CEDCA/MA realiza reuniões de trabalho sobre escolha dos conselheiros tutelares e organização das conferências municipais

Grande Ilha - O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MA) realizará entre os dias 26 e 28 de maio reuniões de trabalho para informes sobre o processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares e discussões sobre estratégias para realização das conferências municipais, etapas preparatórias das Conferências Estadual e Nacional, que acontecerão em outubro e dezembro, respectivamente. Os encontros serão realizados nas regionais de Timon, Pinheiro, São Luís e Imperatriz. Durantes as reuniões haverá a apresentação da Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do calendário do processo unificado de escolha dos conselheiros.

A presidenta do CEDCA/MA, Elisângela Cardoso, explicou a necessidade do encontro. “Precisamos uniformizar as estratégias a serem implementadas para a efetivação destas ações voltadas para a garantia dos direitos da Criança e do Adolescente. A realização das reuniões regionais é necessária para o alinhamento das proposições”, destacou.

No dia 26, o encontro será realizado com a regional de Timon e no dia 27, com a regional de Pinheiro. Já no dia 28, a reunião acontecerá com as regionais de São Luís e Imperatriz. Deverão facilitar as discussões dos encontros dois representantes do CEDCA/MA, sendo um do poder público e um da sociedade civil, que orientarão o processo de escolha de conselheiros tutelares para que ocorra de forma transparente e organizada. O público alvo do debate são representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e gestores dos municípios dessas regiões. Por lei, são os CMDCAs e os municípios os responsáveis por organizarem o processo de escolha unificado.

Data unificada nacionalmente

O Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares foi instituído pela Lei 12.696 de 2012, que alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e regulamentado pela Resolução 152 do Conanda. A nova lei prevê a escolha de conselheiros tutelares em data unificada em todo o território nacional, a ampliação do mandato dos conselheiros de três para quatro anos e o reconhecimento dos seus direitos sociais e trabalhistas. Já a Resolução 152 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente dispôs sobre as regras de transição para o primeiro processo de escolha unificado. Caso os municípios não realizem o processo de escolha unificado conforme previsto em lei, poderão sofrer responsabilizações penal e administrativa.

O processo deverá ocorrer em de 4 de outubro de 2015, com posse em 10 de janeiro de 2016. A organização do processo unificado de escolha de conselheiros tutelares cabe ao CMDCA do município e conta com a articulação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a parceria de instituições como o Fórum Estadual DCA, a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (ACECTMA) e o Ministério Público do Maranhão.

BNC Cidade

Prefeitura realiza ações de capacitação pelo Programa Todos Por São Luís na zona rural

Grande Ilha - A Prefeitura de São Luís iniciou esta semana as primeiras ações do "Programa Todos por São Luís", que nesta edição acontece na Vila Nova República. As ações abrangem pelo menos mais 11 bairros adjacentes e prosseguem até o inicio de maio, tendo o dia 21, como a culminância das ações. Nesta primeira fase estão sendo ofertados os cursos de panificação, doces e salgados e o curso de bolos, cada um com 15 participantes.

"As oficinas estão tendo um ótimo aproveitamento. As pessoas estão participando intensamente, justamente pelo diferencial que foi a comunidade a solicitar essas formações. A equipe que ministra o curso é toda coordenada pela Fabiana Brito, mestre em Alimentos, o que confere uma qualidade aos cursos oferecidos", explicou Arivaldo Martins Sousa, coordenador do programa.

Segundo Arivaldo Martins Sousa, o programa, que é coordenado pela primeira-dama do Município, Camila Braga, que acompanhou as atividades com a comunidade desde o início. O programa aproxima os serviços da Prefeitura da população e como novidade nesta edição, acontecerão quatro rodas de conversas.

A primeira roda de conversa com a comunidade será neste sábado (18) e tratará dos problemas ambientais dos bairros, com a presença da primeira-dama, Camila Braga, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). O encontro será realizado na União dos Moradores da Vila Nova República, a partir das 15h30.

"As rodas de conversa foram sugeridas pela comunidade. As secretarias envolvidas nos temas escolhidos estarão promovendo esse encontro. A ideia é mudar alguma realidade que esteja dentro dessas temáticas. Nesta área da zona rural, as comunidades têm problemas, sobretudo, com a contaminação dos rios, como Rio Grande e Rio Murtura, anteriormente utilizado para irrigação da agricultura, mas que hoje está contaminado pelos dejetos produzidos pela Complexo de Pedrinhas. Vamos discutir esses e outros problemas e buscar soluções", explicou Arivaldo.

Ao todo, serão quatro rodas. No dia 21, as rodas serão as sobre Direitos da Pessoa Idosa e Violência Domestica. No dia 6 de maio, a roda de conversa terá o tema "Limpeza, dever da Prefeitura, responsabilidade de cada morador".

O presidente da União de Moradores da Nova República, Iraelson Ferreira, destacou que toda a comunidade está mobilizada com a realização do "Todos por São Luís", o qual é visto como uma vitória para comunidade. "A realização do Todos por São Luís é uma vitória de nossa comunidade. Temos confiança no prefeito Edivaldo. Ele, em parceria com o governo do Estado, vai realizar um grande trabalho e trazer muitos benefícios para toda a comunidade da Nova República e todo o seu entorno", enfatizou Iraelson Ferreira.

BNC Comunidade

Governador Flávio Dino assegura apoio a projeto para geração de 800 empregos em Itinga

Grande Ilha - O governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta quinta-feira (16), a prefeita de Itinga do Maranhão, Luzivete Botelho, e o presidente da empresa Sítio Barreiras, Fábio Régis de Albuquerque. O foco da reunião, realizada no Palácio dos Leões, foi o desenvolvimento de um projeto na área de fruticultura para geração de 800 postos de emprego diretos no município.

Durante a reunião foi discutida questões técnicas como a infraestrutura do estado para escoar a produção e o licenciamento ambiental do projeto. Na ocasião, o governador destacou o empenho do Estado em garantir o desenvolvimento do Maranhão. “A geração de 800 postos de empregos é algo importante e o Estado apoia iniciativas como esta”, ressaltou o governador Flávio Dino.

A prefeita Luzivete Botelho explicou que o projeto apresenta uma nova perspectiva para o município. “Muitos pais de família têm que migrar para outros estados e municípios em busca de emprego. Estamos com expectativas positivas para mudar a questão social em Itinga. Também estamos muito entusiasmados com a atenção que o governador Flávio Dino tem dado aos municípios”, disse.

O projeto da empresa Sítio Barreiras consiste na produção de bananas em uma área de 880 hectares com um investimento de R$ 70 milhões. Segundo o presidente da Sítio Barreiras, Fábio Régis de Albuquerque, a produção está sendo estimada em 50 mil toneladas por ano após o cultivo da área.

“Nossa estimativa é gerar 800 empregos diretos e nós temos todo um sistema de capacitação para preparar as pessoas que irão trabalhar no projeto em Itinga. O Sítio Barreiras trabalha com a produção irrigada de uva, banana e mamão, e para o projeto no Distrito de Cajuapara, em Itinga, foi escolhida a banana pelas condições climáticas”, detalhou Fábio Régis.

A reunião também foi acompanhada pelo secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser; pelo deputado estadual Zé Inácio (PT); e pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

BNC Política

FALTA DE TRANSPARÊNCIA: Presidente da Câmara de Ribamar é acionado por omissão de informações

Grande Ilha - A 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar ajuizou Ação Civil Pública contra o presidente da Câmara Municipal, Manoel Albertin Dias dos Santos, devido à omissão de informações no Portal de Transparência do Poder Legislativo daquele Município.

Na ação, a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça destaca que encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar, em setembro de 2013, Notificação Recomendatória para criação do Portal de Transparência, a fim de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a criação do portal (www.aoproximo.com./camarasjr.), o Ministério Público detectou que não constavam informações sobre a folha de pagamento, atualização das despesas e receitas, bem como procedimentos licitatórios e contratos. Também foi constatado que a Câmara de São José de Ribamar não atualizava as informações dentro de 72 horas, como prevê a legislação.

Diante da situação, o MPMA expediu, em maio de 2014, ofício estabelecendo novo prazo para adequação do Portal da Transparência à Lei n° 12.527/11, que disciplina o acesso às informações públicas. Apesar disso, nenhuma providência foi adotada para sanar os problemas.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

O Portal de Transparência foi avaliado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que detectou a inexistência de campos para identificar os repasses e transferências de recursos financeiros. Também não existem informações sobre editais, contratos e licitações.

Foi detectada, ainda, a falta de relatório resumido da execução orçamentária, prestações de contas com os pareceres prévios. Não há ferramenta de pesquisa de conteúdo, permitindo o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. No mesmo sentido, os dados da folha de pagamento não atendem integralmente a lei.

"Verificamos que é impossível acompanhar as informações detalhadas da execução orçamentária e financeira. Os dados relacionados a licitações estão desatualizados, incompletos ou simplesmente não existem", destaca Elisabeth Mendonça.

Na avaliação da promotora, a omissão dos dados impede que vereadores, cidadãos e instituições tenham acesso a todas as informações da gestão pública.

Por todas essas irregularidades, o MP pediu ao Poder Judiciário a condenação de Manoel Albertin por improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento das despesas processuais.

Abre o olho, Astro de Ogum! A Câmara de Vereadores de São Luís padece do mesmo mal.

 

Fonte: Blog Hugo Freitas

BNC Grande Ilha

Estado deve fornecer medicamentos a portadores de deficiência motora

São Luis - A Justiça determinou que o Estado do Maranhão deverá fornecer o medicamento Baclofeno a todos os pacientes com dificuldade de locomoção que necessitarem e nas quantidades prescritas pelos médicos. A decisão é da Vara de Interesses Difusos da Comarca da Ilha de São Luís. A não obediência acarreta multa diária de mil reais por paciente não atendido.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência que, na peça inicial, alega ter chegado ao conhecimento do órgão ministerial a informação de que a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão estaria restringindo o fornecimento do medicamento às pessoas com deficiência.

Consta na ACP “Consoante sustentado pelo MP, a importância do medicamento é justificada pelo seu mecanismo de ação e propriedades farmacológicas que o diferenciam de outros agentes antiespásticos em doenças neurológicas associadas a espasmos dos músculos esqueléticos. Tem efeitos clínicos benéficos e proporciona acentuado alivio sobre espasmo doloroso, automatismo e clono”.

O juiz Clésio Cunha, que responde pela unidade judicial, disse na decisão haver elementos que legitimam a ACP e se mostram adequados e suficientes para julgamento da demanda. Diz, também, que não houve manifestação da ré. “A questão debatida restringe-se à verificação do dever do Estado do Maranhão de fornecer o medicamento apontado na exordial aos que necessitam e não podem custeá-lo”, explica.

Na decisão, o juiz determina ao Estado “fornecer o medicamento Baclofeno a todas as pessoas com deficiência que dele necessitem, nas quantidades prescritas pelos médicos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por paciente, em caso de descumprimento, valor a ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos FDD (Decreto 1.306/94”.

Com Informações ASSCOMCGJ

BNC Justiça

2° Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil se aproxima

Com informações de Sandra Fontella.

Brasília - A maioria dos estados já convocou a população para os debates sobre políticas públicas na área de proteção e defesa civil. Dezenove estados já marcaram as datas das etapas estaduais da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os debates começam no dia 20 de março e vão até 20 de abril.

O diretor de minimização de desastres do Ministério da Integração Nacional, Armin Braum, explica que nesta etapa, são eleitos os representantes do debate nacional. “Estes delegados eleitos irão defender aqueles princípios e diretrizes que saíram do seu município. E mais uma vez serão eleitos os delegados, princípios e diretrizes para uma etapa nacional. Nesse caso temos uma descrição de grande porte, com delegados te todo o Brasil discutindo e buscando a melhoria das aços de defesa civil, priorizando as ações de prevenção”, disse .

De acordo com Braum, nos últimos existem novos paradigmas , conceitos e temáticas a serem abordadas, sendo preciso atualizar as ideias através de uma institucionalização de uma política nacional de proteção e defesa civil. Os representantes das conferências estaduais podem encaminhar até dez princípios e 30 diretrizes para a etapa nacional. O número de delegados deverá ser proporcional ao número de habitantes de cada estado.

A etapa nacional acontece de 27 à 30 de maio em Brasília. A previsão é de que 1700 delegados, entre agentes de defesa civil, representantes da sociedade, da comunidade científica, dos conselhos profissionais e de políticas públicas.

BNC Brasília

Assistentes Sociais apresentam reivindicações da categoria aos deputados estaduais

O auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu uma reunião pública, na manhã desta quarta-feira (30). O evento atende uma solicitação do Sindicato dos Assistentes Sociais do Maranhão (SASEMA) e faz parte da programação da 10ª Conferência de Assistência Social do Estado.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) presidiu a mesa dos trabalhos acompanhado das deputadas Francisca Primo (PT) e Eliziane Gama (PPS). Durante o evento a categoria apresentou 6 pontos de pauta que atenderiam os principais anseios as assistentes sociais.

As profissionais reivindicam: a criação de uma frente parlamentar em defesa da carreira de assistente social; a realização de concursos públicos municipais e estaduais periódicos para o cargo de assistente social; criação das vagas destinadas a categoria no último concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão; instalação da mesa de negociação permanente entre à categoria, o SUS e o Governo do Estado; apresentação do Projeto de Lei do piso salarial estadual da categoria e melhores condições de trabalho para as profissionais da área.

Também ficou definida uma agenda com o Fórum Permanente de retomada do comando único da Assistência social no Maranhão e a participação do SASEMA em debates com os gestores municipais. A categoria protestou contra a desvalorização da profissão, tendo em vista o assédio moral recorrente e as faltas de sigilo e autonomia das assistentes sociais.

O deputado Bira considerou a realização de concursos públicos e a implantação do piso salarial estadual como prioridades e garantiu a apresentação da pauta da categoria à Governadora. Também assegurou a apresentação do PL do piso salarial estadual em parceria com as deputadas Francisca Primo e Eliziane Gama.

Bira defendeu a reunião dos deputados com magistrados membros do CNJ para iniciar uma pressão a favor da convocação das assistentes sociais aprovadas no concurso do TJ-MA. “O Governo do Estado vai criar dificuldades para atender estas reivindicações, portanto a categoria tem que se unir para respaldar o sindicato. As assistentes sociais podem contar com meu apoio nesta luta. Esta é uma categoria forte reconhecida pela sociedade e precisa ser valorizada pelos poderes”, afirmou Bira.

BNC Parlamento Estadual

Eliziane Gama quer explicações sobre conduta policial durante manifestações

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama criticou a ação dos policiais na tentativa de reprimir a manifestação pacífica ocorrida nesta segunda-feira, dia 24 de junho.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, a parlamentar denunciou o despreparo e a truculência dos policiais contra os manifestantes e que resultou em confronto e revolta. Ela informou que a Comissão de Direitos Humanos encaminhará as denúncias para a OAB, Ministério Público, Ouvidoria de Segurança Pública e Corregedoria da PM pedindo providências.

“Não quero generalizar, mas infelizmente os policiais não estão preparados para manifestações no nosso Estado do Maranhão. Quero registrar o meu repúdio e indignação, e afirmar que vou encaminhar a OAB, Ministério Público e Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão, para que as devidas providências sejam tomadas e seja aberto um procedimento para apurar a conduta dos militares”, assegurou.

Eliziane Gama lembrou que sempre apoiou o movimento dos militares por melhorias para a categoria, e ressaltou que tem respeito pela Polícia Militar do Maranhão, mas lamentou o despreparo diante das mobilizações.

O protesto intitulado “São Luís Acordou” iniciou às 17 horas em frente ao Tropical Shopping no Renascença e seguiu para a Assembleia Legislativa. Os manifestantes se dispersaram logo depois do confronto com a cavalaria e a Tropa de Choque da Polícia Militar.

A informação é que após  confronto, os manifestantes se retiram da Assembleia Legislativa, e um grupo menor se dirigiu ao elevado da Cohama e fechou as duas vias da Avenida Jeronimo de Albuquerque. O CPM e a Tropa de Choque dispersaram os manifestantes com spray de pimenta e balas de borracha.

Segundo o relato da parlamentar, foi neste momento que ela passava no local e tentou socorrer uma jovem desmaiada, e recebeu ameaça e ordem de prisão de um PM, identificado como Major Welligton.

“Estava indo à casa da minha mãe, no São Cristóvão  e passamos pela rotatória da Cohama e ficamos lá aproximadamente uma hora parados. Estava lá e vi que não houve nenhuma ação dos jovens de forma truculenta ou tentando afrontar a ação da polícia. Quando de repente chega a Tropa de Choque da PM com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha dispersando a multidão”, contou.

De acordo com a parlamentar, ao ver uma jovem desmaiada tentou socorrê-la e mesmo se identificando como deputada estadual foi hostilizada por um policial militar.

“Vi uma jovem de aproximadamente 20 anos desmaiada por causa do spray de pimenta e o meu instinto humano foi de tentar socorrer a moça. Quando tentei socorrê-la vieram policias, dentre eles o major Wellington, e simplesmente me ameaçou dando voz de prisão. Ele partiu para cima de mim, e me deu prazo de sair dali sob pena de me levar presa”, denunciou.

Eliziane Gama destacou que os motivos das manifestações são legítimos. A parlamentar lembrou lutas históricas como a Marcha dos 100 Mil, em 1968, pelo fim da Ditadura no Brasil, as Diretas Já na década de 80, e o movimento para o Impeachment do presidente Fernando Collor.

“Várias vezes trouxemos aqui nossa preocupação com a falta de responsabilidade pública no Brasil, que é a grande razão para a mobilização em praticamente todas as cidades do país. No Maranhão a população vai às ruas, se manifestar de forma pacífica e infelizmente, alguns infiltrados tentam danificar o patrimônio. Porém, temos manifestado o nosso apoio às manifestações, pois são o grande instrumento de grito e de democracia no Brasil”, completou.

Durante a sessão desta terça-feira (25), vários parlamentares da base do governo e da oposição se solidarizaram com a deputada Eliziane Gama e criticaram a ação da polícia contra os manifestantes.

Eliziane Gama foi enfática em dizer que não se tratava de algo particular, mas uma reflexão sobre a conduta polícia na repreensão às manifestações. “Não estou falando por mim, apenas manifestando esta grave situação. Porque se acontece com um parlamentar depois de se identificar, imaginem a atitude da polícia com a nossa juventude”, lamentou.

BNC Parlamento Estadual

PMs condenados por massacre do Carandiru seguem em liberdade

Os 23 policiais militares condenados na madrugada deste domingo (21) pela morte de 13 detentos que estavam no segundo pavimento do pavilhão 9, na extinta Casa de Detenção, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru, vão continuar em liberdade.

Mesmo com penas de 156 anos de prisão em regime fechado, os policiais têm o direito garantido pela Justiça de responder ao processo em liberdade até que sejam esgotados todos os recursos jurídicos previstos em lei.

"É uma garantia constitucional de que ninguém é considerado culpado até que a sentença condenatória transite em julgado [quando não cabem mais recursos de apelação]", disse a advogada criminalista Camila Austregésilo Vargas do Amaral.

Os policiais só poderiam ter sido presos se tivessem atrapalhado o processo, ameaçado testemunhas ou tentado fugir do país, por exemplo. "Eles só poderiam ser presos se alguma conduta deles tivesse colocado em risco a ordem pública", disse.

Após a condenação pelo júri, os policiais têm direito a mais um recurso, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso a decisão pela condenação seja mantida, eles ainda podem tentar recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 BNC Justiça

Mais um caso de pedofilia chega à Comissão de Direitos Humanos “Segundo deputada Eliziane Gama, caso teria ocorrido na cidade Rosário”

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada estadual Eliziane Gama recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 19 de abril mais um caso de pedofilia. Segundo a deputada, o caso chegou as suas mãos através de morador da cidade de Rosário que encaminhou um vídeo a comissão.

De acordo com a denúncia, o caso envolve um adolescente e um empresário de Rosário.  Os denunciantes informaram à deputada que o vídeo gravado com imagens do ato sexual está sendo divulgado na internet e muitas pessoas do município estão com a gravação no celular. A parlamentar lembrou que produzir e divulgar imagens de pornografia são crimes previstos em lei.

Eliziane Gama encaminhou o caso para a Promotoria de Infância e Juventude de São Luís, considerando que não há identificação do local em que ocorreu o crime.

“Após recebermos esta denúncia vamos tomar todas as medidas e fazer os encaminhamentos necessários. Temos hoje no Brasil a Lei 12.015 que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores. Também é previsto em lei o crime de produção e divulgação de imagens. Contracenar com menores também é crime!”, destacou.

BNC Parlamento Estadual