Atual7
Temporariamente ‘suspensa’ por decisão do juiz José Edilson Caridade
Ribeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a indicação do vice-governador
do Maranhão, Washington Oliveira (PT), à vaga de conselheiro do Tribunal
de Contas do Estado (TCE/MA), não perdeu a validade legal.
Como a eleição já havia sido realizada pela Assembleia Legislativa do
Maranhão, a liminar em ação popular – protocolada pelo deputado federal
Domingos Dutra (SDD) e pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) –
não prejudica a eleição em que Washington recebeu 29 votos a favor,
quatro contras e uma abstenção. Outros oito deputados não compareceram
para votar.
Em contato com juristas, o Atual7 apurou que a
decisão de Edilson Ribeiro conseguiu, no máximo, retardar a comunicação
da eleição feita pela Assembleia Legislativa ao TCE/MA. Coube aos
próprios advogados do Legislativo Maranhense derrubar a liminar, dando
continuidade ao processo, informando a decisão dos parlamentares
maranhenses ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro
Edmar Cutrim.
Resta agora apenas o TCE/MA confirmar a data de posse de Washington
Oliveira como novo conselheiro, e o ainda petista deixar o cargo de
vice-governador e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Com Informações do Atual7
BNC Pnatão
