Por maioria de votos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na
noite de anteontem liberar as manifestações políticas no Twitter.
Pré-candidatos que divulgarem seus feitos na rede social não estarão
sujeitos a tomar de multas por propaganda eleitoral antecipada.
Os ministros se manifestaram sobre o caso do deputado federal Rogério
Marinho (PSDB-RN), multado por ter escrito mensagens em sua conta no
microblog no ano passado, quando era pré-candidato à Prefeitura de
Natal. A decisão guiará o tribunal em casos semelhantes.
O relator do processo, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou que
mensagens do Twitter são recebidas apenas por quem decidiu seguir o
perfil daquela pessoa e "possuem caráter de conversa restrita aos seus
usuários previamente aceitos entre si".
BNC Eleições 2014
