Unidade do Procon-MA em Itapecuru será reestruturada

Unidade do Procon em Itapecuru será reestruturada

Por Emilly Castelo 

Grande Ilha - A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão veiculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promoverá, em Itapecuru, a entrega simbólica de materiais para a reestruturação da unidade da órgão na cidade, localizada a 118 km de São Luís. O evento, que acontece nesta quarta-feira (10), é parte do projeto de municipalização do órgão, que segue as diretrizes indicadas pelo governador Flávio Dino.

Na ocasião, o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, realiza, na Câmara de Vereadores do município (Rua Mariana Luz, SN, Centro),  o evento “Diálogo com Fornecedores”, marcado para às 10h30. O diálogo é voltado ao setor comerciário da cidade, com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas sobre o direito dos consumidores.

Em seguida, ainda na Câmara e acompanhado da equipe de fiscalização do Procon, o diretor-geral entrega os equipamentos para o pleno funcionamento da unidade, inaugurada em setembro de 2014.

Para finalizar o evento, que contará com representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, os presentes seguirão para a unidade itapecurusense do Procon, no interior do SINE (Praça da Cruz - Centro), onde será realizada a apresentação da nova estrutura. Durante a visita à cidade, será realizada, ainda, a “Operação Paciência”, com o objetivo de fiscalizar o atendimento bancário.

De acordo com Duarte Júnior, a municipalização do órgão é fundamental para o atendimento a todos os consumidores maranhenses. “Descentralizar o atendimento aos consumidores maranhenses é prioridade para a gestão Flávio Dino. Este ano, além de inaugurar novas unidades, também estamos proporcionando melhorias aos Procons já existentes, como em Itapecuru e Açailândia. Temos o objetivo de atender consumidores de todas as regiões maranhenses, tornando o Procon presente na vida das pessoas”, enfatiza.

O Procon está presente em dez cidades maranhenses: Estreito, Bacabal, Balsas, Codó, Timon, Pedreiras, Caxias, Itapecuru e São Luís. O projeto pretende levar o órgão, ainda este ano, a Barreirinhas, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês, Pinheiro e Santa Luzia.

BNC Cidadania

Projeto ‘Procon Aqui’ inaugura posto avançado na UNDB

Diretor do Procon Duarte Júnior; a diretora Acadêmica da UNDB, professora Ceres Murad; o secretário da Segep, Felipe Camarão; e a professora Thaís Viegas

Por Emilly Castelo Branco Matos

Grande Ilha - Os consumidores maranhenses contam com mais um posto avançado da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor, inaugurado no início desta semana, na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). 

A iniciativa integra o projeto Procon Aqui, que segue as diretrizes do governador Flávio Dino e busca descentralizar o atendimento do órgão e melhor atender às demandas. Até o final de 2015 serão instalados outros postos em faculdades de direito de São Luís.

O posto foi estruturado para promover a forte comunhão das práticas de ensino, pesquisa e extensão. De acordo com o diretor-geral do Procon/MA, Duarte Júnior, a Instituição não poderia ficar de fora do projeto. Não só levando em consideração apenas a qualidade dos professores, mas também a dos alunos.

“Este é mais um sonho que realizamos, seguindo as diretrizes do governador Flávio Dino, que é fazer o Procon presente na vida das pessoas. Neste ato simbólico, estamos satisfazendo um anseio de três setores. Ganha o Procon, que se torna cada vez mais presente, ganha a sociedade com mais um ponto de atendimento para reclamações e conciliações de seus problemas e ganha a UNDB, pois tem aqui mais oportunidade de colocar em prática tudo que aprendem dentro da instituição”, disse.

O diretor informou, ainda, que os colaboradores receberam treinamento de capacitação para conhecer como deve ser a atuação do órgão, mas a capacitação continuará. “Durante todo o período estaremos fazendo capacitação, vamos analisar o maior número de demandas e realizar cursos específicos a esta demanda para somarmos forças na efetivação de um trabalho cada vez melhor”, destacou.

A diretora Acadêmica da UNDB, professora Ceres Murad, ressaltou que a UNDB abriu as portas para receber o núcleo do Procon, por ser um instrumento oficial que garante a população a reivindicação dos seus direitos de consumidor. “A sinergia deste núcleo é imensa, como o espírito que permeia as atividades da UNDB e sua missão como Instituição de Ensino, que é de atuar na comunidade para desenvolver seus conhecimentos. Então, receber o Procon na UNDB é algo extremamente auspicioso e celebramos esta parceria desejando que a sociedade tenha as portas abertas para que exerça seus direitos de consumidor e de cidadão. Nós gostaríamos de agradecer ao professor Duarte e dizer que a UNDB está de portas abertas para ajudá-lo em sua missão”, acentuou.

Para a aluna do 9º período, Marisy Fideles, o Procon na UNDB é de extrema importância no que diz respeito ao direito do consumidor. “É mais uma ferramenta, mais um local em que as pessoas podem procurar e ter acesso a resolução dos Direitos do Consumidor. E também o que diz respeito a evolução dos alunos e do corpo acadêmico da instituição”, pontuou.

Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, que foi homenageado pelo diretor do Procon durante o evento, os corpos discente, docente e administrativo superior da instituição e a equipe técnica do Procon, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Foto/Divulgação

BNC Cidadania

Prefeitura e Procon-MA fiscalizam estacionamentos irregulares em São Luís

Grande Ilha - Uma operação da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em parceria com o Procon-MA, em estacionamentos públicos de São Luís resultou na aplicação de multa no estacionamento do Aeroporto Marechal Cunha Machado e suspensão temporária de serviços de estacionamento no Hospital São Domingos.

Os dois estacionamentos foram os primeiros visitados pelas equipes do órgão municipal e estadual. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues, a operação deverá se estender por toda a cidade, principalmente nos grandes estacionamentos em shoppings devido ao elevado índice de irregularidade constatado pelo órgão fiscal do Município.

"Esta operação objetiva fazer com que os estabelecimentos se regularizem junto a Secretaria Municipal de Fazenda, melhorando o atendimento dos serviços e garantindo o direito do consumidor", explicou o secretário.

O secretário Rodrigues e o diretor do Procon, Duarte Júnior, acompanharam pessoalmente a operação, que mobilizou agentes do órgão fiscal do Município e do órgão estadual de defesa do consumidor, com a colaboração de policiais da Polícia Civil.

O estacionamento do aeroporto, sob responsabilidade da empresa Master Park, com sede em Salvador (BA), foi o primeiro a ser fiscalizado. Depois de verificar a documentação, o secretário Rodrigues pessoalmente apresentou a notificação de multa por desvio de recolhimento de impostos. O valor da multa deverá ser calculado pelo número de veículos que no momento da operação estavam no estacionamento do Master Park do aeroporto.

No estacionamento do Hospital São Domingos, a Semfaz e Procon decidiram suspender temporariamente, pelo prazo de 72h, a cobrança pelo serviço, pela falta de emissão de nota fiscal ao consumidor. Análise realizada pela Semfaz de documentação da empresa Conteúdo, que explora o serviço dos usuários do São Domingos, constatou que a cobrança de impostos se dá por atividade diferente do tipo estacionamento.

De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, a suspensão dos serviços obedeceu à Lei 8.078/97, inciso X, conforme Decreto Federal 2.181/2010 que protege o consumidor da sonegação de impostos.

O relatório da Semfaz aponta que desde 2013 a empresa opera no estacionamento sem recolher impostos relativos ao serviço de estacionamento. No ano passado, a Semfaz notificou a empresa Conteúdo. A falta de emissão da nota fiscal, além de ferir o Código de Direito do Consumidor, constitui sonegação de tributos. Através da nota, é revelado o faturamento da empresa.

Além da suspensão temporária da atividade, o Procon deverá aplicar multa à empresa Conteúdo. "Não existe nenhuma nota emitida por serviço de estacionamento. Todas as notas fiscais emitidas são referentes a limpeza e outras atividades", afirmou Rodrigues.

As irregularidades constatadas abrangem desde o alvará de funcionamento à emissão de nota fiscal de serviço. Antes da deflagração da operação, a Semfaz desenvolveu serviços de orientação aos empresários do setor. Segundo o secretário, a maioria dos estabelecimentos não recolhe devidamente o imposto pelo serviço (ISS) cobrado ao consumidor.

BNC Cidade

Procon-MA representa consumidores maranhenses em Brasília

Brasília - A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) participou da 11ª Reunião da  Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Representando o órgão, participaram da reunião o diretor-geral, Duarte Júnior e a gestora de orientação Rayana Arraes, também participaram Procons Estaduais,  Defensorias Públicas de todo o Brasil e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCon.

O evento abordou assuntos de interesse dos consumidores, dentre eles, o Boletim Sindec, o Planejamento Senacon 2015, o Sindec 2.0, sistema informatizado que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento de consumidores nos Procons, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado ao dinamismo típico de seus setores de atendimento.

Também foram abordadas questões como as Sanções Administrativas, as Medidas Corretivas - Projeto de Lei 5196/2013, que amplia a atuação dos Procons, a Atualização do Decreto Federal 2181/1997, a Reformulação da Reunião Nacional, e a ferramenta de resolução de conflitos nas relações do consumo consumidor.gov.br, a Interlocução com a Senacon, dentre outros.

Na ocasião, o diretor do Procon, Duarte Júnior, defendeu a melhoria e a humanização dos serviços prestados no Maranhão e apresentou as experiências positivas das ações dos combustíveis e desbloqueio da internet em prol dos consumidores maranhenses. “Momentos como esse são fundamentais para alinharmos a atuação e trocarmos informações e experiências adquiridas”, disse.

O diretor também destacou a atuação do órgão no estado. “Conforme as diretrizes do governador Flávio Dino, o Procon-MA iniciou o ano de 2015 com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas e prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação ao consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Dessa forma, foram realizadas, nos 100 primeiros dias de governo, diversas ações de fiscalização, orientação e prevenção para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, ressaltou.

Projeto de Lei 5196/2013

Na última quinta-feira (16), em Brasília, o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, também apresentou a importância do Projeto de Lei 5196/2013, que fortalece a atuação da instituição Procon, para o senador Roberto Rocha e para o deputado federal Rubens Pereira Jr. De acordo com o diretor, com a aprovação desse PL, os Procons passarão a proferir decisões estabelecendo obrigações de fazer. Como consequência, será possível a resolução de conflitos com maior celeridade, bem como evitar que inúmeros casos cheguem ao poder judiciário.

BNC Cidadania

Procon aplica multa a estabelecimento comercial em São Luís

Grande Ilha - A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) multou em de R$ 933.333,33 a Casas Bahia, em São Luís, por não cumprir os prazos para entrega, a inexistência de informação sobre produtos em estoque e a proposta de troca de produto por outro inferior ao adquirido no ato da compra dos produtos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A decisão é passível de recurso.

A medida foi adotada em razão do elevado número de reclamações. Antes de aplicar a multa, o órgão marcou reunião com o intuito de solucionar o conflito com a empresa, que não compareceu. Com isso, instaurou-se investigação preliminar, que concluiu haver indícios de violação aos direitos e interesses do consumidor. O fornecedor terá 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para efetuar o pagamento ou apresentar recurso ao órgão.

A consumidora Valéria Sanches de Oliveira adquiriu, no início de janeiro, um conjunto de mesa e seis cadeiras, mas até agora o pedido não foi entregue. Ao entrar em contato com o protocolo da empresa, foi informada que não havia previsão para a entrega. O consumidor Antônio Jorge Fonseca comprou, em dezembro, um paneleiro duplo, no valor de R$ 1.259, passado 60 dias também não recebeu, sob alegação de que falta uma peça no estoque e ainda não chegou.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a empresa cometeu ofensas aos artigos 6º, inciso III, artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, ambos da Constituição Federal, além de descumprimento da notificação do Procon. O Procon-MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“O Procon está atento às condutas praticadas no mercado de consumo, principalmente, quando estas atingem diretamente o interesse dos consumidores, razão pela qual tivemos a cautela de selecionar e instruir o processo com todas as demandas dos consumidores que haviam adquirido o produto na loja reclamada. Nosso objetivo é garantir o respeito aos direitos dos consumidores. Não vamos tolerar irregularidades e desrespeito, temos o compromisso com uma atuação ética e comprometida com a garantia dos direitos da população, conduta que está alinhada com a política pública do governo Flávio Dino”, destacou.

Denúncias

O Procon orienta o cidadão a formalizar uma denúncia, ao verificar o descumprimento da lei. O cidadão pode procurar a sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

BNC Cidade

Procon-MA notifica rede de fast-food em São Luís

Foto: Divulgação/Ação foi realizada a partir de denúncia de consumidores através das redes sociais

Grande Ilha - O Procon (Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor) do Maranhão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), notificou, na segunda-feira (16), a rede de fast-food Habibs. A empresa foi notificada devido a recuso de venda de produto em exposição e disponibilidade em estoque. A ação ocorreu após denúncias feitas ao órgão através das redes sociais.

Ficou determinada a retirada do produto, refrigerante de 2 litros, de exposição e dos avisos que informavam que sua aquisição só seria disponibilizada em caso de consumo fora do estabelecimento. A empresa terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o abuso na relação de consumo.

“Ações como essa só demonstram que o consumidor é o maior fiscal nas relações de consumo e o quanto é importante a população permanecer atenta e denunciar, às autoridades competentes, os abusos cometidos”, disse.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, destacou que a notificação tem amparo no artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses. Ele ressaltou que garantia de direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que verificar o descumprimento da lei a formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

BNC Noticias

Procon-MA fiscaliza atendimento em agências bancárias de Bacabal

Equipe do Procon passou orientações a consumidores e cobrou dos bancos o cumprimento da Lei das Filas

Bacabal - A equipe do Procon (Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor) do Maranhão fiscalizou o atendimento ao consumidor em três bancos do município de Bacabal, localizado há 238 quilômetros de São Luís. O diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, participou da ação acompanhado pelos agentes de fiscalização e por representantes do Procon local. Foram fiscalizadas as agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Bradesco.

Na ação, foram identificadas irregularidades, como tempo de espera superior a 20 minutos e banheiro único para homens, mulheres e pessoas com necessidades especiais. “O que identificamos é um tratamento desumano. As pessoas esperam por muito tempo e muitas das vezes em pé. Isso não pode acontecer. É determinação do governador Flávio Dino que a nossa gestão garanta os direitos do consumidor”, afirmou o diretor Duarte Júnior.

As agências que apresentaram irregularidades receberam auto de constatação e infração e devem apresentar defesa, que será analisada pelo setor jurídico do Procon. Após parecer, será aplicada ou não sanção aos bancos.

Desempregado, o digitador Fredson Fernandes Sousa Silva, 37 anos, é acostumado a esperar na fila do banco. “Hoje cheguei aqui às 9h30 para resolver a questão do meu FGTS. Fiquei em pé até às 10h37 só para conseguir pegar uma senha. Agora (11h10) ainda estou esperando. A minha senha é a 111 e ainda está na 56. Trouxe até um joguinho para conseguir passar o tempo”, relatou.

Na semana passada, ele já havia passado no banco para dar entrada no seguro desemprego. Na ocasião, chegou ao banco às 10h e só conseguiu sair às 16h. “Isso é um absurdo. Na semana passada deu tempo de ir em casa, almoçar, cochilar e depois voltar e ser atendido”, disse Fredson Fernandes Sousa Silva.

O problema persiste até nos casos preferenciais. O aposentado e lavrador José de Melo dos Santos, 64 anos, pegou uma senha para idoso, mas já estava esperando há duas horas. “Geralmente é assim mesmo. A gente já está até acostumado com esse descaso. Mas é bom ver que estão tentando resolver o problema”, frisou.

Combate ao Superendividamento

Em Bacabal, o Diretor Geral do órgão, Duarte Júnior, também participou da abertura da Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento, que será realizada na Associação Atlética Vanguarda, durante esta segunda e terça-feira (17). As ações estão programadas em várias regiões do estado em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março).

“O fornecedor não tem a obrigação de renegocias as dívidas. Mas através do Procon nós conquistamos isso: a possibilidade dele vir aqui, renegociar as suas dívidas e buscar a sua saúde financeira. Essa semana vai contar com ações em São Luís, Bacabal, Caxias e Imperatriz. Essa é uma diretriz de governador Flávio Dino, que o Procon seja um órgão presente na vida das pessoas e atuante em todas as regiões do estado”, explicou Duarte Júnior.

Foto:  Nael Reis

BNC Cidadania

Dois bancos em São Luis são notificados por não cumprimento da lei das filas

Grande Ilha - A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), através da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), notificou nesta quarta-feira (07) duas agências bancárias da capital que apresentaram irregularidades no cumprimento do artigo 1º da Lei 7.806/02, a chamada Lei das Filas, que regulamenta para no máximo meia hora o tempo de espera dos clientes nas agências bancárias. A fiscalização integra a “Operação Paciência” iniciada no dia 1º deste mês.

 

O diretor do Procon, Duarte Júnior, esclareceu que as agências notificadas possuem o prazo de dez dias para responder à advertência. Em caso de reincidência, as agências estarão sujeitas à multa e até ao fechamento. O diretor do Procon ressaltou que os locais com maior número de reclamações no órgão foram os primeiros a serem vistoriados.

O Estado deve agir em defesa do povo, muitos se falam em leis, só que o problemas que muita delas é que não são respeitadas. Por tanto um gesto importante do governo, vamos ver que outras medidas sejam fetitas para garantir o direito de mais pessoas.

BNC Cidadania