'Estamos juntos', diz Lula a condenados

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

Brasília - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta sexta-feira, 15, para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT José Genoino logo após saber da expedição dos mandados de prisão contra os dois ex-dirigentes do partido, ambos condenados no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. "Estamos juntos", disse Lula aos antigos companheiros.

Apesar de manifestar solidariedade aos petistas que tiveram ordem de prisão decretada, a estratégia acertada entre Lula e a presidente Dilma Rousseff para não prolongar o desgaste é a lei do silêncio sobre os desdobramentos do mensalão e a condenação e prisão dos ex-dirigentes petistas. "Nós temos um acordo de não falar sobre esse assunto", admitiu neste feriado o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Nos bastidores, Dilma e Lula avaliam que, como não há chances de reversão da sentença que condenou os petistas, o desfecho mais favorável para o governo foi mesmo a execução imediata das penas. Motivo: Dilma é candidata ao segundo mandato e tudo o que o PT não queria era a prisão dos condenados em 2014, um ano eleitoral.

Depois de prometer "desmontar a farsa do mensalão", Lula agiu internamente para enterrar o assunto e virar a página da crise que atingiu o primeiro mandato de seu governo.

No ano passado, a cúpula do PT e a CUT chegaram a planejar um desagravo público aos réus e até mesmo um manifesto com críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal, mas Lula e o governo desautorizaram a iniciativa. Venceu o argumento de que era melhor não amplificar o desgaste.

O máximo que o comando do PT fez foi aprovar um documento considerando o julgamento injusto e nitidamente político, termos repetidos em nota assinada pelo presidente do partido, deputado estadual Rui Falcão.

A falta de uma defesa contundente por parte da cúpula petista, em nome do pragmatismo eleitoral, contrariou não apenas Dirceu e Genoino, mas também o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha (SP), ex-presidente da Câmara.

Senha. Lula passou o feriado em sua chácara, no interior paulista, e foi de lá que ligou para Dirceu e Genoino. Na quinta-feira, o ex-presidente avisou que não compareceria ao 13.° Congresso do PC do B, em São Paulo, pois estaria ali representado por Dilma e por Falcão.

A partir de agora, Lula, Dilma e o PT farão de tudo para se descolar do escândalo do mensalão na campanha. Ao dizer "quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?", após sair de um almoço com a presidente, na quinta-feira, Lula deu a senha de que assunto está encerrado.

Embora tenha chorado mais de uma vez quando Genoino disse a ele estar "liquidado", o ex-presidente reza pela cartilha do pragmatismo e fará de tudo para reeleger sua sucessora. 

PMs condenados por massacre do Carandiru seguem em liberdade

Os 23 policiais militares condenados na madrugada deste domingo (21) pela morte de 13 detentos que estavam no segundo pavimento do pavilhão 9, na extinta Casa de Detenção, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru, vão continuar em liberdade.

Mesmo com penas de 156 anos de prisão em regime fechado, os policiais têm o direito garantido pela Justiça de responder ao processo em liberdade até que sejam esgotados todos os recursos jurídicos previstos em lei.

"É uma garantia constitucional de que ninguém é considerado culpado até que a sentença condenatória transite em julgado [quando não cabem mais recursos de apelação]", disse a advogada criminalista Camila Austregésilo Vargas do Amaral.

Os policiais só poderiam ter sido presos se tivessem atrapalhado o processo, ameaçado testemunhas ou tentado fugir do país, por exemplo. "Eles só poderiam ser presos se alguma conduta deles tivesse colocado em risco a ordem pública", disse.

Após a condenação pelo júri, os policiais têm direito a mais um recurso, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso a decisão pela condenação seja mantida, eles ainda podem tentar recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 BNC Justiça

Advogada de PMs diz que recorreu da sentença; para ela, condenação não é a "vontade da sociedade"

A advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os 23 PMs condenados a 156 anos de prisão pelo massacre do Carandiru, em 1992, afirmou que já recorreu da decisão do Tribunal do Júri, divulgada na madrugada deste domingo (21). Em entrevista aos jornalistas logo após a leitura da sentença, ela disse que viu "com muita frustração" a decisão dos jurados. 

"Foi uma decisão por maioria de votos, na verdade por diferença de um voto, e isso não reflete a vontade da sociedade brasileira. Não é essa a vontade da sociedade brasileira." A advogada informou ainda que "o recurso já foi interposto", ou seja, que já comunicou seu interesse em questionar a sentença. "Na minha defesa nada deu errado. São sete jurados que decidem, não tenho condição de controlar o entendimento de nenhum deles."

Sobre a possibilidade de uma anulação, ela respondeu: "Eu acredito que é possível a anulação do julgamento sim porque há uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Eu não posso ter um crime qualificado quando eu tenho policiais nessa tropa feridos".

BNC Justiça