A presidente da Comissão de Direitos Humanos e
das Minorias, deputada Eliziane Gama (MD) informou na sessão quinta-feira
(25) que a audiência
pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37(PEC 37) que
retira o poder investigatório do Ministério Público será realizada no próximo
dia 08 de maio15 horas no Plenarinho.
“Faremos
no dia 8 de maio o debate da PEC-37, que no meu entendimento é um retrocesso a
política de investigação, nós sabemos que o Ministério Público dá uma
contribuição muito importante neste processo e se for aprovado no
Brasil será ele e apenas 3 países do
mundo não terá mais o poder de investigação por parte do Ministério Público”,
destacou.
Para a deputada Eliziane Gama o Maranhão também
precisa participar ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que
o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e
investigações e a PEC 37 tem o objetivo de dar às polícias federal e dos
estados a exclusividade nas investigações criminais no Brasil.
Eliziane
Gama afirmou que a audiência contará com a participação dos representantes do
Ministério Público e da Associação de Policiais Civis e de Delegados da Polícia
Federal.
“Faremos este debate e encaminharemos nossa
documentação ao Congresso Nacional como forma de contribuir também,
considerando que essa é uma matéria exclusiva da Câmara Federal, mas o nosso
debate e a nossa contribuição são importantes considerando que inclusive o
autor da proposta é um maranhense”, enfatizou.
BNC Parlamento Estadual
