Corregedoria e Prefeitura vão intensificar regularização fundiária de São Luís

São Luis - Em encontro realizado na sede da Corregedoria da Justiça, na manhã desta segunda-feira (25), a corregedora, desembargadora Nelma Sarney, firmou compromisso com o secretário de Habitação de São Luís, Diogo Lima, para iniciar um ousado projeto de regularização fundiária no Município de São Luís. Conforme dados da Secretaria de Urbanismo e Habitação, cerca de 60% das ocupações dos terrenos da capital estão irregulares.

A proposta tem como base o Provimento 18/2013 da Corregedoria da Justiça do Maranhão, órgão responsável por promover a regularização fundiária no Estado. Durante a reunião, foi apresentado o resultado do trabalho já realizado no Município de Imperatriz, local onde o processo de regulamentação está em curso e que servirá como modelo para são Luís.

Nelma Sarney destacou que o projeto vai além de garantir um direito ao cidadão, pois é uma iniciativa das instituições participantes do projeto que vão garantir a promoção da cidadania. “É um trabalho gigantesco, mas estamos certos do compromisso assumido aqui hoje. Mais do que assegurar a norma constitucional, estamos trabalhando para a verdadeira promoção da justiça social em nosso Estado”, afirmou a corregedora.

A proposta de trabalho pretende congregar órgãos do Sistema de Justiça, como Defensoria Pública e Ministério Público, assim como secretarias municipais e estaduais, associações de moradores e Incra. Também é objetivo do projeto a extensão dos trabalhos aos outros municípios da Ilha de São Luís, gerando oportunidade para que as pessoas possam regularizar suas áreas por meio de processo administrativo.

Para Diogo Lima a maior dificuldade encontrada hoje para regularizar os terrenos na Ilha é o grande volume de imóveis, são cerca de 330 mil terrenos com necessidade de regularização. “Nosso objetivo é criar uma comissão interinstitucional com representantes de diversos órgãos para desenvolver o acompanhamento do processo de regularização fundiária em curso, provendo o processo de todo suporte jurídico e técnico necessário”, esclareceu Lima.

Uma outra reunião será agendada para assinatura de um termo de cooperação entre as instituições parceiras e para definição da sistemática de trabalho a ser seguida. Neste encontro, um grupo de  trabalho será montado com a finalidade de dar prosseguimento aos trabalhos dos projeto.

Participaram da reunião a juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos cartorários no Estado; a cartorária Evelise Crespo, do 8º Cartório de Notas de São Luís; e a juíza Luzia Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Fonte: Assessoria de Comunicação

BNC Justiça

Prédio do Departamento de Empreendedorismo da UFMA será entregue em setembro

A Universidade Federal do Maranhão vai inaugurar em breve um prédio dedicado inteiramente a fomentar o empreendedorismo no Estado. A obra, em fase final de conclusão, deve estar pronta até o final de setembro. O local abrigará as empresas juniores já existentes na UFMA e é dotado de completa infraestrutura para instigar a comunidade acadêmica a vivenciar a prática empreendedora e de inovação tecnológica no ambiente universitário.

Na última segunda-feira (21), o reitor Natalino Salgado acompanhado do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Ferreira Costa, dos secretários adjuntos da Sectec, José Torres e Osvaldo Saavedra, além de técnicos e docentes da UFMA vistoriou a obra, construída com recursos do governo do estado. Orçado em R$ três milhões, o prédio do Departamento de Empreendedorismo – DEMI – contará com 38 salas para implantação das empresas juniores e incubadoras de empresas, distribuídas em dois pavimentos, duas salas para reuniões, banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência e elevador. 

Segundo o coordenador do Demi da UFMA, Areolino Neto, não faz parte da cultura universitária, da maioria do País, envolver as duas atividades (formação para o mercado de trabalho e formação para a carreira acadêmica). “A proposta para a criação de um departamento que lidasse com o empreendedorismo surgiu na década de 90, mas não avançou. Em 2010, o projeto ganhou força e o departamento foi criado na UFMA”, explica, enfatizando que esta atividade permite aos estudantes, durante a graduação, compreenderem as especificidades que a formação superior lhes garante no mercado de trabalho.

A Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Estado do Maranhão, por sua vez, atende a um público maior que as empresas juniores e auxilia os estudantes de graduação a consolidar sua imagem no mercado de trabalho. Também ajuda a fomentar a pesquisa dentro de uma empresa, contemplando outros empreendedores, mesmo aqueles que nunca passaram pela Universidade.

O reitor Natalino Salgado ressalta a importância do papel que o Centro de Empreendedorismo terá na formação acadêmica dos futuros profissionais, uma vez que a obra faz parte de um conjunto de estímulos à cultura empreendedora. “Aqui será um espaço para que os jovens desenvolvam suas empresas juniores e incubadoras e possam aliar o conhecimento científico às suas habilidades específicas", realçou. A Universidade Federal do Maranhão possui hoje 15 empresas juniores (ver quadro) ligadas aos diversos cursos da instituição.

O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Ferreira Costa, diz acreditar que a obra é de grande impulso para a capacitação dos maranhenses e a geração de emprego e renda. “Com certeza, este Centro irá despertar nos acadêmicos o espírito empreendedor, no momento em que esta obra atende um dos principais anseios do governo estadual, que é possibilitar aos maranhenses uma melhoria na qualidade de vida através da qualificação profissional, do empreendedorismo e da inovação tecnológica", enfatizou.

Cursos da UFMA que possuem Empresa Junior

Empresa Júnior	Curso
LABOTUR	Turismo
CONNECTION	Computação
EJEL	Engenhara Elétrica
QUARQI JR.	Química Industrial
NOVAMENTE	Psicologia
ACQUA JR.	Ciências Aquáticas
GEOTEC	Geografia
MUTUAL	Ciências Biológicas
EJECON	Economia
MARISMA	Oceanografia
ECOJAGRO	Agronomia
ESTALO	Design
CONTABILITAD	Contabilidade
ACTIO	Ciências Sociais
CONNECTIVA	Comunicação Social

Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento visita Pista de Atletismo da UFMA

São Luis - Nesta sexta-feira (30), às 15h, o Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser Gonçalves, estará presente na Universidade Federal do Maranhão para realizar uma visita técnica na Pista de Atletismo da Instituição. 

A pista, que teve sua estrutura principal importada da Noruega, foi trazida de contêiner diretamente do Canadá até o Porto do Itaqui e terá capacidade para 48 modalidades de atletismo tais como salto em distância, salto com vara e lançamento de discos, dentre outras. O Ministério do Esporte contribuiu com mais de R$ 13 milhões de reais, entre aquisição, compra e instalação da pista.

A pista, assim como todo o Núcleo de Esportes, será disponibilizada para a comunidade acadêmica e para a Sociedade Civil. A estrutura será semelhante às pistas utilizadas nos Jogos Olímpicos de Atenas, Pequim e Londres. Projetada para ser a maior do Estado, a pista de atletismo está com o seu cronograma de execução de obras atualizado, já com a primeira fase de montagem em finalização. 

A pista tem 400 metros de comprimento e dez de largura, sendo que o cálculo para as medidas foi feito com auxílio de aparelhos conectados por satélites, a fim de que a estrutura siga padrões internacionais de atletismo e seja habilitada para receber competições oficiais nacionais e internacionais.

A pista também beneficiará comunidades do entorno da UFMA, com oferta de atividades esportivas e pedagógicas, tal como o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC). O secretário Ricardo Leyser Gonçalves também estará presente em um campeonato de judô que acontecerá sábado (31), no Ginásio Castelinho. Graduado em Administração Pública pela FGV-SP, em 1991, e em Ciências Sociais pela USP, em 1994, Leyser tem a atribuição de cuidar da preparação do Brasil para que os atletas tenham um bom desempenho nos Jogos Olímpicos e nos Jogos Paraolímpicos de 2016. O secretário está no Ministério do Esporte desde 2003 e coordenou todas as ações do Governo Federal na organização dos Jogos Pan-Americanos e do Parapan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007.

BNC Cotidiano

Secretário esclarece pedido de empréstimo na Câmara

São Luis - Dando ênfase ao princípio da transparência, o secretário municipal de Planejamento, José Cursino, esteve na manhã desta sexta-feira (14) na Câmara de Vereadores em reunião com a comissão de Orçamento do Legislativo para detalhar as razões do pedido de empréstimo pela Prefeitura de São Luís, respeitando a segurança jurídica e financeira para fazê-lo. O financiamento garantirá asfaltamento e a recuperação das vias da capital maranhense.

O financiamento de R$ 70 milhões garantirá a pavimentação e qualificação de vias em bairros, incluindo a infraestrutura necessária para a plena funcionalidade da recuperação. Estão inclusos serviços como sistema de drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário, passeios com acessibilidade e sinalização viária. 

“Serão 85 quilômetros de vias pavimentadas com drenagem superficial, rede de coleta de águas pluviais, sinalização viária e obras complementares. Os benefícios serão grandes para áreas com densidade populacional alta, um comércio em expansão e uma população de baixa renda”, informou o secretário.

Serão beneficiados os bairros Areinha, Anjo da Guarda, Fumacê, Vila dos Remédios, Vila Verde, Vila São Luís, Vila Mauro Fecury I, Vila Ariri, São Raimundo, Gancharia e Alto da Esperança. A composição dos investimentos é a seguinte: Elaboração de Projeto Executivo (R$ 950 mil); demolição, limpeza, retirada de lixo, remoção de vegetação e entulho (R$ 535,5 mil); corte, aterramento, abertura de caixa (R$15,2 milhões); pavimentação (R$ 29,09 milhões); drenagem, passeios com acessibilidade, sinalização e obras complementares (R$ 29,07 milhões).

Serão 60 mil ludovicenses beneficiados com o investimento. O financiamento será de R$ 71,23 milhões. A contrapartida da Prefeitura de São Luís corresponde a R$ 3,74 milhões, totalizando um investimento de R$ 74,98 milhões. A taxa de juros é de 6% ao ano e a amortização em até 20 anos.

“A capital não fica prejudicada pela sua capacidade de endividamento a longo prazo, não prejudicando a saúde financeira do município, nem as outras gestões e ainda trazendo um benefício que a população tanto pede”, afirmou o José Cursino. A dívida consolidada líquida atualmente é de 20,1% da Receita Corrente Líquida do município. Com este financiamento passará a ser de 21,32% da RCL. Os percentuais estão dentro do limite legal de 120% da RCL e do limite prudencial (quando o endividamento já é preocupante) de 108% da RCL. 

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, afirmou que dará parecer favorável ao empréstimo. “Está mais do que claro de que estamos com a capacidade dentro dos padrões. Temos uma reserva grande. De mais de R$ 2 bilhões que São Luís ainda poderia contrair, é um empréstimo de R$ 71 milhões. E os benefícios serão grandes para a cidade. A minha posição é pela aprovação do projeto e espero que seja assim também a dos meus pares”, afirmou.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) considerou de extrema importância os esclarecimentos levados pelo secretário, que deram pleno embasamento para os votos não só dos membros da comissão de Orçamento, mas como de todos os vereadores, uma vez que muitos mesmo não sendo da comissão estiveram na apresentação e puderam tirar todas as suas dúvidas.

“Foi de extrema importância esta explanação do secretário para que possamos aprovar o empréstimo sem problemas. Os dados apresentados, principalmente da capacidade de endividamento nos deixa muito mais confiantes para aprovar o empréstimo na comissão e esperamos aprová-lo logo também no plenário. A parte da Câmara está sendo feita”, pontuou.

A comissão de Orçamento é composta pelos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), que é o presidente, Pedro Lucas (PTB) e José Joaquim (PSDB). Além dos membros, estiveram presentes na apresentação os vereadores Astro de Ogum (PMN), Chico Carvalho (PSL), Pavão Filho (PDT), Osmar Filho (PSB), Luciana Mendes (PTdoB), Nato (PRB), Francisco Chaguinhas (PSB), Fábio Câmara (PMDB), Professor Lisboa (PCdoB) e Heron Simões (PSL). Todos fizeram seus questionamentos e tiraram suas dúvidas. A comissão de orçamento deu parecer favorável ao projeto que deverá entrar na pauta na próxima semana para ser votado pelo plenário.

BNC Cidade

Novo ministro da Saúde é investigado por improbidade administrativa pelo MP

São ´Paulo - Atual secretário de Saúde em São Bernardo do Campo (SP) para assumir o Ministério da Saúde, Arthur Chioro é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. 

O MP apura se há irregularidade na contratação de consultoria do político convidado ontem pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o lugar de Alexandre Padilha no governo federal. Chioro é secretário municipal e, ao mesmo tempo, sócio majoritário de uma empresa que presta serviço para diversas cidades, de acordo com a promotora que investiga o caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A consultoria pertence ao secretário desde 1997 e presta serviços na área da saúde a várias cidades do Estado de São Paulo - principalmente em municípios com prefeitos petistas, como Ubatuba e Botucatu. Procurada pela Folha, a Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo não comentou a investigação. Arthur Chioro deve ser nomeado ministro da Saúde na reforma ministerial que pode ser anunciada no fim da semana que vem. O atual titular da Saúde, Alexandre Padilha, deixará o governo para disputar o governo de São Paulo.

BNC Política

Líder da oposição pede que Aluísio entregue o cargo

“Nunca vi um secretário de segurança com tanta reprovação popular e política como o secretário Aluísio. Faça um favor a todos nós secretário, peça para sair!” Recomendou o deputado Rubens Jr. durante a sessão plenária da manhã desta terça-feira (12).

Com um discurso incontestável que questionou a decisão tomada pela gestora estadual e silenciou a bancada governista na assembleia, o líder da oposição comentou a equivocada troca do comando da polícia militar anunciada pela governadora no fim da tarde de ontem (11).

“O que o governo fez para acabar com a crise na segurança pública? Reunião, foto e propaganda, nada mais!” afirmou o parlamentar. “Agora, a governadora decide culpar a polícia militar pela falta de comando da secretaria de segurança. Como se não bastasse ainda quer cortar em quase R$ 8 milhões o orçamento da segurança pública.”

Rubens Jr. destacou que uma dívida poderia ser o motivo da permanência do secretário. “Senhor Aluísio, que conta é essa que a governadora tem com o senhor, que favor é esse que nunca acaba?”

“A governadora tem por obrigação ouvir a voz das ruas.” Frisou Rubens Jr., lembrando que após a decisão da troca de comando da PM, policiais realizaram uma manifestação nas ruas de São Luís, também exigindo a saída do secretário Aluísio Mendes.

O deputado concluiu informando que a bancada de oposição irá entrar com um aditamento, pedindo que a intervenção da segurança nacional seja estendida para as ruas de São Luís. “Neste momento, os únicos que conseguem viver tranquilos, são os bandidos, por isso entraremos com o aditamento, a fim de garantir a segurança da população."

BNC Parlamento Estadual

Pedro Lucas Fernandes pede ambulância do Samu para uso na zona rural

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) pediu ao secretário municipal de Saúde, César Félix, que a Prefeitura disponibilize uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou mesmo uma ambulância básica para uso na Unidade Básica de Saúde Laura Vasconcelos, localizada na Estiva, zona rural de São Luís. O petebista esteve  no gabinete do secretário acompanhado do presidente dos moradores da Estiva, Vanilson Borges, e da moradora da Vila Piçarreira, Sildilene Braga, onde trataram do assunto.

O secretário se comprometeu a discutir com o Samu uma solução para o problema. Informou que a Prefeitura receberá até dezembro novas ambulâncias básicas e que tentaria disponibilizar uma para uso exclusivo da zona rural. César Félix explicou que a preocupação do vereador e dos membros da comunidade com a UBS Laura Vasconcelos é pertinente. Para ele, a unidade de urgência e emergência não deve ser o primeiro caminho do cidadão. O atendimento inicial deve acontecer nas unidades básicas, onde grande parte dos problemas pode e deve ser resolvido.

César Félix disse ainda que Prefeitura vem promovendo uma série de melhorias na Rede de Saúde do município e, no caso da UBS Laura Vasconcelos, a ampliação, tanto da parte física quanto da parte humana, já está com os recursos aprovados pelo Ministério da Saúde. Ainda segundo o secretário, a zona rural de São Luís será contemplada com uma UPA (Unidades de Pronto Atendimento).

Para Pedro Lucas Fernandes, o encontro foi muito produtivo. “Faz da parte da obrigação do parlamentar mediar o relacionamento entre o Executivo e a população. Agradeço ao secretário pela atenção e ratifico aos moradores da zona rural a minha disposição de sempre ajudá-los no que for possível”, disse.

BNC Parlamento Municipal

Secretário é convocado para esclarecer obra fantasma

Depois das graves denúncias da bancada oposicionista a respeito do convênio fantasma firmado entre o governo estadual e o grupo Vera Macieira, os parlamentares de oposição tiveram recentemente acesso ao documento original do convênio que, a priori, melhoraria os acessos ao município da Raposa, Maranhão.

Desde que os deputados de oposição iniciaram as apurações e denúncias, o secretário de estado do Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, emitiu duas notas oficiais que até agora confirmaram todas as acusações feitas pela bancada oposicionista.

“O secretário insiste em dizer que houve erro de digitação na publicação do lugar das obras e que o convênio é para vários municípios. Agora que estamos com o convênio em mãos, comprovamos que não houve nenhum erro. No convênio original, rubricado e assinado por Fialho, consta que as obras são destinadas ao município da Raposa”, denunciou o líder da oposição Rubens Jr.

Na semana passada, os deputados Rubens Jr. (PCdoB), Bira do Pindaré(PT), Marcelo Tavares (PSB) e Othelino Neto (MD) percorreram o município da Raposa em busca dos endereços do grupo Vera Macieira descritos no convênio. Durante a visita in loco, os deputados comprovaram o que já era suspeito: não existe o povoado que seria beneficiado pelo convênio no município da Raposa. Os parlamentares encontraram ainda inúmeras irregularidades com o grupo convenente Vera Macieira, como endereços inexistentes e CNPJ divergente.

Na sessão de hoje (12) foi aprovado o requerimento que convoca o secretário Fernando Fialho para explicar todas as informações a respeito do convênio no valor de R$ 4,9 milhões. O secretário será convocado para no próximo dia 19, comparecer à Assembleia Legislativa e esclarecer as dúvidas a respeito do referido convênio.

O deputado Bira parabenizou os parlamentares que votaram a favor da aprovação do requerimento. Se reportando as duas notas publicadas pelo secretário e ao documento público do convênio, afirmou que é possível cometer um erro ou outro de digitação, mas o alto e sucessivo número de erros não sugere um simples problema de digitação.

“É muito difícil cometer tantos erros assim, errou no edital e quer dizer que erraram também no convênio. O secretário não leu que era na Raposa, está aqui a assinatura dele, está aqui a assinatura dia 17 de outubro de 2012, assinatura do secretário esta aposta aqui, ele não leu o que ele assinou? Ele não sabia que era na Raposa? Como é que pode? E ele próprio esta dizendo que não é na Raposa, seriam em outros municípios então fica difícil entender”, frisou o petista.

Destacando a importância de Fernando Fialho prestar esclarecimento na Assembleia Legislativa, Bira citou a obrigatoriedade de se fazer licitações, lembrou que 1.964 famílias seriam beneficiadas com as obras e se reportou mais uma vez ao endereço informado que consta no convênio - Rua do Cacau nº 08, Residencial Pirâmide, Raposa - onde os quatro deputados só conseguiram encontrar uma plantação de mamonas.

“Não se viu obra e não se viu entidade até agora e ninguém ouviu nenhum representante dessa entidade. Até agora para nós é sim uma entidade fantasma, nós temos até aquela figura conhecida dos quadrinhos animados, o fantasminha legal. Aqui é o fantasminha ilegal, porque é absolutamente ilegal o que nós estamos constatando em relação a esse convênio”, alegou Pindaré.

Segundo Othelino, por este vício já existe um forte indício de improbidade administrativa. A cláusula quarta do convênio diz que a primeira parcela correspondente a 40% do valor total do convênio será liberada após a publicação do extrato do convênio no Diário do Estado.

“Ou seja, cerca de 2 milhões já estão na conta de uma entidade que ninguém sabe onde fica, que não tem cara, nem dirigente e ninguém fala por ela.O deputado estadual Othelino Neto pediu a exoneração de Fernando Fialho. Segundo o parlamentar, a situação do auxiliar do governo Roseana se complica a cada nota oficial divulgada e piorou com a obtenção da cópia original do convênio que comprova as denúncias feitas.

O parlamentar disse ainda que a Assembleia Legislativa deu uma última oportunidade ao secretário de Desenvolvimento Social de tentar se explicar ao aprovar, nesta quarta-feira (12), requerimento de convocação do auxiliar para a próxima semana. “Quem sabe ele resolve se apegar à verdade e explicar esse tão estranho fato. Acho que ele não tem mais condições de permanecer no cargo, mas pode ter a chance de explicar para a sociedade o que foi que ele fez com esses cinco milhões de reais, pois ninguém encontra a associação e nem  as obras frutos desses recursos”, finalizou ele.

BNC Parlamento Estadual