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26 de fevereiro de 2015

De mãos atadas

DORA KRAMER – O ESTADO DE SP

Alvo da vez no meio do intenso tiroteio de denúncias, suspeições, informações e contrainformações decorrentes da Operação Lava Jato, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reivindica um minuto de atenção para que se reflita sobre duas questões.

Primeira: "Alguém em sã consciência consegue acreditar que eu possa telefonar para o Teori (Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal) pedindo que ele aceite os habeas corpus dos advogados em favor dos clientes presos?"

Segunda: "Posso, por acaso, ligar para o juiz Sérgio Moro e pedir que ele conduza o processo desta ou daquela maneira, de modo a favorecer a quem quer que seja?"

Ele mesmo responde: "Nem se quisesse poderia fazer nada, pois estaria me arriscando a ser preso". Com isso, o ministro José Eduardo Cardozo quer dizer que há mais conjectura fantasiosa (ou esperançosa) que objetividade na suposição de que o governo possa de fato interferir nos procedimentos de modo a evitar o avanço das investigações ou de alguma forma anular o que foi feito até agora.

Não que isso não possa ocorrer, mas é algo a ser tentado pelos advogados no âmbito judicial. Olhando por esse ângulo, o ministro realmente tem razão. Conforme noticiou o Estado na sexta-feira, emissários das empreiteiras envolvidas têm procurado o ex-presidente Luiz Inácio da Silva em busca de interferência política.

Mais fácil de falar que de fazer. Se quando estava no auge, governo poderoso com apoio político sólido, Lula nada conseguiu para salvar os envolvidos no processo do mensalão - um caso até insignificante se comparado com o atual -, não seria agora que teria espaço para atuações de bastidor para lá de arriscadas.

Pelo seguinte: as investigações sobre a Petrobrás estão sendo feitas também por órgãos internacionais; a Justiça brasileira - inclusive os tribunais superiores, STJ e STF - não dá sinais de condescendência com os acusados e tem apoiado as decisões de Sérgio Moro; há toda uma atmosfera de alerta contra a possibilidade de interferência política; e, mais importante, o governo está fraco. Mal pode com as próprias pernas. O que dirá com as dos outros.

O ministro da Justiça apresenta sua versão sobre o encontro com os advogados Sigmaringa Seixas e Sérgio Renault, negando que teriam conversado sobre a hipótese de uma "operação salva-vidas". Segundo ele, houve apenas uma troca de cumprimentos na antessala do gabinete.

Afirma também que recebeu advogados da Odebrecht para tratar de dois assuntos administrativos da Polícia Federal: reclamação sobre vazamentos ilegais de informações e questionamento da legalidade de provas obtidas pelo Ministério Público na Suíça.

Ainda que, por hipótese, não tenha sido só isso, a confusão gerada por esses encontros serviu de alerta para a impossibilidade prática de se prosseguir por caminhos heterodoxos, fora do campo judicial. A interferência, se mudar alguma coisa, é para pior.

Lula nessa seara já tem problemas demais.
Discurso da rainha. Sim, a presidente Dilma Rousseff tem razão: se o esquema de corrupção na Petrobrás tivesse sido investigado antes, as coisas não tinham chegado ao ponto em que chegaram.

Ela referiu-se ao governo Fernando Henrique Cardoso, ao qual seu partido sucedeu, em 2003. Teve, portanto, 11 anos para pedir a abertura de investigações ao Ministério Público, à Polícia Federal e demais órgãos de controle.

O que se viu, no entanto, foi a quadrilha aprofundando e estendendo seus tentáculos debaixo dos narizes dos presidentes petistas e a presidente até meados do ano passado negando peremptoriamente que houvesse qualquer irregularidade na companhia.

BNC Política

23 de maio de 2014

Supremo vai avaliar suspeita de que Sarney foi beneficiado por banqueiro

Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

A Justiça Federal de São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que apontam a suspeita de que o senador José Sarney (PMDB-AP), ex-presidente da República, recebeu informação privilegiada por resgatar R$ 2 milhões aplicados em fundos do Banco Santos um dia antes de o Banco Central decretar intervenção na instituição financeira, em novembro de 2004.

Ao G1, Sarney disse que não recebeu informação privilegiada e que só resgatou os valores porque todos estavam tirando dinheiro em razão do noticiário sobre o banco. “Eu tirei porque todo mundo estava tirando”, enfatizou.

Sarney lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já entendeu que ele não foi favorecido. “Na CVM, já foi encerrado. Acredito que será arquivado no Supremo.”

Após decretar a intervenção, o BC identificou empréstimos irregulares e práticas de gestão fraudulenta. Diversas empresas perderam dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, os credores do banco tiveram prejuízo de mais de R$ 2 bilhões.

Os documentos sobre a suposta relação do senador Sarney com o caso chegaram ao Supremo na segunda-feira (19). O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que deverá autorizar ou não a continuidade da apuração.

Nesta quinta-feira (22), Toffoli enviou o processo para a Procuradoria Geral da República, que não tem prazo para dar um parecer sobre o assunto e devolver o processo.

A ação que apura se o banqueiro Edemar Cid Ferreira cometeu crimes contra o sistema financeiro no Banco Santos tramitou na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. O banqueiro já foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas recorreu.

A 6ª Vara enviou os documentos sobre Sarney ao Supremo porque, como senador, ele só pode ser investigado em inquérito autorizado pela Suprema Corte.

O Ministério Público Federal em São Paulo apontou a possibilidade de Sarney ter sido beneficiado e ter cometido crime contra o sistema financeiro em razão de sua “proximidade” com o banqueiro Edemar Cid Ferreira. Eles seriam amigos íntimos, conforme a Procuradoria. Testemunhas dizem que o próprio banqueiro teria dado instruções para o resgate do dinheiro.
 
BNC Brasília

1 de março de 2014

Independência do Supremo - No próximo mandato presidencial, podem ser nomeados até 5 novos ministros do STF



Por Reinaldo Azevedo

Brasília - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, deu a entender que a independência da Corte está sob ameaça. A afirmação procede? Infelizmente, sim. Embora o resultado geral do julgamento do mensalão seja positivo — afinal, ninguém diria, há dois anos, que alguns pesos-pesados da política iriam para a cadeia por roubar dinheiro público —, é evidente que há sinais preocupantes. Por quê?

Já hoje, há apenas três ministros que não foram indicados por governos petistas: Celso de Mello, nomeado por José Sarney em 1989; Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990, e Gilmar Mendes, nomeado por FHC em 2002. Os outros oito, ou foram escolhidos por Lula — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa — ou por Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Só para o leitor ter em mente: em 11 anos no poder, o PT já nomeou 12 ministros, considerando-se os que não estão mais na corte: Menezes Direito, que morreu, Eros Grau, Cézar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram.

Os petistas sempre demonstram grande insatisfação nos bastidores com a independência de alguns dos ministros que nomeou, especialmente em razão do processo do mensalão. Há dois, em particular, que consideram traidores: Joaquim Barbosa e Luiz Fux. João Paulo Cunha, um dos mensaleiros presos, chegou a cobrar que Barbosa fosse grato a Lula por ter nomeado um negro para a Corte, o que é uma barbaridade. Os exemplos virtuosos na petelândia, claro!, são Lewandowski e Dias Toffoli. Agora, há mais dois queridos.

O comportamento de Teori Zavascki e Roberto Barroso no julgamento dos embargos infringentes, que livraram a cara dos mensaleiros do crime de quadrilha, deixa claro que os petistas não querem mais saber de independência. Querem agora ministros que votem segundo os interesses do partido. E por que há motivos reais de preocupação?

Cresce nos bastidores do Supremo a especulação de que Joaquim Barbosa ou deixa a corte em abril, prazo máximo para poder se candidatar, ou em novembro, quando Ricardo Lewandowski, seu desafeto, assume, por dois anos, a presidência rotativa do tribunal. Celso de Mello tem de se aposentar em novembro do ano que vem, mas já manifestou a intenção de antecipar a sua saída para este ano. Assim, é possível que Dilma Rousseff, ainda que não seja reeleita, indique mais dois ministros. Caso se reeleja, aí vai ser uma festa. Em julho de 2016, chegará a vez de Marco Aurélio sair. Nesse caso, Gilmar Mendes será o único ministro não nomeado por um petista. Em 2018, vão se aposentar, pela ordem, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Alguma esperança de o Supremo manter a sua independência? Se nem Barbosa nem Celso renunciarem neste ano, no próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros: em 2015, o substituto de Celso; em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma eventual vitória da oposição pode ser vital também para o Poder Judiciário manter a sua independência em relação ao Poder Executivo. A corte suprema de um país não pode ser a seção de um partido ou uma extensão de um grupo ideológico, a exemplo do que acontece hoje em protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a Nicarágua. 

BNC Justiça