Maranhão teve o pior desempenho de turistas, mesmo com maranhenses comandando o setor

O Maranhão não pode reclamar de representação no setor do turismo na questão nacional. Já teve presidente na Associação Brasileira de Agências de Viagens e ao longo dos últimos anos, Gastão Vieira (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB), ocuparam os cargos de ministro do Turismo e presidente da Embratur, as entidades de maior representatividade do setor no país.

Porém isso não foi suficiente para aumentar o número de turistas no Maranhão. Ao contrário, a situação piorou e a presença de visitantes no Estado regrediu.

O movimento de passageiros no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado registrou em 2013 um dos piores desempenhos desde 2010.

De acordo com estatística da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a queda na comparação com 2012 foi de 12,6%, o que corresponde a 250.443 passageiros a menos, enquanto a soma dos dois principais aeroportos (São Luís e Imperatriz) registrou uma queda de 10,23%, ou seja, menos 241.100 passageiros.

Tal diferença que só não foi mais acentuada porque em Imperatriz houve um saldo positivo de 14.343 passageiros a mais, ou seja, um aumento de 4,42% em comparação a 2012.

Segundo os números da Infraero, passaram pelo aeroporto de São Luís em 2013 1.740.656 passageiros (somando-se embarques e desembarques), enquanto em 2012 tinham passado 1.991.099, o que dá uma diferença acima dos 250 mil.

Já no Aeroporto Renato Cortez Moreira, em Imperatriz, o movimento em 2013 foi de 338.283, superior em 14.343 ao de 2012, que foi de 323.940. Na soma dos dois aeroportos, utilizaram o transporte aéreo no Maranhão, ano passado, 2.078.939, enquanto em 2012 este movimento tinha sido de 2.315.039.

No mês de dezembro do ano passado, o movimento no aeroporto da capital foi de 149.183 embarques e desembarques contra 169.929 do mesmo mês, em 2012, o que dá uma diferença de 20.746 passageiros a menos, ou seja, queda de 12,2%.

Já em Imperatriz, foram registrados 29.389 embarques e desembarques em dezembro passado contra 25.441 no mesmo mês em 2012, o que significa aumento de 3.945 passageiros (saldo positivo de 15,5%).

Na soma dos dois aeroportos, foram registrados, em dezembro passado, 178.569 embarques e desembarques. Em 2012, no mesmo mês, o movimento nas duas cidades foi de 195.370. A queda foi de 8,5%, puxada por São Luís.

 

 

Alguns dos motivos que poderiam ser apontados para explicar o baixo índice de turistas no Maranhão, segundo especialista do setor ouvido pelo Blog do Hugo Freitas, são o alto preço das passagens aéreas que, em ano de Copa do Mundo, devem subir ainda mais.

É mais barato viajar para a Europa do que dentro do próprio Brasil, incluindo o Maranhão. "No caso nosso, não há investimentos públicos que contribuam para a redução das passagens de quem pretende viajar de São Luís a Imperatriz, por exemplo", argumentou.

Outro aspecto negativo destacado pelo especialista é o descaso das autoridades com a preservação do patrimônio histórico e arquitetônico das cidades maranhenses, particularmente na capital São Luís, que sempre em períodos chuvosos sofre com a ameaça de desabamento de boa parte dos antigos casarões coloniais.

Contribui ainda para o afastamento dos turistas de nossa cidade a precariedade da infra-estrutura. "Ruas e avenidas esburacadas, centro histórico com esgoto a céu aberto e o aumento da violência em São Luís são reveladores da diminuição de turistas", finalizou o especialista, que preferiu não se identificar por medo de represália, já que atua no setor por estas maranhas.

Mesmo com o péssimo desempenho dos dois maranhenses à frente do Turismo, não conseguindo melhorar a imagem do Maranhão "lá fora" e muito menos atrair mais turistas para o Estado, deixando de impulsionar um do setores que mais receitas líquidas gera no mundo, o ministro Gastão Vieira pretende se candidatar a deputado federal nas próximas eleições, ou até mesmo ao Senado.

Já Flávio Dino, que lidera todas as pesquisas de intenções de voto, pretende ser o novo governador do Maranhão. Mas em seu primeiro cargo executivo, o comunista não soube fazer o "dever-de-casa".

Com informações do blog do jornalista Aquiles Emir

BNC Maranhão

 

O equívoco do Projeto de Lei 6.441/2013

Heitor Scalambrini Costa*

Foi apresentado pelo deputado pernambucano Eduardo da Fonte (presidente da Comissão de Minas e Energia), no dia 26 de setembro último, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 6.441 que propõe “criar no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos (CNEE), destinado a analisar, avocar e decidir, em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil”.

Se não bastasse Pernambuco contar com um governo que não dá a mínima pelo meio ambiente, outra singular personalidade deste Estado quer sepultar de vez as preocupações multidisciplinares e reduzir de vez a interesses paroquiais, o processo de licenciamento ambiental, uma exigência legal (Lei 6.938/81, Resoluções do Conama: 001/86 e 237/97, e Lei Complementar 140/11) a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades. O PL em questão visa retirar do Ibama o poder de ser o órgão licenciador de empreendimentos energéticos considerados estratégicos, primeiramente, para o país, não necessariamente para o governo. Hoje, essa função cabe aos órgãos ambientais estaduais ou ao Ibama, no caso de empreendimentos de grande porte, capazes de afetar mais de um estado, o que costuma ser a regra no setor de energia. Além dos órgãos licenciadores, há os órgãos auxiliares, como as autarquias que cuidam de áreas protegidas e precisam dar um parecer sobre a obra, caso ela afete sua área de atuação. Se uma hidrelétrica atinge uma terra indígena, por exemplo, a Funai participa do processo de licenciamento.

Com o novo projeto de lei, o Ibama e os órgãos auxiliares seriam ouvidos, porém a palavra final ficaria com o novo e poderoso conselho, composto por um representante da Câmara dos Deputados e um representante do Senado Federal; e pelos ministros da Casa Civil da Presidência da República, das Minas e Energia, da Justiça, do Meio Ambiente e da Cultura. Enfim, uma proposta contrária aos interesses nacionais – um grande equívoco, que amplia a ação da “mão pesada do Estado” sobre assunto de elevado conteúdo polêmico e com vasta legislação em vigor, que não está sendo cumprida adequadamente.

A justificativa do nobre deputado é simplória e demonstra uma óbvia falta de conhecimento da realidade complexa que envolve tais empreendimentos. No PL encaminhado, a justificativa é que “o Brasil precisa crescer e se desenvolver para permitir o resgate de nossa imensa dívida social. Para isso, nosso povo precisa de energia elétrica barata”. Ainda afirma que existem entraves e indefinições no processo de licenciamento de empreendimentos elétricos, e que há “demora injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco fundamentadas”. Quantos disparates num só parágrafo!

A iniciativa do deputado vem se somar ao projeto de lei de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tramita no Senado Federal, o PLS nº 179/2009, que disciplina o licenciamento ambiental de aproveitamentos de potenciais hidráulicos considerados estratégicos, e institui a Criação de Reservas Energéticas Nacionais.

Como descreve o professor Célio Bermann, da Universidade de São Paulo (USP), “este processo de criminalização dos movimentos sociais e de redução dos espaços de resistência vem sendo acompanhado de uma sucessão de tentativas de modificação do licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos”.

Estas tentativas e intenções de mudanças e de simplificação do licenciamento ambiental já correram em outros momentos recentes de nossa historia, e acabaram não tendo continuidade. Em janeiro de 2007, o diretor geral da Aneel anunciou um projeto de lei para a criação de Reservas para a Exploração de Potenciais Hidroelétricos, que seriam áreas demarcadas pelo governo, sem considerar as restrições de ordem ambiental. Em seguida, em março de 2007, outro Projeto de Lei foi anunciado com o objetivo de identificação de projetos de centrais hidroelétricas estratégicas que seriam avaliadas por um Conselho de Segurança Nacional (de triste lembrança para os brasileiros), sem passar pelo órgão ambiental federal, o IBAMA. Em dezembro de 2008, mais outro Projeto de Lei, agora proposto pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, procurava instituir um procedimento “reduzido” de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura definidas como estratégicas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia Legal, que teriam um prazo (reduzido a quatro meses) diferenciado daquele estabelecido no art. 14 da Resolução CONAMA nº 237/1997.

Como observa o proferssor Bermann, “muitos dos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental devem a demora do seu licenciamento ao não atendimento dos prazos pelo próprio empreendedor. Ainda, um número significativo de obras encontra-se paralisado não por dificuldades de obtenção do licenciamento ambiental, mas por problemas de insuficiência de recursos financeiros para as obras”.

Estas três tentativas anteriores de modificação do licenciamento ambiental revelam como a questão ambiental tem sido menosprezada pelas autoridades, desnudando completamente a contradição entre o discurso com preocupações sociais e ambientais, e a prática na contramão dos interesses das populações.

Novamente o governo federal volta à carga, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados, usando da força política, age de forma torpe para (1) impedir a discussão de interesses locais, regionais e nacional, para (2) remeter a decisão para conselhos antidemocráticos, com ampla maioria de ministros do governo; e, também, para (3) dificultar a ação legítima e democrática do Ministério Público, sempre que este julgar necessário intervir.

No caso do PL 6.441/2013, espera-se que o deputado Eduardo da Fonte não leve adiante este desserviço às gerações presentes e futuras de nosso país, e, de modo sensato, retire o seu projeto.

*Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco

BNC Artigo