Itinerância – Nelma Sarney visita Fórum da Comarca de Bom Jardim

Bom Jardim - Como parte da agenda de trabalho realizada nesta segunda-feira (15) a desembargadora Nelma Sarney visitou o Fórum da Comarca de Bom Jardim (283km da São Luís), cumprindo mais uma etapa do projeto Itinerância. Recebida pelo juiz titular da Vara Única Raul Goulart Junior, a corregedora conversou sobre os trabalhos prestados pelo Judiciário na região, que tem como termo o Município de São João do Carú. A secretária de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, participou da visita.

O magistrado apresentou algumas dificuldades enfrentadas, mas destacou que com o comprometimento da equipe de servidores tem conseguido oferecer um bom serviço à população local. Ele também falou que a demanda mensal de processos mantém uma média de 70 novas ações, com predominância para as áreas de juizado especial e de família, respectivamente.

O Fórum de Bom Jardim conta com um quadro de pessoal de 11 servidores, distribuídos entre os cargos de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário, Secretário Judicial, Assessor e Oficial de Justiça. Essa equipe é responsável pela tramitação de cerca de 1500 processos existentes atualmente na comarca. De acordo com Raul Goulart, o índice de resolução de processos chega a 90 processos por mês.

A secretária judicial, Sueli Pinheiro, disse que apesar de uma boa estrutura física e um bom quadro de pessoal, o fórum necessita de serviços de manutenção preventiva e de pequenos reparos. Outro ponto lembrado pela servidora foi a rede elétrica que sofre com constantes sobrecargas, prejudicando o funcionamento de aparelhos que dependem de energia elétrica para funcionar, a exemplo de computadores e aparelhos de ar condicionado.

Nelma Sarney disse que o fórum dispõe de boas instalações, mas que algumas melhorias são necessárias, como na rede de telefonia que vem passando por problemas de forma recorrente. Ela se comprometeu em informar à Presidência do Tribunal de Justiça para que encaminhe aos setores competentes a fim de que sejam tomadas as providências necessárias.

A advogada Andrea Maia afirmou que os serviços prestados pelo Judiciário no município são satisfatórios. “Percebo muito empenho e atenção dos servidores em resolver nossos problemas e um juiz que fundamenta muito bem suas decisões”, pontuou. Para ela, já é necessária a instalação de mais uma vara devido ao aumento da demanda decorrente da implantação do núcleo da Defensoria Pública no final do ano de 2013.

Registro Civil - Antes da visita, foi instalada uma Unidade Interligada de Registro Civil no Hospital Maternidade Adroaldo Alves Matos. O posto vai emitir certidão de nascimento ainda na maternidade e foi implantado por meio de uma parceria da Corregedoria da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos.

BNC Justiça

Prefeitura de Cururupu terá que exonerá servidores contratados e realizar concurso Público

Cururupu - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, no dia 3 de julho, recurso do Município de Cururupu e manteve a decisão, de dezembro de 2013, que determina a exoneração de todos os servidores contratados sem concurso público, ressalvados os cargos de livre nomeação, e a adoção de procedimentos para realizar concurso público para provimento de cargos na administração municipal.

Em Ação Civil Pública proposta, no dia 11 de setembro do ano passado, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, solicitou, como medida liminar, que a Justiça determinasse ao prefeito do município, José Carlos de Almeida Júnior, o início de procedimento para a realização de concurso público, no prazo de 30 dias. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.

Com a decisão favorável ao pedido do MPMA, a Prefeitura de Cururupu também está proibida de contratar novos servidores sem concurso público, mesmo que a título temporário, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Caso os servidores contratatos antes da decisão não sejam exonerados, incidirá outra multa no mesmo valor para o Município de Cururupu e, solidariamente, para o prefeito e o secretário de administração.

Segundo o promotor de justiça, a tentativa de manter grande parte do seu quadro de pessoal contratado sem concurso desrespeita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o princípio do concurso como forma de acesso a cargos na administração pública. "Com esta conduta a Constituição Federal é ferida mortalmente. Os servidores não possuem autonomia suficiente para bem cumprir as suas funções, em razão do medo de perderem seu sustento. O serviço público fica prejudicado, pois os melhores não são escolhidos através da livre concorrência, ou seja, do concurso público", enfatizou, na ação, Francisco de Assis Silva Filho.

O município de Cururupu fica localizado a 435km de São Luís.

Com Informações do MP/MA

BNC Justiça

Empresário terá acesso a procedimento investigativo no caso Décio Sá

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) garantiu ao empresário Marcos Túlio Pinheiro Regadas o direito de acesso aos autos de procedimentos investigativo e administrativo, instaurados pelo Ministério Publico estadual para apurar supostos fatos criminosos atribuídos ao autor do mandado de segurança. A instauração ocorreu após publicação de reportagem no Jornal Pequeno, em 7 de julho deste ano, sob o título: “MP vai investigar empreiteiro por envolvimento no caso Décio”. O jornalista foi assassinado no dia 23 de abril de 2012.

A decisão plenária unânime do TJMA foi desfavorável a recurso do Ministério Público e confirmou a liminar deferida pelo desembargador Raimundo Barros (relator substituto), determinando ao órgão que concedesse o acesso ao empresário. Regadas disse que a Procuradoria Geral de Justiça lhe teria negado habilitação e acesso ao procedimento instaurado em razão de veiculação da matéria jornalística a respeito de suposta ameaça à integridade física do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, por parte do mesmo “consórcio” criminoso envolvido na morte do jornalista.

O empreiteiro alegou que, segundo a matéria, uma carta escrita por um dos acusados, Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como “Júnior Bolinha”, daria conta de que “Marco da Franere” também supostamente faria parte do “consórcio”. Ele citou normas da Constituição Federal, para defender seu direito de acesso amplo à investigação, e requereu a concessão.

O Ministério Público afirmou ser descabida a pretensão de Regadas, informando que ele não é objeto de investigação formal pelo órgão, que teria finalidade, inicialmente, apenas de descobrir se, de fato, algo foi tramado contra a integridade física do promotor. Entendeu não existir ilegalidade no indeferimento administrativo do pedido de acesso ao procedimento investigativo.

AMPLA DEFESA - O relator do agravo regimental, desembargador Kleber Carvalho, não deu razão ao Ministério Público. Ele leu todo o teor da decisão liminar do desembargador Raimundo Barros, para quem a Constituição Federal garante a ampla defesa e o contraditório, e que nenhuma pessoa pode ser investigada sem que a ela seja assegurado amplo acesso.

Barros entendeu que o procedimento se deu por conta da matéria jornalística que, em suas palavras, foi cristalina em afirmar que o “consórcio criminoso” também teria a intenção de assassinar um promotor de justiça – Fernando Barreto – e que o empresário também faria parte desse “consórcio”, conforme a carta escrita por “Júnior Bolinha”.

PORTARIA – O desembargador Kleber Carvalho também entendeu que o procedimento foi instaurado somente por conta da matéria, segundo a qual o empresário estaria envolvido no esquema. Acrescentou que, posteriormente, o MP informou que instauraria procedimento investigativo em virtude do fato, o que ocorreu por meio de portaria. Concluiu que, se há meios documentados que atestam a possibilidade de investigação do empresário, não via impedimento para que ele tenha acesso aos autos e exerça o direito á defesa. (Processo  nº. 487032013)

BNC Justiça

Consumidores fazem acordo com a CAEMA nesta quarta

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado, instalado no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, promove nesta quarta-feira (8), a partir das 9 horas, mais etapa de audiências de conciliação entre consumidores e a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão).  

O objetivo é resolver impasses judiciais (ações de cobrança) envolvendo consumidores e a concessionária de serviços. Depois de efetivados, os acordos serão homologados pelos juízes responsáveis pelas unidades judiciárias de origem dos processos.  

As audiências serão conduzidas pelo juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do Poder Judiciário, com o apoio de conciliadores.

 

BNC Justiça

Eliana Calmon convida Dino a participar de conselho editorial

Flávio Dino foi convidado pela ministra Eliana Calmon (ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça) a fazer parte da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). No convite, a ministra ressalta o trabalho de Flávio Dino enquanto fez parte do Poder Judiciário e destaca “notável conhecimento e vasta experiência profissional”.

A ministra convida especialistas da área jurídica e outras áreas correlatas para compor conselhos editoriais de análise e aprovação de trabalhos resultantes de estudos de magistrados de todo o Brasil. Eliana Calmon é a diretora geral do Enfam e direcionou o convite aos principais juristas do país.

Flávio Dino foi juiz federal e é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Durante o tempo em que foi juiz, Flávio Dino foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, secretário-geral do CNJ e diretor da Escola de Direito de Brasília. Como advogado, Flávio Dino atuou na área trabalhista, ao lado de movimentos dos trabalhadores.

A trajetória de Flávio Dino no mundo jurídico fez com que uma das mais respeitadas ministras do país o convidasse a fazer parte do núcleo da Enfam. Eliana Calmon ficou bastante conhecida em todo o país pelo trabalho desenvolvido na Corregedoria do CNJ, quando atuou fortemente no combate à corrupção e na promoção da transparência no Poder Judiciário.

Fonte: http://vermelho.org.br

BNC Cotidiano