geraldo Castro. Ele alegou que o mesmo não tem nenhuma autonomia para tomar esse tipo de decisão, visto que de acordo com a Lei Orgânica Municipal, somente o prefeito tem competência para arquivar processos dessa natureza.

“Isso é abuso de autoridade! O secretário Geraldo Castro não tem nenhuma competência para arquivar esse processo, até porque, ele foi iniciado na Secretaria de Governo e, portanto, a única pessoa que tem autonomia e autoridade para arquivá-lo é somente o prefeito ou o secretário de governo”, justificou.

Antes de finalizar o seu discurso, o Parlamentar solicitou que a Câmara de Vereadores mostre que tem força e autonomia para cobrar com veemência as explicações necessárias à Prefeitura de São Luís, sobre o andamento do processo para desapropriação do terreno que deverá ser construído o complexo escolar no polo Vicente Fialho. 

BNC Parlamento Municipal

Bira repercute a morte de mais um preso em Penitenciária de Pedrinhas

Na manhã desta terça-feira (08) mais um preso foi morto dentro da Penitenciária de Pedrinhas. Para o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) o Sistema Penitenciário maranhense vive uma crise imensa e coloca em risco todos os maranhenses.

O parlamentar alertou que a onda de criminalidade que assola o Maranhão é controlada de dentro dos presídios e a falta de controle e de medidas concretas que possam fazer funcionar de maneira adequada o Sistema Penitenciário criou uma situação de terror junto à comunidade.

O socialista entende que o problema de Pedrinhas deixou de ser dos bandidos para ser de toda a sociedade. Para Bira, a Governadora deveria esquecer a campanha eleitoral, já que ela não é candidata e cuidar dos maranhenses, pois esta é a obrigação dela enquanto gestora.

“Até agora as medidas são absolutamente insipientes e o problema do Sistema Penitenciário continua do mesmo jeito. Todo dia alguém é morto dentro daquela penitenciária. Não há controle e a população é que sofre os prejuízos”, protestou Bira. 

BNC Polícia

Eliziane Gama comemora aniversário com balanço político

São Luis - Avaliação da trajetória política e novos desafios. Assim foi a noite de aniversário da deputada estadual Eliziane Gama (PPS) na quinta-feira (27) um jantar oferecido aos colegas da imprensa e amigos. Na oportunidade, a parlamentar fez um balanço de atividades políticas e falou dos novos desafios nas eleições de outubro deste ano e também a frente do Diretório Estadual do Partido Popular Socialista. A deputada agradeceu a presença de todos e assegurou que o seu compromisso é com o desenvolvimento do Maranhão.

“Quero agradecer o carinho de todos pelo nosso aniversário e, dar graças a Deus, pela vida que é o bem maior que Ele nos concede. Agradeço pela minha família e meus amigos que são um grande presente, e principalmente pelas minhas filhas que são a razão da minha vida e o motivo para eu continuar trabalhando com responsabilidade pelo meu estado. O meu desejo é ver o Maranhão desenvolvido e como um dos melhores estados do país. Um Maranhão verdadeiramente para os maranhenses!”, enfatizou.

As comemorações do aniversário da parlamentar começaram pela manhã, quando assessores a surpreenderam com um café da manhã no gabinete e a felicitaram pela data natalícia. Na noite desta quinta-feira (27), Eliziane Gama ofereceu jantar para amigos e colegas da imprensa, momento em que fez o balanço de atividades politicas.

Eliziane Gama tem se destacado pela forte atuação na defesa dos direitos humanos e está no segundo mandato de deputada estadual. Única mulher na disputa da sucessão municipal em São Luís em 2012, ela ficou como a terceira colocada na disputa com mais de 70 mil votos. 

Filha de família simples, a parlamentar nasceu no dia 27 de fevereiro de 1977, em Araguanã (antigo povoado do município de Monção), cerca de 400 km de São Luís e  ingressou na vida política em 2006, com apenas 29 anos. Atualmente é presidente do Diretório Estadual do PPS no Maranhão. Com a vida marcada pela superação de obstáculos, Eliziane se configura hoje como grande liderança feminina no Maranhão.

Deputada Eliziane Gama deseja um FELIZ ANO NOVO!

PPS visitará cidades do Maranhão para construir Plano de Governo para 2014, afirma Eliziane Gama

A presidente do Diretório Estadual do PPS, deputada Eliziane Gama informou na manhã desta quinta-feira (07/11) que uma comitiva do partido realizará visitas estratégicas nas cidades com menores e maiores índices de desenvolvimento humano do Maranhão.

De acordo com a parlamentar, o objetivo das visitas é manter diálogo com as lideranças políticas e religiosas, conselhos tutelares, sindicatos e representantes da sociedade civil organizada a fim de construir o Plano de Governo da legenda para 2014 de forma conjunta e a partir dos anseios populares.

“Nós fizemos uma planilha de atuação para construção do Plano de Governo do PPS, já que o partido hoje tem a definição da candidatura própria ao Governo do Estado para o ano que vem. Realizamos um trabalho interessante que foi discutido pela Executiva e pelos membros do diretório do partido e vamos visitar, até o mês de março, as cidades com menor IDH do  Maranhão e também as cidades maiores do estado”, explicou.

Na tribuna a parlamentar destacou as novas filiações do partido e a importância destas lideranças para o fortalecimento da sigla e o projeto das eleições do próximo ano.

“Hoje teremos no nosso partido, o PPS, uma reunião importante de confirmação da plataforma de trabalho que o PPS reinicia depois de finalizado o processo de novas filiações, no qual recebemos ilustres pessoas, dentre elas homens e mulheres egressos do PDT, como o Dr. Igor Lago, Dr. Rubem Brito, a Jô, que faz um trabalho muito importante no campo das mulheres e outras representações mais, como o professor Wellington, do Curso Wellington, o professor Sampaio que veio inclusive do PT, e outras lideranças mais para o PPS”, destacou.

A deputada esclareceu que as visitas fazem parte da proposta nacional do partido de conhecer de perto as necessidades da população. “O PPS hoje tem um projeto chamado ‘Pé na Estrada’, que é um projeto nacional onde os militantes do partido vão fazer exatamente essa construção através de visitas e encontros”, completou.

Eliziane Gama informou que a cidade de Araguanã será a primeira a ser visitada pela comitiva do partido. “Araguanã, é uma das cidades com menor IDH do Maranhão e que é também a cidade onde eu nasci. Os indicadores são preocupantes, só para se ter ideia, 93% das crianças do município são vulneráveis à pobreza. Dessas 93%, 41% estão em situação de extrema pobreza. Infelizmente não são apenas crianças pobres, mas há uma vulnerabilidade para a violência e outras situações como a prostituição”, relatou.

Durante pronunciamento a parlamentar explicou como será a dinâmica das visitas no estado. “A ideia é ouvir a população para que o PPS obtenha as informações e elementos para pensar o Maranhão na perspectiva da educação, da saúde preventiva, e com olhar para o princípio fundamental, que é o municipalismo, que será uma das vertentes a ser destacadas pelo o PPS nesse novo processo”, garantiu.

A deputada finalizou o discurso convidando os demais colegas parlamentares para contribuírem com a construção do Plano de Governo, já que a finalidade é o desenvolvimento do Maranhão.

“Quero convidar aos colegas a construírem conosco também esse projeto. É claro que o plano de governo visa o processo das eleições de 2014, mas não apenas para isso. Esse projeto também ao ser finalizado será encaminhado às associações, universidades e todos os órgãos que tenham parcela de contribuição para um Estado melhor, afinal de contas um Estado melhor não se faz com uma mão apenas, apenas com a atuação do governo e do Poder Público, mas com a junção de forças, para que juntos venhamos realmente efetivar o princípio que todos defendemos que é o princípio da democracia”, concluiu.

BNC Política

Eliziane Gama lamenta mortes de policiais no Maranhão

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada estadual Eliziane Gama (PPS) lamentou o número de mortes de policiais no Maranhão. Na tribuna a parlamentar fez registro das últimas mortes de policiais ocorridas na Região Metropolitana de São Luís e informou que mais de 10 policiais foram mortos só este ano no Maranhão.

“Apenas este ano 11 policiais mortos em conflitos no Maranhão, entre policiais militares e policiais civis. Não temos estrutura adequada e suficiente para ter um trabalho efetivo no estado, como por exemplo, o Maranhão é um dos poucos estados do Brasil que não tem ainda polícia técnica autônoma, com orçamento e com estrutura própria para ter funcionalidade, uma independência, autonomia. Não temos serviço de inteligência funcionando, não temos a quantidade de militares e de civis suficientes, pois nosso efetivo é menor do Brasil”, relatou.

Para a deputada os números de violência são reflexo da falta de estrutura na segurança pública do Maranhão, e destacou que a quantidade de morte de policiais é preocupante. Ela enumerou os problemas relacionados ao efetivo policial e falta de estrutura das policiais civil e militar.

“Temos aproximadamente 850 pessoas para cada um militar no Maranhão, a menor participação per capita de militar por habitante no Brasil. E o que vemos é que nem o próprio militar hoje está seguro. Porque temos grande quantidade de militares infelizmente morrendo exatamente porque não há uma repressão ao crime efetivamente, como deveria acontecer”, completou.

Eliziane Gama também comentou que muitos policiais estão precisando faz 'bicos' para melhorar o rendimento orçamentário mensal. Durante pronunciamento a deputada lembrou as diversas reinvindicações dos militares durante a ultima greve da categoria.

“O Maranhão protagonizou uma greve e recebemos centenas de militares nesta Casa e foi feito acordo com o Estado. Naquele acordo, dentre outros fatores, tinha, por exemplo, reajuste salarial e a readequação para a escala dos militares. Outro ponto importante também que foi a criação do Regimento Interno da Polícia Militar e que o Maranhão é o único estado do Brasil que ainda é dirigido pelo regime militar do Exército RBE. Vários pontos foram acordados naquele momento, a Polícia Militar suspendeu a greve, mas muitos quesitos infelizmente não foram cumpridos”, esclareceu.

Sistema Prisional

Na tribuna Eliziane Gama também destacou a visita às unidades prisionais realizada na manhã desta terça-feira (23) pela Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também representantes do Judiciário, da OAB e da Defensoria Pública e instituições de defesa dos diretos humanos.

A informação é que o CNMP realizará a visita ao Maranhão nesta terça (23) e quarta(24), para verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro Anil. A visita é motivada pelo histórico de mortes e rebeliões no sistema prisional maranhense.

 “Neste momento várias organizações de Direitos Humanos visitam as unidades penitenciárias, que vivemos nos últimos dias situação realmente preocupante dada as rebeliões de forma reintegrada que têm acontecido no Sistema Prisional do Maranhão. E ao mesmo tempo em que temos o sério problema das rebeliões,  os problemas dentro das penitenciárias acabam também vindo para as ruas e trazendo situação de total desespero para a população como ônibus sendo queimados e outros atos de violência”, destacou a deputada.

No encerramento do discurso Eliziane Gama pediu sensibilidade para encontrar uma solução para o problema da segurança no estado. “Acompanhamos a cada dia em nosso estado, um alto índice de violência, rebeliões, militares sendo mortos e a população infelizmente numa situação realmente de insegurança. Fica aqui, a minha torcida para que a caminhada que está sendo feita pelo Conselho do Ministério Público e as demais organizações, venha de fato trazer resultado importante e possa minimamente comover, especificamente o Governo do Estado para que possa encontrar uma saída melhor para o Sistema de Segurança do Maranhão”, finalizou.

Câmara volta a realizar sessões a partir da próxima segunda-feira

O clima de normalidade na Câmara Municipal de São Luís volta a partir da próxima segunda-feira, (05), quando será dado início o segundo período legislativo da 18ª legislatura, com a realização da primeira sessão do semestre para reabertura dos trabalhos. Será uma sessão solene, que contará com a participação de todos os trinta e um vereadores, além de representante do Poder Executivo, outras autoridades e convidados. E entre os que já confirmaram presença está o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador José Bernardo Rodrigues.

O ritual da solenidade terá o hasteamento de bandeiras no pátio do Legislativo Ludovicense, discurso de abertura do novo período legislativo, proferido pelo presidente do parlamento da capital maranhense, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), franquia da palavra para o Poder Executivo e também se algum vereador quiser se manifestar. Por fim o presidente da Casa fará suas considerações finais e agradecimento a presença de todos.

Já na terça-feira, (06), acontecerá a primeira sessão ordinária do semestre, quando os parlamentares passarão a apreciar proposições envolvendo os interesses da população apresentadas pelo próprio colegiado legislativo ou encaminhadas pelo Poder Executivo. Também são esperadas importantes discussões de temas variados. Mas, no momento a expectativa está voltada para a realização da sessão de quarta-feira, (07), que terá a participação de lideranças do movimento da ocupação recente da Câmara Municipal.

“Esperamos realizar uma sessão proveitosa, onde deve prevalecer o bom senso, já que existe um compromisso firmado nesse sentido, como o que ocorreu para o encerramento da manifestação de ocupação da Casa”, destacou o vereador Astro de Ogum (Sem partido), quem assinou o documento de negociação para que fossem desocupadas asa dependências do Legislativo São-luisense. Para ele, será uma sessão natural, com o diferencial da participação de outras pessoas, além dos vereadores, para discutir as reivindicações dos que ocuparam a Câmara Municipal por sete dias.

Por sua vez, o presidente Pereirinha diz que “certamente iremos ter em pauta diversas matérias importantes para a vida da sociedade, e até já estão falando sobre um projeto que deverá ser encaminhado para a Câmara sobre autorização para o Poder Executivo realizar concorrência pública para operação do sistema de transporte coletivo, e é um tema de grande relevância, como outros que serão apreciados pela Casa”. Finalizando, ele enfatiza: “nós estaremos aqui para cumprir o nosso papel, sempre que formos solicitados, já que a Câmara Municipal de São Luís procura sempre está presente para participar das ações que visam o bem estar da população”.

BNC Cidade

Concedido HC ao ex-vereador Júnior do Mojó

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, em decisão monocrática, durante plantão judicial de 2º grau, concedeu habeas corpus em favor do ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior – o Júnior do Mojó.

O ex-parlamentar municipal é acusado de ser um dos supostos mandantes da morte do empresário Marggion Andrade, assassinado em 14 de outubro de 2011, em um terreno no Araçagy, por denunciar esquema de venda ilegal de lotes naquele município.

Em sua decisão, o desembargador Jaime Ferreira apontou a ausência de elementos que justifiquem a prisão, uma vez que não há nos autos provas de que o acusado estaria agindo para dificultar ou mesmo furtar-se à aplicação da lei penal.

Citando a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador ressaltou que “a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública não se sustenta quando fundada na simples afirmação de sua necessidade, sem indicação de elementos fáticos que a ampare”.

Enfatizou ainda que não constam nos autos provas de que Júnior do Mojó tenha ameaçado testemunhas ou mesmo familiares da vítima, não havendo qualquer menção do magistrado de 1º grau quanto a esse fato.

BNC Notícias

Conselho estadual nomeia novos beneficiários para o bolsa-eleição

O deputado estadual Rubens Jr. denunciou na semana passada o programa bolsa-eleição, benefício do governo estadual que concede mensalmente, com recursos públicos, o valor de R$ 5.850,00 a aliados políticos que não conseguiram se eleger. 

Mesmo com a ampla repercussão nacional das denúncias feitas pelos parlamentares oposicionistas, o governo continua nomeando conselheiros que são alvo de denúncias do Ministério Público, candidatos inelegíveis e até mesmo membros envolvidos em grupos de agiotagem.

“Perder a eleição no Maranhão não é de todo ruim. Com o bolsa-eleição, os aliados da governadora garantem uma boquinha e em contrapartida o governo aumenta a sua base de aliados políticos no interior do estado”, disse Rubens.

Na nova lista, 13 ex-prefeitos e candidatos derrotados nas eleições de 2012 agora fazem parte do Conselho de Políticas Públicas do Maranhão e, junto com os demais, recebem quase seis mil reais para comparecerem a uma única reunião a cada trinta dias. Dentre os beneficiados com o bolsa-eleição aparece o primo da governadora, Albérico Filho e sete membros desta nova lista apresentam irregularidades na Justiça Comum, Ministério Público e Justiça Eleitoral.           

O valor gasto anualmente com os conselheiros seria suficiente pra bancar 6.400 alunos da rede pública ao longo de um ano, de acordo com a previsão feita pelo MEC. “Os conselhos de políticas públicas existem para fiscalizar, normatizar, deliberar. São espaços públicos que têm como finalidade garantir a execução de políticas públicas em todo o estado. Infelizmente o Conselho do nosso estado não cumpre nenhuma dessas funções e tem apenas finalidade eleitoreira”, concluiu Rubens Jr.

BNC Parlamento Estadual

“Não vamos aceitar agressão a ninguém, nem aos manifestantes e nem aos policiais”, afirma Eliziane Gama.

Garantir o movimento pacífico e sem violação dos direitos humanos, além da proteção do Patrimônio Público. Este foi o objetivo da segunda reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, dia 27 de junho com a participação de representantes da OAB, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

A presidente da comissão, deputada Eliziane Gama destacou a importância de estratégia para procedimento de pacificação nas manifestações. “A nossa pauta de discussão foi a definição de uma estratégia que assegure a livre manifestação das pessoas e que evite a violência tanto por parte da Polícia Militar como de vândalos infiltrados nos movimentos de rua”, enfatizou.

Eliziane Gama reforçou que o compromisso da CDHM é com a garantia dos direitos humanos e da livre manifestação, e que fará o possível para evitar agressão a manifestantes e policiais. “Não vamos aceitar agressão a ninguém, nem aos manifestantes e nem aos policiais. Da mesma forma que não aceitamos vandalismos”, assegurou.

Além da presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Eliziane Gama, que coordenou os trabalhos, participou da reunião o deputado Neto Evangelista; Promotor de Justiça, Claudio Cabral; Major Sebastianni representando o Comando do Corpo de Bombeiros; o Coordenador de Trânsito de São Luís Roberto Costa, representando a SMTT.  

Uma estudante de direito da UNDB acompanhou a reunião e elogiou a atuação da polícia nos primeiros dias de mobilizações em São Luís, porém confirmou que os manifestantes perceberam que depois da ultima segunda-feira houve excessos por parte da polícia.

O Cabo Campos também esteve presente na reunião representando a Federação de Policiais Militares e falou que a carga horária excessiva dos PMs e o clima de tensão tem sido prejudiciais na ação policial. “O RDE é ultrapassado e motivo de insatisfação da categoria, e responsável por esta sobrecarga de trabalho”, lembrou.

O sargento Jean Marri, da Associação de Bombeiros Militares,  destacou que os militares estão indo às ruas para proteger o Estado. “Temos informação que bombeiros foram recebidos a pedradas pelos vândalos. Imagine se os militares insatisfeitos que se manifestaram em 2011 também cruzassem os braços”, alertou.

Encaminhamentos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Antonio Pedroza sugeriu mediação com os movimentos para organização do trânsito no trajeto e evitar ação de vândalos.

O advogado Rafael Silva, membro da comissão da OAB disse que tentará manter contato com os movimentos para marcar uma reunião. “Vamos propor uma reunião com os mobilizadores das manifestações como forma de garantir a liberdade de manifestação sem violência”, afirmou.

O Promotor de Justiça, Claudio Cabral propôs uma reunião na manhã desta sexta-feira no Ministério Público com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar. 

BNC Parlamento Estadual

Deputado Bira propõe fim do auxílio-moradia a todos os deputados estaduais do MA

Os debates sobre reformas institucionais e políticas que dominam os noticiários do Brasil e do Maranhão chegaram a Tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (26). O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) anunciou que apresentará novamente uma indicação a Mesa Diretora da Casa, no sentido de que ela ponha fim ao auxílio-moradia aos parlamentares.

O petista e o líder da oposição, deputado Rubens Júnior (PC do B) são os únicos que não recebem a gratificação. Os dois entraram com um pedido junto à Mesa da Casa para não receberem mais a gratificação. Bira cobrou um posicionamento de vanguarda da Assembleia Legislativa, que seria a extinção do auxílio a todos os deputados estaduais.

Em reposta ao deputado Bira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), afirmou que seguiria o exemplo da Câmara Federal, portanto vai manter o auxílio-moradia para os deputados estaduais. O deputado Bira já havia apresentado uma indicação, com o mesmo propósito, a Mesa Diretora da Casa em outra oportunidade, que também foi rejeitada.

“Eu estou reiterando esse pedido, eu acho que chegou a hora da Assembleia também fazer o seu gesto e nós sabemos o quanto esse tema foi desgastante para esta Casa, e o quanto o povo do nosso Estado clama em razão de situações como essa, distorções com essa depõem contra a Instituição”, defendeu Bira.

A luta de Bira pela moralização do parlamento e das instituições chegou ao Poder Judiciário. O petista apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 093/2013 que prevê a regulamentação do Auxílio-Moradia ao Poder Judiciário do Maranhão.

Quando Bira renunciou o auxílio-moradia, o fez por residir em São Luís e a emenda proposta disponibilizaria o benefício apenas aos magistrados que não possuam residência própria na comarca onde trabalham. A emenda foi rejeitada em votação na Assembleia Legislativa e a benesse é concedida a todos os magistrados.

PEC 37

A votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37, na Câmara Federal, também teve repercussão na Assembleia Legislativa. O deputado Bira se demonstrou satisfeito com a rejeição da PEC 37 – que regulamentava e limitava o poder de investigação do Ministério Público.

A PEC 37, conhecida nacionalmente como PEC da impunidade, só teve 9 votos a favor, um deles do autor, o deputado federal Lourival Mendes (PT do B). No mesmo dia foram aprovados 75% dos royalties do Pré-sal para a educação e 25% para a saúde.

Com relação à Reforma Política, Bira defendeu a participação popular e cobrou respostas da Governadora do Maranhão, que nunca se posicionou a respeito das manifestações populares que acontecem no estado. “Qquais são as respostas da Governadora ao povo do Maranhão que clama por mudança? Até agora não vimos, não vimos nenhuma, porque ela está silenciada, absolutamente silenciada”, questionou. 

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Assembleia aprova Projeto de Lei do deputado Bira do Pindaré que redefine limites da Estação Ecológica Sítio Rangedor

A aprovação do Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) que redefine os limites da Estação Ecológica Sítio Rangedor ganhou repercussão na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13).

O deputado Bira ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei, tendo em vista que a Casa Legislativa possui uma dívida histórica por encontrasse exatamente dentro da Estação Ecológica. Para ele a aprovação do PL de alguma forma, compensa esse fato.

A ampliação dos limites da Estação Ecológica é um trabalho que teve o apoio muito importante da Consultoria da Casa que organizou, sistematizou e encontrou todos os documentos e as justificativas técnicas necessárias para que a ampliação pudesse ter sido feita.  

O PL garante a inclusão do território que abrange as nascentes do Rio Calhau nos limites do Sítio Rangedor. A Nova Lei agora espera pela sanção da Governadora. Bira ainda sugeriu a transformação da Estação Ecológica em um Parque Ambiental que beneficiaria a cidade como um todo.

Para que a idéia do Parque Ambiental seja tocada um trabalho grandioso precisa ser feito na recuperação do Rio Calhau. O rio que passa ao lado da Assembleia está agonizando, mas ainda preserva exemplares originais da fauna e da flora de São Luís do Maranhão.

“Nós oferecemos a possibilidade de preservar esse ecossistema em torno do Rio Calhau que conserva exemplares originais da fauna e da flora de São Luís e que possa ser um espaço de educação ambiental para crianças e adolescentes, um lugar de frequência de qualquer cidadão que queira respirar um ar puro”, defendeu Bira. 

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Secretário é convocado para esclarecer obra fantasma

Depois das graves denúncias da bancada oposicionista a respeito do convênio fantasma firmado entre o governo estadual e o grupo Vera Macieira, os parlamentares de oposição tiveram recentemente acesso ao documento original do convênio que, a priori, melhoraria os acessos ao município da Raposa, Maranhão.

Desde que os deputados de oposição iniciaram as apurações e denúncias, o secretário de estado do Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, emitiu duas notas oficiais que até agora confirmaram todas as acusações feitas pela bancada oposicionista.

“O secretário insiste em dizer que houve erro de digitação na publicação do lugar das obras e que o convênio é para vários municípios. Agora que estamos com o convênio em mãos, comprovamos que não houve nenhum erro. No convênio original, rubricado e assinado por Fialho, consta que as obras são destinadas ao município da Raposa”, denunciou o líder da oposição Rubens Jr.

Na semana passada, os deputados Rubens Jr. (PCdoB), Bira do Pindaré(PT), Marcelo Tavares (PSB) e Othelino Neto (MD) percorreram o município da Raposa em busca dos endereços do grupo Vera Macieira descritos no convênio. Durante a visita in loco, os deputados comprovaram o que já era suspeito: não existe o povoado que seria beneficiado pelo convênio no município da Raposa. Os parlamentares encontraram ainda inúmeras irregularidades com o grupo convenente Vera Macieira, como endereços inexistentes e CNPJ divergente.

Na sessão de hoje (12) foi aprovado o requerimento que convoca o secretário Fernando Fialho para explicar todas as informações a respeito do convênio no valor de R$ 4,9 milhões. O secretário será convocado para no próximo dia 19, comparecer à Assembleia Legislativa e esclarecer as dúvidas a respeito do referido convênio.

O deputado Bira parabenizou os parlamentares que votaram a favor da aprovação do requerimento. Se reportando as duas notas publicadas pelo secretário e ao documento público do convênio, afirmou que é possível cometer um erro ou outro de digitação, mas o alto e sucessivo número de erros não sugere um simples problema de digitação.

“É muito difícil cometer tantos erros assim, errou no edital e quer dizer que erraram também no convênio. O secretário não leu que era na Raposa, está aqui a assinatura dele, está aqui a assinatura dia 17 de outubro de 2012, assinatura do secretário esta aposta aqui, ele não leu o que ele assinou? Ele não sabia que era na Raposa? Como é que pode? E ele próprio esta dizendo que não é na Raposa, seriam em outros municípios então fica difícil entender”, frisou o petista.

Destacando a importância de Fernando Fialho prestar esclarecimento na Assembleia Legislativa, Bira citou a obrigatoriedade de se fazer licitações, lembrou que 1.964 famílias seriam beneficiadas com as obras e se reportou mais uma vez ao endereço informado que consta no convênio - Rua do Cacau nº 08, Residencial Pirâmide, Raposa - onde os quatro deputados só conseguiram encontrar uma plantação de mamonas.

“Não se viu obra e não se viu entidade até agora e ninguém ouviu nenhum representante dessa entidade. Até agora para nós é sim uma entidade fantasma, nós temos até aquela figura conhecida dos quadrinhos animados, o fantasminha legal. Aqui é o fantasminha ilegal, porque é absolutamente ilegal o que nós estamos constatando em relação a esse convênio”, alegou Pindaré.

Segundo Othelino, por este vício já existe um forte indício de improbidade administrativa. A cláusula quarta do convênio diz que a primeira parcela correspondente a 40% do valor total do convênio será liberada após a publicação do extrato do convênio no Diário do Estado.

“Ou seja, cerca de 2 milhões já estão na conta de uma entidade que ninguém sabe onde fica, que não tem cara, nem dirigente e ninguém fala por ela.O deputado estadual Othelino Neto pediu a exoneração de Fernando Fialho. Segundo o parlamentar, a situação do auxiliar do governo Roseana se complica a cada nota oficial divulgada e piorou com a obtenção da cópia original do convênio que comprova as denúncias feitas.

O parlamentar disse ainda que a Assembleia Legislativa deu uma última oportunidade ao secretário de Desenvolvimento Social de tentar se explicar ao aprovar, nesta quarta-feira (12), requerimento de convocação do auxiliar para a próxima semana. “Quem sabe ele resolve se apegar à verdade e explicar esse tão estranho fato. Acho que ele não tem mais condições de permanecer no cargo, mas pode ter a chance de explicar para a sociedade o que foi que ele fez com esses cinco milhões de reais, pois ninguém encontra a associação e nem  as obras frutos desses recursos”, finalizou ele.

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