PMs condenados por massacre do Carandiru seguem em liberdade

Os 23 policiais militares condenados na madrugada deste domingo (21) pela morte de 13 detentos que estavam no segundo pavimento do pavilhão 9, na extinta Casa de Detenção, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru, vão continuar em liberdade.

Mesmo com penas de 156 anos de prisão em regime fechado, os policiais têm o direito garantido pela Justiça de responder ao processo em liberdade até que sejam esgotados todos os recursos jurídicos previstos em lei.

"É uma garantia constitucional de que ninguém é considerado culpado até que a sentença condenatória transite em julgado [quando não cabem mais recursos de apelação]", disse a advogada criminalista Camila Austregésilo Vargas do Amaral.

Os policiais só poderiam ter sido presos se tivessem atrapalhado o processo, ameaçado testemunhas ou tentado fugir do país, por exemplo. "Eles só poderiam ser presos se alguma conduta deles tivesse colocado em risco a ordem pública", disse.

Após a condenação pelo júri, os policiais têm direito a mais um recurso, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso a decisão pela condenação seja mantida, eles ainda podem tentar recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 BNC Justiça

Advogada de PMs diz que recorreu da sentença; para ela, condenação não é a "vontade da sociedade"

A advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os 23 PMs condenados a 156 anos de prisão pelo massacre do Carandiru, em 1992, afirmou que já recorreu da decisão do Tribunal do Júri, divulgada na madrugada deste domingo (21). Em entrevista aos jornalistas logo após a leitura da sentença, ela disse que viu "com muita frustração" a decisão dos jurados. 

"Foi uma decisão por maioria de votos, na verdade por diferença de um voto, e isso não reflete a vontade da sociedade brasileira. Não é essa a vontade da sociedade brasileira." A advogada informou ainda que "o recurso já foi interposto", ou seja, que já comunicou seu interesse em questionar a sentença. "Na minha defesa nada deu errado. São sete jurados que decidem, não tenho condição de controlar o entendimento de nenhum deles."

Sobre a possibilidade de uma anulação, ela respondeu: "Eu acredito que é possível a anulação do julgamento sim porque há uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Eu não posso ter um crime qualificado quando eu tenho policiais nessa tropa feridos".

BNC Justiça

PMs do Carandiru são condenados a 156 anos de prisão

Depois de seis dias de julgamento, 23 policiais militares foram condenados na madrugada deste domingo por participação no massacre do Carandiru. Três dos 26 presos réus foram absolvidos a pedido do próprio Ministério Público. 

Cada um dos PMs foi condenado a 156 anos de prisão. Eles saíram do Fórum da Barra Funda, na zona oeste, livres, já que poderão recorrer em liberdade. Todos ouviram a decisão do juiz José Augusto Marzagão de que eram culpados. 

Os sete jurados foram convencidos da tese da Promotoria de que o grupo de policiais da Rota, armados de revólveres e metralhadoras, subiu ao segundo pavimento do Pavilhão 9 e matou a tiros 13 detentos. 

BNC Justiça