Depoimento de uma servidora administrativa da Secretaria da Fazenda
de São Paulo revela que o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de
Impostos e Taxas (TIT), recebeu uma "mala com R$ 1 milhão" no exercício
de sua atividade como julgador de recursos de empresas autuadas pelo
Fisco paulista. Silvânia Felippe declarou à Polícia Federal (PF), no
âmbito da Operação Lava-Rápido - investigação sobre desvios de processos
fiscais - que um outro magistrado do TIT foi afastado por um juiz
presidente de Câmara "porque ele deu mala com R$ 1 milhão para o juiz
fiscal Fiori".
Silvânia declarou que "diversos processos
bons com valores altos são direcionados para Élcio Fiori, não sabe
exatamente por que razão". Ela afirmou: "O juiz presidente, ao julgar
processos, dá provimento com a parceria de mais um juiz, e outros dois
negam provimento. Entretanto, como o juiz presidente pode dar o voto de
desempate, tudo já está acertado com empresários".
O relato
da servidora, também citada na Operação Lava-Rápido, reforça a suspeita
que cerca a origem da fortuna do magistrado. Em apenas 30 meses, de 4
de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori - agente fiscal de rendas
de carreira, com vencimento líquido de R$ 13,02 mil - construiu
patrimônio de R$ 30,75 milhões. Ele comprou, naquele período, 19 imóveis
de alto padrão em áreas nobres de São Paulo. Em cartório, declarou
desembolso de R$ 15,28 milhões. Alcançou lucro a realizar de R$ 15,46
milhões.
Todos os bens de Fiori, inclusive aplicações
financeiras, e de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e
Participações, constituída em maio de 2011, estão bloqueados por ordem
da 9.º Vara da Fazenda Pública da Capital. Os investigadores trabalham
com a hipótese de que o juiz conquistou seu tesouro por meio de
negociações com empresas autuadas por sonegação e irregularidades
tributárias.
A Justiça mandou o TIT apresentar, em dez
dias, certidão sobre eventual existência de processos na Câmara
Julgadora de Fiori - 16.ª - tendo como partes os alienantes dos imóveis
mencionados nos autos. O cruzamento de dados poderá levar à
identificação de empresas supostamente beneficiadas pelo juiz.
Investigadores apontam para "esquema de corrupção intolerável no TIT".
Outra
testemunha, Cleiresmar Machado, que também integrou os quadros da
Fazenda - foi demitida por ligações com a quadrilha que encomendava
roubo de autos fiscais -, afirmou à PF que Fiori "era destinatário de
muitos processos distribuídos". Segundo ela, "na maioria dos processos
constava que estava sendo convertido em diligência, ao invés de constar o
resumo do resultado da decisão proferida, a ementa".
Os
investigadores sustentam que a manobra de converter o julgamento em
diligência é usada para que as empresas interessadas possam ganhar tempo
e, provavelmente, concretizar a corrupção de agentes públicos.
Agressivo
Investigação
aponta para perfil "agressivo" do magistrado. Ameaçava as pessoas com
quem negociava. Quando chegou ao TIT, residia em um flat na Rua
Pamplona. Logo, mudou-se para apartamento de 350 metros quadrados na Rua
São Carlos do Pinhal, que declarou por R$ 510 mil, segundo matrícula
115.871, do Registro de Imóveis - o valor de mercado era de R$ 2,7
milhões.
Para fazer uma reforma na nova moradia contratou
os serviços do marceneiro José Alexandre Chamma, ao preço de R$ 180 mil.
Em depoimento, Chamma contou que não recebeu o total combinado. Ao ser
cobrado, o juiz avisou que "não adiantava insistir porque tinha relações
com desembargadores, policiais, condição de acionar a polícia e cercar o
quarteirão". "Vai se f..., pode buscar seus direitos, vai ver o que vai
te acontecer."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
BNC Justiça
