A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
(SMTT) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira,
26, as infrações de condutores de veículos que foram notificadas no
período entre 26 de março a 15 de abril de 2013.
A ação cumpre o que determina as disposições do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos Artigos 281 e 282, e em
respeito ao direito de informação do proprietário de veículos
notificados nas ações de disciplinamento de trânsito efetivadas por
agentes e equipamentos de fiscalização na cidade.
A SMTT também protocolou junto ao Departamento
Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) o cancelamento
administrativo dos autos de infração cometidos no período que
corresponde a 1º de fevereiro a 25 de março de 2013, finalizando todos
as pendências do processo.
Segundo a Secretaria, o novo contrato com a
empresa prestadora de serviços de entrega de notificação de infrações de
trânsito foi assinado no dia 9 de abril e a fornecedora solicitou prazo
de 30 (trinta) dias para iniciar a operação.
BNC Cidade
