Paço do Lumiar realiza audiência pública para debater Plano de Resíduos Sólidos

Grande Ilha - A Prefeitura de Paço do Lumiar, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura, Obras, Trânsito e Transporte (Sinfra), realizou, na manhã desta segunda-feira, 12, a primeira das sete audiências públicas para apresentação e discussão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do município. O encontro aconteceu na Câmara Municipal, reunindo vereadores, representantes do governo e população local.

Com o evento, a Sinfra atende ao dispositivo da Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010, que determina que cada município brasileiro tenha seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos apresentado, discutido e aprovado em audiência pública. A gestão integrada de resíduos sólidos urbanos é o conjunto de procedimentos que envolvem organização e técnicas de manejo que visam racionalizar os serviços, baratear e otimizar os seus resultados. O plano contempla o diagnóstico, traça objetivos e metas, apresenta programas, projetos e ações, indicando procedimentos operacionais que devem ser implementados. 

Para o vereador Marcelo Portela, a iniciativa da gestão municipal coloca Paço do Lumiar à frente de várias outras cidades brasileiras. “Existem três mil cidades brasileiras pendentes quanto à política de resíduos sólidos. Nesse quesito, Paço do Lumiar é uma cidade bem avançada e isso tem que ser reconhecido”, declarou o vereador.

A audiência contou com grande participação do público e entre as sugestões apresentadas destacaram-se a implantação de uma usina municipal de reciclagem de resíduos e a realização de campanhas educativas para mobilizar a população para sua participação efetiva na implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, separando os materiais recicláveis e/ou reutilizáveis diretamente na fonte de geração. “Sem a conscientização da comunidade, não existirá coleta seletiva”, afirmou Josué Oliveira, empresário no ramo de reciclagem. 

Também foi discutido durante o evento sobre o aterro sanitário, cujo recurso para colocá-lo em funcionamento, poderá ser oriundo através do Ministério das Cidades ou de uma parceira pública privada. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Andréia Feitosa, após a aprovação final do plano, o prazo para funcionamento do aterro é de 1 ano e 4 meses. “As audiências irão validar o plano. O próximo passo é encaminhar para a aprovação do Conselho Municipal de Saúde. E, em seguida, encaminhar para a Câmara de Vereadores, para aprovação final. Dentro de 1 ano e 4 meses, nós teremos em funcionamento o aterro sanitário”, garantiu. 

BNC Educação

NOTA PÚBLICA PAÇO DO LUMIAR

O Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito - SINFRA e Procuradoria Geral do Município. vem esclarecer os seguintes pontos em relação à desocupação e demolição do “Bar do Bigode”, localizado irregularmente à Avenida 08, casa 20-A do Conjunto Maiobão, inserido em área institucional, na detenção do Senhor ROBÉRIO CARLOS DA SILVEIRA:

Em 15/07/2014, o Senhor Robério Carlos da Silveira, visando permanecer irregularmente em área pública municipal (Área Institucional de nº 3), protocolou no Plantão Judiciário a Ação de Interdito Proibitório com pedido de liminar, processo nº 1247/2014, obtendo, a princípio, êxito na medida liminar pleiteada, o que impedia, naquele momento, a desocupação da área por parte do Município.

Em sequencia, a Ação de Interdito Proibitório foi devidamente encaminhada pelo plantão à Comarca de Paço do Lumiar e distribuída por sorteio para a 1ª Vara Cível, sob a titularidade da Doutora Jaqueline Reis Caracas que, de praxe, intimou o Município para contestar os fatos alegados pelo Senhor Robério.

O Município apresentou contestação, sendo que, por força de todo o acervo documental acostado à defesa, ensejou a expedição de sentença prolatada pela Excelentíssima Juíza Dra. Jaqueline Reis Caracas, na data de 09/10/2014, em desfavor do autor nos seguintes termos:

“(...)Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial e, diante do caráter dúplice das ações possessórias, julgo procedente o pedido contraposto, para determinar a imediata desocupação pelo autor da área institucional 3, ficando desde já autorizada a demolição da construção por ele efetivada, sem direito à indenização. Em consequência, revogo a liminar antes concedida. Expeça-se de imediato em favor do Município de Paço do Lumiar o mandado de reintegração de posse, com autorização para demolição(...) Paço do Lumiar, 09 de outubro de 2014. Jaqueline Reis Caracas - Juíza da 1ª Vara - Resp: 093666”

Cientificadas as partes acerca do inteiro teor da sentença, o ato de desocupação e demolição foi executado às 10:30 hs do dia 10/10/2014, na forma determinada pelo Poder Judiciário, sob a orientação de Oficial de Justiça com o suporte da força policial  e acompanhamento do Município, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e da Procuradoria Geral do Município, sem a incidência de quaisquer empecilhos.

Vale ressaltar que a administração procedeu cuidadosamente à retirada de todos os bens móveis do Senhor Robério, colocando à disposição força humana e transporte de seus pertences para o local porventura por ele indicado.

Cabe observar que todo o ato de desocupação e demolição transcorreu dentro da legalidade, sem qualquer dano à integridade física dos presentes.

Por fim, esclarecemos que foi iniciada em ato contínuo o recolhimento do entulho e a obra de terraplanagem para fins de construção da Unidade de Pronto Atendimento designada para o local.

NOTA - Mnifestações/Cururuca/Mercês

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que:

Sobre a manifestação na comunidade de Cururuca: Uma equipe da SINFRA esteve no local ouvindo as reivindicação dos moradores e foi acordado entre as partes, o restabelecimento da iluminação pública e serviços de raspagem das vias, afim de melhor o acesso à região.

 

Referente à residencia inundada pelas chuvas, a Defesa Civil Municipal juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o levantando das condições estruturais do imóvel e cadastrou a família afetada.

Sobre a manifestação da comunidade das Mercês: A Prefeitura de Paço do Lumiar informou que esteve em reunião com a comunidade na noite de ontem (13), juntamente com representantes do legislativo municipal e o Deputado Bira do Pindaré. Na pauta da reunião, a comunidade apresentou insatisfação quanto à construção de um presídio de segurança máxima na comunidade e cobrou a presença de um representante da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. 

BNC Paço