Técnicos da UFMA realizarão estudos ambientais do município

Grande Ilha - Uma equipe da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, formada por docentes e estudantes do Departamento de Oceanografia e Limnologia e dos cursos de Geografia, Química e Biologia visitou, na manhã desta quarta-feira (06), áreas do município de Paço do Lumiar onde serão realizadas campanhas de campo, com a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições.

Os pesquisadores conheceram as áreas de mangue, rios, comunidades rurais, e ainda recolheram pequenas amostras do solo e fragmentos rochosos para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental - EIA –RIMA.

De acordo com o professor Odilon Teixeira de Melo, coordenador do departamento de Oceanografia e Limnologia, o município de Paço do Lumiar tem muito a ser explorado pela pesquisa acadêmica. “Os estudos que serão realizados farão parte de um relatório que norteará atividades de preservação do meio ambiente e apoiará o poder público na implantação de projetos na área”, disse.

Acompanharam a visita a secretária de Infraestrutura, Urbanismo, Transito e Transporte e interina de Meio Ambiente, Andreia Feitosa, o coordenador de Meio Ambiente, Ronald Abreu e Gesiel Brás, coordenador de Infraestrutura.     

BNC Paço

É LEI: Vereador Nato alerta que aumento de tarifas públicas precisa ser discutidas perla população em audiências públicas.

Grande Ilha - Informando a população sobre a existência de uma lei de sua autoria prevendo a realização de audiências públicas quando o poder público for conceder reajuste no preço de tarifas sobre serviços de concessão pública, a exemplo do aumento de passagens de ônibus, na sessão desta quarta-feira, (11), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Nato Sena (PRP) afirmou está cumprindo com seu papel de parlamentar, zelando pelos interesses da população.

 

Dando ênfase de que “a lei é feita para ser cumprida, estamos trabalhando pela informação do povo, no sentido de que saiba sobre os seus direitos”, Nato Sena chegou a citar que há pouco tempo a prefeitura concedeu reajuste no preço das tarifas de táxi, “embora já exista a lei, prevendo a realização de audiência pública para que isso aconteça”. Disse ele não estar criticando o ato, mas observou que “se existe uma lei é para ser cumprida”.

“É bom que a população saiba que desde o dia 02 de julho de 2014 não pode haver aumento no preço de tarifas de concessão de serviço público”. Sentenciou ela depois de fazer um histórico para que a lei entrasse em vigor, “pois apresentamos o projeto, que foi aprovado pela Câmara Municipal e, no entanto foi vetado pelo prefeito, mas graças a aça desta Casa a matéria foi promulgada pelo então presidente Pereirinha, e o povo deve ficar consciente que a partir daquela data passou a contar com mais esse direito”.

BNC Parlamento Estadual

Câmara Municipal de SL é desrespeitada com ausência de convidados em audiência pública

Fato inédito na história da Câmara dos Vereadores de São Luís aconteceu nesta quarta-feira, dia 9, no Painel sobre a Falta de Leitos nas Maternidades Públicas e Privadas de São Luís. Os convidados não compareceram, não justificaram a ausência e nem enviaram representantes. Apenas o prefeito Edivaldo Holanda Jr foi representado pelo secretário de Articulação Estratégica, Osmar Filho. Entre os demais órgãos que não se fizeram presente estavam a Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do Município, Promotoria de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Conselho de Saúde do Estado e Conselho de Saúde do Município.

O vereador Ricardo Diniz, autor da preposição, declarou que isso se caracteriza como um desrespeito à Câmara dos Vereadores de São Luís e ao povo ludovicense. “Repudio a postura desses gestores públicos que não se fizeram presentes. Mesmo não podendo comparecer, poderiam ter justificado a ausência ou enviado representante”, declarou o vereador. Os demais parlamentares presentes se solidarizaram com o vereador Ricardo Diniz.

Na opinião do vereador Marquinhos, isso foi um desrespeito ao povo de São Luís. “A Câmara não pode ficar inerte, devemos tomar alguma atitude. Sugiro moção de repúdio a todos os que desrespeitaram essa Casa Legislativa”, disse. Na opinião do vereador Marlon Garcia, esse fato, inédito na Câmara dos Vereadores, foi uma vergonha. “Compartilho a opinião do vereador Marquinhos e assino a Moção de Repúdio”.

Para o vereador Gutemberg, apesar do ocorrido, não deve haver desestimulo por parte dos vereadores. “Isso é uma motivação para que não fiquemos acomodados”, afirmou. O decano José Joaquim ressaltou que a Câmara é que foi atingida, pois o convite foi do Legislativo. “Me solidarizo com o vereador Ricardo Diniz”. O vereador Beto Castro ressaltou que o diálogo deve acontecer e que o ocorrido foi uma falta de respeito. “Mais uma vez a gente se depara com uma situação constrangedora na Câmara dos Vereadores de São Luís”, relatou.

A vereadora Rose Sales destacou a falta de respeito com a mulher, que é a maior vítima da falta de leitos nas maternidades. “Aqui já se tornou um fato comum as secretarias de saúde do Estado e Município não comparecerem, não justificarem e nem mandarem representantes”, lembrou. Finalizando, o vereador Pavão Filho, que presidiria a sessão, destacou que a Câmara Municipal de São Luís não pode ser tratada com esse descaso e que o vereador Ricardo Diniz não deve deixar essa situação passar despercebida. “Devemos trazer a discussão para outro momento e não deixar que esse ocorrido seja esquecido”, finalizou.

BNC Cidade

Município é condenado a devolver recursos ao Estado

O município de Bernardo do Mearim terá que devolver ao Estado mais de R$ 49 mil – corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora e verba honorária de 10% do valor da causa – por deixar de prestar contas de verbas repassadas para construção de quadra poliesportiva.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), confirmando sentença da Justiça de 1º Grau, que entendeu comprovado nos autos o repasse de verbas pelo Estado ao Município, considerando, por este motivo, desnecessária a produção de provas em audiência.
Ao recorrer da decisão, o Executivo Municipal argumentou que a sentença de primeira instância deveria ser anulada, diante da ausência de oportunidade de produção de provas em audiência.

No entendimento do relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não há que se falar em nulidade da decisão pelo fato de o juiz de base ter antecipado o julgamento.
Segundo ele, o Município não apresentou no processo nenhum documento que demonstrasse o cumprimento dos termos pactuados no convênio celebrado com o Estado, tampouco os demonstrativos da prestação de contas.

“O feito já se encontrava maduro para julgamento com os documentos juntados aos autos, inexistindo necessidade de produção de outras provas, não havendo cerceamento de defesa, conforme alegou o Município”, afirmou Vicente de Paula.
De acordo com o desembargador, os argumentos apresentados pelo ente municipal não enfraquecem a fundamentação lançada na sentença da Justiça de 1º Grau.

BNC Justiça