Restauração do antigo prédio do BEM será concluída até março

Anunciado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, no início do mês de setembro, o programa Avança São Luís prevê 43 projetos de curto, médio e longo prazo, e, incluindo, também, ações de desenvolvimento do Centro Histórico. Uma destas ações será conclusão da reforma do prédio, onde funcionava o antigo Banco do Estado do Maranhão (BEM), localizado na Rua do Egito, iniciada na gestão anterior.

“O projeto inclui restauração e modernização do edifício, que estava com sua arquitetura comprometida desde que foi inutilizado. Ele será adequado a qualquer estrutura pública e seu layout será preparado para eventuais mudanças”, explica o gerente do projeto, o secretário adjunto da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima.

A obra tem orçamento em torno de R$ 5 milhões e consistirá na restauração do prédio. O principal objetivo é transformá-lo em um centro administrativo para que alguns órgãos ligados à Prefeitura funcionem no local. A obra tem sido desenvolvida dentro do cronograma planejado, com o prazo para a conclusão até o primeiro trimestre de 2014.

De acordo com o secretário adjunto da Semurh, o local abrigará a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Controladoria Geral do Município (CGM) e parte da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

A obra abrange uma reforma na parte estrutural e de acabamento, com pintura, reestruturação das esquadrias, substituição dos elevadores e colocação de vidro inglês.

Desativado desde a extinção do BEM, há aproximadamente 10 anos, o prédio terá sua estrutura interna redefinida, de modo a torná-lo adaptável a sediar qualquer órgão do poder municipal. Isto será possível graças utilização de piso elevado, recurso que facilita a instalação de cabeamento e a climatização das salas em prédios corporativos, além de possibilitar mudanças práticas de layout do ambiente.

O edifício de 12 pavimentos também receberá o gabinete auxiliar para reuniões da Prefeitura e, o painel, localizado na sua parte de trás, será revitalizado.

“Esta restauração irá resgatar um marco arquitetônico no Centro Histórico de São Luís, onde serão instaladas estruturas importantes para o funcionamento do poder público municipal, atendendo cidadãos de modo geral, tanto para a utilização dos serviços ali prestados, quando para a contemplação da cidade, pois oferecerá uma das mais belas vistas da cidade”, comenta Diogo Lima.

Junto com a reforma da estrutura central, será revitalizada também uma casa histórica, cuja fachada é voltada à Rua do Sol. O espaço servirá como um anexo para o prédio principal.

BNC Cidade

José Joaquim quer informações sobre a vistoria em edificações

Existe em São Luís uma lei (a 3.633 de 06/12/1997) que estabelece vistoria técnica anual em edificações habitacionais ou comerciais, cujo ‘habite-se’ tenha dez anos de expedido ou mais, ocupados ou não, de autoria do vereador José Joaquim (PSDB), que não se sabe se está sendo cumprida ou não. Para dirimir qualquer dúvida, o parlamentar tucano apresentou um requerimento na Câmara Municipal solicitando de autoridades ligadas ao setor informações sobre a aplicabilidade do citado dispositivo legal.

Entre as autoridades elencadas pelo vereador social democrata estão o prefeito Edivaldo Holanda Junior, secretário Municipal de Urbanismo, Antonio Araújo; os presidentes do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, Marcelo do Espírito Santo; e da FUMPH (Fundação Municipal do Patrimônio Histórico), Aquiles Andrade, e a superintendente regional do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Kátia Bogéa.

José Joaquim enfatiza que “a vistoria técnica tem por objetivo levantar a segurança do imóvel, e após a sua realização será expedido um certificado que deverá permanecer em local visível no imóvel periciado”, para completar: “serão informados ao cadastro do IPTU as obras vistoriadas, a fim de que seja incluída nos dados do carnê de cobrança do referido imposto”. Para arrematar, ele assinala que “é nosso dever ter conhecimento sobre a aplicabilidade das leis, pois não basta apenas criá-las. É necessário termos conhecimento sobre a eficácia de sua aplicação”.

Outra vistoria – Já manifestando preocupação com as condições de segurança e prevenção contra incêndio e outros acidentes e eventos que possam causar pânico nas pessoas em casas noturnas e de show, bares, boates, clubes, auditórios e espaços de eventos, José Joaquim está reiterando requerimento de sua autoria solicitando a realização de vistoria nos citados estabelecimentos. A proposição é dirigida ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e aos secretários municipais de Urbanismo, Segurança e Cidadania, Turismo e a superintendente de Defesa Civil.

O vereador do PSDB diz que essas vistorias sejam realizadas em parceria com representações do Crea, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual, Sindicato de Bares e Restaurantes e similares, que sejam atendidas as normas da ABNT, legislação municipal e outros critérios nacionais e internacionais. José Joaquim frisa ainda: “solicitamos que seja dado prazo de adequação emergencial a esses estabelecimentos e conferido certificado a ser colocado em local visível naqueles estabelecimentos que estejam atendendo as normas de segurança”.

BNC Parlamento Municipal