A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou recursos
nesta quarta-feira (1º) no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a
redução da sua pena. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. O acórdão do julgamento aponta que Dirceu comandou o esquema, considerado o maior escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento de 46 páginas, o advogado José Luís de Oliveira Lima pede
que o relator do recurso não seja o mesmo da ação penal, no caso, o
ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte.
O advogado observa que diversos trechos do acórdão, documento que traz
os votos dos ministros e as sentenças de cada réu, foram suprimidos e
pede que sejam publicados também.
Ele justifica a sua reivindicação dizendo que "o cancelamento das
manifestações do Exmos. ministros impede a plena publicidade de todos os
fundamentos que sustentaram o acórdão", ferindo, assim, um princípio
constitucional.
Quanto ao crime de formação de quadrilha, a defesa alega que a pena
estabelecida para José Dirceu foi aumentada em dois momentos diferentes
com base no mesmo fundamento, o que, segundo o advogado, é "inadmissível
e viola entendimento" do STF.
Oliveira Lima argumenta o mesmo quanto ao crime de formação de
quadrilha. Diz que, em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa considerou
que José Dirceu "organizava a distribuição de valores" a serem pagos a
parlamentares e promovia "reuniões com instituições financeiras" que
injetaram dinheiro no esquema e, por isso, exacerbou a pena duas vezes
pelo mesmo fundamento.
BNC Brasilia
