NA MEDIDA CERTA: a Justiça proibiu, na tarde desta quinta-feira, a licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney

São luis - A Justiça proibiu, na tarde desta quinta-feira (23), a licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar empresa para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos. O valor foi considerado abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino.

Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado, foi considerada abusiva pelo juiz Douglas de Melo Martins, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz acolheu a argumentação do deputado, que demonstrou que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam ser pagas pelo governo que termina.

Além disto, o juiz salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.

A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.

BNC Parlamento Estadual

Marcelo Tavares denuncia licitação abusiva e pede convocação de secretário da Sejap

Marcelo Tavares

São Luis - O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da equipe de Transição de Flávio Dino, denunciou na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (22), uma suspeita licitação no Sistema Penitenciário, que resultará em gastos equivalentes ao dobro dos investimentos por preso na média nacional. Marcelo anunciou que apresentará um requerimento de convocação para pedir explicações ao secretário responsável pela pasta, diante da Assembleia Legislativa.

"Começo a ficar preocupado e assustado e começo a não acreditar na boa vontade do Governo para fazer a transição. Parece que não aceitam o resultado das urnas", disse Marcelo Tavares ao relatar a licitação que será conduzida amanhã (quinta) pelo Governo Estadual.

De acordo com o deputado, o mais grave é que o contrato que será licitado terá permanência de dois anos. O contrato terá valor de R$ 1,3 bilhão e equivale a 10% do orçamento total do Estado, o que significa um gasto de R$ 8.891,00 por mês para cada preso. A média nacional de gastos no setor é de aproximadamente R$ 4 mil, metade do que prevê o contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo de governadora.

O deputado Marcelo Tavares ressaltou que não é contra investimentos no Sistema Penitenciário, nem o trabalho da ressocialização dos apenados, mas não poderá aceitar abusos. Ele completou ainda que o valor destinado para terceirização do sistema prisional equivale a praticamente o valor que se destina à educação.

Ao tomar ciência da denúncia, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) garantiu que além de convocar o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, o grupo de deputados recorrerá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Poder Judiciário para impedir essa licitação. "Ainda consigo me surpreender com esse governo, fazer esse tipo de coisa no apagar das luzes", lamentou Othelino Neto.

O deputado Bira do Pindaré também se manifestou sobre o assunto, assegurando que a bancada cumprirá seu papel até o último dia. " Ficaremos vigilantes e atentos até o último segundo para inibir qualquer abuso", garantiu.

Ao finalizar o discurso, Marcelo Tavares confirmou o que foi dito pelo deputado Bira. "Licitações como essa eu acho que são um ataque ao povo maranhense. Ficaremos atentos a tudo que vai acontecer até 31 de dezembro", concluiu.

Com Informações do Blog Mardem Ramalho

BNC Política

Coligação Todos Pelo Maranhão pede proteção da Polícia Federal a Flávio Dino

São Luis - O coordenador da coligação Todos Pelo Maranhão, deputado estadual Marcelo Tavares, esteve esta esta quarta-feira (24/set) no Ministério da Justiça em Brasília. Foi recebido pelo ministro em exercício Marivaldo Pereira. Durante o encontro, Marcelo pediu apoio do Ministério enviando homens da Polícia Federal para fazer a segurança pessoal do candidato Flávio Dino.

O deputado Marcelo também pediu policiamento federal durante a reta final da campanha para evitar tumultos. O deputado citou o caso do vídeo falso divulgado esta semana pela TV Difusora de Edinho Lobão. A produção e veiculação do vídeo será investigada pela Procuradoria Geral da República (PGR), a pedido da coligação Todos Pelo Maranhão.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acompanhou a audiência no Ministério da Justiça e a entrada do processo na PGR.  “Estão fabricando falsas acusações que tentam anular a vontade do povo  maranhense”, afirmou a senadora.

Hoje, a Secretaria de Segurança Pública do governo do Maranhão emitiu uma certidão comprovando que o vídeo não foi filmado em nenhuma delegacia do estado, tampouco consta em nenhum inquérito.

Matéria enviada pela assessoria de Flávio Dino

BNC Eleições 2014

Coordenador da campanha de Flávio Dino pede investigação de origem de boatos espalhados contra o candidato

São Luis - Foi o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) quem deu entrada no pedido de investigação dos boatos espalhados pelas redes sociais contra Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador em oposição ao grupo Sarney.

Marcelo Tavares foi à sede da Polícia Federal em São Luís registrar o pedido de investigação dos crimes cibernéticos cometidos pela campanha opositora. Por meio de mensagens escritas com frases falsamente atribuídas a Flávio Dino, a rede foi tomada por um boato que tinha por objetivo caluniar o candidato da oposição.

No pedido de investigação, o coordenador da campanha de Flávio Dino pede que a Polícia Federal investigue a relação da campanha de Edinho Lobão com os boatos espalhados contra o candidato do PCdoB, líder nas pesquisas. O representante da coligação de Edinho, Remi Ribeiro, foi apontado pela coligação como um dos possíveis responsáveis pela prática do crime eleitoral.

“Confiamos no trabalho da Polícia Federal para investigar os responsáveis por essa campanha suja. Somente os que têm medo de perder o poder acumulado em 50 anos são capazes deste tipo de ação sórdida, usando mentiras para atacar o adversário,” disse Marcelo Tavares na visita à sede da PF.

As mensagens faziam referência a um suposto discurso de Dino na cidade de Caxias. As mensagens foram distribuídas na tarde de sábado.

No último final de semana, Dino foi alvo de ataques nas redes sociais através de mensagens espalhadas por facebooks e whatsapps, viralizadas com o intuito de prejudicá-lo. Ao tomar conhecimento das mensagens, Dino desmentiu de pronto através de seu perfil pessoal no twitter e atribuiu a “onda de calúnias” à campanha do PMDB, que não continua atrás nas pesquisas.

Matéria enviada pela assessoria de Flávio Dino

BNC Eleições 2014

Oposição quer garantir transparência nas eleições de 2014

Com o objetivo de evitar abuso de poder e desvios de condutas durante a eleição de 2014, os deputados de oposição, Rubens Jr. (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), apresentaram aditamento na representação entregue ao procurador geral eleitoral no mês de setembro.

O aditamento consiste no acréscimo de informações suplementares ao processo que tem por objetivo comprovar que o governo do estado tem usado a máquina pública, especificamente a secretaria de infraestrutura, para garantir o apoio político em todo o estado.

O líder da oposição na assembleia, Rubens Jr., reiterou durante sessão plenária desta quinta-feira (24) que o objetivo do aditamento é garantir o andamento do processo eleitoral. “Após a representação, o governo continuou com as mesmas práticas, os mesmos métodos, cometendo os mesmos abusos, mas a oposição vai continuar vigilante, denunciando todas as irregularidades que tentem contra a democracia.” Afirmou o deputado, garantindo que a oposição poderá entrar com novas representações, caso os abusos persistam.

BNC Parlamento Estadual