Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente realiza inscriçoes para o Conselho Tutelares

Grande Ilha - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) realizará até o dia 06 de julho inscrições para o processo de escolha unificado de conselheiros tutelares.

            As inscrições podem ser feitas na sede do CMDCA nos horários de 14h às 18h, de segunda a quinta-feira, e nas sextas-feiras das 8h às 12h localizado na Rua Paulo VI Cuiabá Nº05, quadra B, lotes 05 e 06 – C, bairro Diamante. Informações:  Fones: (98) 98893-08-77 / 98843-03-45. E-mail: assessoriacmdcasl@yahoo.com.br.

            Cada área elegerá cinco conselheiros tutelares, que exercerão um mandato de quatros anos. São oito horas diárias de trabalho, com sistema de plantões noturnos, finais de semana e feriados. O salário é equivalente ao do quadro de funcionários do município, correspondente a simbologia DAE, R$ 2.554,90 (dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

            Os novos conselheiros responderão pelas áreas Itaqui-Bacanga; Alemanha/Centro; Coroadinho/ João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica;  Zona Rural; São Cristóvão/São Raimundo e nas áreas que serão implantados conselho este ano: Cohab-Cohatrac; Anil-Bequimão e São Francisco-Cohama.

 

            Dos requisitos para candidatar-se a conselheiro (a) tutelar:

I. Reconhecida idoneidade moral, comprovada através de declaração assinada por punho próprio;

II. Idade igual ou superior a 21(vinte e um) anos;

III. Residir, comprovadamente, no Município há mais de 05 (cinco) anos e na área de abrangência do respectivo Conselho há pelo menos 03 (três) anos;

IV. Comprovação de experiência de, no mínimo 02(dois) anos, em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, mediante relatórios circunstanciados, fornecidos pelas entidades onde elas foram realizadas;

V. Bons antecedentes;

VI. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

VII. Estar em gozo dos direitos políticos;

VIII. Escolaridade do ensino médio ou equivalente;

IX. Prova de afastamento de cargo executivo ou consultivo de entidade que possua em seus estatutos sociais ou desenvolva comprovadamente como objetivo, a defesa dos direitos ou o atendimento direto ou indireto da criança e do adolescente;

 

Parágrafo Único: A pré-candidatura é individual e sem qualquer vínculo com partido político.

12. Do registro de candidatos (as): O pedido de inscrição dos pré-candidatos será feito mediante requerimento à Comissão Executiva, instruído com:

I. Comprovante de residência do pré-candidato;

II. Cópia autenticada da carteira de identidade do pré-candidato;

III. Cópia autenticada do CPF (cadastro de pessoa física);

IV. Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

V. Currículo;

VI. Uma foto 3x4;

VII. Relatório circunstanciado da entidade, comprovando experiência de no mínimo 02 (dois) anos em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, nos termos do art. 14, inciso IV da Resolução 007/2015;

VIII. Certidão negativa de antecedentes civis e criminais expedidas pelos respectivos cartórios de distribuição;

IX. Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Declaração com visto do Órgão competente;

X. Declaração de tempo de residência, com assinatura de duas testemunhas identificadas (CPF/MF e R.G.);

XI. Declaração de Idoneidade firmada de punho próprio;

XII. Certificado de conclusão de Curso básico de Informática ou declaração de conhecimento na área;

A escolha será feita por voto secreto eletrônico dos eleitores de São Luís/MA, que possuem domicilio eleitoral nas áreas de abrangências dos conselhos tutelares das áreas no horário das 09h00 às 17h00 no dia 04 de outubro.

Prefeitura e Conselho Municipal de Cultura realizam VII Fórum de Cultura na terça (9)

Grande Ilha - Com o objetivo de promover o diálogo aberto com os segmentos culturais para a preparação da V Conferência Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura (Comcult) e a Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func) realizam, na próxima terça-feira (9), das 8h às 17h, no Hotel Abbeville, o VII Fórum Municipal de Cultura. O evento é aberto para a comunidade em geral.

Durante o encontro, pela manhã, serão apresentadas as ações do Conselho realizadas em 2014 e 2015, com destaque para a implantação do Sistema Municipal de Cultura, o processo de aprovação do Plano Municipal de Cultura e para as leis de incentivo à cultura, bem como um relatório independente sobre a realização do carnaval de São Luís deste ano.

No período da tarde, acontecerá a assembleia eleitoral para a escolha dos delegados do município de São Luís que participarão do Fórum Estadual de Cultura. "O Fórum é o espaço de articulação e discussão referente às políticas públicas de cultura legítimo da sociedade civil. Por isso, é importante a participação da comunidade em geral no evento", afirmou Elizandra Rocha, vice-presidente do Conselho.

"É a partir destas reuniões e fóruns que o conselho, enquanto representação dos segmentos culturais e da comunidade em geral, pode esclarecer sobre os instrumentos legais na melhoria das políticas públicas para o setor da cultura no Município. O momento, além de prestação de contas das atividades do conselho, será também de organização para a Conferência Municipal de Cultura que deverá acontecer no segundo semestre", explicou Cláudia Matos, presidente do Comcult.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Municipal de Cultura foi eleito em 2013, com representantes da sociedade civil e do poder público. Em 2014, as ações do conselho ficaram concentradas na discussão e estruturação das leis de criação do Sistema Municipal de Cultura e do Plano Municipal de Cultura, na reformulação das leis de incentivo à cultura (lei de financiamento e lei do fundo), acompanhamento do edital do São João 2014 e do projeto da Feira do Livro de São Luís.

Com ação propositiva, opinativa, fiscalizadora e consultiva das ações pertinentes à às políticas culturais do Município, este ano o Conselho promoverá um diálogo mais constante com o segmento cultural, com o intuito de melhor divulgar e informar as melhorias alcançadas dentro do setor da cultura.

BNC Cidade

XI REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE JUVENTUDE

Grande Ilha - O Fórum Estadual de Juventude - FEJMA,realiza sua reunião ordinária  dias 29,30 e 31 de maio ,com abertura dia 29 de maio na Casa do Maranhão,ás 18:00 hs contando com presença de autoridades do Executivo,Legislativo Estadual tendo como foco planejamento e monitoramento do Plano Estadual de Juventude,Eleição do Conselho Estadual de Juventude - CEJOVEM  e a Conferência Estadual de Juventude o Maranhão.

O FEJMA,é composto por toda diversidade de organizações juvenis de 15 a 29 anos do Maranhão,redes,coletivos,associações,centrais,centros de juventude,grêmios,DCES,grupos religiosos e culturais dentre outros  as ações do FEJMA ,em sua reunião terá em sua programação mobilizações, rodas de conversas, palestras e oficinas públicas e Fóruns de juventude , Estatuto da Juventude, para jovens de 15 a 29 anos.

Segundo Glauber Leonardo – Secretario Executivo do Fórum“ O FEJMA tem o foco  da  Política Pública da Juventude de  15 a 29 anos e os mecanismos para executar essa política,para cobrar políticas efetivas para juventude,Programas de Governo específicos que aborda a violência e extermínio da juventude pela própria juventude.’’

Na programação de abertura será  um ato  de abertura e palestra Magna com tema referente as Conferência Estadual de Juventude. A programação contará ainda com apresentações de grupos de dança e teatro de várias escolas de São Luís, onde organizações de juventude(associações, empresas e terceiro setor)são parceiras do FEJMA.

Políticas públicas para Juventude

O fortalecimento institucional e planejamento,é a principal ação do FEJMA do 2015 desenvolve  a reunião de organização junto às instituições com objetivo de cumprir um dos eixos do Plano Estadual de Juventude, através do monitoramento estratégicas e intersetoriais, que sensibilize a sociedade civil para questões como: a prevenção e a violência contra a juventude , casos nos quais se aplica a legislação específica do Estatuto da Juventude,que tem assolado o Maranhão. 

BNC Juventude

BRT Calhau-Cohab foi apresentado a Conselhos do Meio Ambiente e da Cidade pela prefeitura de São Luis.

Grande Ilha - A Prefeitura de São Luís apresentou esta semana aos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e aos representantes do Conselho Municipal da Cidade, o projeto do Novo Anel Viário BRT Calhau-Cohab. A ação antecede a preparação das audiências públicas que serão realizadas para viabilizar a construção do primeiro corredor de transporte na capital. As audiências acontecem nos próximos dias 6 e 7 de março, nos auditórios da Fiema e do Cintra, respectivamente, visando dar ciência à sociedade de um modo geral sobre a execução do projeto.

Durante a exposição do projeto, o engenheiro Carlos Rogério Araújo, detalhou os aspectos técnicos do projeto. Segundo o assessor especial da Prefeitura, até a realização das audiências públicas, etapas prévias para obtenção dos licenciamentos, serão atendidas todas as entidades que solicitarem esclarecimentos técnicos. Após o carnaval, o projeto será apresentado ao Conselho Regional de Engenharia, CREA-MA.

"Estamos seguindo todas as regras determinadas por legislação. Tenham certeza de que não vamos cometer nenhum tipo de ilegalidade, principalmente na questão ambiental. Sabemos dos benefícios de uma obra deste porte para a melhoria da qualidade de vida da população e estamos disponíveis para discutir o projeto com a sociedade de maneira direta", afirmou o engenheiro.

Nas audiências serão detalhados, entre outras questões, os aspectos do impacto ambiental da obra com previsão de ser iniciada ainda este ano. O custo total do BRT Calhau-Cohab é de R$ 480 milhões. A equação financeira foi dividida da seguinte forma: metade dos recursos estão garantidos no Orçamento Geral da União, OGU. A outra metade seria oriunda de financiamento.

O debate com a sociedade é muito importante, porem é necessário que a obra realmente possa sair do papel e que a cidade de São Luis possa ter realmente uma obra de grande impacto para a mobilidade urbana da capital.

BNC Cidade

CASO DO BAIRRO: Desterro, bairro tradicioanal de São Luis vai ganhar um espaço que vai oferecer serviços de saúde e capacitação

Grande Ilha - A Prefeitura de São Luís entregará à comunidade do Desterro um espaço que oferecerá serviços de saúde e capacitação. A ordem de serviço para início da construção da Casa do Bairro foi assinada na manhã desta quinta-feira (12), em solenidade realizada no auditório Reis Perdigão, no Palácio de La Ravardière. O empreendimento, localizado na Rua da Palma, está sendo realizado em parceria com os governos federal e estadual e faz parte do programa de revitalização do Centro Histórico de São Luís.

O prefeito Edivaldo destacou que a ação é fruto de um anseio da comunidade e reflexo do comprometimento do poder público municipal com a população. "A Casa do Bairro é resultado de um trabalho em conjunto com órgãos municipais, estaduais e federais. Nosso objetivo é promover o desenvolvimento social e econômico do município com a participação da comunidade, oferecendo a ela serviços que promoverão o crescimento da região", disse.

O prédio abrigará o Conselho do bairro do Desterro e um centro que oferecerá uma série de serviços como atendimento odontológico, acompanhamento médico e cursos de capacitação. O espaço oferecerá ainda, em parceria com secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde, atividades de inclusão produtiva, oficinas de leitura e educação patrimonial, além de cursos para o fortalecimento comunitário.

A entrega da Casa do Bairro está prevista para outubro deste ano. A construção desse espaço, coordenada pela Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), reflete o compromisso do prefeito Edivaldo em oferecer serviços que atendam às necessidades da população local.

O presidente da Fumph, Aquiles Andrade, explicou que o espaço é importante para a comunidade. "Esse é um projeto piloto que estamos desenvolvendo e que, com certeza, se replicará para outros bairros de São Luís. A Casa do Bairro é um instrumento de aproximação das ações públicas com a comunidade, que terá um espaço de atividades que promovam a cidadania e despertem o sentimento de pertencimento àquela região", comemorou.

A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (Iphan), Kátia Bogéa, afirmou que a parceria é positiva. "A gente já vem trabalhando com a prefeitura em várias ações integradas do Programa de Aceleração do Crescimento. O poder público municipal vem se esforçando para realizar obras como essa, que vão, de fato, reavivar o Centro Histórico e dar outra impressão para essa parte significativa da cidade", destacou.

Para o subprefeito do Centro Histórico de São Luís, Fábio Henrique Carvalho, o intuito é promover o bem estar da população. "Executaremos as ações respeitando os direitos humanos e individuais dos cidadãos. Estamos cumprindo ordens do nosso prefeito para que possamos avançar cada vez mais e garantir uma vida melhor para todos os ludovicenses", afirmou.

BNC Cidade

Desembargadora federal mantém decisão que permite técnica de reprodução humana assistida em mulher com mais de 50 anos

Belo Horizonte - A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso negou provimento a recurso interposto pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG, que objetivou manter as diretrizes estabelecidas pela Resolução 2.103/2013 do Conselho Federal de Medicina – CFM, em especial na parte em que limita a 50 anos a idade da mulher para a realização de técnicas de reprodução humana assistida.

O recurso objetivou a reforma de decisão do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que deferiu o pedido de antecipação da tutela para obstar que o CRM/MG atuasse no sentido de impedir, inclusive com a abertura de processo ético-disciplinar contra o profissional médico, a realização de fertilização in vitro pelo casal autor, mediante técnica que implica na utilização de óvulos doados de forma anônima.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso manteve a decisão recorrida por entender que a limitação imposta pela Resolução CFM 2.103/2013 está em confronto com a garantia à liberdade de planejamento familiar prevista no § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que é regulado pela Lei 9.263/1996.

Afirmou a magistrada que o “exercício da garantia constitucional ao planejamento familiar, inclusive mediante a utilização de técnicas medicinais de reprodução humana assistida, deve ser acompanhada por profissional médico, nos limites da regulamentação ética específica da profissão”.

Para a relatora, “a generalização do limite etário estabelecido na Resolução CFM 2.103/2013, conquanto demonstre a preocupação do Conselho Federal de Medicina com riscos e problemas decorrentes da concepção tardia, desconsidera peculiaridades de cada indivíduo e não pode servir de obstáculo à fruição do direito ao planejamento familiar, a afetar, em última instância, a dignidade da pessoa humana”.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso destacou o conteúdo do Enunciado 41 aprovado na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, realizada em 15/5/2014, segundo o qual “o estabelecimento da idade máxima de 50 anos, para que mulheres possam submeter-se ao tratamento e à gestação por reprodução assistida, afronta o direito constitucional à liberdade de planejamento familiar”.

Ficou registrada, ainda, a ressalva de que a medida jurisdicional agravada “não esvazia a competência fiscalizatória que compete, por força de lei, aos agravantes e ao CFM. Embora se deva afastar, in casu, a restrição etária para a reprodução assistida, a fiscalização das conclusões médicas decorrentes da avaliação clínica, da utilização da técnica e dos efeitos daí decorrentes — em relação à gestante e ao feto, se efetivamente concebido — permanecem na seara de atuação dos agravantes”.

BNC Justiça

Prefeitura empossa novos conselheiros municipais para o biênio 2014-2016

Posse dos conselheiros municipais foi realizada no auditório Reis Perdigão na sede da Prefeitura de São Luís

São Luis - A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Saúde (Semus), empossou na manhã desta quinta-feira (6) 72 novos conselheiros municipais de saúde, sendo 36 titulares e outros 36 reservas, que ocuparão os cargos nos próximos dois anos. A solenidade foi realizada no auditório Reis Perdigão, no Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís.

O secretário municipal de Governo, Rodrigo Marques, representou o prefeito Edivaldo e assinou o decreto de posse dos novos conselheiros. Na abertura da solenidade, o secretário destacou o trabalho que está sendo desenvolvido na Semus. “Em nome do prefeito Edivaldo, quero parabenizar a secretária Helena [Duailibe] pelo seu trabalho incansável em prol da saúde pública de São Luís”, destacou.

Ao fazer uso da palavra, a secretária municipal de Saúde, e atual presidente do Conselho Municipal de Saúde, Helena Duailibe, reforçou a importância do trabalho dos novos conselheiros. “Os conselheiros são responsáveis, dentre outras atribuições, pelo acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde. Portanto, é uma função de suma importância, que conta com a colaboração de pessoas que lutam incessantemente pela melhoria deste setor na cidade. Vamos consolidar a transformação na saúde em São Luís”, informou.

Após a posse dos novos conselheiros municipais, na próxima segunda-feira (10) será realizada a eleição da nova mesa-diretora para os cargos de vice-presidente, secretário e vice-secretário do Conselho Municipal de Saúde. O Conselho tem como uma das atribuições mais importantes aprovar o orçamento da saúde. Ele é composto por representantes de usuários, entidades de trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços no setor.

Para ocupar os cargos, os conselheiros são indicados pelas entidades às quais são filiados e não recebem remuneração. Um dos conselheiros municipais de saúde mais experientes é Antonio Pereira da Silva, 68 anos, que foi empossado novamente para a função. “É de suma importância zelar pela saúde e, portanto, será uma grande responsabilidade lutar pelos direitos da saúde da população”, destacou.

Também estiveram presentes à posse dos novos conselheiros municipais a secretária adjunta da Semus, Sílvia Viana; o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcelo Rosa; a representante dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), Taurina de Jesus Silva; e o coordenador do Fórum das Pessoas com Deficiência e Patologia, Antônio Nunes Farias.

Fonte: SECOM/São Luis

BNC Cidade

Videoconferência aborda questões sobre atendimentos a adolescentes em medidas socioeducativas em Paço do Lumiar

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEMDES, em parceria com a Fundação da Criança e Adolescente – FUNAC, realizaram, nesta quinta-feira, 04, uma videoconferência sobre atendimento a jovens que cumpriram medidas socioeducativas.

O evento, de formação, reuniu o Centro de Referência e Assistência Social - Cras, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas, Conselho da Criança, Conselho da Assistência Social e demais entidades da rede de atendimento ao adolescente, com o objetivo de oferecer subsídios para as equipes técnicas e demais profissionais que fazem parte dessa rede de atendimento.

Para o coordenador do Creas, Antônio José Rodrigues, este é o momento de esclarecer dúvidas. “Aqui é a oportunidade de tirar as dúvidas em relação ao atendimento dos adolescentes em medidas socioeducativas e também saber como os atores podem trabalhar com parcerias”, ressaltou.

Durante a programação, foram realizados debates, palestras e relatos de um jovem que cumpriu medida socioeducativa e de uma mãe que experimentou o atendimento.

BNC Paço

Conselho Regional de Psicologia do Maranhão comemora o Dia do Psicólogo

São Luis - Com o tema “Democracia e participação no sistema de Conselhos”, o Conselho Regional de Psicologia do Maranhão/22º região (CRP/MA) realizou nessa quarta-feira, 27, Dia do Psicólogo, uma programação comemorativa, que contou com a presença do vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Oliveira (MG). Ele participou de uma das mesas temáticas, “Democracia e Participação”, junto com a presidente do CRP/MA, Nelma Pereira da Silva. O evento foi prestigiado por profissionais e estudantes.

Para a mesa de abertura, foram convidados a coordenadora do mestrado de psicologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Denise Bessa Léda, os coordenadores dos cursos de psicologia da UFMA, Centro Universitário do Maranhão (CEUMA) e Pitágoras, os professores Cristianne Carvalho, Francisca Silveira e João Cabral, respectivamente. Além deles, a vice-presidente do Sindicato dos Psicólogos do Maranhão, responsável pela defesa dos direitos trabalhistas da classe, Valéria Pereira, e a presidente da Empresa Júnior de Psicologia da UFMA, NovaMente, Leila Pereira.

“Esse evento é importante não só para comemorar o dia do psicólogo, mas também para lembrar as várias funções do psicólogo hoje na sociedade, que já atua em áreas como a jurídica, educacional, administrativa, clínica e da assistência social. E também, lembra a população que o Conselho serve para para fiscalizar seu exercício profissional. É uma segurança para a população que busca os serviços prestados por ele”, explica a presidente do CRP/MA, Nelma Pereira da Silva, primeira presidente eleita após o desmembramento do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão. Ela também ressaltou a importância do registro profissional para o psicólogo: “Sem o registro profissional, o psicólogo é apenas um bacharel”, enfatiza.

Outra mesa temática foi “Orientação, Ética e Direitos Humanos”, onde foram apresentadas as comissões que integram o CRP/MA: Comissão de Orientação e Ética (COE), Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e Comissão de Direitos Humanos (CDH), coordenadas respectivamente por Francisca Pereira da Cruz, Silvia Vale e Simone Rodrigues.

Durante a programação, os participantes conheceram também os membros que compõem atualmente o CRP/MA, dentre eles, a vice-presidente Isalena Santos Carvalho e o coordenador geral Jack Charlie. O evento marcou também um ano de desmembramento do Conselho do Ceará, que antes, além dos psicólogos cearenses, atendia os profissionais dos estados do Piauí e Maranhão. Atualmente, o CRP/MA, possui 1.389 psicólogos em atividade e trabalha atualmente na entrega das carteiras de identidade profissional (CIP), para os que ainda possuíam o registro do Ceará e para os profissionais que ainda não fizeram registro no Conselho.

O psicólogo que não pode participar da programação especial e entregar a documentação para a CIP, pode fazer a carteira de identidade profissional na sede do CRP/MA, localizado na rua 17, quadra 22, casa 9, Conjunto Vinhais, em frente a Praça da Criança, próximo a Auto-escola Saraiva. Para informações, o número do Conselho é 3227-0506.mbém um ano de desmembramento do Conselho do Ceará, que antes, além dos psicólogos cearenses, atendia os profissionais dos estados do Piauí e Maranhão. Atualmente, o CRP/MA, possui registrados 1.389 psicólogos e trabalha atualmente na entrega das carteiras de identidade profissional (CIP), para os que ainda possuíam o registro do Ceará e para os profissionais que ainda não fizeram registro no Conselho.

O psicólogo que não pode participar da programação especial e entregar a documentação para a CIP, pode fazer a carteira de identidade profissional na sede do CRP/MA, localizado na rua 17, quadra 22, casa 9, bairro Vinhais, em frente a Praça da Criança, próximo a Auto Escola. Para informações, o número do Conselho é 3227 0556.

SAULO ARCANGELI PARTICIPA DA II MARCHA CONTRA O GENOCIDIO DO POVO NEGRO

São Luis - Foram realizados marchas em várias capitais do país. Aqui em São Luís o Movimento Quilombola do Maranhão - Moquibom, que esteve também no INCRA para cobrar agilidade e solução para os vários processos de titulação das terras quilombolas no Estado, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra, Quilombo Urbano, Quilombo Raça e Classe Maranhão, Luta Popular e a CSP - Conlutas estiveram à frente da realização da atividade que serviu para lembrar e denunciar o deplorável quadro de violência no qual os negros e negras da  periferia e do campo estão  submetidos, principalmente no Maranhão.

Para Saulo Arcangeli realmente existe um extermínio do povo negro em nosso estado, principalmente de jovens. Podemos constatar pelo aumento de mais de 400% no número de assassinatos entre 2000 e 2012 no Maranhão, sendo que 54% eram jovens e 85% negros. Precisamos de políticas públicas que gerem emprego e renda, boa educação, acesso ao trabalho, esporte e lazer para os jovens. Estas medidas são fundamentais para combater a violência, o crime e o tráfico de drogas em nosso Estado.

“Defendemos um plano de emergência, que entre vários pontos, contenha um plano de obras públicas que gere empregos, a democratização da Justiça e fortalecimento da Defensoria Pública, a prevenção social do crime e da violência, punição exemplar aos grandes corruptos e corruptores e fortalecimento dos Conselhos Populares de Segurança que são fundamentais para discutir a melhor política de segurança para o estado.      Em relação às lutas dos quilombolas, devemos investir e reestruturar o Iterma e exigir do Incra a titulação de suas terras. Não podemos admitir que as comunidade sejam retiradas, muitas vezes na força e com mortes, pois elas tem o direito de permanecer e produzir em suas terras.”, conclui Saulo.

Matéria enviada pela assessoria do candidato Saulo Arcangeli

BNC Eleições 2014

Prefeitura de Paço do Lumiar empossa Conselho Municipal de Defesa Civil

Paço do Lumiar - A Prefeitura de Paço do Lumiar empossou, nesta sexta-feira (06), dez conselheiros e mais dez suplentes que farão parte do Conselho Municipal de Defesa Civil, sendo que, os membros titulares são representantes do poder público e os suplentes da sociedade civil.

O grupo ficará responsável por fiscalizar, assessorar, propor e aprovar as ações de execução do plano de contingência elaborado para reparar os danos causados pelas fortes chuvas.

De acordo com o prefeito Josemar Sobreiro, a força das chuvas danificou até mesmo obras que a prefeitura já havia entregue à população e pontuou que o município irá reparar os danos. “Nossa administração está empenhada em levantar o que a chuva derrubou, temos que compartilhar nossos problemas e dificuldades e resolver os estragos mais urgentes, para isso o Conselho foi eleito para dar seguimento ao plano de contingência”, explicou.

Na solenidade de posse foram discutidas ações imediatas a serem executadas, principalmente, nas áreas visivelmente mais afetadas como infraestrutura, educação e agricultura. Dados da Defesa Civil do município apontam até o momento o quantitativo de 49 áreas impactadas diretamente, inseridas em 20 (vinte) comunidades que tiveram casas derrubadas ou alagadas pelas enxurradas, acesso comprometido, além de lavouras e plantações tomadas pela água. 

Segundo o plano de contingência, a Secretaria de Infraestrutura já está em campo realizando intervenções no pavimento de várias comunidades, como: Cururuca, Residencial Orquídea, Maiobão, Pindoba e Cumbique. A Secretaria de Agricultura já disponibilizou aos agricultores trator para fazer o manejo da terra e mudas para replantar o que a chuva levou e a Secretaria de Saúde já disponibilizou equipes de saúde extras e mais medicamentos para atender as vítimas das chuvas.

As onze famílias atingidas estão recebendo a assistência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e já foram cadastradas nos benefícios sociais, entre eles, o aluguel social.

Estiveram presentes na solenidade de posse, além do prefeito, Josemar Sobreiro, a cúpula do secretariado e mais os membros e suplentes eleitos do Conselho Municipal de Defesa Civil.  

BNC Paço

Prefeitura debate propostas de financiamento à Cultura

São Luis - A Prefeitura de São Luís, em conjunto como o Conselho Municipal de Cultura (Comcult), promoveu na quinta-feira (15) o Seminário de Financiamento à Cultura. Com o objetivo de avançar nas políticas públicas que fortalecem a cadeia produtiva do setor em São Luís, o evento reuniu agentes culturais, produtores, conselheiros e servidores municipais no Teatro da Cidade.

O presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, destacou o compromisso do prefeito Edivaldo em desenvolver estratégias e dispositivos legais que favoreçam a organização de uma política de fomento contemplando todos os setores do campo da cultura. O objetivo da administração municipal é respeitar a pluralidade das dinâmicas culturais da cidade, evitando uma agenda restritiva ao Carnaval e São João.

“O que nós pretendemos é acabar com a prática da política de assistencialismo para efetivar a política de financiamento cultural no modelo de contratação artística”, declarou Francisco Gonçalves durante a realização do seminário.

Convidado para o evento, o ex-secretário municipal e estadual de Cultura, Joãozinho Ribeiro, ressaltou que um dos desafios das políticas culturais é justamente a definição de um modelo de financiamento que contemple toda a área da cultura. Ele afirmou que o grande problema do planejamento das políticas culturais é a falta de continuidade entre uma gestão e outra.

“Os editais são o melhor instrumento de acesso a essas políticas com transparência e controle eficaz dos recursos”, afirmou Joãozinho Ribeiro.

Outra questão apontada pelo presidente da Func foi em relação à discussão sobre orçamento. “Não adianta queremos discutir sobre editais ou valores de contratações, por exemplo, no período que antecede ao São João. O que deve haver é uma relação direta entre a construção das peças orçamentárias com a construção das políticas culturais”, explicou Chico Gonçalves.

SOBRE AS LEIS

O seminário faz parte do processo de implantação do Sistema Municipal de Cultura até o próximo ano. Na ocasião, foi apresentada a proposta final de reformulação da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Nº 3.700/1998) e da Lei do Fundo Municipal de Cultura (Lei Nº 4.873/2007).

A coordenadora da Comissão de Políticas Culturais da Fundação, Elizandra Rocha, falou sobre os trabalhos da Comissão junto com o Conselho até chegar a texto da proposta final de reformulação das leis. “As duas leis estão paradas e são instrumentos importantes para efetivarmos a implantação das políticas culturais que nós buscamos”, lembrou.

A principal reformulação em relação à Lei 3.700/1998 (Lei de Incentivo à Cultura) diz respeito à dedução dos impostos fiscais. Atualmente, a lei faz a dedução direta de outros dois impostos: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com a alteração, a dedução ficará apenas em relação ao segundo imposto.

Já em relação à Lei Nº 4.873/2007 (Lei do Fundo Municipal de Cultura) as alterações serão sobre a regulamentação da própria lei, dedução de impostos e forma de aplicação dos recursos. Atualmente, o texto define o objetivo da lei, que é “incentivar e estimular a produção artística e cultural desta cidade, custeando total ou parcialmente projetos essencialmente culturais interpostos por pessoas físicas ou jurídicas”, utilizando 2,5% dos recursos do orçamento anual do Município, além de outros recursos que possam ser incorporados legalmente, e também, finalidades, projetos contemplados, receita, consultores, benefícios e utilização dos recursos.

BNC Cidade

Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar são empossados

São Luis - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) empossou 42 novos conselheiros, ente titulares e suplentes, durante solenidade, na tarde de quinta-feira (24), no Auditório Reis Perdigão do Palácio La Ravardière. A secretária municipal de Segurança Alimentar (Semsa), Fátima Ribeiro, representou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, na solenidade.

A titular da Semsa destacou os esforços da gestão municipal em formular ações que garantam o direito humano à alimentação adequada. “O sucesso dessas políticas depende da interação entre governos, setor privado e a sociedade civil. Todos devem estar coesos neste propósito”, ressaltou Fátima Ribeiro. 

O presidente do Comsea, José Ribamar Sales Rocha, citou o dilema da fome no país. “O papel de todos nós – conselho, gestores e sociedade – é trabalhar para mudar este quadro. A alimentação é essencial à sobrevivência humana. Com fome não se vive, nem se desenvolve uma nação”, frisou ele.

A secretária Fátima Ribeiro fez a entrega simbólica dos certificados de posse aos conselheiros. Participaram ainda da cerimônia, a nutricionista da Semsa, Wilma Ramalho, representando o poder público; José Santos Silva, representando a sociedade civil; Emiliana Cunha, do Consea estadual.

O Comsea é órgão orientador, monitorador e fiscalizador das ações do poder público no âmbito da Segurança Alimentar. Compõem o Conselho 21 membros, 14 do poder público e sete da sociedade civil, além de igual número de suplentes, somando 42. Do poder público participam integrantes das secretarias municipais de Segurança Alimentar (Semsa), Saúde (Semus), Turismo (Setur), Criança e Assistência Social (Semcas), Educação (Semed), Governo (Semgov) e Agricultura, Abastecimento e Pesca (Semapa). 

BNC Cidade

DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO: Conselho de Comunicação Municipal é aprovado pela Câmara

São Luis - A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (12) a criação do Conselho Municipal de Comunicação por unanimidade. Os parlamentares aprovaram o projeto em primeiro e segundo turno. Foram dois meses de debates em audiências e consultas públicas para a constituição do projeto.

O projeto de Lei de autoria do Executivo teve apoio de todos os vereadores presentes na sessão ordinária desta quarta-feira (12). Para o vereador Osmar Filho (PSB), esta é a prova do comprometimento dos vereadores com ações efetivas em prol da sociedade pela Prefeitura de São Luís.

“Os parlamentares apoiaram esta, que é uma iniciativa importante para a democratização da comunicação da Prefeitura. O Conselho será um órgão de extrema importância para que todas as iniciativas em termo de comunicação da Prefeitura passem por um procedimento plural, democrático e transparente”, pontuou.

O conselho será composto por 16 representantes, metade indicados pelo poder público e a outra metade eleita pela sociedade civil em conferência municipal realizada a cada dois anos. O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e deliberativo que tem a finalidade principal de propor políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular.

Os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais de São Luís, dos Radialistas de São Luís, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), Associação Maranhense das Emissoras de Rádio e Televisão, Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão (Aclem), Agência Matraca, Curso de Comunicação da UFMA, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Sindsep/MA, EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e Câmara de Vereadores de São Luís participaram da elaboração do plano.

A criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura de São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital.

 

BNC Parlamento Municpal

Conselheiros Municipais participam de capacitação

Paço do Lumiar - Conselheiros Municipais do município de Paço do Lumiar participaram da primeira capacitação voltada ao segmento, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), na sexta-feira, 21, no Convento das Irmãs da Purificação, no Maiobão. O encontro possibilitou a avaliação e discussão de politicas públicas entre o poder público e a sociedade civil, além de trocas de experiências sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais e deliberações sobre questões relativas à sua atuação e funcionamento. 

A capacitação foi realizada pela professora pesquisadora Ester Sá Marques que definiu o papel do conselheiro e a sua participação na gestão pública municipal. “O papel dos conselheiros é de decisão nos processos de elaboração de medidas que promovam a qualidade de vida da sociedade, e não apenas na construção, mas na revisão de planos que existem no papel, mas que por motivos burocráticos não fora discutidos com as partes envolvidas, a exemplo, as comunidades”, observou a pesquisadora.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira destacou a importância do encontro de conselheiros no interesse comum de avaliar o cenário atual do município nos segmentos cultural, educacional, da assistência social, da saúde, entre outros. “A participação dos representantes dos conselhos contribui ainda mais para a gestão municipal aumentando o retorno, no que se refere ao desenvolvimento e elaboração das políticas públicas”, disse.

 

Para o conselheiro Acaje Júnior “ estes momentos são oportunos, pois acrescentam ao nosso aprendizado como a voz popular na gestão pública, oportunizando a participação da sociedade nas decisões municipais”.

Estiveram presentes representantes dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional; dos Direitos dos Idosos; Assistência Social; da Criança e Adolescente, Fórum da Criança e Adolescente; Alimentação Escolar; de Educação; Saúde; e Cultura.

BNC Paço

Inaugurada nova sede do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar

Josemar Sobreiro, Marconi Lopes e Ivone Oliveira inaugurando as novas instalações do Conselho.

Paço do Lumiar - O Conselho Tutelar de Paço do Lumiar agora está com novas instalações. Na manhã desta quarta-feira (29), a Prefeitura do município inaugurou o prédio onde a partir de agora serão desenvolvidos os trabalhos dos conselheiros tutelares que atuam na região. Na ocasião, foi doado pelo governo federal um veículo que contribuirá com o trabalho de campo desenvolvido pela unidade.

Segundo a conselheira e coordenadora do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar, Anelice Araújo, as novas instalações proporcionam um atendimento mais humanizado às pessoas que procuram ajuda do órgão. “Esse novo prédio é bem maior e nos possibilita desenvolvermos o nosso trabalho com mais eficiência, pois anteriormente não tínhamos privacidade no atendimento de vítimas que buscam nossa ajuda”, destacou.

Dados da unidade de proteção apontam que, somente nestes primeiros dias do ano, 39 casos de abusos já foram atendidos pelo órgão. Em 2013, o conselho recebeu 866 denúncias de crimes contra a criança e adolescentes luminenses, que representam uma média de mais de dois atendimentos por dia. “Os números são crescentes e refletem o aumento da população, com a instalação de novas comunidades no município. Os dados também refletem que a comunidade está mais conscientizada sobre os crimes contra as crianças, mas precisamos avançar ainda mais no combate e enfrentamento a estes abusos”, falou Anelice.

Josemar Sobreiro, prefeito do município, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido desde que o órgão fiscalizador foi implantado no município. “Moro em Paço do Lumiar há 32 anos e vejo o ineditismo do que está acontecendo hoje. Antes o nosso Conselho funcionava em um local impróprio, sem a menor capacidade para ofertar um atendimento humanizado e de qualidade à população luminense”, enfatizou.

“Este foi mais um ato de cidadania e respeito ao povo luminense, aparelhando de maneira digna o Conselho Tutelar do município, que é um órgão de fiscalização independente, que trabalha para assegurar os direitos de nossas crianças e adolescentes”, salientou o vice-prefeito Marconi Lopes.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, parabenizou os conselheiros pelo trabalho desenvolvido em prol das pessoas que se encontram à margem da violência.

O presidente da Associação dos Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares do Maranhão, Carlos Sérgio Araújo, entregou uma placa ao prefeito e à secretária de Desenvolvimento Social em homenagem a atuação de ambos em defesa do órgão no estado.“Tiro meu chapéu para a gestão municipal e ressalto que o Maranhão necessita de mais gestores assim, empenhados com a causa”.

O Conselho Tutelar de Paço do Lumiar é composto por cinco conselheiros, dois motoristas, um assistente operacional e quatro vigilantes, e funciona na Avenida 12, Qd. 129, nº 18 – Maiobão. Fones: 9611 7035/ 9180 8247.

BNC Paço

Representante da OAB defende criação de Conselho Nacional de Tribunal de Contas

São Luis - O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no painel “Visão do Legislativo sobre o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e a Lei Processual para julgamento de contas públicas”, Eduardo Pugliese, defendeu, na última quinta-feira (05), durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas, a criação do que considera irreversível, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).

A polêmica envolvendo a criação de um órgão de controle para os Tribunais de Contas ganha corpo à medida que aumenta a mobilização no Congresso Nacional para a sua criação. De um lado, aqueles que defendem um órgão específico para o controle externo. De outro, os que defendem que o controle seja feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 Eduardo Pugliese, que representou o presidente da OAB, Marcus Henrique Furtado, defendeu um CNTC voltado para as atividades específicas desenvolvidas pelos Tribunais de Contas, que agem de ofício e não apenas quando provocados, caso do Judiciário.  “O conselho tem que ser criado, mas não para pegar os conselheiros e aderirem à alçada do CNJ”, disse.

Durante sua explanação, ele afirmou que é preciso discutir melhor a criação do conselho baseado no “princípio da racionalidade administrativa e da eficiência”. Segundo ele, há um otimismo grande para que a proposta seja validada. “No Congresso ninguém trabalha sozinho.”

O Congresso - O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), partilhada com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, como anfitrião, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

(*) Com informações do site da Atricon

BNC Justiça

Nova Diretoria e Conselheiros Regionais são empossados

A nova Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRFMA e Conselheiros Regionais tomaram posse, em Plenária Extraordinária realizada no Auditório Royal, do Hotel Abbeville, em São Luís.  A solenidade foi acompanhada por farmacêuticos, familiares, servidores do CRF-MA, vereadores, representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Conselho Regional de Odontologia (CRO) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Os Farmacêuticos empossados para as funções de Diretor(a) e Conselheiro Regional Efetivo do Egrégio Conselho do Regional de Farmácia do Estado do Maranhão que irão dirigir o órgão no biênio 2014-2015 e quadriênios 2014-1017 e 2015-2018, respectivamente, e portanto foram os eleitos de forma espetacular durante o pleito realizado em novembro deste ano, integram o Projeto Aliança Farmacêutica.

A Drª Maria José LUNA, Diretora presidente do CRF-MA destacou em seu discurso, o apoio recebido da classe farmacêutica maranhense, que acreditou no projeto da Aliança, de gerir um Conselho para farmacêuticos. “Será um projeto que se consolidará com ações de valorização profissional, educação e transparência, no sentido de conscientizar a sociedade do papel imprescindível dos farmacêuticos no contexto da saúde, e, além disso, implantar um programa de qualificação e educação continuada voltada aos profissionais em todo o território maranhense” enfatizou.

Representando Conselho Federal de Farmácia (CFF) na Plenária, a Drª Ana Cleide Gonçalves de Almeida, membro da Comissão de Citologia Clínica do CFF, proferiu a mensagem enviada pelo presidente Dr. Walter Jorge da Silva João aos novos dirigentes do Regional, onde ele considerou o início de uma nova etapa da farmácia do Maranhão. ”O desejo de transformar e a liderança levaram os novos diretores e conselheiros à representação da classe”, disse.

O Dr. Walter Jorge citou ainda, Nelson Mandela, in memoriam, afirmando, que somente a união entre os profissionais será possível garantir mais saúde à população por meio de serviços farmacêuticos e uma classe consolidada.

O plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão é formado pelos farmacêuticos: Maria José Luna dos Santos da Silva, conselheira regional e diretora presidente; Ronaldo Tomaz de Aquino, conselheiro regional e vice-presidente, Edson Abreu Belfort, conselheiro regional e secretário geral; Luiz Mário da Silva Silveira, conselheiro regional e tesoureiro e, Valério Monteiro Neto, Marcos Aurélio Viana e Fábio Nascimento, conselheiros regionais efetivos. Os farmacêuticos maranhenses serão representados no Conselho Federal, por Fernando Bacelar e Teófila Monteiro, conselheiros federais, efetivo e suplente, com posse a acontecer no dia 18 de dezembro, em Brasília.

Dados – O Conselho Regional de Farmácia do CRF-MA é constituído por uma Sede localizada em São Luís, uma Seccional em Imperatriz e uma Subseção em Balsas para atendimento à demanda instalada pelos quase 2.800 mil Farmacêuticos inscritos.

 

BNC Cotidiano